Introdução ao copyleft

Uma das obras mais importantes para se entender o que vem a ser copyleft se chama “Copyleft – Manual de Uso“, publicado pela editora espanhola Traficante de Sueños. Já falamos dela por aqui, mas o livro é essencial demais para que não nos atemos a ele em pelo menos um post, então bora lá: o manual é uma compilação de textos sobre o copyleft, tanto em relação a parte filosófica do assunto quanto a parte prática  de aplicação das licenças compatíveis ao copyleft na distribuição/compartilhamento de música, audiovisual, livros, softwares e artes visuais.

Ele é organizado em nove partes:

0_ Introducción;

01_ Guía del Software Live;

02_Guía del Autor de música libre;

03_ El copyleft en el ámbito de la edición;

04_ Arte y copyleft;

05_ Licencias libres y creación audiovisual;

06_ El derecho es copyleft. O la libertad de copiar las leyes;

07_ Activismo copyleft. Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

08 _ Activismo copyleft: Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

sendo que seis são destinados a aplicação dos princípios nas mais diversas áreas do conhecimento, dois (últimos) são destinados a discussão política/filosófica do copyleft e o primeiro (Introdução) é uma introdução de toda a questão, obviamente.

A ideia da obra surgiu a partir de uma das Jornadas Kopyleft, realizada em San Sebastián (Espanha, País Basco) entre os dias 24 e 26 de junho de 2005 – as outras duas foram realizadas em Madrid e Barcelona, respectivamente. No evento, organizou-se um grupo para a edição de um guia que pudesser retratar “o estado da questão” do copyleft, tanto na questão prática quanto da filosófica, um tipo de compilação que, pelo que se sabe, ainda hoje não encontra paralelo em nenhuma outra língua ocidental. Como dito na Introdução,

“o afinco do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu começo a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, graças a colaboração inestimável dos autores, que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um índice viável para uma publicação que “só” pretendia retratar o “estado da questão” no que se refere ao copyleft e à produção intelectual.”

Deu-se assim a realização do manual, que teve sua publicação a cargo da editora espanhola Traficante de Sueños, que, conforme sua apresentação editorial, não é nem uma editora, “mas un proyecto, en el sentido estricto de «apuesta» que se dirige a cartografíar las líneas constituyentes de otros órdenes de vida”. Logo esgotado, o manual passou a ser acessível somente para download gratuito, em PDF.

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Faz algum tempo que tenho a ideia de retomar a seção de traduções do BaixaCultura, parada desde abril deste ano com a postagem sobre o Roube Este Filme, e eis que surge a oportunidade. Ainda que o idioma do guia – o espanhol – seja de fácil leitura para boa parte dos nativos em língua portuguesa, fiz a tradução da primeira parte do livro, sua Introdução, por três motivos principais:

1) como forma de divulgação da obra para os países lusófonos, já que pode haver muitas pessoas que ainda não teve acesso ao manual que ao ler a introdução em seu idioma pode querer ir atrás do original;

2) para explicar um pouco da história do copyleft, desde a origem do termo à sua aplicação nos mais diferentes aspectos da criação intelectual, o que a introdução apresenta de forma bastante interessante, ainda que de forma sucinta; e

3) para, quem sabe, trazer para o debate a possibilidade de se fazer uma obra semelhante aqui no Brasil, com textos de autores brasileiros destacando algumas especificidades locais; ou, ainda, apenas traduzí-lo na íntegra, sempre tendo como objetivo que o manual circule nos mais diversos confins do Brasil e de outros países que tem o português como sua língua (oficial ou não-oficial).

Abaixo está o texto. Agradeço a coordenação editorial da Traficante de Sueños, que deu seu aval para a tradução em amável e-mail.

Introdução ao Copyleft*

Os editores de: Copyleft. Manual de Uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006.

Tradução: Leonardo Foletto

Já faz algum tempo que o termo copyleft saltou das margens do mundo da informática e se instalou em todos os âmbitos da produção intelectual. Ainda que relativamente desconhecido, torpemente pronunciado pelos iniciados, o copyleft se converteu na bandeira de um movimento cultural e político que reúne toda classe de criadores e trabalhadores intelectuais: músicos, escritores, programadores, artistas, editores, juristas, midialivristas e um longo etcétera que ameaça se instalar em cada rincão da sociedade.

O termo provém de um engenhoso jogo de palavras em inglês, que parecia utilizar as artes do desvio situacionista para inverter e aproveitar a “insuspeita flexibilidade” da jurisdição anglo-saxônica do copyright. Destruindo com a ironia do original, poderia-se traduzir para o português o termo como “esquerda de cópia” ou “permitida a cópia”, ainda que sua primeira utilização esteja muito distante de ser um jogo de palavras.

No âmbito da programação [de computador], copyleft definia antes de mais nada um conceito jurídico. Assinalava que todo programa licenciado como software livre (aquele que está permitida a cópia, a modificação e a distribuição sem permissão) teria que permanecer sendo livre nas distribuições (modificadas ou não) do mesmo. O copyleft garantia assim que ninguém poderia se apropiar-se de um programa de software livre, pelo menos de acordo com a lei. Deste modo, parecia encarnar o slogan de 1968 de que “é proibido proibir”, e isso em um terreno tão impróprio como o campo jurídico!

De forma talvez abusiva, mas sem dúvida com uma efetividade social poucas vezes repetida, o copyleft passou para o terreno dos bens culturais para designar precisamente o que no software livre era uma obviedade: a garantia de certas liberdades do público, a partir da própria arquitetura das leis que reconhecem invariavelmente ao autor a possibilidade de escolher, com plena liberdade, o modelo de distribuição e exploração de suas obras. Estas liberdades são: de cópia, distribuição – comercial ou não-comercial (aspecto que para muitos é a condição imprescindível para considerar um bem cultural como livre) – modificação e geração de obra derivada.

Mas por que precisamente agora? Ao fim e ao cabo, sempre existiu criação intelectual e até bem pouco tempo atrás poderia parecer completamente bizarro falar de estas liberdades que o copyleft promete.Teríamos que dizer que o copyleft é produto de uma estranhíssima revolução tecnológica, que permitiu que os bens culturais e o conhecimento sejam independentes dos velhos formatos físicos, sendo distribuídos de forma potencialmente universal pelas redes telemáticas.

Esta quase completa “liberação da matéria” que permite a digitalização, e que em certa medida esconde a promessa de que todos podemos acessar a moderna Biblioteca de Alexandría desde o computador de nossas casas, tem sido considerada como a maior ameaça para os setores econômicos mais poderosos do nosso tempo: a indústria do software, as diferentes indústrias culturais, as indústrias de biotecnologias, etc. Sem dúvida, porque esta circulação aleatória e livre, que põe literalmente tudo ao alcance de todos, acabaria com os monopólios fixados estritamente pelas leis de propriedade intelectual e de propriedade industrial. Por isso, hoje somos testemunhas das criminosas campanhas anti-piratarias e das terríveis condenações por violação de direitos de autor, que em alguns países praticamente equipara este equívoco aos delitos contra a propriedade e a integridade física das pessoas.

Mas esta revolução que aqui chamamos de “digitalização” não somente facilita a distribuição de bens e conhecimento como, também, tem miniaturizado as tecnologias que permitem a sua produção. Assim dá-se o paradoxo que a condição de autor ou de autoria tem extendido pela sociedade, até o ponto de diluir as fronteiras entre criador e espectador, autor e público. Neste ponto, o copyleft deve vir ao socorro desta massa potencial de criadores. Deve permitir ao autor que suas obras (sempre baseadas em outras) nunca sejam apropriadas por novos monopolistas, de tal modo que sejam revertidas reciprocamente para a formação de um comum (alguns chamam de procomun) que se torne uma reserva infinita para futuras criações.

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[Leonardo Foletto.]