Tradução do Manual do Copyleft

Um dos trabalhos mais importantes sobre o copyleft que temos notícia chama-se “Copyleft – Manual de Uso“,  publicado pela editora espanhola Traficante de Sueños.

Em 9 capítulos, o manual tem como seu maior mérito relacionar a parte conceitual do copyleft com aspectos práticos, relacionado a aplicação das licenças nas áreas da música, audiovisual, software, dos livros e das artes visuais.

Desconhecemos um outro manual sobre copyleft no mundo [mas se você conhece, nos avise!], o que dá uma medida da importância do livrinho – ou da nossa falta de capacidade de achar um outro, quem sabe.

Mas isso tudo talvez tu já saiba, porque falamos do manual longamente neste post, em que também traduzimos a “Introdução” como forma de difundir o copyleft  – e, quem sabe, diminuir algumas dúvidas das pessoas com respeito ao conceito, que, ao contrário dos que alguns surpreendentemente pensam, NÃO É pirataria.

[Publicamos, inclusive, a tradução no Overmundo.]

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Eis que, 2 anos depois, o parceiro Arthur Jodorowsky resolveu dar seguimento ao trabalho de tradução do “Copyleft – Manual de Uso“. Criou um blog específico pra isso, lugar onde tem postado periodicamente os trechos em que vai traduzindo.

Por enquanto, estão em português os dois primeiros capítulos: Guia do Software Livre e Guia do Autor de Música Livre. O primeiro faz um panorama geral do software livre, desde uma resposta a clássica pergunta “Por que produzir software livre?” até a aspectos legais relacionados aos tipos de licença livre para distribuição/remix dos softwares.

Já o segundo é um valioso passo a passo sobre como você, músico afinado com as ideias da cultura livre, pode fazer para gravar, editar e distribuir/vender sua música. Vender sim, porque a ideia de música livre não impede que os autores vendam seus próprios discos; ela apenas sugere que, sem a ânsia de lucro dos grandes intermediários, você possa colocar um preço razoável e justo para isso.

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Blogue criado para a tradução do manual do copyleft

Mas voltamos a falar do “Manual de Uso” do Copyleft neste post também para comunicar que o Arthur está pedindo apoio na tradução do livro. Por enquanto, ele está sozinho no trabalho, mas a ideia é que a tradução seja coletiva.

Nas palavras dele: “Como o texto é longo (209 páginas, das quais já traduzi 41), estou chamando interessados. Se alguém se interessar, pode mandar um email para manualcopyleft@hotmail.com para a gente combinar detalhes.” Dá para baixar o manual na íntegra aqui.

Dado o recado, fique com um trechinho do manual, já traduzido pelo Arthur, que fala um pouco da especificidade do Software Livre:

Na maior parte, a ideia de software livre surge como reação à evolução da indústria de produção de programas, que, mesmo que de uma perspectiva histórica pareça quase inevitável, levou a conclusões e resultados que põem em questão algumas intuições básicas. Há mais de trinta anos temos nos acostumado a que quem produz um programa possa impor (e de fato imponha) as condições sob as quais pode ser usado, distribuído e modificado. Pode, por exemplo, proibir que o programa possa ser emprestado (mesmo temporariamente). Ou declarar ilegal a modificação do mesmo para evitar um problema de segurança (mesmo se for para uso próprio). Ou impedir que se possa adaptar a certas necessidades concretas. E, de fato, a legislação sobre propriedade intelectual e direitos de autor declara, em praticamente todo o mundo, que tudo isso (e muitas outras coisas) não pode ser feito, salvo explicitamente permitido pelo produtor do programa. Definitivamente, estamos acostumados a que essa permissão não exista.

No entanto, o software é basicamente informação, e, como tal, apresenta flexibilidade e possibilidades assombrosas quando o comparamos com qualquer objeto do mundo físico. Por exemplo, temos tecnologias (internet) que permitem distribuir um número indeterminado de cópias de um programa para quase qualquer ponto do planeta, e isso de forma quase instantânea e com custo praticamente zero. Podemos (sempre que tenhamos os conhecimentos técnicos adequados) modificar um programa, e, para isso, necessitamos de (relativamente) poucos recursos, além de obter um efeito multiplicador enorme. (…)

O software é o elemento tecnológico mais flexível e adaptável de que dispomos, o que mais facilmente pode se replicar e transportar. E, contudo, admitimos uma legislação que permite proibir a exploração dessas características, e alguns usos comerciais que de fato a proíbem, fazendo dos programas de computador um dos elementos mais imutáveis da nossa volta.

Introdução ao copyleft


Uma das obras mais importantes para se entender o que vem a ser copyleft se chama “Copyleft – Manual de Uso“, publicado pela editora espanhola Traficante de Sueños. Já falamos dela por aqui, mas o livro é essencial demais para que não nos atemos a ele em pelo menos um post, então bora lá: o manual é uma compilação de textos sobre o copyleft, tanto em relação a parte filosófica do assunto quanto a parte prática  de aplicação das licenças compatíveis ao copyleft na distribuição/compartilhamento de música, audiovisual, livros, softwares e artes visuais.

Ele é organizado em nove partes:

0_ Introducción;

01_ Guía del Software Live;

02_Guía del Autor de música libre;

03_ El copyleft en el ámbito de la edición;

04_ Arte y copyleft;

05_ Licencias libres y creación audiovisual;

06_ El derecho es copyleft. O la libertad de copiar las leyes;

07_ Activismo copyleft. Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

08 _ Activismo copyleft: Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

sendo que seis são destinados a aplicação dos princípios nas mais diversas áreas do conhecimento, dois (últimos) são destinados a discussão política/filosófica do copyleft e o primeiro (Introdução) é uma introdução de toda a questão, obviamente.

A ideia da obra surgiu a partir de uma das Jornadas Kopyleft, realizada em San Sebastián (Espanha, País Basco) entre os dias 24 e 26 de junho de 2005 – as outras duas foram realizadas em Madrid e Barcelona, respectivamente. No evento, organizou-se um grupo para a edição de um guia que pudesser retratar “o estado da questão” do copyleft, tanto na questão prática quanto da filosófica, um tipo de compilação que, pelo que se sabe, ainda hoje não encontra paralelo em nenhuma outra língua ocidental. Como dito na Introdução,

“o afinco do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu começo a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, graças a colaboração inestimável dos autores, que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um índice viável para uma publicação que “só” pretendia retratar o “estado da questão” no que se refere ao copyleft e à produção intelectual.”

Deu-se assim a realização do manual, que teve sua publicação a cargo da editora espanhola Traficante de Sueños, que, conforme sua apresentação editorial, não é nem uma editora, “mas un proyecto, en el sentido estricto de «apuesta» que se dirige a cartografíar las líneas constituyentes de otros órdenes de vida”. Logo esgotado, o manual passou a ser acessível somente para download gratuito, em PDF.

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copyleft3

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Faz algum tempo que tenho a ideia de retomar a seção de traduções do BaixaCultura, parada desde abril deste ano com a postagem sobre o Roube Este Filme, e eis que surge a oportunidade. Ainda que o idioma do guia – o espanhol – seja de fácil leitura para boa parte dos nativos em língua portuguesa, fiz a tradução da primeira parte do livro, sua Introdução, por três motivos principais:

1) como forma de divulgação da obra para os países lusófonos, já que pode haver muitas pessoas que ainda não teve acesso ao manual que ao ler a introdução em seu idioma pode querer ir atrás do original;

2) para explicar um pouco da história do copyleft, desde a origem do termo à sua aplicação nos mais diferentes aspectos da criação intelectual, o que a introdução apresenta de forma bastante interessante, ainda que de forma sucinta; e

3) para, quem sabe, trazer para o debate a possibilidade de se fazer uma obra semelhante aqui no Brasil, com textos de autores brasileiros destacando algumas especificidades locais; ou, ainda, apenas traduzí-lo na íntegra, sempre tendo como objetivo que o manual circule nos mais diversos confins do Brasil e de outros países que tem o português como sua língua (oficial ou não-oficial).

Abaixo está o texto. Agradeço a coordenação editorial da Traficante de Sueños, que deu seu aval para a tradução em amável e-mail.

Introdução ao Copyleft*

Os editores de: Copyleft. Manual de Uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006.
Tradução: Leonardo Foletto

Já faz algum tempo que o termo copyleft saltou das margens do mundo da informática e se instalou em todos os âmbitos da produção intelectual. Ainda que relativamente desconhecido, torpemente pronunciado pelos iniciados, o copyleft se converteu na bandeira de um movimento cultural e político que reúne toda classe de criadores e trabalhadores intelectuais: músicos, escritores, programadores, artistas, editores, juristas, midialivristas e um longo etcétera que ameaça se instalar em cada rincão da sociedade.

O termo provém de um engenhoso jogo de palavras em inglês, que parecia utilizar as artes do desvio situacionista para inverter e aproveitar a “insuspeita flexibilidade” da jurisdição anglo-saxônica do copyright. Destruindo com a ironia do original, poderia-se traduzir para o português o termo como “esquerda de cópia” ou “permitida a cópia”, ainda que sua primeira utilização esteja muito distante de ser um jogo de palavras.

No âmbito da programação [de computador], copyleft definia antes de mais nada um conceito jurídico. Assinalava que todo programa licenciado como software livre (aquele que está permitida a cópia, a modificação e a distribuição sem permissão) teria que permanecer sendo livre nas distribuições (modificadas ou não) do mesmo. O copyleft garantia assim que ninguém poderia se apropiar-se de um programa de software livre, pelo menos de acordo com a lei. Deste modo, parecia encarnar o slogan de 1968 de que “é proibido proibir”, e isso em um terreno tão impróprio como o campo jurídico!

De forma talvez abusiva, mas sem dúvida com uma efetividade social poucas vezes repetida, o copyleft passou para o terreno dos bens culturais para designar precisamente o que no software livre era uma obviedade: a garantia de certas liberdades do público, a partir da própria arquitetura das leis que reconhecem invariavelmente ao autor a possibilidade de escolher, com plena liberdade, o modelo de distribuição e exploração de suas obras. Estas liberdades são: de cópia, distribuição – comercial ou não-comercial (aspecto que para muitos é a condição imprescindível para considerar um bem cultural como livre) – modificação e geração de obra derivada.

Mas por que precisamente agora? Ao fim e ao cabo, sempre existiu criação intelectual e até bem pouco tempo atrás poderia parecer completamente bizarro falar de estas liberdades que o copyleft promete.Teríamos que dizer que o copyleft é produto de uma estranhíssima revolução tecnológica, que permitiu que os bens culturais e o conhecimento sejam independentes dos velhos formatos físicos, sendo distribuídos de forma potencialmente universal pelas redes telemáticas.

Esta quase completa “liberação da matéria” que permite a digitalização, e que em certa medida esconde a promessa de que todos podemos acessar a moderna Biblioteca de Alexandría desde o computador de nossas casas, tem sido considerada como a maior ameaça para os setores econômicos mais poderosos do nosso tempo: a indústria do software, as diferentes indústrias culturais, as indústrias de biotecnologias, etc. Sem dúvida, porque esta circulação aleatória e livre, que põe literalmente tudo ao alcance de todos, acabaria com os monopólios fixados estritamente pelas leis de propriedade intelectual e de propriedade industrial. Por isso, hoje somos testemunhas das criminosas campanhas anti-piratarias e das terríveis condenações por violação de direitos de autor, que em alguns países praticamente equipara este equívoco aos delitos contra a propriedade e a integridade física das pessoas.

Mas esta revolução que aqui chamamos de “digitalização” não somente facilita a distribuição de bens e conhecimento como, também, tem miniaturizado as tecnologias que permitem a sua produção. Assim dá-se o paradoxo que a condição de autor ou de autoria tem extendido pela sociedade, até o ponto de diluir as fronteiras entre criador e espectador, autor e público. Neste ponto, o copyleft deve vir ao socorro desta massa potencial de criadores. Deve permitir ao autor que suas obras (sempre baseadas em outras) nunca sejam apropriadas por novos monopolistas, de tal modo que sejam revertidas reciprocamente para a formação de um comum (alguns chamam de procomun) que se torne uma reserva infinita para futuras criações.

Cartazes de uma das jornadas kopyleft
Cartazes de uma das jornadas kopyleft

Mas talvez deveriamos não avançar muito mais neste terreno. Ao fim e ao cabo, isto é só uma introdução para um guia. Um manual de uso que tem como propósito oferecer uma informação útil para a aplicação do copyleft. Somente se faz indispensável outra colocação.

O copyleft tem sido aplicado em âmbitos tão díspares como o software e a música, a edição de livros e o direito, a arte e o jornalismo. Cada âmbito da produção de uma obra intelectual tem suas próprias especificidades, que se devem a formas de produção e distribuição particulares  que, inclusive, tem suas próprias legislações específicas no que diz respeito à propriedade intelectual. Não seria  justo nem prático lançar todos os ingredientes da produção intelectual em um calderão de legislação, removê-los todos juntos – ainda que seja em sentido inverso ao convencional – e chamar a receita de copyleft. Cada âmbito diferente exige uma atenção própria, que deve se valer tanto das características específicas de cada área como de experiências e estratégias de implementação de licenças livres em cada compartilhamento da produção intelectual.

É por isso que este guia se organiza em capítulos monográficos dedicados inteiramente a cada área da produção intelectual: software, música, edição de textos, arte, video, direito. Como conclusão são acrescidos dois artigos que tem o propósito de desenvolver as dimensões políticas e éticas que aqui somente introduzimos. Quem visitar o índice deste guia sem dúvida encontrará alguns importantes personagens ausentes, como o jornalismo e a produção científica. No momento, só podemos dizer que esperamos solicitar a presença destes desaparecidos transitórios em futuras edições.

Por fim, num livro em que se fala principalmente das condições de produção e distribuição do conhecimento, é imperdoável não fazer uma menção ao que fez possível a edição deste guia. A ideia de um guia de copyleft tem sua origem nas Jornadas Kopyleft (terceira edição de uma série que começou em Madrid e Barcelona), que ocorreu em San Sebastián entre os dias 24 e 26 de junho de 2005. O afinco do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu começo a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, graças a colaboração inestimável dos autores, que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um índice viável para uma publicação que “só” pretendia retratar o “estado da questão” no que se refere ao copyleft e à produção intelectual. O patrocínio de Arteleku e UNIA-arteypensamiento, que financiaram uma parte considerável deste trabalho, e o seguimento e edição dos materiais por parte de Traficantes de Sueños fizeram o resto.

* Este texto pode ser livremente copiado, distribuído e apresentado publicamente, desde que haja o reconhecimento dos créditos aos autores e que ele seja compartilhado sob esta mesma licença.

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[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: 1,2, 3.