O Manual de Desobediência da catalisadora Lei Sinde

O grupo espanhol Hacktivistas lançou o livro Manual de Desobediência da Lei Sinde em abril. A públicação é da editora Traficantes de sueños – a mesma de “Copyleft: Manual de Uso” cuja introdução traduzimos – e do periódico Diagonal. A intenção é ser um atestado de ineficácia da arbitrária Lei que vigora na Espanha. “Em vez de promover a cultura, ilegalizam aqueles que estão dispostos a criá-la”, dizem os autores na Introdução das 57 páginas, que contém instruções de como burlar algumas barreiras impostas pela censura governamental, tipo bloqueios de IP, URL e DNS.

A rede Hacktivistas se formou em novembro de 2008, conforme um integrante do grupo numa entrevista de 2010, durante o Hackmeeting de novembro de 2008, em Málaga. Muitos dos participantes vêm do movimento hacker e planejam suas táticas tal como boa parte dos movimentos desse tipo: numa lista IRC e numa wiki. Entre algumas das ações, o grupo tem no currículo uma contracampanha chamada “Si eres legal, comparte“, em resposta a campanha promovida de 2008 do Ministério da Cultura hispânico.

Também eufemizada de “Lei de Economia Sustentável“, a Ley Sinde foi aprovada em 15 de fevereiro, e determina o bloqueio ou fechamento de sites de download em no máximo dez dias. Prevê ainda a criação de uma Comissão Administrativa, com função de mediação e arbitragem, para dirimir conflitos, a partir das denúncias recebidas. Desde o primeiro momento, todo o processo prevê acompanhamento de um juiz, mas talvez falte juiz para julgar tanto site. O nome da lei é uma referência a Ministra da Cultura de lá, Ángeles Gonzáles-Sinde, que disputa pau a pau com Ana de Hollanda o fictício cargo de pior ministra da cultura da história.

A SGAE é o ECAD espanhol, entendeu?

A indignação contra Ley Sinde foi um dos ingredientes iniciais de toda a linda #spanhishrevolution que ocorreu em maio e que não parece morrer tão cedo. Começou com um movimento, o No Les Votes, para não votar nos partidos que apoiaram a aprovação da lei: o da situação Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE); e os da oposição, Partido Popular (PP) e Convergència i Unió (CiU). O professor universitário e um dos iniciadores do movimento, Enrique Dans, disse ao caderno Link que os três partidos “Agiram em nome da indústria fonográfica e de cinema e não em prol do povo, que era contra a Lei”. Sindegate foi o nome dado a toda palhaçada.

Com reuniões e a criação de páginas na internet, a ideia de protestar logo se espalhou pelo país ibérico, e a estes revoltosos se juntou a outros grupos de contestação. Um deles foi o Juventud Sin Futuro (“Sem casa, sem carro, sem pensão, sem medo“), formado por universitários sem perspectivas. Não à toa, considerando que a taxa de desemprego atinge 20 % da população na Espanha – a maior em 14 anos – e 44 % de jovens. Outra protocooperação ocorrida foi com o movimento Democracia Real Ya! (Não somos mercadoria em mãos de políticos e banqueiros).

O resto foi organizado com os cidadãos interagentes do Twitter e do Facebook e demais sites de redes sociais. Batizando o movimento como 15-M, 15 de maio foi a data escolhida para o protesto – quando cerca de 130 mil foram as ruas em mais de 60 cidades, 35 mil ou mais só na praça Puerta del Sol em Madri que foi streamada nesse link. A maioria levou barracas e muitos estão acampando até hoje, os quais criaram um site para reportar as assembléias e demais atividades.

Como resultado, apenas 3 milhões de votantes foram as urnas no dia 22 de maio. Em Barcelona, no dia 28, havia a final da Champions League distraindo o mundo, e o governo achou que tudo estava acabado. Tentaram remover os acampados abaixo de laço com 400 policiais, mas não conseguiram. A indignação contagiou não só outras cidades castelhanas, como Málaga, Alicante, Valência, mas também outros países em crises, tanto políticas quanto econômicas: em Lisboa, Portugal, com 600 pessoas; e em Atenas, Grécia, com mais 10 mil pessoas em frente ao Congresso.

A desobediência, a revolta contra a não-reforma da Lei do Direito Autoral, a corrupção política endêmica, a truculência das reações policiais, a insatisfação geral com TUDO – ou com o NADA, como nos lembram os saudosos Provos holandeses – levará o Brasil a situação parecida um dia?

O Churrasco da Gente Diferenciada e a Marcha da Liberdade – uma reação amplificada da proibida Marcha da Maconha que trouxe muita gente, cartazes irônicos e singelos protestos com flores ao centro de São Paulo no último sábado – dão algumas esperanças de que alguma coisa pode ser feita. Nesse exercício de suposição, Marcelo Branco dá alguns palpites:

“Também não gosto de fazer previsões de futuro, pois em geral elas falham. Mas o certo é que exite, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante questionador dos limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia”.

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Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]