Arte ilegal de Disney a Zeppelin

Esse post era para iniciarmos a (re) publicação dos textos da Biblioteca Rizomática de Ricardo Rosas. O primeiro escolhido instigava já no título – Afinal, o que é originalidade? – e foi publicado na coletânea “Recombinação“, do Rizoma.

Acontece que o texto é uma matéria de 10 anos atrás (!) escrita pela jornalista Kendra Mayfield para a revista Wired a respeito da exposição “Illegal Art: Freedom of Expression in the Corporate Age” (Arte Ilegal: A Liberdade de Expressão na Era Corporativa), realizada em Nova York e Chicago em 2002.

Ao investigar a exposição (que tem um site ainda vivo, embora capenga), achamos um material tão interessante que deixamos de lado a íntegra do texto de Mayfield para destacar, justamente, a exposição.

A ideia de “Illegal Art” foi fazer um panorama da “arte degenerada” da era das grandes corporações (pré-internet), apresentando obras e idéias que ficam à margem das leis de propriedade intelectual.

A mostra engloba uma grande variedade de meios – da colagem ao áudio, passando pelo cinema – e inclui trabalhos que desafiam as leis de propriedade intelectual, violando direitos autorais e marcas registradas. Na página dos vídeos, traz personagens da Disney assassinados, uma paródia da logomarca da rede Starbucks e uma estampa de guardanapo feita com logomarcas de companhias de petróleo.

Site da exposição, de 2002

Quase todas as obras de arte são, até certo ponto, não-originais“, disse a curadora da exposição e editora da revista Stay Free Carrie McLaren à Mayfield. “Num ambiente onde se pode ter a livre troca de idéias, a arte sempre tem mais qualidade“.

Como explica a repórter Mayfield, “Se as atuais leis de direito autoral já existissem quando os músicos de jazz emprestavam riffs de outros artistas nos anos 30 e os ilustradores de Looney Toones criavam cartuns nos anos 40, gêneros artísticos inteiros, tais como o hip-hop, a colagem e a pop art talvez jamais houvessem surgido”.

Dick Detzner, "The Sacrifice of Sprout," "Original Sin (Barbie and Ken)" 1999-2000

O site da exposição ainda traz filmes e vídeos considerados ilegais porque se apropriam de propriedade intelectual alheia, seja  através do uso de vídeos encontrados por aí, músicas não-autorizadas ou imagens de material protegido. Uma pena que estes vídeos não estão mais disponíveis no site, mas nos próximos parágrafos catamos alguns deles em outros locais (como o YouTube, que na época da exposição nem tinha sido criado ainda!).

Os visitantes também poderiam escutar/baixar arquivos “ilegais” de MP3, incluindo a hilária paródia feita pelo grupo de rap 2 Live Crew para a música “Oh, Pretty Woman“, de Roy Orbison e  o hit “Ice Ice Baby“, gravado em 1990 por Vanilla Ice, cujo riff principal foi tirado da música Under Pressure, composta por David Bowie e o Queen.

Há ainda uma interessante seção sobre as “batalhas” de plágio na música pop, com os já citados 2 Live Crew X Roy Orbinson e Vanilla Ice X Bowie/Queen e outros causos históricos, como a Led Zeppelin X Willie Dixon por “Whola Lotta Love“, música que é um plágio “melhorado” de “You Need Love” que Dixou compôs e outro blueseiro de primeira, Muddy Waters, regravou com sucesso em 1963.

Dixon nunca ganhou um tostão dos direitos da música, nem mesmo os créditos da banda de Page & Plant. Sua brabeza com a história o fez criar a “Blues Heaven Foundation” para ajudar outros blueseiros a recuperar os direitos de suas músicas e, com isso, preservar o blues de raiz.

Vale lembrar que o Led Zeppelin “roubou” (ou seria melhorou?) tantas músicas que existe até um mini-doc dando conta desses “plágios”, do qual a primeira parte tu pode ver (e escutar) a seguir para tirar suas próprias conclusões:

[Por ironia, uma música “do” Zeppelin foi o motivo para o YouTube retirar um vídeo nosso tempos atrás. A música em questão era “Gallows Pole”, que, por sinal, é uma das muitas versões de The Maid Freed from the Gallows, uma velha e tradicional canção folk que teve origem na Europa e foi trazida para o inglês pelo cantor folk  Huddie Ledbetter, em 1939. O Zep ia fazer sua versão somente em 1970]

Tendo sido realizada em 2002, numa era pré-rede sociais e em que a internet engatinhava rumo a sua presença constante no cotidiano global, é até difícil imaginar como seria “Illegal Art: Freedom of Expression in the Corporate Age” hoje. Muitos e muitos mais vídeos, imagens e músicas poderiam ser incluídos; o “mashup” poderia ter um destaque a parte, assim como os tantos remixes, paródias e “funks” criados a partir de qualquer coisa nestes últimos anos. Com a crescente digitalização de tudo, certamente enxergamos hoje bem mais aquilo que foi copiado, plagiado ou inspirado em outros do que em 2002.

A exposição aumentaria tanto de tamanho que, possivelmente, não faria mais sentido – afinal, como dizem por aí, hoje tudo é remix.

Dê uma olhada em mais alguns vídeos & imagens da exposição aqui abaixo. Mais infos sobre as imagens tem aqui. E artigos sobre a exposição, aqui.

Naomi Uman, “Removed”
Naomi, , usa um “soft porn” dos anos 1970 e, com a ajuda de esmaltes, água sanitária e uma lupa,  transforma mulher nua em um buraco – um espaço vazio animado. 

NegativeLand e Tim Maloney, “Gimme the Marmaid
Enquanto preparava a versão para a TV de “A Pequena Sereia, o animador Tim Maloney fez um clipe para os “pais do plágio musical”, a banda NegativeLand (que falaremos mais em breve, aguarde). A música escolhida foi a número quatro do disco/livro “The Story of the Letter U and the Numeral 2“. 

Phil Patiris, “Iraq Campaign 1991”
O artista visual de São Francisco Patiris mistura imagens de rede de notícias dos EUA, trecho de “Jornada nas Estrelas”, comerciais do Mc Donalds e outras imagens tipicamente americanas para fazer uma crítica da mídia durante a Guerra do GOlfo de 1991, numa espécie de avô dos mashups audiovisuais de hoje. 

Dick Detzner, "The Last Pancake Breakfast"
Kieron Dwyer, "Consumer Whore", 1999
Bill Barminski, "Mickey Gas Mask" (2001)
Michael Hernandez de Luna, "Viagra" (1996-1999)
The Residents, "Meet the Residents" (1974)
Diana Thorneycroft, "Mouse," "Boy," "Dog," "Man," "White Mouse," "Man with Large Nose" (2001-2)
Ray Beldner, "How Mao" (2002)

Breve história dos movimentos de contestação do copyright

"Você pode e deve entender os computadores agora!", Ted Nelson

Nossa Biblioteca ganha hoje mais uma contribuição: trata-se da monografia Copy me e Remix me: o movimento de contestação do copyright no contexto da cibercultura, de Aracele Torres, historiadora pela UFPI e atualmente mestranda na mesma área na USP.

Topamos com a “metida a historiadora da cibercultura e a ativista do Software Livre”, como Aracele se apresenta na rede, nos idos de 2009. Seu blog, o Cibermundi, frequentemente era uma das nossas paradas a procura de ideias e informações (ou pautas, na linguagem jornalística) para escrever pro Baixa.

Nessa época, Aracele se debruçava sobre a história do movimento do software livre e do Pirate Bay para escrever sua monografia de graduação em história na calorenta Teresina, no Piauí.

Nos intervalos das aulas, das pesquisas e da vida, a moça tocava seu blog com afinco; trazia entrevista com a eurodeputada Amelia Anderstotter, quando a sueca esteve no Brasil por conta do I Fórum da Cultura Digital, linkava matéria sobre a necessidade da desconexão, traduzia (como nós, em Notas sobre copyright e copyleft) textos do coletivo italiano Wu Ming –  além, é claro,  de falar do SL da qual era (ainda é) usuária e defensora.

Eis que neste junho de 2011 surgiu a oportunidade de pedirmos um texto à ela sobre a sua pesquisa, e o que tu vai ler abaixo é um texto da moça sobre sua monografia de graduação em história, defendida em 2009.

Como o título desse post já entrega, a pesquisa versa sobre os movimentos de contestação ao copyright e historiciza as tecnologias que potencializaram isso hoje – o computador e a internet – a partir de dois fundamentais atores (protagonistas?) de um movimento que defende uma cultura livre e, por consequência, uma flexibilização nas retrógradas leis de direitos autorais no planeta: o The Pirate Bay e o Movimento do Software Livre.

Boa leitura (e não te esqueça que, ao fim do post e na biblioteca aqui do lado, tu poderá ler a monografia da Aracele via Scribd).

1.
Toda vez que lembramos de algo, querendo ou não, nesta visita ao passado sempre fazemos uma reavaliação e uma reelaboração das nossas lembranças. São as artimanhas da memória! De modo que se fosse escrever um texto sobre a minha monografia em 2009, ano de sua produção, com certeza ele sairia muito diferente deste que escrevo agora.

Assim, este texto se escreve a partir destas artimanhas. Porque ao tentar lembrar da minha monografia, das circunstâncias em que foi feita e das ideias que a tornaram possível, ao tentar lembrar do fato passado, sobre o qual já se conhecem os erros e os acertos, a nossa tendência é procurar justificar os erros e exaltar os acertos. Pois bem! Tendo confessado isso, sigo para o próximo passo que é começar este processo de reelaboração da memória sobre a minha pesquisa feita em 2009.

Lembro que as primeiras impressões que tive quando li Pierre Lévy foram as de que suas falas a respeito das tecnologias digitais eram muito otimistas, no sentido de que exaltavam muito mais os aspectos positivos destas tecnologias na nossa vida social que os aspectos nocivos. A partir dessa percepção eu também pude pensar as possibilidades da minha pesquisa.

A ideia era tentar escapar dessa visão otimista, não queria que no meu trabalho houvesse a ideia de que as tecnologias digitais vão “salvar o mundo”! Até porque o meu papel como historiadora não era esse. Era muito mais o de apresentar a história destas tecnologias, no caso o computador e a internet, e procurar identificar como elas contribuíram para a fabricação de um movimento social que contesta o copyright e defende uma cultura livre.

GNUUUUUUUUuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

Mas, talvez por causa do meu ativismo, da minha crença no potencial libertador dessas tecnologias, meu trabalho não escapou de um certo otimismo. Por outro lado, acredito também que apenas por causa desse ativismo é que esse trabalho foi possível. O meu envolvimento com o movimento software livre, a partir de 2007, foi crucial para a escolha desse tema para pesquisa.

Mas o fato de perceber um certo tom de otimismo nesse trabalho, não quer dizer que eu o condene ou o desqualifique. Não o renego por ele não corresponder à visão que tenho hoje sobre o tema. O coloco dentro do contexto no qual foi produzido. Ele diz muito sobre como eu era, sobre a minha forma de acontecer naquele momento.

Hoje, quase dois anos depois e muitas leituras depois, a coisa parece bem diferente. E vejo isso se refletir nas pesquisas atuais. Agora, na minha pesquisa de mestrado, procuro deixar muito mais claro que essa leitura das tecnologias digitais como libertadoras é apenas mais uma leitura possível, esta não é uma concepção unânime e, embora eu partilhe dela, não devo ignorar as outras possibilidades de leitura.

Portanto, a proposta desse novo trabalho é discutir, tendo como exemplo o Projeto GNU, como se articula na contemporaneidade o debate sobre estas tecnologias digitais enquanto tecnologias que constroem liberdade e inteligência coletiva. O foco está nas questões que envolvem a produção e distribuição do conhecimento. Mas isso é assunto pra outro post futuro, quando o trabalho já estiver pronto. 😉 Agora, é melhor deixar de filosofar e mostrar o que essa pesquisa teve/tem!

Software Livre para uma sociedade livre

2.
Bem, a ideia do trabalho era historicizar o movimento social contemporâneo de contestação do copyright, no contexto da cibercultura, identificando seus personagens, seus discursos e práticas. Para isso escolhi como referências o movimento software livre e o The Pirate Bay.

De início me senti na obrigação de fazer uma breve apresentação da história do nascimento dos computadores eletrônicos e da internet/web. Isso por se tratar de um assunto novo no campo historiográfico e, também, por eu acreditar que o próprio desenvolvimento destas tecnologias estava diretamente ligado à esse movimento de defesa do conhecimento livre. Dessa forma, o primeiro capítulo do trabalho foi dedicado ao nascimento do novo espaço comunicacional (ciberespaço) e da nova forma de cultura (cibercultura), que emergiram com o uso das tecnologias digitais.

Fiz questão de apontar o caráter de movimento social que teve o desenvolvimento dos primeiros computadores pessoais. E mostrar como este desenvolvimento tinha muito a ver com uma concepção libertária de que a informática devia deixar de ser monopólio dos grandes informatas e passar a servir também ao povo. Dessa forma, procurei mostrar esse processo de transição: do momento da criação dos primeiros computadores eletrônicos, quando era apenas privilégio de poucos; até o momento em que começa a se desenvolver os primeiros computadores pessoais, a partir de um movimento que tinha como lema a frase Computers for the people.

Feito, então, a contextualização necessária no primeiro capítulo, parti, para a apresentação do movimento em si, de seus discursos e ações diretas. Começo falando sobre o movimento software livre, enquanto um movimento que entende a informática como questão de liberdade. A ideia era apresentar o caráter essencialmente social por trás das questões técnicas que permeiam a ideia do software livre.

A batalha começou, e não tem data pra acabar

Tentei mostrar que, mais do que uma necessidade técnica, a ideia do software livre (tendo como referência o nascimento do Projeto GNU) nasce de uma necessidade social, da necessidade de resistência ao sistema de propriedade intelectual vigente. Assim, faço uma abordagem que tem como ponto de partida a criação do Projeto GNU e os textos de Richard Stallman sobre suas concepções, que partem da premissa de que a técnica deve ser usada de forma socialmente útil e de que a liberdade de compartilhar o conhecimento é o exercício de um direito natural nosso.

Por fim, abordei o caso do The Pirate Bay, fazendo uma leitura do site como uma forma de desobediência civil. Procurei fazer uma análise que o compreendesse desde sua criação até o seu julgamento e condenação por “pirataria”, mostrando o pesadelo que este site, e o grupo que estava por trás dele, representa(va) para a indústria do entretenimento.

O caso do TPB representa(va) um movimento em rede, que se articula em torno da ideia de que os bens culturais devem ser compartilhados e que a internet é uma ferramenta potencializadora disso. O usei como exemplo por ter se tornado uma referência para o movimento e também por enxergar no processo de perseguição/julgamento/condenação, que foi um verdadeiro espetáculo midiático, uma demonstração da crise pela qual passa o modelo de produção e distribuição dos bens culturais hoje.

Crise essa que tenta ser contornada através da proibição e criminalização dos compartilhadores. O caso do TPB, portanto, mostra a tensão entre os interesses do capital e do social, entre uma indústria que se recusa a buscar alternativas e um movimento social que se fortalece mais à medida que a técnica avança.

O trabalho foi assim dividido nestas duas partes, dois capítulos que abarcam apenas uma fatia do bolo. Que longe de pretender limitar a leitura e compreensão do movimento, de pretender tratá-lo de forma homogênea, quis apenas mostrar algumas das experiências sociais que compõem o seu universo. Espero que gostem! 😉

P.S: Esta versão da monografia é a primeira versão, não corrigida depois que passou pela avaliação da banca. Hehe.

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Créditos imagens: 1, 2, 3, 4.

A batalha entre propriedade intelectual e cultura livre



Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.

Visite nossa Biblioteca

 

Desenho retirado do Moa blog

Com a monografia do Marcelo comentada no post anterior nós inauguramos (tchanan!) uma nova seção do BaixaCultura: a Biblioteca. Na verdade, é uma página – fica abaixo do contato, ali no menu da esquerda – que tem por ideia reunir prioritariamente textos (pesquisas acadêmicas, livros, artigos, resenhas & afins) sobre Cultura Digital, Cultura Livre, contracultura, “pirataria”, domínio público, propriedade intelectual, copyleft, direitos autorais, remix & outros assuntos que esta página costuma falar quase semanalmente.

Sempre que possível, disponibilizaremos as referências de forma livre e com visualização na própria página, através de ferramentas como o Scribd. Dividiremos por tema para ficar mais fácil a busca, mas tu vai ver que, nesse momento, autores clássicos andam convivendo sem stress com monografias recém saídas do forno.

Já colocamos algumas livros/artigos, via Scribd, que falamos ou citamos em posts anteriores : CulturaDigital.br, Cultura Livre (Lawrence Lessig), Além das Redes de Colaboração (org. Sérgio Amadeu e Nelson Pretto), Sagas do Domínio Público: Prisioneira da Lei, A Obra de Arte na Era de Sua Reprodutibilidade Técnica, entre outras coisas.

A ideia é ir acrescentando mais referências aos poucos, na medida em que vamos comentando/citando coisas diferentes. Dicas são sempre bem-vindas, via comentários, e-mails ou de qualquer outra forma.

*Ilustração de Moa, retirado daqui.

(Além) Do Regime de Propriedade Intelectual

Quase sempre é bom conversar com quem tem mais estrada do que a gente. Criar rugas de tanto forçar o raciocínio para acompanhar quem fala e conta por onde esteve, tentando entender e depois talvez questionar, ouvir, ficar em silêncio por um tempo e formar uma visão melhor, ou mais dúvidas. Alargar os horizontes do pensamento.

No recém lançado livro “Do Regime de Propriedade Intelectual: Estudos Antropológicos” dá pra encontrar várias dessas pessoas. Uma compilação de 13 textos com as mais recentes pesquisas sobre esse campo que não deveria ter cercas, quiçá apenas demarcações. A organização é de Ondina Fachel Leal e Rebeca Hennemann Vergara de Souza, professoras integrantes do Grupo de Trabalho Antropologia da Propriedade Intelectual (ANTROPI), da UFRGS.

Os artigos vão além das áreas sempre abordadas quando se fala de propriedade intelectual. Mais do que cultura e software livre, direito autoral e música, também foram desbravados pelos pesquisadores temas que ainda nem nos atrevemos a falar: o patenteamento de medicamentos e suas conseqüências para a saúde pública – não só mundial, mas brasileira inclusive; e a regulação de produtos agrícolas por meio de certificações.  É de se ressaltar igualmente uma etnografia num camelódromo e uma análise de um movimento ambientalista de resistência da Costa Rica.

Lançado pela Tomo Editorial, o volume foi logo disponibilizado pra baixar, com o exagero de ter a marca gigante do Creative Commons em cada página. A iniciativa é condizente com o trato apresentado desde o começo do livro, como diz o professor da Universidade de Brasília, Pedro de Rezende: o usufruto e o gozo de criações do espírito, de obras cuja utilidade esteja ligada ao intelecto, presumem compartilhamento, pela ação do entendimento. E que tais criações presumem prévios compartilhamentos, pois não surgem do vácuo”.

Um conteúdo derivado de livros e novas pesquisas não deveria nunca ficar limitado apenas ao papel de novos livros, mas deveria ter – e está tendo – sua circulação facilitada através do compartilhamento gratuito, o que fatalmente potencializa novos entendimentos, pesquisas e o saudável e necessário diálogo do conhecimento. Ainda que isso seja uma obviedade, convém reforçar a ideia, porque as vezes se esquece que uma pesquisa sem diálogo é um monólogo estéril e pueril, não é mesmo?

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[Marcelo De Franceschi]

A ilusão da propriedade intelectual

Tai uma coisa dificil de ver. Um rico tendo problemas com a lei.
Taí uma coisa difícil de ver. Um rico tendo problemas com a lei.

Em certo post eu citei um escrito do Túlio Vianna para falar sobre a criminalização da pirataria. O texto trata mais precisamente do conceito de “propriedade intelectual” que, adotado por nosso país, tenta fundamentar o exercício do copyright como algo benéfico e inquestionável. Mas, como o Túlio demonstra, há uma série de equívocos envolvendo a privatização, quantificação e coisificação do trabalho intelectual e é com base em sua explanação que eu vou falar brevemente sobre esta prática jurídica bem cara-de-pau.

Você certamente é proprietário de alguma coisa. O mundo é cheio de coisinhas para chamarmos de nossas: roupas, celulares, computadores, carros, etc. É tudo propriedade privada, com a qual o dono ou proprietário pode fazer o que bem entender. Mas o que determina o que é propriedade privada ou não? Se observarmos como essa história toda começou, veremos que as primeiras coisas privatizadas foram simplesmente cercadas, ou seja, demarcadas contra o uso aleatório da coletividade. Se você parar para pensar sobre o ar que respiramos, você vai notar que ele não é propriedade de ninguém, porque simplesmente não pode ser cercado, embalado e vendido por R$9,90 nas Lojas Americanas. Já a água potável, por ser escassa, sofre esse processo de apropriação. O que a indústria cultural costumava fazer era exatamente isso. Explorar a escassez de obras intelectuais. Controlava completamente a produção e veiculação de obras e então, como única fonte de trabalhos intelectuais prontos para o público, vendia tudo empacotado e quantificado. Se as grandes corporações decidiam que apenas 100 exemplares do cd de determinada banda seriam produzidos, a existência desta obra para o mundo ficava condicionada a esta generosa vontade.

agua-deserto

Mas tudo mudou com o fato de podermos copiar fonogramas, textos, filmes e softwares no conforto de nossos lares. A internet inclusive dispensa a obtenção dos cds, dvds e papéis onde costumavam ficar aprisionados. Não é novidade nenhuma que é possível copiar um exemplar de obra intelectual quantas vezes for mais conveniente para o público. A obra intelectual há um bom tempo não é mais exclusividade das prateleiras comerciais e passou a compor uma atmosfera ilimitada e mais densa que o próprio ar respirável. Digite o título do que você quiser na busca do Pirate Bay, por exemplo, e você provavelmente vai encontrar, até mesmo aquelas paradas bem sinistras que você achava que eram lendas, como o filme erótico da rainha dos baixinhos na época em que ela podia mandar catar um por um nas lojas e locadoras. Fica bem óbvio que quem mais gosta da idéia da obra intelectual como propriedade é quem se beneficia (ou se beneficiava) de monopólios. Era bem fácil para uma gravadora ganhar dinheiro lançando uma coletânea vagabunda de um artista e no meio uma música inédita pra garantir a “novidade” e as consequentes vendas. Hoje você tem a liberdade de baixar apenas aquilo que interessa e, se valer a pena, comprar um exemplar original e ainda passar a cópia para outras pessoas, que podem fazer o mesmo que você. Trata-se de uma liberdade de filtrar conteúdos. Já o ultrapassado conceito de propriedade intelectual é nada mais que um “direito de ludibriar o consumidor”, ainda protegido pela lei. Mas não há espanto. Que a lei gosta de velharias, lobby e ricos todo mundo já sabe.

ipodpirate

Portanto, veja que a obra intelectual é apenas trabalho criativo suscetível de reprodução incontrolável. Temos uma realidade que, acima de qualquer forçação de barra teórica, nos diz que a obra intelectual não se trata de propriedade privada, pois é simplesmente infinita, não escassa e, por mais que isso pareça papo de comunista comedor de criancinha, está aí pra satisfazer a ampla necessidade da coletividade de usufruir da cultura de seu tempo. Afinal de contas, existe algo mais precioso à humanidade do que o acesso irrestrito aos bens culturais que lhe revelam sua própria face? A produção cultural é, acima de tudo, um retrato voluntário e involuntário não daquilo que o homem é, mas de como ele se enxerga, se compreende.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)EL PueblO de GothaM

2)Muda de Vida

3)Applegazette.com