Ciberativismo e cultura livre

Recentemente, compilei (eu, Leonardo) muitos dos assuntos (e textos) daqui do BaixaCultura para uma disciplina de “Ciberativismo e cultura livre” na Unisinos, na especialização em Cultura Digital e Redes Sociais. Aproveito o embalo pra também disponibilizar todo o material aqui. São as apresentações utilizadas como guia para as discussões na aula, com muitas referências e vídeos, a bibliografia referenciada e alguns links complementares.

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

Ciberativismo e cultura livre
2. Quem são eles?

Cultura livre e copyleft
Direito autoral, copyright, copyleft, cultura livre, remix, software livre.

 Ciberativismo e Cultura livre – Segurança na rede
3. No futuro todos teremos 15 minutos de privacidade

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BIBLIOGRAFIA

ASSANGE, Julian (et al.) Cyperphunks: liberdade e o futuro da internet. Trad. Cristina Yamagami. São paulo; Boitempo, 2013.

BENKLER, Yochai. The penguin and the Leviathan: the triumph of cooperation over self-interest. New York; Crown Business, 2011.

BELISÁRIO, A; TARIN, B (Org.). Copyfight: Pirataria & Cultura Livre. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyfight/

COLEMAN, Gabriela. Coding freedom: the ethics and aesthetics of hacking. Woodstock: Princeton University Press, 2013. Disponível em: http://gabriellacoleman.org/Coleman-Coding-Freedom.pdf

CURTIS, Adam. All Watched Over By Machines Of Loving Grace. BBC; 2011. Parte II: https://vimeo.com/125842843

FCFORUM. Cultura libre digital. Nociones básicas para defender lo que es de todxs. Barcelona; Icaria Editorial, 2012. Disponível em: http://www.icariaeditorial.com/pdf_libros/cultura%20libre.pdf

GARCÍA GAGO, Santiago (org.) 10 Mitos sobre la cultura libre y el acceso abierto al conocimiento. Guatemala; Radialistas.net, 2014. Disponível em: http://radioslibres.net/media/uploads/documentos/guia_4-cultura_libre_hivos.pdf

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: Como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo, Editora Trama Universitário, 2005. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-2-cultura-livre-lawrence-lessig/

HIMANEN, Pekka. La ética del hacker y el espírito de la era de la información. Traducción de Ferran Meler Ortí. Barcelona: Destino, 2002.Disponível em: http://eprints.rclis.org/12851/1/pekka.pdf

MALINI, Fábio. ANTOUN, Henrique. A internet e a rua: ciberativismo e mobilização nas redes sociais. Porto Alegre; Sulina, 2013. Disponível em: http://bookzz.org/g/F%C3%83%C6%92%C3%82%C2%A1bio%20Malini

VVAA. Copyleft: manual de uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006. Disónível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyleft-manual-de-uso/

COHN, Sérgio. SAVAZONI, Rodrigo (org.). Cultura Digital.br. Rio de Janeiro; Azougue, 2009. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-1-culturadigital-br/

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Ciberativismo, cultura hacker e o individualismo colaborativo. In: Revista da Universidade de São Paulo. Dossiê Cibercultura. (p.14 – 27) Jun./jul./ago. 2010.Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13811/15629

TASCÓN, Mario; QUINTANA, Yolanda. Ciberactivismo: las nuevas revoluciones de las multitudes conectadas. Madrid; Catarata, 2012.

SITES

O que é software livre? http://br-linux.org/faq-softwarelivre/

Tem boi na linha: guia prático de combate a vigilância na internet: https://temboinalinha.org/

http://actantes.org.br – coletivo antivigilância e pela liberdade na rede

 [Leonardo Foletto]

Um causo basco

Sobre Podemos, Ganemos, Marco Civil e a política ébria das ruas


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Estava pelas ruas do Casco Viejo de Bilbao, com quatro hackers – um da tecnologia oriundo da américa latina, outros três da política & cultura livre oriundos do próprio País Basco (Euskal Herria, como eles chamam em Euskera, a língua mais antiga e esquisita da Europa Ocidental). Falávamos sobre tecnologia, vinhos, Bilbao, política, cultura, autonomia, Brasil, pintxos, política, Podemos, política, Ganemos, política.

[Abro aqui um parêntese gigante para falar que a cada dia alguém de diferentes origens e lugares da Espanha fala de Podemos. São hackers, a televisão, os jornais e suas capas, as pessoas e as ruas, todos surpresos – e esperançosos – com a ascenção rápida de um partido criado não faz nem um ano e que foi a 4º candidatura mais votada nas eleições para deputados europeus, a que em uma semana ganhou de todos os outros em seguidores nas redes sociais e que está liderando as pesquisas de intenção de voto direto para as eleições nacionais em 2015, tendo como figura mais proeminente Pablo Iglesias, um analista político televisivo e professor universitário cabeludo de 36 anos. Numa comparação tosca (e impossível) com a realidade brasileira, imagine que as manifestações de junho de 2013 tivessem produzido gente interessada em disputar a política de “dentro”. Que essa gente passasse a conversar a sério com esquerdistas indignados com o que se diz de esquerda e com militantes de um partido mais a esquerda que o atual governo, tipo o PSOL. Misture com a presença de inúmeros cientistas políticos gabaritados de uma universidade forte de uma capital – a USP ou a UFRJ, por exemplo. Acrescente uma pitada cirúrgica do poder de mobilização das redes digitais, um crowdfunding gigante para financiar a campanha, a crise e o desemprego desenfreado, e finalize com um discurso sedutor, ainda que disperso, contra a corrupção generalizada no Estado. Se existisse esse cenário no Brasil, seria algo parecido ao Podemos.]

De tanto se falar de política e de Podemos, veio o desafio. Eu e o hacker latino-americano fomos intimados a falar de bons “exemplos” políticos de nossos países. Tomando vinho no meio de uma daquelas calles algo medievais como a da foto que abre esse post, tínhamos uns pouco segundos para puxar exemplos, enquanto os três bascos discutiam Podemos e também do Ganemos, uma quase ramificação do Podemos voltado a disputa das municipalidades (prefeituras) na Espanha em 2015 –  dá uma olhada no Ganemos Madrid, “La democracia empieza en lo cercano“.

Comecei o desafio sacando o Marco Civil da Internet. Falei da construção pioneira e colaborativa do marco, de como ele visa garantir a neutralidade da rede e alguns direitos essenciais aos internautas (sabemos que não é beeem assim, mas estávamos numa discussão noturna numa rua, pô). Os bascos se olharam, e se convenceram quando falei também do respaldo internacional que o Marco teve, especialmente quando citei Lessig e os criptopunks que o apoiaram – Jeremie Zimmerman, Jacob Appelbaun, além do grão-mestre Julian Assange (leia relato sobre o fato no ArenaNet Mundial).

Foi a vez do hacker hermano latino. Que “fugiu” ao dizer que seu país-casa é a internet, e mais esperto ainda em citar o caso do Anonymous como um exemplo de organização anti-organização da internet que está mudando a forma de se fazer ativismo. Ia falar que “assim não vale” quando ele citou o novo livro de Gabriela Coleman, “Hacker, Hoaxer, Whistleblower, Spy: The Many Faces of Anonymous“, e convenceu todos.

Caiu na minha vez de novo. Como estávamos falando de política e cultura, puxei a rede dos pontos de cultura como exemplo de programa que espalhou a cultura (incluso a cultura livre) pros quatro cantos do país, especialmente a partir de uma ideia de cultura como cidadania, que valoriza a diversidade, não o espetáculo/comercial. Não precisei entrar muito além disso para ganhar os bascos, já que todos conheciam os pontos e o tinham como projeto exemplar – incluso, lamentaram que nunca havia tido algo na Espanha com a mesma abrangência e potência que no Brasil.

Mais goles de vinho, política, copyleft, pedaços de pintxtos e agora também pizzas (porque de tostas com coisas boas em cima não se sobrevive uma noite de caminhadas e política). Algum cansaço, vários compromissos, segunda-feira, um pouco de ficção e voltamos todos para suas casas, ocupas, hostels pelas ruas estreitas do Casco Viejo de Bilbao a falar e pensar ainda em Podemos.

[Leonardo Foletto]

P.s: Nas próximas semanas vem relatos-reportagens mais complet@s sobre as iniciativas espanholas que unem cultura digital, ocupação do espaço público, participação cidadã e cultura livre. Aqui mesmo nesse canal.
 
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Os pintxos em momento glamour
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País Basco e Catalunha livre

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Zine Twiggy
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Guggenheim
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Plaza Unamuno, Casco Viejo
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Para que os presos do ETA voltem para casa

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Rolou também uma apresentação no congresso de jornalismo na UPV

Quem tem medo de hacker?

A burglar opening a safe that is a computer screenLaboratório Hacker na Câmara dos Deputados, que inaugura hoje, promete ser o posto mais avançado de influência política de uma cultura fundamental na internet

Você ainda se assusta quando houve o termo “hacker”? Acha que eles são seres exóticos, madrugadores diante de uma tela preta de código alimentados a pizza e coca-cola que quando menos se espera descobrirão todas as suas senhas, apagarão todos os seus arquivos, rodarão scripts que vão “raspar” todos os seus dados na rede e ainda escreveram mensagens engraçadinhas em cores berrantes na tela de seu computador ?

Se você está lendo esse texto provavelmente não acha nada disso, embora algumas das ações escritas acima são  mesmo corriqueiras no mundo hacker (descubra qual/quais e ganhe um doce!). Já não é de hoje que o termo perdeu aquele nefasto significado de “piratas de computador” que filmes e jornalistas usavam e abusavam na década de 1990 até pouco tempo atrás, para falar dos “perigos” da internet. Com a onipresença da tecnologia digital e o “big data”, hoje  dá até pra dizer que o hacker está mais pra herói do que vilão – é aquele que, armado com dados abertos e conhecimentos avançados de linguagens de programação (mas não só; conhecimento de qualquer coisa pode servir para “hackear algo”) ajuda a sociedade a entender como funciona para, então, agir nela com eficiência e transparência.

Uma das mais importantes provas desse “hackeamento” simbólico do termo acontece hoje, junto ao todo-poderoso Congresso Nacional. Lá vai se dar a inauguração “oficial” do Laboratório Hacker, um espaço aberto de encontro de hackers diversos para a troca de conhecimentos sobre transparência, dados abertos, políticas públicas, cultura livre e o que mais caber no caldeirão de assuntos que interessa aos hackers (e a sociedade). Durante todo o dia de hoje (18) e amanhã (19) serão realizadas atividades sobre estas temáticas, com a participação de gente de todo o Brasil, além da apresentação das competências e objetivos do LabHacker, planos de trabalho, conversas sobre como funcionará o laboratório, palestras e conversas com deputados – até o presidente atual da casa, Henrique Eduardo Alves, estará no espaço, às 11h da quarta feira 19 (confira aqui a programação completa dos dois dias).

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Uma referência fundamental para entender que diabos é este tal hacker é o livro de Steven Levy, “Hackers – Heroes of the Computer Revolution”, publicado em 1984 nos Estados Unidos e em 2001 no Brasil. Nele, Levy analisa o período de 1958 a 1984 para dizer que os primeiros hackers surgiram a partir da década de 1950, primeiramente dentro do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e depois na Califórnia, quando professores e alunos passaram a usar o termo para descrever pessoas com grande habilidade técnica na informática, que aprendiam fazendo, através da prática, e se tornavam excelentes programadores e desenvolvedores de sistemas, mas não raro péssimos alunos – muitos nem chegavam a terminar a graduação.

Estes hackers – alguns dos que Levy cita são Steve Jobs e Steve Wozniak, criadores da Apple, e Ken Willians, um dos primeiros desenvolvedores de games – são (ou foram) autodidatas, apaixonados pela solução de problemas a ponto de varar madrugadas na resolução de algo que não tivesse funcionando. Com esta determinação é que foram se convertendo em excelentes programadores de sistemas e desenvolvedores de hardwares, e, com isso, personagens importantes no desenvolvimento da informática e da internet que hoje conhecemos.

É do trabalho mais recente da antropóloga Gabriella Coleman, de 2013, uma das mais precisas definição de hacker: “computer aficionados driven by an inquisitive passion for tinkering and learning technical systems, and frequently committed to an ethical version of information freedom”. Como principais características do grupo, a pesquisadora traz a subscrição a ideais de liberdade de acesso à informação, que levam a uma ética de compartilhamento, e a apropriação de tecnologias, no sentido de compreender seu funcionamento e desenvolver a capacidade de modificá-las, para benefício próprio ou coletivo. Coleman chegou a estas características a partir de um estudo etnográfico com hackers envolvidos no movimento open source e as apresenta no livro “Coding Freedom: The Ethics and Aesthetics of Hacking”, recém lançado e disponível pra download de graça.

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Hackathon

Voltando ao Laboratório Hacker: vale lembrar que apesar de hoje ser a inauguração “oficial”, ele está em pleno funcionamento desde janeiro, tendo já realizado duas reuniões (abertas) para discutir o funcionamento do espaço e sua função junto a câmara. Ele também não nasceu “do nada”; é  fruto de articulações diversas que já acontecem faz alguns bons anos, especialmente a partir de congressistas e pessoal “.gov” com integrantes da Transparência Hacker, uma comunidade de cerca de 1500 hackers, jornalistas, acadêmicos, ativistas, designers, programadores, advogados que trabalham em prol de transparência pública e dados abertos.

Um dos pontos-chaves para a criação do Lab se deu nos dias 30 de outubro a 1 novembro de 2013, quando foi realizado o 1º Hackathon da Câmara dos Deputados. “Hackathon”, pra quem não é familiarizado com o termo, é como se costuma chamar maratonas de desenvolvimento de ferramentas/aplicativos/sites com dados, normalmente públicos, em um tipo de prática que tem se espalhado no mundo inteiro a partir das políticas de transparência e “open data” adotadas por diversos governos no mundo (outra hora eu talvez fale um pouco mais disso por aqui). No caso do hackathon da câmara, 27 projetos – selecionados entre 99 inscritos – levaram cerca de 45 hackers para os aposentos do Congresso Federal para trabalhar na produção de ferramentas com os dados abertos disponibilizados pela Câmara. Os três”vencedores”, que ganharam 5k cada para tocar em frente seus projetos, foram O “Meu Congresso Nacional“, que acompanha de perto os dados das movimentações dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional; .”Monitora Brasil”, um serviço para celulares que serve para que o eleitor acompanhe as atividades dos deputados; e o Deliberatório, jogo de cartas criado a partir da simulação dos processos legislativos da Câmara.

Nos dias do hackathon, um momento útil pra entender o processo foi o tete-a-tete com o já citado Henrique Eduardo Alves e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediado por Daniela Silva, integrante da Transparência Hacker. No vídeo acima, que mostra esse encontro, ali pelos 12min e 40s, Pedro Markun, também integrante da THacker, questiona o deputado: ‘transparência não é só dado aberto, mas também processo político. E abertura de processo político é muito mais difícil de fazer do que abertura dos dados. Se a gente quiser mudar realmente a cultura, vamos precisar de algo permanente”.

É a deixa para Henrique Alves elogiar a atitude do hacker e se comprometer, publicamente, na manutenção desse espaço permanente. “Eu vou determinar o diretor geral da câmara que, encerrado esse trabalho, nós possamos ter um movimento permanente do hack dessa casa”. Ali ganhava corpo o Lab, uma ideia que tem sua origem também num rascunho de lei sobre a criação de um “hackerspace” na Assembléia Legislativa de São Paulo, ideia por sua vez “jogada” por Markun no Facebook no dia 3 de outubro.

Com um laboratório permanente de hackers no centro do poder nacional, o desafio agora é que ele busque transformar também os processos legislativos, tornando-os, no mínimo, mais transparentes e participativos – atendendo inclusive uma das principais demandas reivindicadas nas ruas desde os protestos de junho de 2013.  Afinal, quem (ainda) tem medo de hacker?

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Paradoxos do Brasil brasileiro: no mesmo dia que inaugura o LabHacker está marcado, finalmente, para votação na Câmara o Marco Civil da Internet, a “Constituinte” da internet que deveria garantir os direitos de quem usa a internet no Brasil. Deveria, porque a versão proposta em 11/12 do ano passado prevê a coleta em massa obrigatória de metadados (informações para identificar, localizar e gerenciar os dados) de pessoas não suspeitas. Segundo o art. 16, qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público pode requerer os chamados logs de aplicação, que são os metadados dos serviços que você frequenta na Internet. Na explicação de ativistas que acompanham as discussões do marco faz anos, isso significa que se criaria no Brasil legislação que permita vigiar todos nós, assim como a NSA faz com cidadãos de todo o mundo, sem que para isso tenha que se ter uma suspeita razoável. O relator do projeto, deputado Alessando Molon (PT-RJ), diz que não fará nenhuma alteração neste artigo. Será que vai acabar nossa privacidade de vez na rede?

[L.] 

Foto: EBC 

Internet livre? Not if we don’t fight

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

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Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

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Créditos fotos: Pedro Caetano, André Motta (Benkler, Flickr Festival) Dan Baniwa e Flickr I Fórum da Internet

Discutir o presente e o futuro da rede: I Fórum da Internet no Brasil

Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

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O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

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Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

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Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.

P.s: Tirando a primeira imagem, os cartoons que ilustram esse texto foram retirados daqui, daqui e daqui, na ordem.