Commons desde o sul global

As fotos são da equipe da Tapera Taperá

O Creative Commons é um projeto que administra o principal conjunto de licenças livres no mundo, criado ainda em 2001 por iniciativa de algumas pessoas, entre elas Lawrence Lessig. Como você que acompanha o nosso trabalho nesses últimos 10 anos sabe, as licenças CC são hoje as principais licenças livres do planeta (não as únicas, como vocẽ também sabe se frequenta este sítio) e uma das principais responsáveis pela propagação do que chamamos hoje de cultura livre, um caldeirão de ideia/pessoas e movimentos que já foi apresentado por nós nesta postagem, embora de lá pra cá continue em mutação.

As licenças CC são também a infraestrutura jurídica para a criação de conhecimento na Wikipedia, o compartilhamento de ciência no Scielo, a produção e disseminação de jornalismo alternativo, e a disponibilização online de importantíssimos acervos de museus e arquivos por todo o mundo.

O CC existe já há 17 anos, mas nos últimos dois vem passando por algumas transformações importantes. Uma delas é que as licenças 4.0 são a primeira versão internacional das licenças CC – antes, cada país fazia sua própria versão, a partir da sua lei local, agora há uma licença única entre Brasil e Portugal, por exemplo.

E a outra é a rede global de voluntários e colaboradores: antes, em cada país havia uma única organização responsável pelo projeto; agora, há uma rede descentralizada de pessoas, e organizada em torno de temas (que são discutidos em plataformas temáticas, que são transnacionais). Em mais de 30 países ao redor do mundo já foram formados capítulos locais do CC, inclusive no Brasil, onde o 33º capítulo foi reestabelecido em janeiro de 2019. Em uma reunião de colaboradores locais, foram eleitas as lideranças pelo próximo ano e aprovado um documento de governança (aqui, na íntegra) para guiar as atividades e a representação do capítulo local no futuro.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, advogada e pesquisadora na área de acesso ao conhecimento, foi escolhida como a Coordenadora Geral (“chapter lead”) e representante do CC Brasil no Global Network Council​, encontro anual que reúne pessoas de diversos capítulos ao redor do mundo e a equipe da sede da organização nos Estados Unidos. Os outros coordenadores são Juliana Monteiro, coordenadora de OpenGLAM (instituições de memória); Célio Costa, coordenador de projetos Wiki; Rodrigo Padula, coordenador de projetos de governo aberto; e este que cá edita o BaixaCultura, Leonardo Foletto, coordenador responsável pela comunicação, documentação e registros de atividades.

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Na quarta-feira 24 de abril de 2019 o CC realizou sua primeira reunião aberta na Tapera Taperá, livraria e espaço cultural do centro de São Paulo. A proposta foi (re) apresentar o Creative Commons Brasil para um público mais amplo, contar como ele está funcionando e também um pouco de sua história no Brasil. Vale lembrar: o CC existe há 10 anos por aqui, inicialmente ligado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e tendo o nome de Ronaldo Lemos à frente. Depois, após algumas trocas de liderança, as iniciativas do CC passaram a diminuir de intensidade, ficando restritas à manutenção das licenças CC, do site e de algumas iniciativas esparsas de diálogos com instituições de memória. Essa situação ocorreu um tanto devido ao próprio tema ter perdido espaço na discussão tecnopolítica para a vigilância e a economia gerada em torno de aplicativos como Uber, AirbnB, Rappi, entre vários outros, para citar dois tópicos que ganharam um espaço que já foi o do debate da cultura e das licenças livres na década passada e até cerca de 2012; e outro tanto devido à questões internas de disputas de foco e interesse nas atividades ligadas ao CC. Pedro Mizukami, integrante do CC ao longo desse tempo e hoje diretor de pesquisa cntr., contou um um pouco dessa história na reunião.

A proposta da conversa aberta foi, também, a de dialogar sobre outros temas que perpassam as licenças, como o comum, o movimento por cultura e conhecimento livre, a colaboração, os recursos educacionais abertos, o governo aberto e o acesso em instituições de memória (como museus, bibliotecas e arquivos). Licenciar em uma licença livre, seja ela alguma das CCs ou outras, é também tornar algo um bem comum, que não sendo nem privado nem estatal, deve ser gerido e mantido pela comunidade que a construiu e outras que queiram manter o comum. Também presente na Tapera Taperá, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador na área dos direitos digitais e antivigilância , aproximou a discussão do CC com o comum, um diálogo que tem sido feito por boa parte do que costumamos chamar de “movimento” da cultura livre – quem acompanhou nosso Encontro de Cultura Livre do Sul em 2018 certamente viu essa questão lá discutida.

Também foi na linha de aproximar o CC do comum e da cultura livre minha contribuição na reunião aberta, assim como trazer a perspectiva do sul global para pensar a cultura livre hoje. Como escrevemos no Cultura Livre do Sul Global – um manifesto,  falar da questão das licenças, software e hardware livre são importantes, mas no sul global temos outras particularidades que não podemos deixar de lado: a desigualdade social, o acesso ao conhecimento, a criatividade gambiarrística dos que pouco tem, entre várias outras questões tornadas ainda mais urgentes no contexto proto (ou neo?) fascista que o Brasil (e uma parcela do mundo) se encontra hoje.

Como escrevemos no Manifesto: “Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.”

A questão de COMO fazer essa aproximação é o que nós, do BaixaCultura, e diversas outras pessoas e coletivos do sul global estamos pensando hoje. Inclusive esse tema é um dos focos no projeto de mentoria que estamos realizando, com o apoio da Mozilla Open Leaders, para a próxima edição do Encontro de Cultura Livre do Sul, também online, a ser realizado ainda neste 2019, e uma presencial para 2020. Nesse aspecto é importante lembrar que o comum, a partir do conceito-prática que nos relacionamos, é pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas as nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum, e por isso o processo de construção aberta, transparente e colaborativa (de fato!) desse comum é tão ou mais importante que os produtos que por ventura possam ser gerados.

A reunião aberta do CC teve transmissão ao vivo, realizada via YouTube da Tapera Taperá, e está disponível aqui abaixo. Se você quiser fazer parte da discussão, que é aberta a todes e coletiva mesmo, há o canal de Telegram, além do site, com um blog contando o que o CC tem feito por aí nesses últimos tempos.

[Leonardo Foletto]

Biblioteca do comum

bcomum divulga

Lançamos no início deste mês, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital e de livre acesso sobre um conjunto de temas emergentes que apontam para novos paradigmas sociais, mais participativos, ecológicos e organizados de baixo para cima. Desenvolvida na plataforma livre Omeka, ela pode reunir materiais de diferentes formato de texto, áudio e vídeo como livros, revistas, fanzines, artigos, teses e dissertações, entrevistas, quadrinhos e filmes relacionados a Agricultura Urbana, Arte e Tecnologia, Bens Comuns, Ciência Cidadã, Cultura Livre, Economia Colaborativa, Educação Expandida, Participação Digital, Tecnologias Sociais, entre outros afins.

Ela nasce da fusão das bibliotecas do Instituto Intersaber e do Baixa Cultura com o objetivo de se constituir como um grande bem comum de conhecimentos para inspirar e fomentar a consciência pública para mudanças sociais e construção de novas institucionalidades, assim como praticar uma experiência de gestão coletiva de recursos compartilhados. Para tanto, ela mantém um chamamento permanente para organizações e pessoas que compartilham da generosidade intelectual e da defesa do livre acesso ao conhecimento a se juntarem com suas bibliotecas e materiais correspondentes a este escopo temático.

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Bens Comuns de Conhecimento

Uma importante particularidade dos bens comuns de conhecimento é a de serem abundantes, isto é, nunca se esgotam pela quantidade de seu uso, mas, pelo contrário, podem ainda se multiplicar. Diferente dos bens comuns naturais que são escassos e necessitam de maior controle no seu uso para que não venham a faltar a quem deles extraia seu sustento. Se o material compartilhado é um arquivo digital, muitas pessoas podem acessá-lo, visualizá-lo e copiá-lo simultaneamente sem degrada-lo ou privar outros de fazer o mesmo. A Wikipédia é a maior realização nesse sentido e um produto da Internet. Por isso, defendemos o livre acesso ao conhecimento quando este trata de questões de interesse coletivo como o é o caso do conhecimento científico. O cercamento e bloqueio do acesso a esse bem comum por meio da propriedade intelectual cria uma escassez artificial que visa o oligopólio da capacidade de inovação àqueles que podem pagar.

Este oligopólio do conhecimento impõe pesadas sanções jurídicas para quem desafia seus propósitos como as que levou a morte o ativista do livre acesso ao conhecimento Aaron Swartz, autor do manifesto Guerrilla Open Access, após ele abrir na rede o acervo fechado da JSTOR, o maior sistema online de arquivamento de periódicos acadêmicos. Também não podemos esquecer o blog Livros de Humanas que compartilhava gratuitamente milhares de edições brasileiras de importantes livros de literatura, filosofia e ciências humanas e foi fechado em 2012 após ação movida pela ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos.

Mas longe de conter tais iniciativas, estas censuras acabam por estimular a criação de novas experiências mais ousadas como é o caso da Sci-Hub e Library Genesis. Além disso, cresce mundialmente o movimento Open Access, reunindo inúmeros cientistas, pesquisadores, entidades e seus projetos de democratização do conhecimento. O conceito de Recursos Educacionais Abertos (REA) impulsionado pela UNESCO também faz parte desse movimento global. Importante também ressaltar como referência para nossa iniciativa a Digital Library Of the Commons, a maior biblioteca digital sobre bens comuns, criada ao longo de muitos anos por Elinor Ostrom e seu marido Vincent Ostrom em seu departamento de pesquisas na Universidade de Indiana.

A proposta da Biblioteca do Comum se insere no campo dessas iniciativas que visam remover essas barreiras de acesso para aprofundar uma comunidade de conhecimentos transdisciplinar, baseada numa interconectividade global sem hierarquias. Acreditamos que ela pode ser um meio fundamental para a resolução dos problemas de diversas matizes que consternam as sociedades e o planeta.

Diversidade de Pensamentos e Intercâmbios

Os conteúdos da Biblioteca do Comum concentram-se especialmente à uma produção iberoamericana, mas não exclusivamente. Com isso, visa possibilitar intercâmbios de trabalhos com distintas abordagens e enfoques sobre um mesmo assunto, conforme os variados contextos nacionais e culturais ou de grupos de pesquisa.

Ao mostrar as diferentes abordagens sobre estes assuntos em diferentes países, a partir dos contextos específicos existentes em cada um, queremos destacar que saberes e conhecimentos não são homogêneos e tampouco neutros e sublinhar as reciprocidades entre as preocupações teóricas e práticas dos cientistas e agentes sociais e suas condições de existência social.

Diferentes interpretações da realidade e dos fenômenos podem provir de uma multiplicidade de formas e se nutrirem de diferentes fontes. Há o conhecimento da ciência, da arte e da religião, todas elas subdivididas em muitos tipos como são as disciplinas científicas, as linguagens e movimento artísticos, e as crenças religiosas, cada uma com perspectivas e enfoques próprios. Além disso, se considerarmos que os saberes e conhecimentos partem da experiência, enquanto reconstrução mental dos estímulos que recebemos do mundo exterior, então reconhecemos que também são estruturados pelas condições locais, culturais, tecnológicas, de classe, de gênero, de época e mesmo subjetivas de indivíduos únicos que tem uma experiência única no mundo. Tudo isso forma uma pluralidade de camadas de saberes e conhecimentos que podem ser complementares ou antagônicas, que se ajustam reciprocamente, entram em conflitos e disputam hegemonia. Um tal entendimento deve servir para manter um pensamento crítico e ao mesmo tempo uma consciência ampliada da realidade.

Por meio da Biblioteca do Comum, alguém que tenha interesse ou esteja pesquisando sobre agricultura urbana ou economia colaborativa, por exemplo, pode encontrar o que se produz em diferentes países, sobretudo iberoamericanos, e por diferentes grupos de pesquisa. E, assim, conhecer as várias possibilidades de abordagens e tendências.

omeka

Plataforma e Licenças Livres

A Biblioteca do Comum utiliza a plataforma de código aberto Omeka, destinada ao desenvolvimento de bibliotecas virtuais, que funciona analogamente a um blog, dispõe de uma variedade de interfaces e pode ser facilmente manuseada.

Nossa plataforma utiliza o tema Avantgarde, que foi customizado pelo Instituto Intersaber. Adotamos como licença deste trabalho sobre a plataforma a Peer Production License, um tipo de licença Copyfair em que apenas comunitários, cooperativas e organizações sem-fins lucrativos podem compartilhar e reutilizar, não entidades comerciais com intenção de lucro.

Os materiais disponíveis podem apresentar diferentes licenças abertas. Desde o domínio público, totalmente livre, ou uma variedade de outras como as combinações entre permissões e restrições das licenças Creative Commons, entre tantas licenças existentes.

biblioteca digital e de livre acesso, organizada de forma coletiva. Ela está voltada para um conjunto de temas em torno do “comum” hoje: cultura livre, participação digital, agricultura urbana, ciência cidadã, bens comuns, educação expandida, tecnologias sociais.

(e aguarde que nas próximas semanas o BaixaCultura tem mais outras novidades!)