O Manual de Desobediência da catalisadora Lei Sinde

O grupo espanhol Hacktivistas lançou o livro Manual de Desobediência da Lei Sinde em abril. A públicação é da editora Traficantes de sueños – a mesma de “Copyleft: Manual de Uso” cuja introdução traduzimos – e do periódico Diagonal. A intenção é ser um atestado de ineficácia da arbitrária Lei que vigora na Espanha. “Em vez de promover a cultura, ilegalizam aqueles que estão dispostos a criá-la”, dizem os autores na Introdução das 57 páginas, que contém instruções de como burlar algumas barreiras impostas pela censura governamental, tipo bloqueios de IP, URL e DNS.

A rede Hacktivistas se formou em novembro de 2008, conforme um integrante do grupo numa entrevista de 2010, durante o Hackmeeting de novembro de 2008, em Málaga. Muitos dos participantes vêm do movimento hacker e planejam suas táticas tal como boa parte dos movimentos desse tipo: numa lista IRC e numa wiki. Entre algumas das ações, o grupo tem no currículo uma contracampanha chamada “Si eres legal, comparte“, em resposta a campanha promovida de 2008 do Ministério da Cultura hispânico.

Também eufemizada de “Lei de Economia Sustentável“, a Ley Sinde foi aprovada em 15 de fevereiro, e determina o bloqueio ou fechamento de sites de download em no máximo dez dias. Prevê ainda a criação de uma Comissão Administrativa, com função de mediação e arbitragem, para dirimir conflitos, a partir das denúncias recebidas. Desde o primeiro momento, todo o processo prevê acompanhamento de um juiz, mas talvez falte juiz para julgar tanto site. O nome da lei é uma referência a Ministra da Cultura de lá, Ángeles Gonzáles-Sinde, que disputa pau a pau com Ana de Hollanda o fictício cargo de pior ministra da cultura da história.

A SGAE é o ECAD espanhol, entendeu?

A indignação contra Ley Sinde foi um dos ingredientes iniciais de toda a linda #spanhishrevolution que ocorreu em maio e que não parece morrer tão cedo. Começou com um movimento, o No Les Votes, para não votar nos partidos que apoiaram a aprovação da lei: o da situação Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE); e os da oposição, Partido Popular (PP) e Convergència i Unió (CiU). O professor universitário e um dos iniciadores do movimento, Enrique Dans, disse ao caderno Link que os três partidos “Agiram em nome da indústria fonográfica e de cinema e não em prol do povo, que era contra a Lei”. Sindegate foi o nome dado a toda palhaçada.

Com reuniões e a criação de páginas na internet, a ideia de protestar logo se espalhou pelo país ibérico, e a estes revoltosos se juntou a outros grupos de contestação. Um deles foi o Juventud Sin Futuro (“Sem casa, sem carro, sem pensão, sem medo“), formado por universitários sem perspectivas. Não à toa, considerando que a taxa de desemprego atinge 20 % da população na Espanha – a maior em 14 anos – e 44 % de jovens. Outra protocooperação ocorrida foi com o movimento Democracia Real Ya! (Não somos mercadoria em mãos de políticos e banqueiros).

O resto foi organizado com os cidadãos interagentes do Twitter e do Facebook e demais sites de redes sociais. Batizando o movimento como 15-M, 15 de maio foi a data escolhida para o protesto – quando cerca de 130 mil foram as ruas em mais de 60 cidades, 35 mil ou mais só na praça Puerta del Sol em Madri que foi streamada nesse link. A maioria levou barracas e muitos estão acampando até hoje, os quais criaram um site para reportar as assembléias e demais atividades.

Como resultado, apenas 3 milhões de votantes foram as urnas no dia 22 de maio. Em Barcelona, no dia 28, havia a final da Champions League distraindo o mundo, e o governo achou que tudo estava acabado. Tentaram remover os acampados abaixo de laço com 400 policiais, mas não conseguiram. A indignação contagiou não só outras cidades castelhanas, como Málaga, Alicante, Valência, mas também outros países em crises, tanto políticas quanto econômicas: em Lisboa, Portugal, com 600 pessoas; e em Atenas, Grécia, com mais 10 mil pessoas em frente ao Congresso.

A desobediência, a revolta contra a não-reforma da Lei do Direito Autoral, a corrupção política endêmica, a truculência das reações policiais, a insatisfação geral com TUDO – ou com o NADA, como nos lembram os saudosos Provos holandeses – levará o Brasil a situação parecida um dia?

O Churrasco da Gente Diferenciada e a Marcha da Liberdade – uma reação amplificada da proibida Marcha da Maconha que trouxe muita gente, cartazes irônicos e singelos protestos com flores ao centro de São Paulo no último sábado – dão algumas esperanças de que alguma coisa pode ser feita. Nesse exercício de suposição, Marcelo Branco dá alguns palpites:

“Também não gosto de fazer previsões de futuro, pois em geral elas falham. Mas o certo é que exite, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante questionador dos limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia”.

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Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]

A batalha entre propriedade intelectual e cultura livre



Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.