O processo contra o Taringa! – Ou quando a rede não deve ser social

Quem faz muitos downloads, cerca de 100% dos leitores desse site, já deve conhecer o fórum Taringa!. Criado na Argentina em 2004, o site funciona como uma espécie de Orkut direcionado ao compartilhamento de arquivos. É um dos endereços mais visitados da Argentina, com cerca de 8 milhões de usuários e 20 mil novas postagens por dia, no serviço de lá e também no da versão brasileira.

Por serem espaços de troca, as comunidades, os tópicos e os posts do Taringa! possuem links para servidores de arquivos subidos pelos participantes do Taringa! – algo absolutamente normal para um site de rede social com um sistema de avaliação de mensagens e comentários, que é diferente de ser um simples repositório de arquivos. Infelizmente, a Cámara de Apelaciones en lo Criminal y Correccional entende a coisa de uma forma estranha.

Dia 6 de maio, foi publicada a confirmação de um processo judicial contra os proprietários do site, que foram considerados “partícipes necesarios” para a violação de propriedade intelectual em 29 mensagens do site, segundo o documento [.pdf] da confirmação. A perseguição começou ainda em 2009 com uma denúncia igual das editoras Astrea, La Ley, Rubinsal y Asociados, Ediciones de la Flor S.R.L., Ediciones La Rocca S.R.L., Editorial Universidad S.R.L., Gradi S.A..

A responsável pelo processo de agora é a velha conhecida Camara Argentina do Livro, a mesma requerente do processo contra Horacio Potel. Os atuais donos do Taringa! – Alberto Nakayama e os irmãos Matías e Hernán Botbol adquiriram o site em 2006 – argumentaram que é impossível fiscalizar todas as mensagens publicadas diariamente no site. [Dá uma olhada no movimento do site, ao vivo]. Se forem eles condenados, os administradores terão que pagar uma salgada multa de 200.000 pesos (mais ou menos 49 mil dólares ou 80 mil reais), além de retirarem as 29 mensagens infratoras.

Os atuais donos do Taringa!: Hernán Botbol, Alberto Nakayama, e Matias Botbol

O Partido Pirata Argentino tem coberto quase que diariamente o caso, a partir da publicações de videos e analises. Uma delas foi a da professora da Universidad de Buenos Aires, Beatriz Busaniche, que chamou atenção para um detalhe do artigo 72 da lei 11.723, datada de 1933, em que é baseado o processo: Que taringa gane o no plata no es el tema: Esto aplica a vos y a cualquiera que tenga un link para compartir un archivo sin autorización, con o sin fin de lucro. Ou seja, o artigo se fundamenta apenas na reprodução não autorizada, e não menciona que esta reprodução poderia não ter como intenção o lucro.

Busaniche desenvolve melhor no site da Fundación Via Libre:

Está claro que toda persona que tenga en sus manos un dispositivo digital, cualquiera sea, un celular, una tableta, una netbook o una notebook o una computadora de escritorio, al reproducir obras, viola o ha violado alguna vez este artículo incluido en una ley que data del año 1933 y requiere urgente modificación.

Com toda a semelhança com o caso de Potel, o site Derecho a Leer também foi um dos primeiros a se pronunciar sobre o do Taringa!, com dois posts, afirmando que a ação resume as interpretações extravagantes do copyright, com a meta de transformar práticas sociais em delitos. Os donos do fórum publicaram uma nota explicativa sobre o funcionamento da rede, criticando a forma como a Internet é tratada pela lei, mas confiando na justiça: Lo que aquí se resuelva será de suma importancia para todos los que formamos parte de Internet.

No Brasil, um caso semelhante ao do Taringa! foi o fim do fórum F.A.R.R.A. em 2010, e que continuou como A.R.R.A.F. mas proibindo o compartilhamento de links. De fato, se o processo for aprovado e servir de exemplo, sobram  entre outras questões como: a filial tupiniquim também será processada? E se editoras/gravadoras/produtoras aproveitarem o gancho e resolverem processar outros espaços, como o Orkut e o Facebook? Os intermediários vão perder os processos, como já aconteceu no exemplo do Youtube/Google?

O que se sabe é que o caso não para aí. E já está provocando um bom debate nas terras vizinhas, como mostra esse vídeo aqui abaixo, que Eduardo, do Partido Pirata da Argentina, gentilmente tratou de legendar para o português e nós revisamos e subimos no YouTube (e também na BaixaTV, que está também atualizada com as íntegras do Mod MTV, programa que falamos no último post).

Crédito das imagens: 2.

[Marcelo De Franceschi]

O estranho processo de Horacio Potel – ou quando a filosofia não é para todos

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Horacio Potel é professor de filosofia da Universidade de Lañus, em Buenos Aires. Em 1999, decidiu criar três diferentes páginas pessoais para disponibilizar ensaios traduzidos para o espanhol dos filósofos alemães Nietzche e Heidegger e do argelino Jaques Derrida.  Além dos textos, as páginas continham fóruns de discussão, biografia, imagens e outros tipos de materiais comuns à sites como estes. A ideia de Horácio era disserminar o material para todos aquele que tivessem interesse, num tipo de função exercidas por professores já há muitos séculos: ajudar seus estudantes a terem acesso ao conhecimento.

Boa parte do material disponibilizado pelo professor é bastante difícil de ser encontrado na Argentina. Em Buenos Aires, por exemplo, apenas duas livrarias tinham alguns dos escritos de Derrida que poderiam ser lidos gratuitamente na página de Horácio. Outros quantos textos, que deixaram de ser editados em livro na Argentina, poderiam ser encontrados em jaquesderrida.com.ar porque foram garimpados em livrarias durante décadas por Horácio, segundo o próprio afirmou em matéria da P2P Foundation.

Como não encontrava os textos de Derrida em seu país, o professor chegou a entrar em contato com duas companhias do México que editavam a obra de filósofo, Porrúa e Cal y Arena. Uma edição com a obra do filósofo argelino – 80 páginas, letras míudas – custaria em torno de U$42 dólares, aproximadamente 162 pesos argentinos. Se para um professor como Horácio – que alega ter recebido em seu último contra-cheque $1350 pesos – o valor já é quase mais que 10% de seu salário, imagina para seus alunos.

Por conta destes e de outros fatores, Horácio manteve suas páginas durante 10 anos, até abril de 2009, quando começaram os embates com a justiça argentina. Neste tempo, ambas tiveram mais de 4 milhões de acessos, e até então estavam sempre entre os três primeiros resultados quando se fazia uma busca pelos nomes dos autores no Google da Argentina.

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Li a nota do jornal argentino Página 12 um pouco mais de uma semana atrás, quase ao mesmo tempo em que também foi publicada no  Trezentos e difundida por diversas blogs e listas de e-mails Brasil (e mundo) afora. Uma operação envolvendo a editora Les Editions de Minuit, Câmara Argentina do Livro e a Embaixada Francesa na Argentina conseguiu processar o professor por tornar disponíveis gratuitamente textos dos filósofos Heidegger e Derrida nas páginas heideggeriana.com.ar e jaquesderrida.com.ar, respectivamente – textos estes que ainda se encontram protegidos pela lei de direitos autorais, já que tanto Heidegger como Derrida morreram há menos de setenta anos, prazo necessário para que a obra passe a ser de domínio público. Horácio pode pagar uma multa de 40 mil pesos, além de já ter recebido o singelo aviso de que sua correspondência e sua casa poderão ser violadas ao longo do processo.

Segundo nos conta o repórter Facundo García, autor da matéria do jornal argentino, a história toda começou quando a Les Editions de Minuit – editora que tem os direitos autorais de sete obras de Jaques Derrida –  entrou com uma queixa contra Horácio, com o apoio da Embaixada Francesa na Argentina e da Câmara Argentina do Livro.  A queixa enquadrava a disponibilização dos textos gratuitamente dos filósofos na lei argentina 11.723, que trata de propriedade intelectual – espantosamente criada em 1933 e só modificada em 1998, ainda que somente para incluir o software no mesmo rol de produção científica/artística/cultural/didática supostamente protegidos pela lei.

O professor Horácio logicamente que estranhou muito a situação. Em um de seus comunicados sobre o assunto, publicado  aqui, Horácio disse que:

“Al parecer, mantener bibliotecas públicas de filosofía en Argentina es ilegal porque viola la ley 11.723. Si las cosas se guiaran por la razón, se debería revisar esa ley de 1933, que está provocando que se criminalice a las bibliotecas públicas y a sus bibliotecarios. Eso, claro, si se sigue pensando que éstas son instituciones útiles y necesarias, como me enseñaron en la escuela primaria, donde me decían que entre las principales funciones del Estado está la difusión de la cultura, en la convicción ilustrada de que sólo el conocimiento nos hace libres”.

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Logo quando as duas páginas foram retiradas do ar, no início de abril deste ano, surgiram diversas manifestações de apoio a  Horácio, inclusive do Partido Pirata da Argentina. No Brasil, o blog Catatau emcampou a ideia e tratou de publicar uma boa parte do material que estava em heideggeriana.com.ar, assim como diversos apoiadores disponibilizaram outro tanto do material para download no easy-share – além do fato de que uma considerável parte dos arquivos da página estão disponíveis no Wayback Machine, um imenso arquivo que conta com mais de 1,6 bilhão de páginas criadas desde 1996.  Idelber Avelar, do recém-finado blog O Biscoito Fino e a Massa, enviou uma carta à Horácio, além de ter feito um post onde o defende de forma bastante contundente e afirmar coisas como “elas não eram simplesmente duas páginas dedicadas a Heidegger e Derrida. Eram, de longe, os melhores recursos existentes sobre os dois pensadores em toda a internet, em qualquer língua.”

A decisão da Justiça Argentina cabe recurso, mas como diz a matéria do jornal Página 12, “los fantasmas de una condena injusta siguen rondando“.

[Leonardo Foletto.]

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P.S: A terceira página com textos de filósofos mantida por Horácio continua em atividade: trata-se da www.nietzscheana.com.ar, dedicado à Nietzsche. Ficou livre da decisão da justiça por conta de que o alemão morreu  ainda em 1900.

Créditos: 1,2.