Por uma sociedade digital livre (1): Vigilância

Quem conhece o proclamado “pai do software livre” Richard Stallman sabe que ele não é um homem de brincadeiras quando o assunto é defender o software (e uma sociedade) livre. Com sua militância agressiva, consegue operar muito bem no campo político, e tá longe de ser um hacker bitolado em tecnicismos.

Pois bem. Nossa sempre atenta parceira Aracele Torres fez a tradução de um texto fundamental do bardo, A Free Digital Society – What Makes Digital Inclusion Good or Bad?, que na verdade é a transcrição de uma palestra que Stallman ministrou em Paris, em outubro de 2011, sob esse mesmo título.

Devido a extensão, ela vai publicar o texto em pelo menos cinco partes – que nós republicaremos por aqui também. Nessa primeira parte, que Aracele postou aqui, Stallman introduz o tema da inclusão digital questionando seus benefícios à sociedade e fala, principalmente, das ameaças que a inclusão digital pode oferecer à nossa liberdade.

“Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar”, lembra Stallman, numa visão que, ademais de parecer pessimista, é realista.

Uma sociedade digital livre: o que faz da inclusão digital boa ou ruim?

Por Richard Stallman (tradução Aracele Torres)

Projetos com objetivo de inclusão digital estão criando uma grande pressuposição. Eles pressupõem que a participação em uma sociedade digital é boa; mas isso não é necessariamente verdade. Estar em uma sociedade digital pode ser bom ou ruim, dependendo se essa sociedade digital é justa ou injusta. Há muitas formas nas quais nossa liberdade está sendo atacada pela tecnologia digital. A tecnologia digital pode piorar as coisas, e irá, a menos que lutemos para impedi-la. Portanto, se temos uma sociedade digital injusta, nós deveríamos cancelar esses projetos de inclusão digital e iniciar projetos de extração digital. Temos que extrair as pessoas da sociedade digital se ela não respeita sua liberdade; ou temos que fazê-la respeitar.

Vigilância

Quais são as ameaças? Primeiro, vigilância. Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar. Eles podem gravar as informações em uma forma pesquisável perfeitamente indexada em uma base de dados central, ideal para qualquer tirano que queira esmagar a oposição.

A vigilância, às vezes, é feita com nossos próprios computadores. Por exemplo, se você tem um computador que está executando Microsoft Windows, esse sistema está praticando a vigilância. Há funcionalidades no Windows que enviam dados para algum servidor. Dados sobre o uso do computador. Um recurso de vigilância foi descoberto no Iphone há alguns meses, e as pessoas começaram a chamá-lo de “telefone espião” (spy-phone). O Flash Player tem um recurso de espião também, assim como a Amazon “Swindle”. Eles o chamam de Kindle, mas eu o chamo Swindle (o trapaceiro), porque ele é feito para enganar os usuários sobre sua liberdade. Ele faz as pessoas se identificarem sempre que compram um livro, e isso significa que a Amazon tem uma lista gigante de todos os livros que cada usuário leu. Tal lista não deveria existir em nenhum lugar.

A maioria dos celulares irá transmitir a sua localização, calculada através de GPS, por comando remoto. A companhia telefônica está acumulando uma lista enorme de lugares que o usuário esteve. Um alemão MP no Partido Verde [correção: Malte Spitz está na esquipe do Partido Verde, não é um politico eleito] solicitou à companhia telefônica os dados que ela tinha sobre onde ele esteve. Ele teve que processar, que ir ao tribunal para obter essa informação. E quando conseguiu, recebeu quarenta e quatro mil pontos de localização por um período de seis meses! Isso é mais que 200 por dia! O que isto significa é que alguém poderia formar um quadro muito bom de suas atividades apenas olhando para esses dados.

Nós podemos impedir que os nossos próprios computadores façam essa vigilância sobre nós se tivermos o controle do software que eles executam. Mas o software que essas pessoas estão executando, elas não tem controle sobre ele. Eles não são software livre, e é por isso que tem recursos maliciosos, como a vigilância. Entretanto, a vigilância nem sempre é feita com os nossos próprios computadores, ela também é feita a distância. Por exemplo, ISP’s na Europa são obrigados a manter os dados sobre as comunicações dos usuários da internet por um longo tempo, caso o Estado resolva investigar essa pessoa mais tarde por qualquer razão imaginável.

Com um celular – mesmo se você puder impedir o telefone de transmitir sua localização GPS, o sistema pode determinar a localização aproximada do telefone, através da comparação entre o tempo em que os sinais chegam em torres diferentes. Assim, o sistema do telefone pode fazer a vigilância mesmo sem a cooperação especial do próprio telefone.

Da mesma forma são as bicicletas que as pessoas alugam em Paris. Claro que o sistema sabe onde você pega a bicicleta e onde você a devolve, e eu tenho ouvido relatos de que ele segue as bicicletas quando elas estão se movendo também. Então elas não são algo em que podemos realmente confiar.

Mas também existem sistemas que não têm nada a fazer com a gente, que só existem para o rastreamento. Por exemplo, no Reino Unido todas as viagens de carro são monitoradas. Os movimentos de cada carro estão sendo gravados em tempo real e podem ser acompanhados pelo Estado em tempo real. Isso é feito com as câmeras que ficam ao lado da estrada.

Agora, a única maneira de evitar a vigilância que é feita a distância ou por sistemas independentes é através da ação política contra o poder aumentado do governo para rastrear e monitorar a todos, o que significa, claro, que temos que rejeitar qualquer desculpa que eles podem dar. Para fazer tais sistemas, nenhuma desculpa é válida – para monitorar a todos.

Em uma sociedade livre, quando você sai em público você não tem garantia de anonimato. É possível que alguém o reconheça e se lembre. E mais tarde essa pessoa poderia dizer que viu você em um determinado lugar. Mas essa informação é pública. Não é convenientemente montada para rastrear a todos e investigar o que fizeram. Coletar essas informações dá muito trabalho, por isso é feito somente em casos especiais, quando é necessário.

Mas a vigilância computadorizada torna possível centralizar e indexar todas essas informações de modo que um regime injusto possa encontrar tudo isso e descobrir tudo sobre todos. Se um ditador toma o poder, o que poderia acontecer em qualquer lugar, as pessoas percebem isso e reconhecem que não devem se comunicar com outros dissidentes de uma forma que o Estado poderia descobrir. Mas se o ditador tem vários anos de registros armazenados, de quem fala com quem, é tarde demais para tomar todas as precauções então. Porque ele já tem tudo o que precisa saber: “OK esse cara é um dissidente, e ele falou com ele. Talvez ele seja um dissidente também. Talvez devêssemos agarrá-lo e torturá-lo.”

Então nós precisamos fazer uma campanha para pôr fim à vigilância digital agora. Você não pode esperar até que haja um ditador e isso seja realmente importante. E, além disso, não é preciso uma ditadura absoluta para começarem a atacar os direitos humanos.

Não seria exagero chamar o governo do Reino Unido de ditadura. Ele não é muito democrático, e uma das formas através das quais ele esmaga a democracia é usando a vigilância. Alguns anos atrás, as pessoas acreditavam estar a caminho de um protesto, elas estavam indo protestar. E foram presas antes que pudessem chegar lá, porque seus carros foram rastreados através deste sistema universal de rastreamento de carro.

Créditos imagem: 1.

Stallman – Ao vivo no Brasil (2012)

Richard Stallman, o bruxo remixador inicial do conceito de software livre e do copyleft, esteve em turnê pelo Brasil nas últimas semanas.

Pelas contas oficiais, ficamos sabendo que ele esteve na USP, em São Paulo, na Unicamp, em Campinas, e na UNB, em Brasília, onde foi recebido pelos departamentos de física, matemática e computação e falou a alunos e professores em disputadas palestras. E em Porto Alegre, no único lugar onde foi recebido por governos – foi o convidado especial no aniversário de 1 ano do Gabinete Digital, louvável iniciativa de cidadania e política digital no governo gaúcho.

O fato de somente no RS ele ter tido diálogo com o poder político diz muito sobre o quanto o software (e a cultura) livre NÃO está na pauta de interesses da política. Steve Jobs (se vivo) e Bill Gates, dois dos principais nomes da informática “proprietária”, seriam recebidos com louvor até mesmo pela presidente Dilma. Stallman, que é tão (ou muito mais?) influente para a cultura digital que estes dois, mal é recebido.

[Não vamos entrar aqui em delongas sobre a personalidade difícil de Stallman, que provavelmente falaria em público coisas que políticos só (e se) ouvem no privado, e de qual o real interesse dele em conversar com os políticos brasileiros] .

Lotação máxima na USP para ver a fala do pai do projeto GNU

Vimos Stallman em uma de suas paradas brasileiras, na USP, no Centro de Competência em Software Livre da USP, alocado no Instituto de Matemática e Estatística, ao lado do belo prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

A informalidade do encontro chegou até a espantar: a única sala disponível para a fala de Stallman foi uma pequeníssima (foto acima), que obviamente lotou de gente, sem nenhum microfone a disposição. Ele falou sobre as patentes de software em um inglês pausado, mas as vezes de difícil compreensão por conta da péssima acústica da sala.

Depois de cerca de uma hora de papo, o programador americano fez um curioso leilão do mascote do GNU para arrecadar fundos para a Free Software Foundation. O bichinho de pelúcia, homônimo do GNU projeto, era abraçado carinhosamente toda vez que o guru, como um leiloeiro experiente, pedia para a plateia fazer mais lances, para delírio e risadas do público presente, em sua maioria estudantes das exatas e/ou ativistas do software livre.  No fim das contas, o GNU de pelúcia saiu por pouco mais de R$100 reais – além de aplaudido por todos.

Descalço, Stallman respondeu a questões de todos os tipos na USP

Houve ainda mais de meia hora dedicada à perguntas de todos os tipos, realizadas por professores, alunos, curiosos, sentados nas cadeiras, no chão, em pé, ou mesmo do lado de fora, colados na janela. Stallman, já sem os sapatos, respondeu todas, algumas em tom mais enfático (ou seria em tom descortês?), sempre deixando claro sua posição de proteção ao software livre e realçando, quando possível, a posição de que as patentes são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de software em qualquer país.

Entre outras posições firmes e frases impactantes, ele disse:

Grandes corporações possuem milhares de registros. Os advogados descobrirão que muitas ideias usadas no software pertencem à companhia e ameaçarão processar o desenvolvedor”.

 “Tudo que tira o poder do Estado e transfere aos negócios é nocivo para a sociedade e à democracia”.

Stallman finalizou a palestra afirmando que a comunidade de desenvolvedores precisa pensar em uma solução completa para combater o uso de patentes no desenvolvimento de software. “Algumas pessoas pensam apenas em ideias parciais. Um país sem patentes é um local mais seguro”. [Agradecemos a Info pela recuperação das falas].

*

Em sua tour pelo Brasil, Richard Stallman tratou também de fazer política – claro que a sua maneira. Escreveu para o eminente José Sarney, presidente do Senado, uma lúcida carta que defende a legalização da prática de compartilhamento na rede e explica, de forma bastante detalhada, sua proposta de partilha de direitos autorais em redes P2P.

A carta tem diversas sacadas interessantíssimas e é uma mostra potente do pensamento de Stallman – ainda que direcionada a pessoa errada, já que Sarney não é propriamente alguém que entenderá de compartilhamento de arquivos na rede.

 Leia-a abaixo (via Zona Livre, blog da Info):

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário “O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil” no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva (“CPI do ECAD”) descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo “compartilhamento”, quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para “compensar” os “titulares de direitos” – duas más ideias juntas. “Titulares de direitos” é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a “compensar”, o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe “tomado” algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles.

Quando eles afirmam ter “perdido” dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo “compensação” para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para “compensar” o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a “sua” parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de “compensação dos detentores de direitos”.

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que “você recebeu
US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país”. Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem “compensação para titulares de direitos” como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de “compensar os titulares de direitos”, pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “compensar os titulares de direitos”, deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da “compensação” não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a “compensação” exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de “compensação” será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

P.s: A palestra realizada no Gabinete Digital, em Porto Alegre, está disponível na íntegra.

Créditos foto: 1 (Gabinete Digital), 2, 3 (Leonardo Foletto), 4 (Guardian).

Arduíno e patentes de software no ciclo copy, right?

2º dia do ciclo copy, right? rola amanhã, 16 de junho, às 16h30, na Matilha Cultural, um centro cultural independente dos mais interessantes de São Paulo, localizado na rua Rêgo Freitas, 542, a poucas quadras da estação República do metrô, região central da cidade. 

Os dois filmes de amanhã – que vão ser exibidos na sala de cinema da Matilha, no 3º andar –  tocam em  duas questões primordiais da cultura digital: o software e o hardware livre.

O primeiro filme exibido, “Patent Absurdity” (2010, 28 min), dirigido por Luca Lacarini e produzido por Jamie King com o apoio da Free Software Foundation, fala da batalha travada pela indústrias dos softwares para manter o monopólio de patentes de seus programas e do quanto essa relação afeta a economia mundial.

Marcelo De Franceschi, ex-editor desta página, fez como uma de suas últimas colaborações a tradução, legendagem e a subida do video em três partes no Youtube (e no Vimeo). No nosso canal do Youtube estão as três partes para quem quiser ver – mas garanto que será melhor assistir o filme na bela sala de projeção da Matilha.

O segundo, “Arduíno – o documentário” (2011, 28 min), dirigido por Rodrigo Calvo e Raúl Diez Alaejos, trata do desenvolvimento da placa homônima, um “mini-computador” que pode sentir o estado do ambiente que o cerca por meio da recepção de sinais de sensores e que é um dos principais representantes do que se chama “hardware livre”.

As legendas do “Arduíno – o Documentário” foram feitas também por Marcelo, que puxou a escrita desse post sobre o assunto. Ali, dizemos, entre outras coisas, que:

“O atual problema que há é que, devido aos sistemas de padronização e patenteamento, muitas pessoas ficaram sem a possibilidade de aprender como as coisas funcionam” diz  o engenheiro e pesquisador David Cuartielles.

O open source hardware diminui essa diferença, facilitando o aprendizado da programação de circuitos eletrônicos que cercam as nossas atividades.  Tendo noções de como são efetuados os controles dos circuitos e das programações, não seremos facilmente ludibriados e podemos inovar.”

 O vídeo pode ser assistido no nosso canal do Vimeo – e também na Baixa TV aqui do lado.

Na conversa pós-exibição dos filmes estarão Rodrigo Rodrigues, sócio da Metamáquina e integrante do Garoa Hacker Clube – o primeiro hackerspace do Brasil, sediado no porão da Casa da Cultura Digital, que realiza duas brincadeiras  semanais com a ferramenta:  a “Noite do Arduíno“, na quinta, e o ‘Arduino 100 noção‘, aos sábados.

A Metamáquina é uma empresa dedicada à impressão 3D de baixo custo que teve seu “start” através de uma bela campanha no Catarse – e que tem sede numa salinha pequena da Casa da Cultura Digital. A Metamáquina, como diversas outras novas empresas, não seria possível sem a popularização das impressoras 3D a partir dos hardwares abertos, que propiciaram a criação de projetos como a Makerbot – impressoras 3D que pegam um modelo de um objeto disponível na internet e imprimem esse objeto.

Junto com Rodrigo estará Bernardo Gutierrez, “pós-jornalista” espanhol que já trabalhou como correspondente em diversos países da América Latina e escreveu para várias revistas & jornais – como Público, El País, GEO, National Geographic, La Vanguardia, Interviú, La Repubblica o Der Tager Spiegel, dentre outras. Ele é hoje CEO do Future Media, consultoria de estratégias digitais, e blogueiro no diário espanhol 20 minutos.

Bernardo é também ativista do 15M espanhol, um dos grupos protagonistas da cada vez menos silenciosa Revolução Copyleft. É de lá que trará para o debate diversos exemplos de usos de arduínos em ocupações urbanas – e na relação das cidades com o software livre, no que ele chama de Urbanismo P2P, que nada mais é que a aplicação dos princípios da liberdade embutidos no copyleft para a arquitetura.

Um exemplo de sua “remezcla” sobre cidades copyleft é este texto, “Sonhei que era um DJ de Ruas“, onde ele aplica as principais liberdades do SL a cidade:

Libertad 0. Libertad para ejecutar la ciudad sea cual sea nuestros propósito

Libertad 1. Libertad para estudiar el funcionamiento de la ciudad y adaptarlo a tus necesidades – el acceso al código fuente es condición indispensable para eso.

Libertad 2. La libertad para redistribuir copias y ayudar así a tu vecino.

Libertad 3. La libertad para mejorar la ciudad y luego publicarlo para el bien de toda la comunidad.

Estas e outras provocações mais amanhã, na Matilha, de grátis. Apareçam!

4 de maio – Dia internacional contra o DRM

Free Software Foundation está convocando hoje, 4 de maio, uma campanha internacional contra o DRM (Digital Restrictions Management), nefastos mecanismos que restringem/controlam o uso e o compartilhamento de arquivos digitais.

A ideia é incentivar os usuários de tecnologias digitais a combater e rejeitar produtos/empresas que fazem uso de DRM para restringir a liberdade de compartilhamento das informações. A FSF, instância máxima do software livre, convoca todos os interessados em participar do International Day Against DRM a realizarem eventos em suas cidades, postagens em blogs e rede sociais e colocação de banners da campanha em sites e blogs para alertarem sobre perigos do DRM.

A mesma FSF mundial já lançou um vídeo em 2007, chamado “Decade in DRM”, que conta um pouco da história da evolução digital e dos limites de reprodução colocados pelo DRM:

Segundo diz a FSF Latin America, cada empresa tem uma versão diferente do DRM, mas em geral, há algumas semelhanças, tais como:

_ Detectam quem acessa cada obra, quando e sob que condições, e reportam essa informação ao provedor da obra;

_ Autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo com condições que podem ser mudadas unilateralmente pelo provedor da obra;

_ Quando autorizam o acesso, o fazem com condições restritivas que são fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.

 Abaixo, segue uma parte do post oficial da FSF em português, copiado do Cibermundi:

Dia Internacional Contra o DRM – 04 de maio de 2012

Enquanto o DRM tem sido amplamente derrotado nas músicas baixadas, é um problema crescente na área dos ebooks, onde as pessoas tiveram seus livros restritos de tal maneira que não podem emprestá-los livremente, revendê-los ou doá-los, lê-los sem que seja rastreado, ou movê-los para um novo dispositivo sem que seja necessário comprar todos eles novamente. Essas pessoas até tiveram seus ebooks deletados  por empresas sem sua permissão. Isso continua a ser um grande problema na área de filmes e videos também.

Junte-se a nós no trabalho de eliminar o DRM!

Pessoas de todo o mundo vão estar mostrando a sua oposição ao DRM, e você pode se juntar a elas! Participe de um evento local e faça parte do Dia Contra o DRM em 4 de maio de 2012.

Além de participar ou organizar eventos, você pode se juntar a outros ativistas na blogagem sobre o DRM, colocando banners em seus sites e blogs, falando sobre DRM nas suas redes sociais e mais. Veja abaixo uma lista em evolução de todas as formas diferentes que você pode ajudar a conscientizar as pessoas.

Por favor, marquem seus calendários e juntem-se à lista de discussão do Dia contra o DRM para atualizações frequentes entre hoje e o 4 de maio.

Matt, Josh, John and Richard
A Equipe de Eliminação do DRM

Coisas que você pode fazer hoje

P.s: Se você acessar o BaixaCultura este fim de semana, não estranhe as alterações ou algum probleminha. Vamos fazer uns testes para, na semana que vem, estrear o novo layout da página. 

Créditos fotos: 1 (Home Tape) 2 (banner dia mundial contra o DRM)

Os 20 anos da revolução GNU/Linux

A 12ª edição do Fórum Internacional do Software Livre (FISL) ocorreu durante quatro dias em Porto Alegre, entre 29 e 2 de julho, e reuniu quase sete mil cabeças abertas no centro de eventos da PUC-RS. O evento contou com um boa cobertura própria por meio de site, tv e rádio software livre, todas mídias empenhadas em trazer muita informação sobre a grande programação do evento –  debates, palestras e oficinas a respeito de assuntos que andam em voga no mundo da cultura livre. Além do tema central neutralidade na rede, foram discutidos inclusão digital, educação, ética, fontes alternativas de energia, hacktivismo, e claro, pirataria e copyright, entre outros assuntos correlatos.

Houve também a divulgação do selo comemorativo de duas décadas do lançamento do sistema operacional que inaugurou a cultura em torno do software livre: o GNU/Linux. Uma marca bonita que dá pra ver na abertura do post, mas meio estranha por mostrar apenas o chamado Tux, o pinguim do Linux. Segundo a Free Software Foundation, o correto seria mencionar também o GNU, que iniciou o movimento do Software Livre, como tu pode ter lido na monografia da Aracele. Controvérsias comuns ocorridas ao longo da história, e que aqui recordaremos a partir de dois documentários lançados ainda quando se completavam dez anos de “finalização” do programa.

Em 2001, eram lançados Revolution OS e The Code, vídeos que narram a motivação, o começo e o status da arte à época do GNU/Linux contados pelos  seus principais personagens. Com 85 minutos de duração,  “Revolution” foi realizado pelo norte-americano J. T. S. Moore e parte da definição mais básica da coisa: o que é um sistema operacional. A aula de história só engrena de verdade após os relatos do visionário Richard Stallman. Ele deixou sua carreira de 12 anos como programador do MIT em 1983, e o fez devido ao fechamento do código dos softwares (como contexto, vale ver a Carta Aberta de Bill Gates defendendo a prática).

Fundada a Free Software Foundation, Stallman deu o ponta-pé na filosofia que iria blindar esse software da ganância de outrens – o copyleft – e se manifestou pelo desenvolvimento de uma alternativa ao sistema operacional Unix, o Gnu. Tal façanha só “terminaria” em 1991, quando o finlândes Linus Torvalds produziu o núcleo que faltava no projeto, e jogou pra (pouca) galera conectada pela Usenet daquele tempo.

Dai então o código foi crescendo feito uma bola de neve, gerando várias variáveis/distribuições adaptadas pelos hackers e desenvolvedores. Nem mesmo a filosofia do copyleft com suas quatro liberdades escapou de ser modificada. Em 1998, outros programadores, entre eles Bruce Perens e Erick Raymond, fundaram a Open Source Initiative, definindo não quatro, mas dez determinações para um software ser Open Source, a saber:

1] redistribuição livre; 2] código fonte; 3] trabalhos derivados;4] integridade do autor do código fonte; 5] não discriminação contra pessoas ou grupos; 6] não discriminação contra áreas de atuação; 7] distribuição da licença; 8] licença não específica a um produto; 9] licença não restrita a outros programas; 10]licença tecnologicamente neutra. Com tais regras,  a busca era se distinguir  do conceito gratuito de free software, e assim atrair investimentos para os programas.

Numa resenha de 2004 sobre o documentário, o jornalista e pesquisador Rafael Evangelista avaliou bem como surgem as divergências: “Um sistema de produção de software em que um dos itens motivadores é o reconhecimento dos pares, é claro que só poderia ser entremeado de vaidades”. Superando as diferenças, foram cunhadas duas siglas para comungar os dois conceitos: “FOSS” (Free/Open Source Software) ou “FLOSS” (Free/Libre/Open Source Software). Seguindo no longa-metragem, são mostrados os casos do servidor Apache, do navegador Netscape, e imagens da antiga LinuxWorld – que em 2009 passou a ser chamada de OpenSource World.

De duração um pouco mais curta, The Code foi produzido na Finlândia, terra de Linus Torvalds, e possui 58 minutos. Neles, mesmo contendo depoimentos dos carimbados Stallman e Raymond do doc anterior, o foco incide sobre a prata da casa: Linus, criador do kernel Linux. Depois de apresentar rapidamente o que faz o kernel, a câmera vai para a capital Helsinque na qual Linus nasceu. Imagens da família e da infância de Linus aparecem intercaladas por depoimentos do pais dele dizendo como se deu sua criação.

Uma das vantagens do nórdico, como notou Thiago Torquato nesse resumo, era a de naquele tempo ser “muito mais fácil entender a essência do funcionamento do computador, pois este se apresentava muito mais simples e transparente, sem as distrações dos sistemas modernos”. Estudante da Universidade de Helsinque, aos 22 anos Torvalds liberou sob a licença GPL, de Stallman, o kernel que havia desenvolvido, em 1991, e o resto é história.

Mais pela metade, “The Code” trata dos mesmos assuntos que Revolution OS, especialmente da origem da denominação OpenSource e da consolidação do movimento do software livre, até voltar, mais pro fim, a dar  destaque a depoimentos de Linus. O programador, mais tarde, em 2007, criou sua própria fundação – a Linux Foundation que em abril lançou um bonito video em homenagem aos 20 anos do sistema.

Cada qual do seu jeito, os dois docs se complementam e expõem a origem de todo um ecossistema que se formou e continua a crescer em torno da ideia da colaboração. O desenvolvimento de licenças livres e de softwares livres se espalhou para outras iniciativas, como o pacote de programas de escritório BrOffice antigo OpenOffice.org, o conjunto de licenças Creative Commons, o site de rede social SoftwareLivre.org, milhares de sites, blogs e revistas especializadas como a Espírito Livre, a Linux Magazine, e a BrOffice.org foram criadas, e muitas outras conferências como o Fisl.

Isso sem falar do talvez mais importante, que é a verdadeira revolução que o GNU, Stallman, Linus, Tux e o movimento do software livre causaram (e ainda causam) na sociedade. Como bem apontou o antropológo brasileiro Hermano Vianna em texto de 2004

“Qualquer outro movimento político, da antiglobalização ao dos sem-terra, se revela ineficiente diante das conquistas do software livre. Qualquer movimento cultural, do punk a Luther Blissett, parece uma “doença infantil” diante da ideologia do software livre.”É uma revolução enorme, talvez tão importante quanto qualquer outra revolução da história da humanidade (por incrível que pareça, estou medindo bem minhas palavras, para não parecer exagerado), que acontece quase na surdina, sem nenhuma guilhotina. É uma revolução feita em regime colaborativo e descentralizado, sem um partido político no comando, mas com pedaços de código em computadores diferentes espalhados pelo planeta, comandados por gente que trabalha não para ficar rica, mas querendo o bem comum -e às vezes um pouco de fama, já que ninguém é de ferro.

Para ver como isso e muito mais começou, baixe Revolution OS aqui e The Code nos links disponíveis nessa postagem, e em breve assista na nossa BaixaTV.

Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]