A internet sob ataque cada vez mais forte

Estamos sendo todos vigiados, a internet é uma máquina de controle quase perfeita, nossos dados são o “novo petróleo” para empresas digitais, o Marco Civil foi desfigurado no congresso e na prática: a internet está sob ataque, e você sabe disso. A ideia improvável que uniu hackers, hippies, acadêmicos, militares e empresas nos anos 1960, e que se tornou uma realidade mundial na década de 1990, não é mais o que prometia ser. E ninguém sabe ao certo o que ela poderá se tornar, mas pelo menos ter um panorama do que está sendo feito hoje, neste quase final da segunda década dos anos 2000.

Todos os temas do parágrafo acima estão de alguma forma debatidos na mini-série “XPLOIT – Internet sob Ataque“, produção da TVDrone em parceria com a Actantes, TVT e Henrich Böll Stiftung, em 2017. Os seis episódios da série abordam “uma guerra silenciosa que acontece longe dos PCs, laptops e dispositivos móveis mas cujo o resultado interfere diretamente em nossas vidas online e offline”, como diz o texto de apresentação. Contou com a fala de um grupo de entrevistados que vai de Richard Stallman ao jornalista James Bamford, passando pela advogada Flávia Lefèvre, a jornalista Bia Barbosa (do Intervozes), a cientista social Esther Solano e o sociólogo e ciberativista Sérgio Amadeu da Silveira, e tem o mérito de introduzir qualquer pessoa em alguns meandros das disputas políticas políticas e econômicas que trazem consequências diretas em nossos diretos essenciais, dentro e fora do mundo digital. A direção de XPLOIT é de Fabrício Lima e a produção Executiva de André Takahashi. Vale destacar também que, no finald e 2017, receberam o prêmio de “Melhor Série de Documentário” no festival Rio WebFest.

Confira aqui abaixo (e na nossa BaixaTV) os 6 episódios da série

EPISÓDIO 1: Democracia Hackeada

O “Hackeamento” do Marco civil pelos poderes que deveriam zelar pelo estado democrático de direito e suas consequências direito uma democracia é o foco central do episódio. Há entrevistas com Sérgio Amadeu, Veridiana Alimonti, Bia Barbosa, Cristiana Gonzalez e Flávia Lefévre.

EPISÓDIO 2: Força Bruta

Neste episódio, fala-se da perseguição aos ativistas a partir das plataformas digitais, “23 do Rio”, o caso Balta Nunes e os ataques nos espaços periféricos. Entrevistas com Camila Marques, Esther Solano, Guilherme Boulos, Leonardo Sakamoto, de novo Sérgio Amadeu e Silvio Rhatto.

EPISÓDIO 3: Colonialismo 2.0

Como a concentração da infraestrutura da internet nas mãos de alguns países e empresas e a monocultura das grandes aplicações acaba desenhando contornos que lembram o período colonial entre os séculos XVI e XX, impondo uma dependência para seu funcionamento e restringindo a pluralidade sonhada pelos seus pioneiros. Com Carla Jancz, Rodolfo Avelino, Marina Pitta e Carlos Cecconi.

EPISÓDIO 4: Big Brother Big Data

Informações pessoais são o novo commoditie. E para desfrutar desse mercado valioso, empresas em todos os setores realizam uma caça indiscriminada de dados particulares em todo o mundo com consequências reais nas vidas das pessoas mesmo fora do ambiente digital. Planos de saúde recusados, crédito pessoal negado e produtos mais caros estão diretamente ligados à “listas de risco” baseada em uso de aplicativos ou bancos de dados de serviços e a compra e venda de bancos de dados – inclusive de serviços públicos. Diante disso, o congresso nacional vai cedendo ao lobby das corporações e protelando há quase 10 anos uma lei fundamental de proteção de dados pessoais. Falas de Rafael Zanatta, Sérgio Amadeu e Marina Pitta.

EPISÓDIO 5: Da liberdade ao controle

No seu início a internet era um universo de possibilidades. O navegador era uma janela para múltiplos espaços, pensamentos e invenções. Mas o mundo que conhecemos antes da rede mundial de computadores ser criada, não pode permitir que nada exista sem controle. E para um mundo de regras rígidas e relações de poder constituídas inflexíveis não pode permitir que um outro mundo espelhado nele possa existir de uma forma diferente. Assim, tanto corporações quanto Estados nacionais foram se apropriando, amarrando, restringindo e moldando a Internet. Mas nem sempre a Internet esteve sob controle. Houve uma outra internet que muitos já nem se lembram. Neste episódio tem Richard Stallman, Leo Germani, Pegs, Carlos Cecconi e Sacha Costanza-Chock.

EPISÓDIO 6: Resistência

A internet de hoje consegue agregar os piores pesadelos dos Estados totalitários com o ultra-liberalismo econômico. Controle da inovação, restrição do fluxo de ideias, guerra cibernética e caça aos dados pessoais dos usuários. Mas diante desse panorama, é possível resistir? Como e porquê vamos resistir? Entrevistas com Richard Stallman, Pegs, Leo Germani, James Bamford e Sacha Costanza-Chock.

 

A Banda Larga e o Cibercomunismo

Milhares de microblogueiros levantaram cartazes escritos #minhainternetcaiu  na timeline do Twitter no dia 21 de junho, fazendo um ‘tuitaço’ reclamatório dos serviços de banda larga e assim alcançando o 1º lugar nos TT’s. A ação foi promovida pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Coletivo Intervozes, junto a mais de 90 instituições organizadas desde 25 de abril. O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao saber do protesto, achou que os usuários estavam de brincadeira:  “Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem”. Mas o assunto é bem sério.

O Manifesto da campanha contém “princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”. Estes princípios são basicamente cinco: 1) efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, 2) prestação da banda larga sob regime público, 3) gestão pública das redes para garantir igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, 4) ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga, e 5) apoio à cultura digital.

Ou seja, mais do que reclamar dos serviços – sendo isso um mote para atrair um público novo para o debate – a campanha também busca reclamar do posicionamento político do governo em relação a regulação na Banda Larga.  Segundo o manifesto “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”. De fato, em finais de 2009 o Plano Nacional para Banda Larga era assim chamado, enquanto a partir de 2010 passou a ser denominado Programa Nacional de Banda Larga. Meio parecido com o que houve com a Reforma/Revisão da Lei dos Direitos Autorais, né?

Nomenclaturas a parte, a velocidade da conexão e valor cobrado também são  críticas comuns ao Plano/Programa.  O número será de 1 Megabit por segundo, o que não poderia ser considerado acesso ‘rápido’. Segundo uma pesquisa da Nielsen, seria classificado como médio, pois varia de 512 Kbps a 2 Mbps – segundo a mesma pesquisa, uma internet rápida seria de 2 Mbps a 8 Mbps. E esses 1 Mbps custarão 35 R$ ao mês (ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS), como pode ficar acordado com as companhias de telefonia fixa (as ‘teles’) concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – no caso CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica.

Mapa dos pontos da rede da Telebras

Nos lugares onde for inviável disponibilizar internet fixa, as teles dizem que vão oferecer internet móvel, conforme disse o próprio Ministro das Comunicações, principal articulador das obscuras negociações. As empresas ainda querem a folga de não sofrer sanções, se não cumprirem os termos do plano. De acordo com “um executivo das concessionárias” o governo não vai colocar dinheiro. Como não, se será a estatal Telebrás que vai construir/reformar todas as fibras ópticas para a execução do serviço? É por essas e outras que as teles fazem jus a algumas delas estarem no topo do ranking de reclamações da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, e no topo de reclamações do Twitter.

Essa pressão por preços e serviços justos de banda larga é essencial para o que o professor de hipermídia Richard Barbrook, chama de Cibercomunismo. Docente da Faculdade de Ciências Sociais, Humanidades e Letras da Universidade de Westminster, Barbrook escreveu em seu artigo A Ideologia Californiana, de 1995, que “a construção de uma rede de fibra ótica em lares e escritórios poderiam dar a todos acesso a novos serviços on-line e criar uma grande e vibrante comunidade de troca de conhecimentos”. Que tal investimento facilitaria o comércio de novos produtos, que asseguraria a todos o acesso a informações, e que fortaleceria a mídia comunitária e diversos outros grupos de interesse.

Mas para isso acontecer, uma intervenção coletiva seria necessária, garantindo que todos os cidadãos fossem incluídos. Caso não fossem, poderia continuar a existir uma “classe virtual” egoísta e privilegiada, ignorante quanto as regulações do Estado: “Empreendedores capitalistas frequentemente têm um senso inchado de sua própria capacidade de desenvolver novas idéias e dão pouco reconhecimento às contribuições feitas pelo Estado, à sua própria mão-de-obra ou à comunidade em geral“. Contra a ganância dos integrantes dessa classe, um tipo de economia mista de Estado, corporativas e faça-você-mesmo deveria ser desenvolvida. “Decisivamente, se o estado puder fomentar o desenvolvimento da hipermídia, ações conscientes poderiam também ser tomadas para evitar o surgimento do apartheid social entre os ‘ricos de informação’ e os ‘pobres de informação'”.

Em 1999, no artigo Cibercomunismo, Barbrook seguiu a combater os empreendedores, dessa vez os digerati, e a ressaltar a ação do Estado como mantenedor da economia da dádiva, do compartilhamento, na internet. O maior exemplo disso foi a utilização da internet pelos cientistas das universidades,  que decidiram que toda a informação deveria ser distribuída livremente. Esse pensamento eclipsou os direitos autorais, com a circulação de presentes entre os usuários da rede. “Enquanto a mercadoria moderna impôs a hierarquia e o utilitarismo, o presente primitivo encorajou a igualdade e o hedonismo”.

E uma das condições para existir essa igualdade de informações é a internet  banda larga ser acessível a todos, com qualidade, como disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti: “Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”. A internet é mesmo um direito humano, segundo a ONU afirmou em um relatório de junho.

A bola agora fica com o Estado, que deverá estrear o serviço pela Telebrás em julho.

Crédito das imagens: 1,2.

[Marcelo De Franceschi]