As táticas da bela baderna (2): os dilemas de decisão

cindysheehan

Brasil, maio de 2016. Passado três semanas de um dos pontos mais lamentáveis da história recente brasileira, a votação do Impeachment de Dilma Roussef na Câmara dos Deputados, damos prosseguimento ao nosso intuito de difundir as táticas do Bela Baderna/Beautiful Trouble, um livro/site que traz, de forma simples e didática, táticas, princípios e teorias para mudar algo.

Depois de “Mude seu espectro de aliados”, a tática da vez é a do dilema de decisão, aquela situação em que qualquer coisa que o alvo em questão faça vai ajudar você. É uma tática útil e inteligente, que em certas situações causa um barulho que pode ocasionar mudanças reais no mundo/comunidade/pessoa que você queira mudar.

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COLOQUE SEU OPONENTE EM UM DILEMA DE DECISÃO*

Resumo
Desenhe sua ação de modo que seu oponente seja obrigado a tomar uma decisão, e todas as opções disponíveis sejam sempre favoráveis a você

Se você planejar bem sua ação, pode forçar seu oponente a uma situação em que ele precisa responder, mas não tem boas opções – na qual ele está ferrado se o fizer, e também está ferrado se não o fizer. Na verdade, muitas ações com objetivos concretos (como bloqueios, sit-instree-sits, etc.) PRECISAM de um “dilema de decisão” para serem bem sucedidas.

Pense no bloqueio de um prédio. Um bloqueio taticamente efetivo deixa apenas duas opções para seu oponente: 1) negociar com você /  atender duas demandas, ou 2) reagir por meio de força (violência contra você ou prisão). Isso é um dilema de decisão. Não deixe seu oponente sair de fininho pela porta dos fundos, e não se coloque em uma situação em que ele possa esperar impunemente que você saia. Você deve determinar um claro dilema de decisão. Sem isso, você permite que seu oponente e/ou a polícia ditem o sucesso de sua ação, ao invés de comandá-la por conta própria. Tenha certeza de cobrir todas as saídas possíveis – literal ou figurativamente.

Ativistas criativos podem adaptar essa inspiração tática para colocar seus oponentes em dilemas similares no nível simbólico. Veja o caso de Cindy Shehan (foto que abre o post). No verão de 2005, depois da morte de seu filho, especialista do exército Casey Sheehan, na Guerra do Iraque, ela acampou em frente ao rancho do Presidente Bush, no Texas, onde ele tinha acabado de chegar para três semanas de férias. Usando as palavras de Bush contra ele mesmo, ela prometeu não sair de lá até que ele se encontrasse com ela para explicar por qual “causa nobre” seu filho havia morrido.

Quando a mídia começou a cobrir o impasse, Bush estava encurralado em um dilema de decisão: ele estaria ferrado caso a encontrasse, e também caso não a encontrasse. Encontrar-se com Cindy seria um fiasco perante a imprensa. Não fazê-lo significaria dar-lhe razão. De todo modo ele perderia. No fim, ele não se encontrou com Cindy Sheehan, e o “Acampamento Casey (camp casey)” se transformou em um momento crucial para que a opinião pública norte-americana ficasse contra a guerra. [NB: o Indymedia ainda guarda documentação sobre a ação; Cindy ainda é uma ativista importante nos EUA e mantém um blog ativo].

teaparty

Outro exemplo é a ação do Whose Tea Party? Parlamentares republicanos se reuniram no barco do Tea Party em Boston para uma ação midiática: jogar fora um baú com o rótulo “código tributário” na água. Mas eles foram repentinamente confrontados por um bote com ativistas – o “Bote Salva-Vidas da Família Trabalhadora” – que na água, logo abaixo deles, suplicavam para não serem “afogados” pelo imposto único proposto. Com as câmeras filmando, os parlamentares tinham duas opções: jogar fora o código tributário e afundar o bote dos ativistas (o que fizeram) ou recuar em sua intenção declarada de acabar com o código tributário. Ao jogar o baú e virar o bote, eles reforçaram a mensagem dos ativistas de que a reforma tributária proposta pelos republicanos iria “afundar a família trabalhadora”. Recuar também teria enfraquecido o argumento dos republicanos, ao conceder simbolicamente que o imposto seria prejudicial para estas famílias. Assim como no Acampamento Casey, este dilema de decisão não foi um acidente fortuito, e sim um elemento-chave no planejamento de ação.

Frequentemente, para que este princípio funcione, você precisa estar preparado para esperar seu oponente. Cindy Sheehan se comprometeu a acampar em frente ao rancho de Bush durante todo o período de férias do presidente. Ela não ia sair dali. Era a vez dele de fazer alguma coisa, mas ele não tinha o que fazer. Na mesma linha, o Bote Salva-Vidas da Família Trabalhadora balançou na água, pedindo que os republicanos poupassem as famílias trabalhadoras, enquanto a mídia documentava o evento. Diferentemente do que acontece em várias ações, não havia seguranças para tirá-los do local. Eles puderam simplesmente esperar, e quanto mais os republicanos hesitavam, mais eles reforçavam a mensagem dos ativistas.

POSSÍVEIS PROBLEMAS: Isso vale tanto para se proteger de ursos quanto para o ativismo: encurralar alguém pode provocar reações violentas. Se sua intenção for eliminar a opção de fugir em um cenário em que as opções são lutar ou fugir, você precisa tomar todas as precauções necessárias para minimizar os riscos para você e seus aliados, caso o oponente resolva vir pra cima.

*Com a contribuição de Joshua Kahn Russel e Andrew Boyd – também editor do Beautiful Trouble, Andrew é autor, humorista e veterano de campanhas criativas em prol de mudanças sociais. É autor dos livros Daily AfflictionsLife’s Little Deconstruction BookThe Activist Cookbook. Site: andrewboyd.com. [Versão do post em inglês]

Créditos foto: Cindy (Indymedia), Whose Tea Party (BeautifulTrouble),

Memorial para Aaron Swartz

Muito foi dito sobre o hacker & ativista Aaron Swartz nos últimos dias, desde que ele se suicidou, sexta-feira 11 de janeiro. Acompanhamos o assunto no Facebook do BaixaCultura com vários links pros mais diferentes textos: de depoimentos de nomes conhecidos na rede (e amigos de Swartz) como Lawrence Lessig, do Creative Commons, e Cory Doctorow, a entrevista realizada pela Tatiana, do Link Estadão (“É crucial estarmos vigilantes“), e por Ronaldo Lemos (em inglês).

Pablo Ortellado, do Gpopai, escreveu que “o processo criminal de que foi vítima por disponibilizar gratuitamente artigos científicos na web parece ter contribuído para este trágico desfecho”. Uma fala em sintonia com a de muita gente e da própria família de Swartz, que organizou um lindo memorial virtual a Aaron (na terceira imagem desse post).

Virou quase um consenso a ideia de que a morte de Aaron poderia ser evitada e foi influenciada pela perseguição judicial do governo americano, que tratou um jovem inteligentíssimo, que buscava a dispersão de conteúdo e informação ao alcance de todos, como se fosse um terrorista procurado – ele poderia ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa de US$ 1 milhão por ter baixado quatro milhões de artigos do Jstor (sigla para Journal Storage – armazenamento de diários, em inglês), um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas que cobra US$ 19 mensais pelo acesso. (Mais detalhes do processo você vê neste post nosso, escrito pelo Marcelo de Franceschi.)

Em homenagem a Aaron, criou-se o pdftribute.net, site que agrega arquivos científicos disponibilizados pelo Twitter, através da hashtag #pdftribute. Que, por aqui, estimulou um texto da pesquisadora Raquel Recuero sobre o compromisso de um acadêmico com a sociedade, que direta ou indiretamente pagou pela sua formação e pela sua pesquisa e que, portanto, deveria ter fácil acesso ao resultado destas. Uma questão, como se vê, deveria nem ser questionada na universidade, e sim tomada como hábito – o que  infelizmente ainda não é, e por isso a importância da discussão.

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Mais que especular sobre a possível causa do suicídio de Aaron, que nunca vai ser totalmente destrinchada, vale aqui lembrar de sua trajetória e de seu exemplo. Como disse Tatiana Dias nesse belo texto, “poucas pessoas traduziram tão bem a época em que nós estamos vivendo quanto Aaron Swartz”. O currículo do rapaz é extenso: criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive, do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos, do DemandProgress, um dos principais sites de petições & ativismo online; co-fundador do Reddit,  site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS.

Ainda trabalhou, aos 14 anos (!), na equipe que Larry Lessig liderou para a criação do Creative Commons (na foto acima), e foi uma das principais vozes contra o SOPA/PIPA, projetos de leis que queriam cercear a liberdade na rede e que, felizmente, e por hora, foram descontinuados.

Tatiana escreveu que “que pessoas como Aaron, inquietas e que vivem em luta para melhorar o mundo, não conseguem aguentar muito tempo no planeta. Aaron nunca trabalhou para fazer dinheiro, não gostava muito de conversar: era um cara solitário que preferia ler os livros a conversar com os autores, embora tivesse acesso a eles. Foi libertário até o fim, assumindo as rédeas para controlar a hora da própria morte”.

Aaron deixa o legado  de que, sim, é possível acreditar em “transformar o sistema”. Foi o que ele fez seguidamente, de canto, em quase todos os trabalhos que realizou.

Segue o trecho final do Manifesto da Guerrila Open Acess, que traduzimos e publicamos aqui em 2011, e o programa especial do Democracy Now sobre Aaron, com um depoimento emocionado de Lessig (o programa tá em inglês, mas Alexandre Abdo avisa já começou o processo de legendagem no Universal Subtitles, caso alguém queira ajudar; a parte sobre Aaron começa no 15:14)

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

 

 

Créditos fotos: 1 (Demand Progress), 2 (Aaron e Lessig)

Como fazer fortuna roubando dos outros: os piratas de Hollywood

Olhe bem pra essa foto p&b com esses senhores sisudos e bem vestidos. São integrantes da Motion Picture Patents Company, o primeiro grande truste de estúdios de cinema dos Estados Unidos. Entre as nobres figuras está Thomas Edison, empresário/inventor de mais de 2 mil patentes. Data: 1908.

Um ano antes, Thomas Edison – que mais do que inventor, foi um patenteador – tinha ganho na corte dos EUA o  monopólio de exploração de uma novidade tecnológica: o cinetógrafo, na época a primeira câmera de cinema bem-sucedida. Esse monopólio significava que qualquer câmera de cinema igual ao cinetógrafo que estivesse rodando nos Estados Unidos tinha que ter permissão do senhor Edison para funcionar.

Até então, o assédio de Edison sobre os fabricantes ou distribuidores “não autorizados” de sua máquina eram bem conhecidos. O apoio jurídico foi o que ele esperava para criar a MPPC, um cartel de patentes composto das principais empresas da película e fornecedores da época, principalmente de Nova York, a meca do cinema do cinema mudo do início do século.

Patente do cinetógrafo, por Edison

Como se esse tipo de controle não fosse suficiente, a MPPC fundou outra companhia, chamada “General Film Company“, cujo objetivo era adquirir todo o estoque de filmes do país e bloquear a importação de filmes estrangeiros. Em 1911, a General Film adquiriu 68 “sacos” de distribuição de filmes e negou a licença para outras 11, segundo informa este livro.

Foi o que bastou para uma das empresas afetadas se rebelar. A “Greater New York Film Rental Company” optou por não vender nem aceitar o preço de Edison. O proprietário era um empresário de origem húngara que tinha começado no negócio em 1904, com a compra de uma empresa no Brooklyn por 1 600 dólares – e que, anos depois, seria dono de um império de 400 milhões de doletas. Seu nome era William Fox.

Adolph Zukor (Paramount), William Fox (Twenty Century Fox), Carl Laemmle (Universal), Samuel Goldwyn (MGM), William Wadsworth Hodkinson (Paramount)

Eufemismos

Desafiando Edison e seus amigos da MPPC, um grupo de donos de sala de cinema e produtores decidiu ignorar o monopólio e a lei. Ainda que a MPPC produzisse filmes num ritmo alucinante de um por semana em seus estúdios, Fox e seus comparsas achava que havia um mercado muito maior, para qual essa oferta não era suficiente.

Muitos desses empreendedores do cinema se chamavam de “independentes” para se diferenciar da turma de Edison. Mas estes claramente poderiam ser chamados de “ilegais”, ou “piratas”, ou “ladrões de propriedade intelectual”, segundo os parâmetros da época, porque não pagavam royalties pelas patentes nem pediam permissão para usar o invento dos outros. Ainda fabricavam equipamentos “ilegalmente” e mantinham uma rede de distribuição de filmes clandestina. Por conta da perseguição que sofriam, resolveram fugir de Nova York e da sanha gananciosa da turma de Edison.

Nasce Hollywood

Os exibidores, produtores e diretores “independentes” tinham por objetivo fugir da Big Apple e se estabelecer a uma distância razoável da cobrança de royalties dos advogados da MPPC. O lugar encontrado foi do outro lado do país, um subúrbio de 5000 habitantes chamado Hollywood, a 4500 km de NY – convenientemente próximo da fronteira com o México, caso precisassem fugir de novo.

O resto é conhecido. Longe da sanha patenteadora de Edison e da MPPC, o grupo de “independentes” fundou os principais estúdios de cinema dos Estados Unidos – Fox, Warner Brothers, Universal, Paramount, MGM. E os que se mantiveram sob a guarda da tecnologia de Edison morreram esquecidos com seus estúdios – “Biograph Studios”, “Essanay Film Manufacturing Company”, “Kalem Company”.

Este mesmo grupo de independentes que criou Hollywood está atualmente na linha de frente de outro grupo que você conhece muito bem, a Motion Picture Association of America (MPAA). Um século atrás eles fugiram para evitar pagar royalties para o “dono da propriedade intelectual” de câmera de cinema, inovação técnica que tinha permitido todo o seu negócio. Hoje, caçam “piratas” que ousam distribuir e usufruir de seus produtos sem autorização pela internet.

E a história se repete: novos empreendedores, agora do ciberespaço, fogem dos advogados de Hollywood para não pagar pelo conteúdo dos estúdios/gravadoras, ou distribuir estes mesmos produtos via P2P. Mas, depois de um século de globalização, parece que não há mais distância suficientemente segura, pelo menos não dentro da terra.

Paralelismos

Em 1920, quando a polícia dos EUA chegou ao Oeste para investigar as empresas instaladas em Hollywood, as patentes de Edison estavam por expirar. Isso porquê, naquela época, as patentes duravam 17 anos. Isso mesmo: 17 anos. O copyright do início do século passado (tanto nos EUA quanto em outros países) lidava com um período bem mais razoável do que os de agora: 14 anos desde a data de publicação. Hoje são absurdos 70 anos após a morte do autor para a obra entrar em domínio público. E pode ser mais, se o governo dos EUA ceder de novo a armadilha Disney.

Durante os anos de vigência das patentes de Edison, Hollywood ganhou fortunas “com o trabalho intelectual de outros” sem pagar um centavo de royalties. Um século depois, casos como o do Megaupload – em que Kim Dotcom ganha fortunas com publicidade em arquivos digitais –  servem também para dizer pra Hollywood o quanto eles estão perdendo dinheiro em caçar estes “piratas”, e não roubar seus modelos de negócio.

Outro paralelo entre os dois casos é a conclusão de “é fora do monopólio que se incentiva a inovação“. Assim como as start-ups inovadoras de hoje, que não raro exploram o mercado do cinema na rede desafiando o monopólio de Hollywood, a constatação dos “independentes” que fugiram de NY não foi só tecnológica, mas de mercado: encontraram formas de criar audiências para filmes mais sofisticados e longa-metragens, convertendo assim o cinema em algo massivo e rentável. Coisa que Edson e a MPPC não conseguiram fazer em Nova York.

O esquema produtivo de Hollywood

W. W. Hodkinson é conhecido como “o homem que inventou Hollywood“. Foi ele que organizou uma forma de comercialização vertical entre estúdios, produtores e exibidores que permitiu a produção de longa-metragens e a distribuição em larga escala. Potencializou também o marketing no cinema e implementou o sistema de promoção conhecido nos meios teatrais, o “star system”, em que um reduzido grupo de estrelas garantiam o êxito dos filmes.

Como outros, Hodkinson esteve com Edison na MPPC, mas teve resistência em aplicar suas ideias. Em 1912, estabeleceu contato com os “independentes”, em especial com Adolph Zukor, com quem fundaria em 1914 a Paramount Pictures.

Na clandestinidade

Carl Laemmle (na foto acima) foi outro dos personagens desta saga de renegados. Laemmle começou com um “nickelodeon“, como se chamavam os pequenos cinemas de bairro no início do século, mas logo cresceu e comprou uma distribuidora de filmes. Passou então a querer comercializar filmes estrangeiros, e aí a fúria do truste de Edison o impediu.
O caminho foi a clandestinidade: fundou a “Independent Moving Pictures”que reuniu vários estúdios descontentes de Nova York, e teve em seu primeiro filme, ““Hiawatha” , de 1914,  um sucesso considerável na época.

Em um artigo do New York Times de 1912, Laemmle relatou alguns dos percalços para conseguir filmar “fora da lei”. A MPPC leu o texto e, em represália, entrou com uma representação contra o empresário, alegando que a máquina que usava para fazer filmes (acima) infringia as patentes da época. Foi o que bastou para Laemmle seguir para Hollywood e fundar a hoje poderosa Universal Pictures.

Mudanças de nome

 

Schmuel Gelbfisz é o último personagem dos “independentes” que destacamos aqui. De origem polonesa, Gelbfisz primeiramente emigrou para a Inglaterra e lá passou a se chamar “Samuel Goldfish”. Em 1898 chegou a Nova York e em 1913, junto com seu cunhado Jesse Lask (futuro co-fundador da Paramount), ingressou na produção de filmes. Assim como os outros, fugiu para Hollywood, onde esteve vinculado a Paramount durante alguns anos, até trocar de nome outra vez e, com ele, criar sua própria companhia: Samuel Goldwyn Pictures, que seria comprada pela Metro Pictures Corporation e passaria a se chamar “Metro-Goldwyn-Mayer” – a famosa MGM do leão que ruge.

 

Notas:1] Desnecessário dizer que “os independentes” em alguns anos se tornaram os grandes estúdios e um novo monopólio foi criado, que teve de ser desafiado na década de 1940 por gente como Orson Welles, Walt Disney ou Charles Chaplin, que formariam a United Artist… mas isso é outra história.
2] Texto traduzido/adaptado/remixado do Taringa. As fotos são de lá também, exceto Hollywood,  MGM, KIm Dotcom
 

As tentativas de censura na rede: o ACTA

O controle da rede tem sido pauta corrente desse 2012. Em janeiro, #SOPA e #PIPA provocaram como reação um dos maiores protestos da história da internet, realizado em 18 de janeiro. Centenas, milhares de sites e pessoas manifestaram seu repúdio absoluto a uma lei que, se aprovada, determinaria uma internet cerceada, fechada, sem nada a ver com o jeito que ela foi criada.

No final do último post que fizemos sobre o #SOPA, alertamos: se ele não passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui. O SOPA não passou (está se rearticulando para voltar mais forte, não morre fácil não) mas outros burocratas de terno e gravata estão focando agora no ACTA, outro nome para uma proposta mais antiga e perigosa ainda, datada de 2007, que, no fundo, significa (sempre) a mesma coisa: censura.

Como todos esses projetos/tratados, o ACTA tem um nome pomposo: Acordo comercial anticontrafação. Trata-se de um “tratado” internacional de comércio com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Recentemente ele foi assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Para que efetivamente possa ser colocado em prática no terreno europeu, por exemplo, o acordo terá de ser ratificado em parlamento, o que pode acontecer mais o que se imagina (ou seja, ainda teste ano).

Menos mal que o Brasil não vê legitimidade no ACTA e o Itamaraty já disse que não vai assiná-lo. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao Link Estadão, o acordo não deve ser imposto por aqui.

Pedro Rezende (professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB), explica mais sobre o projeto no Trezentos: “apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo”.

Já o Link Estadão, em matéria publicada em outubro de 2011, alerta para os problemas na negociação do tratado: “O ACTA foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários”.

Protestos contra o ACTA em Copenhague, no mês passado.

Para tu ter uma ideia, uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Assim como no SOPA, muitos protestos anti-ACTA tem sido realizados, especialmente na Europa, onde a coisa tá pegando mais – é de lá a origem de boa parte das fotos desse post. E também como no SOPA, o blog argentino Derecho a leer fez um infográfico muy bien explicativo da origem, funcionamento e consequências do ACTA, que tu pode ver a seguir e tirar todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Bueno. Assim como no caso do #SOPA, tu deve estar se perguntando: o que nós pobres mortais brasileiros podemos fazer para parar este tal de ACTA? Em primeiro lugar, nos manter informado sobre o que acontece, porque alguém tem de fazer alguma coisa.

Em segundo, há formas de agir, mesmo pela rede. Faconti dá a dica das petições:

1. Assinar a petição da Access “Just Say ‘No’ to ACTA – https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future” – Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it! – http://killacta.org/

3. Assinar a petição da AVAAZ, “ACTA – hora de vencer“, que em 6 de março já tinha mais de 630 mil assinaturas.

Mesmo que o ACTA venha a ser aprovado na Europa e não no Brasil, o alerta aqui é sempre válido. Como bem disse o CGI.br em comunicado sobre o SOPA, temos de refutar qualquer projeto de lei que viola os princípios sob o qual a internet foi (e deve continuar sendo) construída.
Créditos Imagens: 1, 2, 3.

Dias decisivos para o #SOPA

Enquanto o SOPA (Stop Online Piracy Act) nos Estados Unidos não é votada (dizem que será em 24 de janeiro), os protestos contrários a lei que poderá bloquear domínios de sites supostamente envolvidos com pirataria correm soltos.

A ação mais saliente que está sendo planejada é o blecaute por algumas horas dos sites que compõe a NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei que inclui Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikimedia.

O blecaute, que ainda não tem data para acontecer, é uma ação política das empresas de internet contra os principais defensores do SOPA: emissoras de televisão, grupos de mídia, empresas de transmissão de eventos esportivos, editoras de livros, operadoras de cartão de crédito, empresas farmacêuticas, além de muitas associações que representam diversos setores, como artistas, compositores, atores, estúdios de cinema, policiais, empresas de telecomunicações.

[A lista completa dos apoiadores tu vê aqui e uma parte dos que se opoem tem aqui, ao fim do post.]

Infográfico do Link Estadão com as empresas que apoiam ou se opõem ao SOPA

Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 vindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo. [Com informações do YouPix].

matéria publicada no Link Estadão da semana passada diz que a indústria da tecnologia dos EUA, principal opositora do SOPA, ainda não aprendeu a fazer lobby, prática histórica na indústria cultural – e capaz de influenciar tanto a política interna quanto a externa do país.

Na fala de Michael McGeary, diretor do Engine, escritório de advocacia especializado em startups, ao Link:

“A indústria de conteúdo nos EUA tem sido muito boa ao longo do tempo em influenciar decisões políticas. Por décadas, eles controlaram a direção dos governos nesta área e facilitaram a aprovação de leis invasivas, não-intuitivas e não-inovativas, como a Sopa”.

O site Spacial Situation publicou um mapa interativo com os deputados norte-americanos que são contra ou favor da lei.

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Scribd, plataforma de compartilhamento de documentos na web que usamos para nossa Biblioteca, foi um dos primeiros a protestar. Em meados de dezembro, o site aplicou um efeito que fez desaparecer as palavras de um documento no site, colocando a frase “See the words disappearing? See why in 10 seconds” na parte superior da página.

Tocar na famosa “Primeira Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, que diz ser proibido limitar a liberdade de expressão, é mexer em um dos pontos mais caros aos americanos. E o SOPA, se aprovado, tocará sensivelmente: para funcionar, ele vai ter de instituir um aparato de monitoramento na rede que, além de complicado de ser feito do ponto de vista tecnológico, é ainda mais do ponto de vista ético, porque viola a privacidade do usuário.

Vai ferir consideravelmente a liberdade de expressão, pois as denúncias serão baseadas em acusações passíveis de julgamento (qualquer um poderia fazer uma acusação, mas nem todo mundo conhece os parâmetros certos para fazer isso).

Os pacotes de dados trocados entre usuários podem ser examinados em buscas de irregularidades e infrações de direito autoral. Para isso, bastará a decisão de um juiz e a perseguição estará instalada.

Com isso, a internet nos Estados Unidos pode ser tão vigiada quanto a da “comunista” China.

As penas para as infrações são, como tudo aqui, abusivas. Como explica didaticamente esse infográfico do Terra, “o site identificado como reprodutor de conteúdo ilegal seria bloqueado. Com isso, o acesso dos usuários a ele seria negado. Outra consequência seria o bloqueio das contas de publicidade – que são, basicamente, o meio de subsistência desses sites.”

Assim continua a explicar o Terra:

As consequências indiretas da medida seriam que sites que se autocensuram ganhariam mais relevância na medida em que sites que não possuem esse sistema desapareceriam dos resultados das buscas online. Além disso, a medida dificultaria a criação de novas startups porque limita a criatividade.”

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Enquanto o blecaute geral não sai, alguns sites e pessoas já organizam seus protestos. É o caso do Reddit, site de compartilhamento de notícias e um dos mais ativos contra o SOPA, que nesta quarta feira, 18 de janeiro, vai parar por 12 horas em protesto ao projeto de lei.

O Anonymous planeja uma ação na mesma quarta-feira: deixará muda sua conta no Twitter, @AnonymousIRC. O protesto já tem hashtag: #SOPAblackout ou #J18.

No Brasil, o movimento Mega Não está promovendo um blecaute contra o Sopa na mesma quarta-feira, das 8h as 20, uma ação que já conta com o apoio de CGI.brTrezentosIDECRevista ForumSoftware Livre BrasilPontão GaneshaFora do Eixo e Partido Pirata do Brasil e já está marcado como evento no Facebook.

Os desenvolvedores do Google Chrome fizeram uma extensão ao navegador que alerta o usuário se o site visitado apóia o SOPA, o No SOPA. O Firefox já se adiantou à aprovação e saiu com o DeSOPA, plugin feito pelo desenvolvedor Tamer Rizk que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Já dois estudantes dos EUA criaram um aplicativo para Android [sistema operacional de telemóveis baseado em Linux e criado pelo Google] com o qual o usuário pode ler o código de barra de um produto e, assim, descobrir se ele pertence a alguma empresa que apoia o SOPA.

Nas últimas semanas, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um vídeo-protesto chamado “SOPA Cabana”, feito pelo rapper Dan Bull. O cara pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado tu vê aqui abaixo:

Uma forma que nós, brasileiros, podemos apoiar na oposição ao SOPA é através das petições online. Tem essa petição da Avaaz, com o nome “Save the Internet”; as do site DemandProgress, que faz várias petições, desde convencer a Wikipedia a participar do blecaute até demonstrar seu descontentamento com a coisa toda e pedir para o senador Ron Wyden, do estado do Oregon, para ler o seu nome durante a tentativa de obstrução do projeto.

É importante nos manter informado sobre o que acontece por lá. Porque tu sabe: se o SOPA passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata  querer fazer o mesmo por aqui.

P.s: Para saber mais sobre o SOPA, vale ler essa entrevista com Sérgio Amadeu e ver este vídeo, legendado (e já postado aqui) por nós.

Créditos das imagens: 1, 2, China, Sopa Blackout, American Censorship

Internet livre? Not if we don’t fight

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

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Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

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Créditos fotos: Pedro Caetano, André Motta (Benkler, Flickr Festival) Dan Baniwa e Flickr I Fórum da Internet

SOPA dos EUA quer censurar a internet

Nas últimas semanas, a ofensiva anti “pirataria” ganhou mais um capítulo na sua já longa história – e se tu acompanha esse blog no Twitter ou Facebook já deve saber disso.

A novidade sobre o assunto vem em forma de um nebuloso projeto de lei no país onde nasceu a internet, os Estados Unidos. Trata-se do SOPA (Stop Online Piracy Act), que, dentre outras coisas, pretende dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação dos EUA, assim como também permite a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios.

Outro absurdo do projeto é o poder dado aos sites de publicidade (como o Google Ad Sense, por exemplo) de cortar um serviço sem notificar os usuários. Para isso, basta que o site em questão esteja envolvido em alguma infração de copyright (disponibilizar uma música para download sem autorização expressa do autor, por exemplo) e seja denunciado pelo SOPA – assim que receberem o comunicado, os provedores de acesso dos EUA podem bloquear em até 5 dias o DNS do site.

Ou seja: em questão de 5 dias, um site pode sair do ar, ter todos seus contratos de publicidade encerrados, tudo através de uma simples denúncia do SOPA.

O telefone é também arma política para proteger a internet

O projeto vem conseguindo angariar apoio entre os dois pólos da política norte-americana, Democratas e Republicanos. De outro lado, de tão descabido, o SOPA uniu Mozilla, Creative Commons, Google, Facebook, Twitter, Linkdin e Zynga contra o projeto, que, segundo o senador  Zoe Lofgren, da Califórnia, pode significar o “fim da internet como a conhecemos”.

A esperança (ou não) é que tanto o Senado quanto a sociedade estadunidense estão discutindo amplamente o projeto. Mais de 1 milhão de e-mails contrários ao SOPA e  87,834 chamadas telefônicas chegaram ao Congresso de lá, dentre outras ações que o gráfico acima mostra. [As ligações se deram através da organização de um Tumbrl chamado Protect the Net].

Mesmo na mídia, muita coisa tem sido produzida para alertar a sociedade da gravidade da coisa; em especial, dê uma olhada nesse infográfico, da Mashable, nessa matéria do site MainStreet e nesta análise da Wired.

[vimeo http://vimeo.com/32637506]

A organização Fight for the Future, assim como a Eletronic Frontier Foundation (EFF) e outras tantas que defendem a liberdade na rede nos EUA, estão preparando várias formas de barrar o projeto. Vale dar uma olhada no vídeo produzido pela Fight for the Future (acima) para entender a gravidade do “Protect IP”, um projeto de lei semelhante ao SOPA e tão nefasto quanto.

Tu pode estar se perguntando “mas o que eu tenho a ver com isso?”. Os argentinos do Derecho a Leer fizeram um belo infográfico (aqui abaixo) com a querida Mafalda para explicar que, sim, mesmo nós latino-americanos temos muito que ver com o SOPA.

 

P.s: Vale acompanhar os posts da parceira Faconti sobre o SOPA aqui.

Créditos: 1, 2. Agradecimentos ao Jefferson Jota, Iuri Lammel  e Sergio Amadeu pelas referências do Derecho a Leer, Fight for the future e outros links citados no texto.
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Discutir o presente e o futuro da rede: I Fórum da Internet no Brasil

Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

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O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

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Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

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Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.

P.s: Tirando a primeira imagem, os cartoons que ilustram esse texto foram retirados daqui, daqui e daqui, na ordem.

Nós somos os 99%: Occupy Wall Street

A esta altura tu certamente já ouviu falar do #OccupyWallStreet, manifestações/protestos no coração do Império E.U.A que acontecem desde 17 de setembro inspiradas pelas revoltas pró-democracia na África e o Oriente Médio.

[Não ouviu? Então talvez tu tenha como principal fonte de informação a televisão e alguns jornais, que nada noticiaram a respeito.]

O Occupy Wall Street é um movimento sem líderes que surgiu para protestar de forma não violenta contra o sistema capitalista, a corrupção e a favor da democracia e da liberdade. Foi convocado em julho deste ano através da organização anticonsumista Adbusters, e desde 17 de setembro tem reunido milhares de pessoas nas proximidades de Wall Street, rua que é o coração financeiro dos Estados Unidos (e consequentemente do mundo), em Nova York.

O protesto começou pacífico, como queriam os organizadores. Mas logo a polícia de Nova York tratou de querer “botar ordem” na coisa. Só no último sábado, 1º de outubro, foram presos cerca de 700 manifestantes que bloqueavam a ponte do Brooklyn, um dos principais acessos a Manhattan, a ilha que ocupa o centro de Nova York. Antes disso, a polícia chegou a usar spray de pimenta nos manifestantes.

Polícia se prepara para prender manifestantes na ponte do Brooklyn

Uma semana antes, polícia usa spray de pimenta para "reprimir" manifestantes

A crescente resposta truculenta da polícia dos EUA tem provocado o efeito de alastrar o movimento para além de Wall Street. Diante das prisões de sábado, o sindicato nacional dos trabalhadores do setor siderúrgico (USW), com 1,2 milhões de filiados, declarou seu apoio ao Occupy Wall Street. Os mariners do Exército Americano anunciaram, via página no Facebook, que vão a Wall Street proteger os manifestantes. Também no sábado, cidades como Los Angeles, Seattle, Albuquerque, Chicago e Boston realizaram manifestações de apoio ao movimento.

Alguns “famosos” também têm entrado na luta. O diretor Michael Moore, a atriz Susan Sarandon e o empresário do rap Russel Simmons foram ver os manifestantes no Parque Zucotti, na vizinhança da Bolsa de Valores de Nova York, onde estão acampados a maior parte dos manifestantes. No sábado 1º de outubro, surgiram boatos de que o Radiohead ia fazer um show para os manifestantes, o que não se confirmou. Mas virou um “hoax” que acabou juntando mais gente no parque Zucotti e chamou mais atenção ainda para a causa.

Cartaz convocando para o início dos protestos, em 17 de setembro

Occupy WallStreet começa a ganhar outras cidades
Susan Sarandon com os manifestantes

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No trecho do texto Por quê? de uma das páginas que dá suporte ao movimento, podemos entender melhor quais são as principais motivações que originaram o protesto (e no vídeo a seguir, um panorama do clima do evento):

As pessoas que vêm para Wall Street em 17 de setembro, vêm por várias razões, mas o que une todos elas é a oposição ao princípio que passou a dominar não só a nossa vida econômica, mas a nossa vida inteira: o lucro acima de tudo. (…) O mundo não tem que ser dessa maneira. Uma sociedade de crueldade e isolamento pode ser confrontada e substituída por uma sociedade de cooperação e comunidade. Os cínicos dirão que este mundo não é possível. Que as forças dispostas contra nós ganharam e sempre vencerão e, talvez, devam sempre ganhar. Mas eles não são deuses. Eles são seres humanos, como nós. Eles são um produto de uma sociedade que recompensa o comportamento que nos trouxe para onde estamos hoje. Eles podem ser confrontados. E mais, eles podem ser alcançados. Eles só precisam nos ver. Ver além das etiquetas de preços que levamos. E se eles são deuses? Então seremos Prometeu. E vamos rir pois estamos amarrados à pedra para esperar a águia.

[Valeu @araceletorres pela tradução e pelo empréstimo desse parágrafo acima, retirado de seu blog, Cibermundi)

Já que os compromissados meios de comunicação de massa não falam quase nada do #ocuppywallstreet, convém ficar ligado na rede para se informar. Escolha sua(s) fonte(s) abaixo e acompanhe tudo:

_ Site “oficial” [ou o mais completo] – http://occupywallst.org/

_ Twitter: @OccupyWallSt

[No Brasil, o parceiro @josemurilo tem acompanhado direto os protestos, sempre com links interessantes, assim como o Bruno Torturra, também conhecido como diretor de redação da TRIP – que, nesta segunda 3 de outubro, vai entrevistar alguns dos manifestantes no “Segunda Dose”, programa que comanda na PósTV ]

_ Hashtags: #OccupyWallStreet [twitter, tumblr] #TakeWallStreet [twitter, tumblr]

_ Live stream: http://www.livestream.com/globalrevolution

_ Facebook: https://www.facebook.com/event.php?eid=144937025580428

_ Tumblr: http://occupywallstreet.tumblr.com/

[Há também o We Are the 99 percent, que traz alguns dos apoiadores dos protestos explicando, em cartinhas escritas a mão, o porquê de protestar]

_ Wikipedia [Sim, o verbete da Wikipedia em inglês tá atualizadíssimo, mostrando como até mesmo a Wikipedia pode ser um bom evento pra coberturas desse tipo].

Atualização 4/10: Saiu o primeiro comunicado oficial do #occupywallstreet. E também a sua tradução para o português, a cargo de Idelber Avelar, publicado na Revista Fórum e reproduzido aqui abaixo:

Este comunicado foi votado unanimemente pelos membros do Ocupar Wall Street, por volta das 20:00 do dia 29 de setembro. É nosso primeiro documento oficial. Temos outros três em preparação, que provavelmente serão lançados nos próximos dias: 1) uma declaração de demandas do movimento; 2) princípios de solidariedade; 3) documentação sobre como formar o seu próprio Grupo de Ocupação de Democracia Direta.

Este é um documento vivo. Você pode receber uma cópia oficial da última versão pelo e-mail c2anycga@gmail.com.

Ao nos reunirmos em solidariedade para expressar um sentimento de injustiça massiva, não devemos perder de vista aquilo que nos reuniu. Escrevemos para que todas as pessoas que se sentem atingidas pelas forças corporativas do mundo saibam que somos suas aliadas.

Unidos como povo, reconhecemos a realidade: que o futuro da raça humana exige a cooperação de seus membros; que nosso sistema deve proteger nossos direitos e que, ante a corrupção desse sistema, resta aos indivíduos a proteção de seus próprios direitos e daquElas de seus vizinhos; que um governo democrático deriva seu justo poder do povo, mas as corporações não pedem permissão para extrair riqueza do povo e da Terra; e que nenhuma democracia real é atingível quando o processo é determinado pelo poder econômico. Nós nos aproximamos de vocês num momento em que as corporações, que colocam o lucro antes das pessoas, o interesse próprio antes da justiça, e a opressão antes da igualdade, controlam nosso governo. Nós nos reunimos aqui, pacificamente, em asssembleia, como é de direito nosso, para tornar esses fatos públicos.

Elas tomaram nossas casas através de um processo de liquidação ilegal, apesar de que não eram donos da hipoteca original.
Elas receberam impunemente socorro financeiro tirado dos contribuintes, e continuam dando bônus exorbitantes a seus executivos.
Elas perpetuaram a desigualdade e a discriminação no local de trabalho, baseados em idade, cor da pele, sexo, identidade de gênero e orientação sexual.
Elas envenenaram a oferta de comida pela negligência e destruíram a agricultura familiar através do monopólio.
Elas lucraram com a tortura, o confinamento e o tratamento cruel de incontáveis animais não-humanos, e deliberadamente escondem essas práticas.
Elas continuamente arrancaram dos empregados o direito de negociar melhores salários e condições de trabalho mais seguras.
Elas mantiveram os estudantes reféns com dezenas de milhares de dólares em dívidas pela educação, que é, em si mesma, um direito humano.
Elas consistentemente terceirizaram o trabalho e usaram essa terceirização como alavanca para cortar salários e assistência médica dos trabalhadores.
Elas influenciaram os tribunais para que tivessem os mesmos direitos que os seres humanos, sem qualquer das culpabilidades ou responsabilidades.
Elas gastaram milhões de dólares com equipes de advogados para encontrar formas de escapar de seus contratos de seguros de saúde.
Elas venderam nossa privacidade como se fosse mercadoria.
Elas usaram o exército e a polícia para impedir a liberdade de imprensa.
Elas deliberadamente se recusaram a recolher produtos danificados que ameaçavam as vidas das pessoas, tudo em nome do lucro.
Elas determinaram a política econômica, apesar dos fracassos catastróficos que essas políticas produziram e continuam a produzir.
Elas doaram enormes quantidades de dinheiro a políticos cuja obrigação era regulá-las.
Elas continuam a bloquear formas alternativas de energia para nos manter dependentes do petróleo.
Elas continuam a bloquear formas genéricas de remédios que poderiam salvar vidas das pessoas para proteger investimentos que já deram lucros substanciais.
Elas deliberadamente esconderam vazamentos de petróleo, acidentes, arquivos falsificados e ingredientes inativos, tudo na busca do lucro.
Elas deliberadamente mantiveram as pessoas malinformadas e medrosas através de seu controle da mídia.
Elas aceitaram contratos privados para assassinar prisioneiros mesmo quando confrontadas com dúvidas sérias acerca de sua culpa.
Elas perpetuaram o colonialismo dentro e fora do país.
Elas participaram da tortura e do assassinato de civis inocentes em outros países.
Elas continuam a criar armas de destruição em massa para receber contratos do governo.

 Para os povos do mundo,

Nós, a Assembleia Geral de Nova York que ocupa Wall Street na Praça Liberdade, os convocamos a que façam valer o seu poder.

Exercitem o seu direito a assembleias pacíficas; ocupem os espaços públicos; criem um processo que lide com os problemas que enfrentamos; e gerem soluções acessíveis a todos.

A todas as comunidades que formem grupos e ajam no espírito da democracia direta, nós oferecemos apoio, documentação e todos os recursos que temos.

Juntem-se a nós e façam com que suas vozes sejam ouvidas.

Estas demandas não são exaustivas.

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Créditos fotos: 1; 2-3-4; 5-6; 7-8-9-10-11;

Aaron Swartz e o manifesto da Guerrilla Open Access

Talvez você já tenha ouvido a história: Aaron Swartz, o magrão aí da foto, estava pesquisando no centro de ensino da universidade em que estuda, o MIT de Cambridge, entre os dias de 24 de setembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, quando resolveu baixar alguns arquivos de uma página de repositório de artigos. Resultado: Swartz foi processado e enfrenta uma investigação que pode deixá-lo 35 anos na prisão, além de ter que pagar uma multa de US$ 1 milhão.

O site era o JSTOR, criado em 1995 e do qual participam atualmente 7 mil bibliotecas e organizações que formam um acervo de quase 350 mil artigos, segundo o The New York Times. Supostamente, é um serviço sem fins lucrativos [conforme a própria descrição], mas que cobra US$ 19 por mês de quem quer acessar os seus papers. Como indicou um leitor no caderno Link, a CAPES gastava R$ 75 milhões em 2007 com o repositório.

Swartz tem um currículo que fez o JSTOR desconfiar de suas intenções. Criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive; criador do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos; co-fundador do Reddit, um site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS. Ainda em 2009, tornou públicas 20 milhões de páginas do poder judiciário dos EUA.

Os caras do JSTOR não curtiram muito a ideia de ele baixar de seu laptop 4 milhões e 800 mil artigos e resumos da base de dados do serviço. Um “significativo mau uso”, nas palavras deles. Swartz não tinha nem divulgado o download, mas o JSTOR o acusou de “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”.

Swartz se entregou na manhã de 19 de julho no Tribunal de Boston e se declarou inocente das acusações. Pra ser liberado, teve que pagar US$ 100 mil de fiança. As investigações seguem, mesmo que o jovem tenha devolvido os arquivos baixados. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de setembro.

Muito se noticiou o enrosco de Aaron. O mais estranho foi ver  inúmeros sites jornalísticos se referirem ao incidente como um “roubo” [né G1?], como se copiar dados fosse a mesma coisa que tirá-los de lá. O site QuestionCopyright lembrou muito bem da musica de Nina Paley: “Copiar não é roubar”. Agora, em defesa de Aaron foi criado também uma espécie de petição pública – em um site que ele mesmo criou, o Demand Progress [assina lá se você simpatiza com a ideia].

Outra forma de apoiar a causa foi a que vários sites começarem a republicar o Manifesto da Guerrilla Open Acces, um profético texto escrito por Aaron em seu blog, lá no ano de 2008. E é ele que republicamos e traduzimos abaixo. No texto, o autor  critica a forma como o conhecimento ainda é travado tratado, mesmo com todos os recursos informacionais de hoje. E no fim também intica: de que lado tu vai ficar?

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.

Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.

Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.

Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.

P.s: Agradecimentos ao Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.

Crédito das Imagens: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]