4 de maio – Dia internacional contra o DRM

Free Software Foundation está convocando hoje, 4 de maio, uma campanha internacional contra o DRM (Digital Restrictions Management), nefastos mecanismos que restringem/controlam o uso e o compartilhamento de arquivos digitais.

A ideia é incentivar os usuários de tecnologias digitais a combater e rejeitar produtos/empresas que fazem uso de DRM para restringir a liberdade de compartilhamento das informações. A FSF, instância máxima do software livre, convoca todos os interessados em participar do International Day Against DRM a realizarem eventos em suas cidades, postagens em blogs e rede sociais e colocação de banners da campanha em sites e blogs para alertarem sobre perigos do DRM.

A mesma FSF mundial já lançou um vídeo em 2007, chamado “Decade in DRM”, que conta um pouco da história da evolução digital e dos limites de reprodução colocados pelo DRM:

Segundo diz a FSF Latin America, cada empresa tem uma versão diferente do DRM, mas em geral, há algumas semelhanças, tais como:

_ Detectam quem acessa cada obra, quando e sob que condições, e reportam essa informação ao provedor da obra;

_ Autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo com condições que podem ser mudadas unilateralmente pelo provedor da obra;

_ Quando autorizam o acesso, o fazem com condições restritivas que são fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.

 Abaixo, segue uma parte do post oficial da FSF em português, copiado do Cibermundi:

Dia Internacional Contra o DRM – 04 de maio de 2012

Enquanto o DRM tem sido amplamente derrotado nas músicas baixadas, é um problema crescente na área dos ebooks, onde as pessoas tiveram seus livros restritos de tal maneira que não podem emprestá-los livremente, revendê-los ou doá-los, lê-los sem que seja rastreado, ou movê-los para um novo dispositivo sem que seja necessário comprar todos eles novamente. Essas pessoas até tiveram seus ebooks deletados  por empresas sem sua permissão. Isso continua a ser um grande problema na área de filmes e videos também.

Junte-se a nós no trabalho de eliminar o DRM!

Pessoas de todo o mundo vão estar mostrando a sua oposição ao DRM, e você pode se juntar a elas! Participe de um evento local e faça parte do Dia Contra o DRM em 4 de maio de 2012.

Além de participar ou organizar eventos, você pode se juntar a outros ativistas na blogagem sobre o DRM, colocando banners em seus sites e blogs, falando sobre DRM nas suas redes sociais e mais. Veja abaixo uma lista em evolução de todas as formas diferentes que você pode ajudar a conscientizar as pessoas.

Por favor, marquem seus calendários e juntem-se à lista de discussão do Dia contra o DRM para atualizações frequentes entre hoje e o 4 de maio.

Matt, Josh, John and Richard
A Equipe de Eliminação do DRM

Coisas que você pode fazer hoje

P.s: Se você acessar o BaixaCultura este fim de semana, não estranhe as alterações ou algum probleminha. Vamos fazer uns testes para, na semana que vem, estrear o novo layout da página. 

Créditos fotos: 1 (Home Tape) 2 (banner dia mundial contra o DRM)

Do que NÃO vivem os escritores

Lido faz mais de dois meses atrás quatro meses atrás, um post do blog do Partido Pirata Argentino ressonou por aqui no final do ano passado, cutucada pela fala do researcher Bob Stein no Fórum da Cultura Digital 2010 – e, especialmente, pela fala nesta entrevista que citamos nesse post.

A questão primordial que uniu a leitura desses dois textos, separados por um longo período de tempo, foi a seguinte: afinal, do que vivem os escritores? Ou melhor, existem escritores que hoje consigam vivem apenas dos direitos autorais de suas obras?

O questionamento é sempre interessante, mais ainda em época de debate acirrado sobre direitos autorais, copyright e creative commons provocado pela decisão da atual Ministra da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda, de retirar a licença CC do site do MinC – o que prenuncia, todos a esta altura devem saber, uma possível regressão conservadora na política pública brasileira diante dos direitos do autor e já instaurou campanhas e debates acirrados na mídia. [sobre o assunto, vale ouvir a entrevista com Sérgio Amadeu e o texto de Hermano Vianna em sua coluna no Globo, duas ótimas referências brasileiras quando se fala de cultura livre].

Vale lembrar que um dos argumentos mais persistentes em favor do atual regime de copyright é de que ele esta aí para incentivar a criação e favorecer o autor – e, se favorece o autor, subtende-se que o autor consiga viver com o valor obtido pela venda das cópias de sua obra, right?

Diante de uma boa hipótese recomenda-se uma pesquisa (mais ou menos) aprofundada, então vamos nessa por partes.

1: Dados e fatos

O todo-poderoso Borges só começou a viver de copyright depois dos 60

Segundo texto no blog do partido pirata argentino (uma republicação do “Derecho a Leer“, um blog de apoio a Horácio Potel, de quem já comentamos por aqui), Pablo Avelluto, diretor editorial da editora Sudamericana, fala que “Borges empezó a vivir de sus derechos después de los 60 años”.

Talvez a sinceridade de Avelluto possa ser interpretada também como um velado recado a escritores menos célebres que tenham somente pretensões monetárias com suas obras. Talvez. Mas a seguinte declaração é mais realista:

“Los escritores que viven de los derechos de autor en la Argentina no creo que lleguen a diez, y eso es porque el tamaño del mercado es muy pequeño”.

Não acreditamos que no Brasil (e quiçá em boa parte do mundo) a situação seja muito diferente da Argentina. Uma das escritoras mais comentadas da “nova geração”, Carol Bensimon, também não acredita, [“Não consigo pensar nem em meia dúzia que podem se dar ao luxo de viver de direito autoral“, diz ela], assim como o escritor e crítico Sérgio Rodrigues [“Viver de direito autoral, viver de ser escritor, é algo muito difícil. Outras coisas precisam entrar no bolo”, disse Rodrigues]

A fala de Avelluto segue com um cálculo interessante, además de conhecido por todos que lidam com essa área:

“Un cálculo rápido: del precio de tapa de un libro, un 10 % queda para el autor […] tanto en Sudamericana como en Planeta dicen que cuando de literatura argentina hablamos, y exceptuando a los pocos escritores que son garantía de ventas masivas, un libro que vende dos mil ejemplares es considerado exitoso. Por un libro que tiene un precio de tapa de 50 pesos, un autor percibirá por dos mil libros un total de diez mil pesos. Si tuvo suerte y la producción de la novela le llevó sólo un año, le quedarían, en promedio, 830 pesos por mes”.

Convertendo o peso para o real (1 peso= R$0,42, em média) e considerando que o mercado editorial brasileiro é maior que o argentino, ainda assim acreditamos que a realidade brasileira não é muito diferente da argentina dos nossos vizinhos.

2. Exemplos

 

 

 

 

 

 

 

Cristovão Tezza “vive” de literatura desde 2009

 

 

 

 

 

 

 

 

O periódico “El Interpretador” realizou uma enquete com diversos escritores argentinos – dos mais conhecidos por aqui, como Alan Pauls, até outros nem tanto, como Pablo Toledo – para saber, afinal de contas, do que eles vivem. As justificativas são as mais variadas (vale a leitura completa), mas as respostas são todas: não, não vivemos de literatura – pelo menos não da venda de livros, já que não adentramos aqui o viver de literatura no sentido figurado.

Na enquete argentina, todos tem algum tipo de ofício – jornalistas, tradutores, editores, funcionários públicos, professores universitários ou de Ensino Médio, livreiros e roteiristas são os mais comuns – que lhe paga as contas ao fim do mês.

Não conhecemos uma enquete do tipo no Brasil, mas receio que, se existisse, as respostas não seriam muito diferentes. Tirando aquele seleto time de best-sellers, a boa maioria dos escritores nacionais vivem (mais uma vez, no sentido de “pagar as contas no fim do mês”) de outra coisa.

Um exemplo que vem à tona agora é o de Cristovão Tezza. Hoje reconhecido como do “primeiro time” da literatura nacional, Tezza era professor de linguística na UFPR até 2009, quando resolveu largar a docência e “viver de literatura”.

Claro que, para isso, os diversos prêmios abocanhados com seu best-seller (e livraço, vale dizer) “O Filho Eterno” foram fundamentais. Basta somar os valores ganhos nos prêmios – São Paulo de Literatura, Portugal Telecom, Jabuti (melhor romance), Associação Paulista de Críticos de Arte (melhor ficção) e revista “Bravo!” (livro do ano), todos de 2008, mais Prêmio Passo Fundo Zaffari & Bourbon de Literatura de 2009 – e tu verá a gorda quantia que Tezza ganhou em sua conta.

3. Argumentos, argumentos

 

 

 

 

 

 

 

DRM é foda

 

 

 

 

 

 

 

 

O texto do Derecho a leer faz uma argumentação deveras interessante a respeito do funcionamento da Indústria Editorial – ainda que, deixemos claro, bastante polêmica. Em homenagem, vamos reproduzir aqui abaixo este trecho, somente fazendo uma “tradução livre” para o português:

“O mundo material da indústria da produção e distribuição de livros compete para reduzir custos e tornar mais abundante o produto, e nisso consiste o benefício coletivo que a sociedade recebe. Em relação ao financiamento do ofício do autor, é muito mais rentável trabalhar em qualquer outra escala da linha produtiva do livros – como vendedor de uma livraria, por exemplo – do que como escritor.

No mundo digital, onde a cópia e a distribuição de livros se torna uma tarefa sem custo, manter a escassez do produto (as cópias) para poder obter um benefício com sua venda implica no emprego de algum mecanismo artificial, seja tecnológico (DRM) ou legal (copyright), que necessariamente limite a liberdade de todo aquele que não seja titular dos direitos. Limitações que são quase imperceptíveis no mundo material (onde se necessita uma imprensa para fazer as cópias e logística para distribuição) mas que são significativas no mundo virtual (onde basta um computador e uma conexão a internet para se ter acesso).

Tendo em conta as implicações éticas envolvidas em sustentar estratégias baseadas exclusivamente em manter de forma artificial a escassez do produto, seria lamentável que o dito modelo comercial atual pague aos escritores de um jeito tão exígu0 como o atual. A indústria da distribuição de cópias careceria de outro sentido econômico no meio digital exceto o de financiar a autoria – que, como vimos aqui, não é a única possibilidade de ganhar dinheiro com o ofício de escrever.

Nota-se que a fonte de recursos da indústria editorial é uma só [Ou costumava ser]: o que os consumidores pagam pelos livros. Esse ingresso bruto se reparte em diferentes níveis da cadeia, da indústria que produz o papel ao vendedor da livraria, passando pelos trabalhadores que imprimem o livro, o editor e a sua secretária, etc. Que o escritor não receba um “salário” nem remotamente semelhante à estes e seja um refém desse sistema é algo que não parece preocupar os editores nem os ministros da cultura. [N.T: O link é o original do texto. E quanto ao trecho imediatamente anterior, de um “salário” a ser pago ao escritor, há de se dizer que, ainda que sejam exceções, existem sim escritores que o recebem, pelo menos no Brasil.]

Parece que tudo ia muito bem para as editoras, até que as obras começaram a ser distribuídas por outros meios fora de seu controle. E aí sim parece que começou a existir os “autores”.

Ah sim, se não ficou claro a resposta do título do post, retomemos: de copyright é que NÃO vivem os escritores.

Créditos imagens: 1) Stage Stossel, 2) Horário Corral, 3) daqui e 4).