Nina Paley e a “Pumpriedade Intelectual”

Uma das principais dificuldades para quem atua na seara da cultura livre no Brasil é explicar o quê, afinal, é a cultura livre. Várias vezes já mencionamos aqui o quanto conceitos como o copyleft, criado cerca de 30 anos atrás, ainda suscita questionamentos do tipo “Mas na cultura livre tudo é de graça? Propriedade intelectual ajuda os artistas a sobreviverem!” “Copyleft é coisa de comunista, vai pra Cuba seu barbudo vermelho!”. Fizemos, inclusive, algumas falas por aí para explicar que muito do que se propaga por aí sobre a cultura livre é mito, causado por desinformação, em alguns casos deliberadamente difundida por defensores do copyright.

Mas em outros casos essa desfinformação também é fruto de uma dificuldade de entender a cultura livre como uma prática contracultural, anti status quo, num mundo ainda dominado pela ideia romântica de que criar é um ato individual e de que seu criador é um ser genial de ideias mirabolantes surgidas do nada. É certo que a internet ampliou o banco de dados da criação a números praticamente infinitos, e que práticas como o remix (e seus antepassados, que descrevemos aqui nos “Pequenos Grandes Momentos Ilustrados da História da Recombinação“) tem nos mostrado cada vez mais que nada se cria e tudo se copia, mas perante a maior parte das pessoas o ato de criar ainda é individual e proprietário. Para essa parte, portanto, a cultura livre ainda é difícil de compreender: como deixar “livre” (lembremos do mantra: livre não é grátis!) uma criação fruto de tanto esforço? Como não estocar num cofre uma ideia supostamente genial?

É nesse contexto que entra Nina Paley, artista nascida e atuante nos Estados Unidos e uma das mais talentosas vozes na defesa da cultura livre global. Com a animação “Sita Sings the Blues”, lançado sob uma licença livre (veja e/ou baixe você também), ela conseguiu mostrar, pra quem ainda não acredita, que é possível produzir produtos culturais de excelente qualidade (técnica, inclusive) utilizando-se dos princípios da cultura livre. E com o livro recém-lançado no Brasil, “Mimi e Eunice em Pumpriedade Intelectual”, pela Editora da UFBA, ela nos apresenta uma forma fácil, em tirinhas, de dialogar sobre propriedade intelectual, criação e cultura livre.

Com diálogos curtos e diretos, as personagens Mimi e Eunice convidam todos nós a pensar sobre o tema de forma inteligente e bem-humorada sobre o assunto. A tradução do jornalista André Solnik, colaborador deste site, consegue dar fluência ao texto. A entrevista com Paley que compõe o livro – primeiramente publicada aqui, em 2013 – esclarece algumas ideias que embasam a crítica da artista à propriedade intelectual. Por exemplo:

“Proteções anticópia colocam uma barreira entre o artista e a maioria das formas de apoio. Ao remover as barreiras de copyright, o artista torna possível o recebimento – tanto diretamente quanto por meio de distribuidores – de dinheiro e de outros tipos de apoio, aumentando assim suas chances de sucesso.

O prefácio é de autoria de Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, e faz uma discussão histórica e conceitual sobre propriedade intelectual e suas armadilhas. Como neste trecho:

Com a “propriedade intelectual” surge a lógica de que todo conhecimento deve ter um “proprietário”. É como se a cultura herdada de nossos ancestrais não existisse como um bem coletivo. O resultado dessa lógica foi de que quanto maior a“propriedade intelectual”, mais restrito fica o conhecimento comum da humanidade. Mas o que mais chama a atenção é a aceitação de que bens intangíveis e inesgotáveis, como são as ideias, devem ter tratamento legal e moral equivalente a bens físicos, sujeitos às leis de escassez, como uma bicicleta ou um celular.”

O livro foi lançado no Brasil em licença CC BY SA e pode ser baixado aqui. Abaixo e no corpo desse post, algumas das tirinhas de Paley que estão no livre. Nina é desde 2009 é artista residente do site QuestionCopyright.org, onde escreve e desenvolve projetos ligados ao tema, e ainda tem um blog divertidíssimo na rede.

10 mitos sobre a cultura livre no FISL

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No 17º Fórum Internacional do Software Livre em Porto Alegre, em julho de 2016, o editor do BaixaCultura e este que vos fala, Leonardo Foletto, fiz uma palestra acerca dos 10 mitos sobre a cultura livre e o acesso aberto ao conhecimento. A fala foi produzida a partir dos anos de trabalho com a cultura livre aqui e remixada com um Guia produzido pelos amigos do Radialistas, ONG com forte trabalho em rádio e software livre na América Latina, a quem agradecemos pelo apoio na tradução. A charla ocorreu num dos palcos principais do evento, num formato mais em tom de palestra, mas que teve algumas questões levantadas ao final. O vídeo da transmissão, na íntegra (cerca de uma hora), pode ser conferido aqui.

Abaixo, a matéria produzida pela cobertura colaborativa do FISL faz um resumo do que rolou.

Palestrante desfaz mitos sobre a cultura livre

Texto: Márcia Schuler

Mitos, um a um, desfeitos. Inspirada pela filosofia de compartilhar conhecimento da qual nasceu o software livre, a cultura livre ainda enfrenta resistência de alguns setores – inclusive produtores culturais. Jornalista e idealizador do Baixa Cultura, Leonardo Foletto se propôs a desmanchar a teia de preconceitos que se tece em torno do tema na palestra 10 mitos sobre a cultura livre e o acesso aberto ao conhecimento, realizada na manhã desta sexta-feira (15) na 17ª edição do FISL. Vamos aos mitos:

1. As obras culturais são criações completamente originais.

As criações não surgem do nada. Elas nascem a partir de algo que já existia, ainda que não se saiba o quê.

“Não existe um gênio brilhante que se tranca em um quarto e tem uma ideia totalmente original. Isso é um conceito romântico do século 19. A genialidade está mais ligada à quantidade de referências que tu tens do que à inspiração divina”, diz.

Ou seja, toda criação é coletiva. Uma ideia pode até ser genial, mas veio de algum lugar.

2. A cultura e o conhecimento sempre foram mercadorias suscetíveis de serem vendidas.

Se “sempre” se referir aos últimos séculos, isso é verdade. Mas existia vida antes disso. Em culturas indígenas, isso ainda é verdade. Não se detém direitos sobre o conhecimento e ele é transmitido livremente. No século 15, com o surgimento da prensa de Gutemberg, a ideia do conhecimento oral materializado em suportes, na ocasião, livros, começa a surgir, e junto com ela uma visão da mercantilização na área cultural.

“Isso é totalmente diferente hoje em dia. Se naquela época produzir um livro era um trabalho gigantesco, hoje com uma máquina (o computador) tu tens produção, edição, circulação e consumo. Isso é uma mudança muito grande na sociedade, inclusive maior do que a Era de Gutemberg”, avalia Foletto.

O cenário atual, portanto, é totalmente diferente daquele que trata cultura como mercadoria. A cultura e o conhecimento são bens da humanidade.

3. Os direitos autorais foram criados para proteger os artistas de quem copiava seus livros.

Surgido a partir do Estatuto da Rainha Ana, em 1710, o direito autoral foi criado para conceder a alguns o direito de imprimir livros, concessão dada por 14 anos, passível de renovação. Ele não foi criado para proteger a obra das pessoas que a copiam, mas do mercado que queria explorar o autor, sendo, também uma forma de controlar e restringir a distribuição. “Foi um monopólio concedido aos editores que detinham os meios de produção”, sintetiza Foletto.

Foram criadas para proteger os artistas dos editores, não dos copiadores e controlar e restringir a distribuição de obras. Havia obras que falavam mal da rainha, e precisava de controle. E assim foi criado o direito autoral, copyright.

4. A cultura livre não protege os criadores.

Não há nenhum risco de licenciar obras de forma livre. O Copyleft, originado no software livre, tem justamente a ideia de proteger a obra, mas deixando-a aberta, denfendendo o direito da humanidade ao conhecimento.

5. A cultura livre promove a cópia e isso é promover a pirataria.

Se você tem uma maçã e eu tenho outra; e nós trocamos as maçãs, então cada um terá sua maçã. Mas se você tem uma ideia e eu tenho outra, e nós as trocamos; então cada um terá duas ideias. Essa frase do irlandês George Bernard Shaw sintetiza bem a ideia: não há supressão. Quando se copia algo na internet, não se tira nada de alguém, portanto, democratizar o conhecimento não é pirataria. Se compartilha. “Quando compartilhas um arquivo, ninguém perde a obra, ela se espalha”, exemplifica Foletto.

6. A internet e a cultura livre matam de fome os artistas.

Existe uma mudança de paradigma. O sistema que sustentou a indústria no século 20 está se transformando. Se os Beatles precisaram vender discos para ficar famosos e correr o mundo, uma banda que surge no cenário atual sabe que não será assim. “Tu tens outras formas de sustentar a produção artística. Não há uma fórmula específica. Antes, tua única opção era produzir a partir de uma grande gravadora. Hoje temos milhares de fórmulas e podemos pensar tantas outras”, exemplifica Folleto. Na indústria tradicional, quem menos ganha é o artista, enquanto a cultura livre promove modelos em que as pessoas têm acesso à cultura e os autores vivem de suas criações.

7. Cultura livre é tudo grátis.

O “livre” que acompanha a palavra “cultura” não se refere à gratuidade, mas à liberdade de expressão e de acesso.

8. Cultura livre não tem validade legal.

Existem diversas licenças que garantem que os termos definidos por você sejam respeitados, como a Licença Arte Livre e alguns casos da Creative Commons.

9. Ninguém usa esse tipo de licença.

A Creative Commons atingiu um bilhão de obras licenciadas em 2015, muitas delas em licença livre. Entre os exemplos de licença livre trazidos por Foletto estiveram o conteúdo do site da Casa Branca, do Banco Mundial, do periódico espanhol El Diário, e as músicas do multi-instrumentista Hermeto Paschoal.“Estamos falando de ter autonomia, controle sobre a nossa vida e a nossa produção cultural”, reforça o palestrante.

10. A cultura livre é algo para especialistas, altruístas, comunistas, não para mim.

“O conhecimento é um bem comum, se isso é ser comunista, não sei”, diz Foletto. Ele assinala reafirma que, na história da humanidade houve muito tempo de cultura livre.“Talvez a pista para olhar para o futuro da cultura livre seja olhar para o passado, antes desse sistema que aprisionou a cultura”, completa.

PPT da fala aqui.

Ciberativismo e cultura livre

Recentemente, compilei (eu, Leonardo) muitos dos assuntos (e textos) daqui do BaixaCultura para uma disciplina de “Ciberativismo e cultura livre” na Unisinos, na especialização em Cultura Digital e Redes Sociais. Aproveito o embalo pra também disponibilizar todo o material aqui. São as apresentações utilizadas como guia para as discussões na aula, com muitas referências e vídeos, a bibliografia referenciada e alguns links complementares.

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

Ciberativismo e cultura livre
2. Quem são eles?

Cultura livre e copyleft
Direito autoral, copyright, copyleft, cultura livre, remix, software livre.

 Ciberativismo e Cultura livre – Segurança na rede
3. No futuro todos teremos 15 minutos de privacidade

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BIBLIOGRAFIA

ASSANGE, Julian (et al.) Cyperphunks: liberdade e o futuro da internet. Trad. Cristina Yamagami. São paulo; Boitempo, 2013.

BENKLER, Yochai. The penguin and the Leviathan: the triumph of cooperation over self-interest. New York; Crown Business, 2011.

BELISÁRIO, A; TARIN, B (Org.). Copyfight: Pirataria & Cultura Livre. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyfight/

COLEMAN, Gabriela. Coding freedom: the ethics and aesthetics of hacking. Woodstock: Princeton University Press, 2013. Disponível em: http://gabriellacoleman.org/Coleman-Coding-Freedom.pdf

CURTIS, Adam. All Watched Over By Machines Of Loving Grace. BBC; 2011. Parte II: https://vimeo.com/125842843

FCFORUM. Cultura libre digital. Nociones básicas para defender lo que es de todxs. Barcelona; Icaria Editorial, 2012. Disponível em: http://www.icariaeditorial.com/pdf_libros/cultura%20libre.pdf

GARCÍA GAGO, Santiago (org.) 10 Mitos sobre la cultura libre y el acceso abierto al conocimiento. Guatemala; Radialistas.net, 2014. Disponível em: http://radioslibres.net/media/uploads/documentos/guia_4-cultura_libre_hivos.pdf

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: Como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo, Editora Trama Universitário, 2005. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-2-cultura-livre-lawrence-lessig/

HIMANEN, Pekka. La ética del hacker y el espírito de la era de la información. Traducción de Ferran Meler Ortí. Barcelona: Destino, 2002.Disponível em: http://eprints.rclis.org/12851/1/pekka.pdf

MALINI, Fábio. ANTOUN, Henrique. A internet e a rua: ciberativismo e mobilização nas redes sociais. Porto Alegre; Sulina, 2013. Disponível em: http://bookzz.org/g/F%C3%83%C6%92%C3%82%C2%A1bio%20Malini

VVAA. Copyleft: manual de uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006. Disónível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyleft-manual-de-uso/

COHN, Sérgio. SAVAZONI, Rodrigo (org.). Cultura Digital.br. Rio de Janeiro; Azougue, 2009. Disponível em: http://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-1-culturadigital-br/

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Ciberativismo, cultura hacker e o individualismo colaborativo. In: Revista da Universidade de São Paulo. Dossiê Cibercultura. (p.14 – 27) Jun./jul./ago. 2010.Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13811/15629

TASCÓN, Mario; QUINTANA, Yolanda. Ciberactivismo: las nuevas revoluciones de las multitudes conectadas. Madrid; Catarata, 2012.

SITES

O que é software livre? http://br-linux.org/faq-softwarelivre/

Tem boi na linha: guia prático de combate a vigilância na internet: https://temboinalinha.org/

http://actantes.org.br – coletivo antivigilância e pela liberdade na rede

 [Leonardo Foletto]

Radialistas pela cultura livre

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Os Radialistas Apasionados – coletivo de rádio latino-americano, um dos organizadores do Festival da Cultura Livre (2013) que participamos, em Quito – lançou semana passada uma radionovela sobre a cultura livre. Trata-se de “¡Utopía va por la libre!” e conta a história de uma banda (Utopia) que se vê no dilema de apostar no “sistema” das gravadoras ou seguir pelo caminho livre através das licenças Creative Commons.

São 5 capítulos com episódios de 6 a 12 minutos, todos muito bem produzidos em espanhol de fácil entendimento, inclusive para aqueles que não são hispano-hablantes. É um trabalho muito interessante para explicar a cultura livre para um público mais amplo, fora da “bolha” da cultura digital e da contracultura. Segue aqui abaixo o texto de abertura da radionovela e os links para escutar na Radioteca, uma rede social de radialistas da América Latina que disponibiliza o áudio em streaming, para baixar e também com o roteiro completo para ler (e baixar em PDF, se quiseres fazer uma versão na tua própria aldeia). Tudo livre, sob uma licença CC BY SA.

Cada vez son más las músicas, artistas y escritores que “van por la libre”, al margen del sistema, ajenos a discográficas o editoras, huyendo de los intermediarios porque no los necesitan. Apuestan por el conocimiento abierto y la cultura libre.

Creen que el conocimiento se genera colectivamente y lo que crean lo devuelven a la colectividad de forma abierta y libre. Esta nueva generación se sirve de Internet para difundir su trabajo. Ganan dinero en los conciertos, con charlas y así pueden seguir creando. Exploran otros camino, no ven la cultura como una mercancía y son apoyados por nuevas discográficas que quieren ayudar más que hacerse ricas.

Es un nuevo mundo,… ¡el mundo libre!

Para quienes habitan en esa utopía hemos grabado esta radionovela. Con ella queremos animar a las nuevas agrupaciones musicales, a los escritores y artistas a “ir por la libre”, como “Utopía”. Una banda de rock que se enfrenta a la disyuntiva de rendirse ante “sistema” o apostar por las licencias Creative Commons.

Música, sueños, amor, utopías y mucho copyleft. Escucha ¡Utopía va por la libre!

CAPÍTULO 1 – SUEÑOS SIN DINERO

CAPÍTULO 2 – NACISTE PARA CANTAR

CAPÍTULO 3 – BASTA DE ROMANTICISMOS

CAPÍTULO 4 – USTEDES SON LOS ELEGIDOS

CAPÍTULO 5 – SIEMPRE LIBRES

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O trabalho dos Radialistas em prol da cultura livre vai muito além dessa radionovela. No portal RadioLivres estão cursos livres, uma biblioteca com referências de software livre a produção radiofônica – inclusive, um completo manual urgente para radialistas livres de quase mais de 300 páginas. Além de uma videoteca com diversos filmes (docs, curtas) relacionados ao tema, parecida (mas mais ampla) do que a que mantemos na BaixaTV.

Outros dois trabalhos que vale destacar aqui são os spots de cultura livre, produzidos em agosto do ano passado, chamados “El mito…mata. ¡Mata el mito!” São 6 pequenos (até 1 min.) spots para desmistificar os direitos de autor e a cultura livre. Bem bom pra mostrar praquele seu amigo cabeça dura que acha que cultura livre é “tudo grátis” ou a “mata de fome” os artistas. Confere aqui abaixo que vale a pena:

1. MÚSICA Y DERECHOS DE AUTOR

2: LIBROS Y DERECHOS DE AUTOR

3: COPYLEFT VS COPYRIGHT

4: ORIGINALIDAD Y CULTURA LIBRE

5: CULTURA LIBRE NO ES UN “TODO GRATIS”

6: ACCESO AL CONOCIMIENTO EN LAS UNIVERSIDADES

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Por fim, e não menos importante, outro material fundamental produzido pelos Radialistas em formato de guia: 10 mitos sobre la cultura libre y el acceso abierto al conocimiento. Editado por Santiago García Gago, espanhol radicado na América Latina e nos Radialistas faz alguns anos, é um texto essencial para informar corretamente sobre a cultura livre, com argumentos básicos pra não propagar mentiras como verdades absolutas. Confira os 10 mitos aqui abaixo, em tradução para o português, e descarregue o guia, em PDF, que destrincha cada um deles.

1º mito: As obras culturais são criações completamente originais.
FALSO: toda criação é coletiva.

2º mito: A cultura e o conhecimento sempre foram mercadorias suscetíveis de serem vendidas.
FALSO: a cultura e o conhecimento são bens comuns.

3̣º mito: Os direitos autorais foram criados para proteger os artistas dos que copiavam seus livros.
FALSO: foram criadas principalmente para proteger os artistas dos editores.

4º mito: A cultura livre não protege quem cria e se pode roubar suas produções
FALSO: não há nenhum risco em licenciar as tuas obras de forma livre.

5º mito: A cultura livre promove a cópia e isso é promover a pirataria
FALSO: democratizar o conhecimento não é pirataria. Pirata é quem se apropria de algo que não é seu e o conhecimento é um bem comum.

6º mito: A internet e a cultura livre matam de fome os artistas
FALSO: A cultura livre promove modelos em que as pessoas tem acesso a cultura e os autores vivem de suas criações.

7º mito: Cultura livre é “tudo grátis”
FALSO: o modelo que a cultura livre propõe não é necessariamente o da gratuidade, mas sim o do livre acesso.

8º mito: A cultura livre não tem validade legal
Falso: As licenças livres, como as Creative Commons, tem validade legal na maioria dos países e você pode processar as pessoas que não respeitam os termos que estão em suas licenças

9º mito: Ninguém usa este tipo de licenças
FALSO: Fazem uso das CCs, por exemplo, da Casa Branca ao Banco Mundial, passando por periódicos, blogs e fotógrafos.

10º mito: Não posso fazer nada. A cultura livre não vai comigo.
FALSO: toda a sociedade pode apoiar este movimento e fazer mais acessíveis e livres a cultura e o conhecimento.

P.s: Alguém afim de ajudar a traduzir todo o guia sobre os mitos da cultura livre? Escreva pra baixacultura@gmail.com (ou baixacultura@riseup.net) que a gente tá querendo ajuda pra essa tarefa.

Um causo basco

Sobre Podemos, Ganemos, Marco Civil e a política ébria das ruas


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Estava pelas ruas do Casco Viejo de Bilbao, com quatro hackers – um da tecnologia oriundo da américa latina, outros três da política & cultura livre oriundos do próprio País Basco (Euskal Herria, como eles chamam em Euskera, a língua mais antiga e esquisita da Europa Ocidental). Falávamos sobre tecnologia, vinhos, Bilbao, política, cultura, autonomia, Brasil, pintxos, política, Podemos, política, Ganemos, política.

[Abro aqui um parêntese gigante para falar que a cada dia alguém de diferentes origens e lugares da Espanha fala de Podemos. São hackers, a televisão, os jornais e suas capas, as pessoas e as ruas, todos surpresos – e esperançosos – com a ascenção rápida de um partido criado não faz nem um ano e que foi a 4º candidatura mais votada nas eleições para deputados europeus, a que em uma semana ganhou de todos os outros em seguidores nas redes sociais e que está liderando as pesquisas de intenção de voto direto para as eleições nacionais em 2015, tendo como figura mais proeminente Pablo Iglesias, um analista político televisivo e professor universitário cabeludo de 36 anos. Numa comparação tosca (e impossível) com a realidade brasileira, imagine que as manifestações de junho de 2013 tivessem produzido gente interessada em disputar a política de “dentro”. Que essa gente passasse a conversar a sério com esquerdistas indignados com o que se diz de esquerda e com militantes de um partido mais a esquerda que o atual governo, tipo o PSOL. Misture com a presença de inúmeros cientistas políticos gabaritados de uma universidade forte de uma capital – a USP ou a UFRJ, por exemplo. Acrescente uma pitada cirúrgica do poder de mobilização das redes digitais, um crowdfunding gigante para financiar a campanha, a crise e o desemprego desenfreado, e finalize com um discurso sedutor, ainda que disperso, contra a corrupção generalizada no Estado. Se existisse esse cenário no Brasil, seria algo parecido ao Podemos.]

De tanto se falar de política e de Podemos, veio o desafio. Eu e o hacker latino-americano fomos intimados a falar de bons “exemplos” políticos de nossos países. Tomando vinho no meio de uma daquelas calles algo medievais como a da foto que abre esse post, tínhamos uns pouco segundos para puxar exemplos, enquanto os três bascos discutiam Podemos e também do Ganemos, uma quase ramificação do Podemos voltado a disputa das municipalidades (prefeituras) na Espanha em 2015 –  dá uma olhada no Ganemos Madrid, “La democracia empieza en lo cercano“.

Comecei o desafio sacando o Marco Civil da Internet. Falei da construção pioneira e colaborativa do marco, de como ele visa garantir a neutralidade da rede e alguns direitos essenciais aos internautas (sabemos que não é beeem assim, mas estávamos numa discussão noturna numa rua, pô). Os bascos se olharam, e se convenceram quando falei também do respaldo internacional que o Marco teve, especialmente quando citei Lessig e os criptopunks que o apoiaram – Jeremie Zimmerman, Jacob Appelbaun, além do grão-mestre Julian Assange (leia relato sobre o fato no ArenaNet Mundial).

Foi a vez do hacker hermano latino. Que “fugiu” ao dizer que seu país-casa é a internet, e mais esperto ainda em citar o caso do Anonymous como um exemplo de organização anti-organização da internet que está mudando a forma de se fazer ativismo. Ia falar que “assim não vale” quando ele citou o novo livro de Gabriela Coleman, “Hacker, Hoaxer, Whistleblower, Spy: The Many Faces of Anonymous“, e convenceu todos.

Caiu na minha vez de novo. Como estávamos falando de política e cultura, puxei a rede dos pontos de cultura como exemplo de programa que espalhou a cultura (incluso a cultura livre) pros quatro cantos do país, especialmente a partir de uma ideia de cultura como cidadania, que valoriza a diversidade, não o espetáculo/comercial. Não precisei entrar muito além disso para ganhar os bascos, já que todos conheciam os pontos e o tinham como projeto exemplar – incluso, lamentaram que nunca havia tido algo na Espanha com a mesma abrangência e potência que no Brasil.

Mais goles de vinho, política, copyleft, pedaços de pintxtos e agora também pizzas (porque de tostas com coisas boas em cima não se sobrevive uma noite de caminhadas e política). Algum cansaço, vários compromissos, segunda-feira, um pouco de ficção e voltamos todos para suas casas, ocupas, hostels pelas ruas estreitas do Casco Viejo de Bilbao a falar e pensar ainda em Podemos.

[Leonardo Foletto]

P.s: Nas próximas semanas vem relatos-reportagens mais complet@s sobre as iniciativas espanholas que unem cultura digital, ocupação do espaço público, participação cidadã e cultura livre. Aqui mesmo nesse canal.
 
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Os pintxos em momento glamour
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País Basco e Catalunha livre

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Zine Twiggy
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Guggenheim
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Plaza Unamuno, Casco Viejo
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Para que os presos do ETA voltem para casa

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Rolou também uma apresentação no congresso de jornalismo na UPV

Contra o copyright (1)

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Um dos tópicos que mais tenho conversado desde que tenho estado nesse mundo da cultura digital são os direitos autorais – mais propriamente, o direito da cópia, o copyright. Quem acompanha esta página desde setembro de 2008, quando ele nasceu, pode ver pelas tags que é um dos temas que mais abordamos nesses quase 6 anos de vida. Por quê? O motivo é simples: ele é, quase sempre, a última fronteira de discussão no mundo digital. Fala-se em pirataria na rede? Tá lá o copyright. Quer escutar um disco na íntegra e, de repente, ele não está mais no ar no YouTube? Saiu por conta do copyright. Sites jornalísticos que não permitem (ou dificultam) a cópia de seus conteúdos? Copyright!

Aqui e na vida, em conversas, palestras e apresentações por aí, tenho gasto algumas boas horas estudando, escrevendo e falando sobre o copyright. Ou melhor, sobre como ele, hoje, num contexto digital onde tudo são bits, dados, informações, cópias, deve ser no mínimo revisto, quando não acabado, certamente reformulado.

Não sou só eu que defende isso, claro. Existem diversas pessoas e movimentos que compactuam da mesma ideia – a começar pelo movimento do software livre, que nasceu de uma afronta ao software proprietário, lá na primeira metade da década de 1980, com Richard Stallman, e logo depois criou o copyleft , um trocadilho para dizer “todos os direitos revertidos” em vez de “todos os direitos reservados” que o copyright afirma. Com essa ideia criou-se um movimento que reúne milhares de pessoas no mundo inteiro, e que, por sinal, recentemente organizou em Porto Alegre a 15º edição de um de seus principais encontros mundiais, o Fórum Internacional do Software Livre (FISL).

Anos depois, mais precisamente em 2002, o copyleft seria a base das licenças Creative Commons– hoje com mais de 500 milhões de produtos licenciados, entre eles diversos sites jornalísticos espanhóis (alguns exemplos neste texto), alguns brasileiros (Revista Fórum e Agência Públicaentre eles), a Casa Branca americana, além de uma infinidade de músicas, imagens, filmes que podem ser encontrados nesta busca. Em vez de todos os direitos reservados, o CC quer mostrar que podemos nós mesmos, sem intermediários, definir quais os direitos que queremos preservar – e se queremos. “Alguns direitos reservados” ou mesmo “nenhum direito reservado“, o que configura domínio público, são opções que o Creative Commons oferece – e neste vídeo isso está muito bem explicado.

Outro que defende a ideia da revisão do copyright é Joost Smiers, pesquisador holandês de Ciências Políticas das Artes na Utrecht School of the Arts. Em parceria com Marieke van Schijndel, também professora da mesma universidade, ele escreveu um livro inteiro para defender sua tese: “Imagine um Mundo sem copyright”, que pode ser lido aqui, na íntegra. Ele lista vários argumentos para essa defesa, dentre os quais destaco um: “Em nenhuma outra cultura no mundo, a não ser na ocidental contemporânea, uma pessoa pode se intitular como proprietária de uma melodia, imagem ou palavra”.

Existem milhares de trabalhos artísticos que tem a maior parte de seu conteúdo oriundo do trabalho de outros e do domínio público. Cito o exemplo da Disney, que já esmiuçamos no texto “A Armadilha Disney” do BaixaCultura, para ilustrar essa situação: sem as histórias contidas em domínio público e “remixadas” (muito bem, por sinal) por Walt Disney e sua trupe, não existiriam animações como Alice no País das MaravilhasFantasiaPocahontasO Rei Leão, entre inúmeras outras. E hoje, sabe-se que os estúdios Disney vem gastando periodicamente milhões de dólares em advogados e lobistas para garantir que seus personagens não caiam no domínio público, em especial Mickey Mouse, que entraria nessa situação em 2003, mas num conhecido embate judicial, a força dos advogados da Disney falou mais alto e ele ganhou mais 20 anos de prazo. Walt Disney lançou a carreira do seu personagem mais popular fazendo o que hoje os advogados da sua empresa não permitem que seja feito com suas criações: reciclando material original produzido por outros autores. Novamente, as contradições da vida.

Se você acha que propagar o anticopyright é coisa de punk, anarquista ou “comunista”, saiba que até um ilustre liberal defende essa ideia: Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008, disse: “Pouco a pouco, tudo o que puder ser digitalizado será digitalizado, tornando a propriedade intelectual cada vez mais fácil de ser copiada e mais difícil de ser vendida por mais do que o seu valor nominal. E teremos que encontrar modelos econômicos e de negócio que tomem isto em conta”, escreveu o Nobel, citado no livro de Smiers e van Schijndel. Conceber e propor esses novos modelos econômicos que garantam a remuneração justa do autor para além do copyright é aquilo que talvez precisamos fazer hoje, e que trarei mais detalhes no próximo texto dessa série.

[Leonardo Foletto]

*: Texto publicado pela primeira vez no blog do Brasil Post.

Crédito imagem: Eflon – Creative Commons, alguns direitos reservados

Porto Alegre em Conexões Globais

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O Conexões Globais do ano passado foi notícia por aqui, além de ter sido um baita evento para Porto Alegre. Este ano tem de novo e já começa amanhã, a partir das 13h, na Casa de Cultura Mário Quintana, com diversos diálogos, shows, oficinas e ideias livres – veja aqui a programação e escolha o que mais lhe agrada. Se não tiver em Porto Alegre, fique tranquilo que rola streaming no site.

Nós recomendamos fortemente pelo menos três cousas (que na verdade são 7):

_ o debate “Conhecimento livre na rede“, na quinta-feira 23/5, às 18h, com webconferência de Peter Sunde (Flatrr e do Pirate Bay), os habituees de eventos de cultura digital (mas sempre de falas importantes) Ronaldo Lemos e Sergio Amadeu, Gustavo Anitelli, produtor do Teatro Mágico e um dos integrantes do Música para Baixar – MPB, e Jéferson Assumção, secretário adjunto de cultura do RS, escritor, jornalista e grande entusiasta da cultura digital no governo.

_  os shows de Jorge Mautner, o “filho do holocausto“, com Bem Gil, filho de Gilberto, na quinta-feira 23/5 às 19h30,  Frank Jorge sexta 24/5 às 19h30, Pedro Munhoz, um trovador a serviço da música livre, na sexta 24/5 às 17h30, e Tonho Crocco, ex-vocalista do saudoso Ultramen, sábado 25/5 às 17h30.

_ “Comunicação e Poder na Era da Internet“, com os jornalistas Cynara Menezes e Franklin Martins, a secretária de comunicação e inclusão digital do RS Vera Spolidoro, e Natália Viana, da Agência Pública. Como webconferecista o pesquisador português Gustavo Cardoso, parceiro de Manuel Castells e coordenador do Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação do Instituto Universitário de Lisboa.

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O BaixaCultura também estará presente no evento em parceria com a Casa da Cultura Digital Porto Alegre para organizar o Cineclube CCD Conexões Globais. Nesta 3º edição do Cineclube, o espaço utilizado vai ser o mezanino do 2º andar da CCMQ, onde será organizado um lounge com a presença de games para os participantes do evento (não só) se divertirem nos intervalos (ou não) das palestras dos três dias do evento.

O formato desta 3º edição do Cineclube se altera em relação as outras vezes: em vez de uma única exibição seguido de uma conversa sobre os temas do filme, serão 3 sessões diárias de exibição de filmes, nos horários das 13h, 16h e 18h, durante os três dias do evento – quinta 23, sexta 24 e sábado 25 de maio.

Serão mostrados filmes (curtas e longas) relacionados a cultura digital e a cultura livre, filmes que discutem software livre, remix, sampling, direitos autorais, produção cultural, games, entre outros temas – boa parte deles já exibimos nas outras edições do ciclo copy, right?

indiemage poster

Pra reforçar/provocar a ideia de que game também é cultura (digital), no sábado 25 de maio, às13h, será realizada uma seção especial sobre games com a exibição de “Indie Game” e a participação de convidados para o debate posterior ao filme.

Vale dizer que os indie games são jogos criados por uma única pessoa ou por equipes pequenas (muitas vezes grupos de amigos), em geral sem o apoio financeiro de empresas. Por não contarem com recursos para a criação de jogos enormes e cheios de recursos, os desenvolvedores indie costumam focar na criatividade e na inovação. Alguns indie games que já alcançaram popularidade são Minecraft, Rock Band, ArmA, Eve Online, RuneScape, Braid e Angry Birds.

O documentário, dirigido em 2012 por Lisanne Pajot e James Swirsky, acompanha o processo de criação de três populares jogos indie: Braid, FEZ e Super Meat Boy. O filme participou da seleção oficial de Sundance em 2012 e foi escolhido o melhor documentário pela crítica.

Veja os horários aqui abaixo e aqui a sinopse de cada filme. Boa parte deles está na nossa BaixaTV, e os que não estão estarão depois do Cineclube.

Quinta – 23 de maio
13h – RIP: A Remix Manifesto (2009, 86 min)
16h – The Pirate Bay: Away from the Keyboard (2013, 82 min)
18h – Sessão Produção Cultural no Brasil  (2012, 15 min)

Sexta – 24 de maio

13h – Copyright Criminals (2009/56 min)
16h – Remixofagia – Alegorias de uma Revolução (2011, 16 min)
18h – Patente Absurdo (2011, 28 minutos) + Arduíno – o documentário (2011, 28 min),


Sábado – 25 de maio
13h – Indie Game (2012, 94 min)
16h – Tudo é remix (2010-2012, aprox. 56 min)
18h – Brega S/A (2009, 56 in.)

Benjamin Mako Hill e essa coisa chamada cultura livre

cultura livre

Cultura livre. Quantas vezes você já ouviu falar disso por aqui e em outros lugares? Muitas, provavelmente. E você sabe do que se trata? como surgiu, o que é, e pra onde vai?

Te explicamos brevemente: cultura livre é uma visão da cultura baseada na liberdade de distribuir e modificar trabalhos e obras criativas livremente. O movimento da cultura livre envolve a produção e a defesa de diversas formas de conteúdo livre, como o software livre, conhecimento livre, música livre, entre outros.

É uma extensão lógica da filosofia do Software Livre aplicada a artefatos culturais. Baseia-se nas 4 liberdades trabalhadas por Richard Stallman, criador do Movimento do Software Livre:

1. A liberdade de executar a obra para qualquer propósito.
2. A liberdade de estudar como a obra funciona, e para isso o acesso ao código-fonte/processo é um pré-requisito básico.
3. A liberdade de redistribuir cópias de modo a beneficiar outras pessoas.
4. A liberdade de aperfeiçoar a obra e liberar suas melhorias.

O termo ganhou o mundo a partir do título do livro “Free Culture” escrito em 2004 por Lawrence Lessig (disponível em português numa tradução algo descuidada) – Lessig, tu sabe, é um dos “pais” das licenças Creative Commons.

Pois para conversar sobre essa tal cultura livre e desmistificar algumas coisas (livre não é grátis, como sempre lembra Richard Stallman) é que a Casa de Cultura Digital Porto Alegre, em parceria com o hackerspace Matehackers,vai organizar um Culture Freedom Day (ou dia da cultura) no próximo sábado, 18/5, das 10 às 19h, na Casa de Cultura Mário Quintana, um evento mundial que ocorre toda terceira semana de Maio e este ano vai ocorrer também em Porto Alegre.

Vai rolar desde oficinas de como licenciar sua obra em uma licença livre (para além do Creative Commons) até produção de música com ferramentas livres, passando por open design, mostra de zines (antes de existir internet, eles já eram anticopyright por excelência) e música ao vivo, com o pessoal do “Escuta – o som do compositor” a falar sobre criação compartilhada. A programação completa tá aqui neste site.

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Não tire conclusões apressadas: Mako não é apenas um ratão de biblioteca

Inspirado pelo assunto, o post desta semana também trata de cultura livre. Talvez você ainda não o conheça, mas não se preocupe. Benjamin Mako Hill (foto acima) é um daqueles jovens brilhantes que não costumam aparecer na grande mídia. Às vezes, dão às caras numa notinha de rodapé do caderno de informática. Coisa pouca, de modo que não atrapalhe aquela matéria de duas páginas sobre a décima geração do iPhone, dez vezes melhor que a nona, um pouco mais cara, mas compre, vale a pena, a câmera têm cem megapixels e filma em HD.

Aaron Swartz, por exemplo. Quase nada foi publicado sobre ele antes de sua morte aqui no Brasil. Um pouco mais após o suicídio – tragédia dá ibope! -, porém só algumas coisas realmente relevantes (palmas para Tatiana de Mello Dias, do Link, que publicou dois ótimos textos – aqui e aqui – e para Eliane Brum, da Época, que escreveu um artigo/pedido de desculpas excelente. O Baixa também prestou uma homenagem). Mas, pensando bem, isso não se restringe apenas aos jovens. Quando foi a última vez que você leu alguma coisa sobre o Richard Stallman que não desse mais destaque ao seu caráter excêntrico do que aos avanços do software livre?

Por que Steve Jobs e não Richard Stallman? Por que Mark Zuckerberg e não Aaron Swartz? Não é preciso ser nenhum jovem brilhante para dar os primeiros passos em direção à resposta. A grande mídia não é livre. Publica o que interessa aos seus donos e que não ofenda os seus anunciantes. Para ela, portanto, o monopólio da informação é extremamente interessante. Quanto maior o monopólio, maior o poder (conte quantas famílias dominam a mídia brasileira e você nem precisará pedir auxílio aos dedos dos pés). Quanto maior o poder, maior a possibilidade de mexer os pauzinhos em Brasília de acordo com os seus interesses e maior o número de anunciantes. Poder e rios caudalosos de dinheiro os objetivos dos conglomerados midiáticos são. Swartz e companhia trabalham na contramão: lutam por uma sociedade descentralizada, por um acesso à informação democrático, por um mundo com menos restrições. Mas isso é pauta para um outro post.

Mako tem tantos empregos e está envolvido em tantos projetos que às vezes me pergunto se ele não desenvolveu algum programinha revolucionário de otimização temporal que ainda não caiu na rede. E a questão não é simplesmente quantitativa. A qualidade de seus trabalhos é reconhecida no mundo acadêmico. E não vá pensando que ele é um daqueles ratões de biblioteca que não abrem a janela para ver como anda o mundo lá fora. Mako tem um pé na academia e outro no ativismo político.

Talvez por essa falta de tempo ele não tenha respondido às perguntas com tanto, digamos, afinco. Levanto outra hipótese complementar: escrever respostas por e-mail não é das tarefas mais agradáveis. Algumas ele sequer respondeu, fornecendo apenas links para artigos seus. Outras, respondeu brevemente. De qualquer forma, a entrevista abaixo serve como uma pequena introdução às suas ideias. Se você quiser saber mais, dê uma fuçada no seu site e no Copyrighteous, seu blog.

BaixaCultura: Você diz no seu blog que é “um rebelde com causas até demais”. Quais são elas (ou, pelo menos, quais são as mais relevantes)?

Benjamin Mako Hill: Sou candidato ao PhD em um programa conjunto entre a MIT Sloan School of Management e o MIT Media Lab, e bolsista no Berkman Center for Internet and Society em Harvard. Em setembro de 2013 ingresso na faculdade do departamento de comunicação da Universidade de Washington. Sou desenvolvedor e contribuidor da comunidade de software livre há mais de uma década como participante dos projetos Debian e Ubuntu. Além disso, sou membro da diretoria da Free Software Foundation e conselheiro da Wikimedia Foundation. Também tenho contribuído bastante com a Wikipedia.

BC: O movimento pelo software livre parece funcionar melhor que o movimento pela cultura livre. As licenças são menos confusas, a comunidade parece crescer de forma mais rápida e os resultados alcançados até agora são mais consistentes. Você concorda? Se sim, por que isso ocorre?

BMH: Não acredito que essa comparação seja justa atualmente. O movimento pelo software livre é pelo menos 20-30 anos mais velho (depende de como você conta). Na minha opinião, a situação em torno das licenças é muito mais clara na cultura livre do que quando falamos de software livre. O movimento pela cultura livre está muito focado em número reduzido de licenças Creative Commons (BY, BY-SA, CC0). Por outro lado, a questão das licenças relacionadas ao software livre é bem mais confusa: a quantidade de licenças é bem maior e a compatibilidade entre elas, menor.

BC: Certo. Mas muitas pessoas pensam que Creative Commons é a mesma coisa que cultura livre e acham que pelo simples fato de utilizarem uma licença CC estão tornando livres seus trabalhos, o que, de acordo com a Definição de Trabalhos Culturais Livres, não é verdade. Você não acredita que as diversas possibilidades de licenciamento oferecidas pelo CC não são uma fonte de confusão?

BMH: Bom, eu acho que isso talvez resulte em menos liberdade. Eu já escrevi sobre isso antes (Towards a Standard of Freedom: Creative Commons and the Free Software Movement). Por que você não disponibiliza o link ou cita meu material em vez de me pedir para que eu faça um comentário que provavelmente será uma recapitulação pobre do assunto?

BC: Como você vê o futuro da cultura livre? Você acredita que o copyright é uma ferramenta indispensável ou deve ser abolida?

BMH: Estou muito otimista quanto ao futuro da cultura livre. Saímos praticamente do nada e construímos um movimento grande e vibrante. Estou realmente muito otimista em relação ao futuro.

Não tenho certeza sobre o que é melhor para o copyright. Acredito que a longo prazo ele vai ser deixado de lado. Antes da imprensa, os sistemas econômicos que apoiavam as publicações eram baseados principalmente no mecenato. Mudanças tecnológicas possibilitaram a criação de novos tipos de bens literários e novas formas de distribuição. A consequência disso foi a criação do copyright como alternativa aos velhos e decadentes sistemas econômicos. Mas isso levou duzentos anos! Imagino que na era da internet as coisas devam avançar mais rapidamente. Veremos. Assim como a mudança para o copyright, a mudança para a próxima etapa provavelmente será difícil e dolorosa, e levará algum tempo.

BC: Richard Stallman afirma frequentemente que todos os softwares deveriam ser livres, mas o mesmo raciocínio não se aplica à cultura. Em uma entrevista recente, ele deixou claro que trabalhos culturais não precisam ser necessariamente livres. Por que você aposta em um modelo de cultura livre? Você acredita que todos os trabalhos culturais deveriam ser livres?

BMH: O link que te enviei responde a essa pergunta também.

 * As respostas não foram encontradas no artigo enviado pelo autor.

BC: Do seu blog: “Como cientista social, minha pesquisa busca explicar por que algumas tentativas de criar softwares ou trabalhos culturais livres resultam em comunidades enormes de voluntários – como Wikipedia e Linux – enquanto a grande maioria jamais atrai um segundo contribuidor”. Você já tem uma ideia por que isso ocorre?

 Sim! Dê uma olhada nos meus trabalhos acadêmicos para ver o que estou fazendo. Esse espaço é muito pequeno para que eu possa te dar um resumo detalhado de toda a minha pesquisa. 🙂

BC: A FSF recomenda apenas distros de GNU/Linux 100% livres, mas isso nos leva a um problema prático: como elas não incluem drivers e software proprietários em seus repositórios, outras distros (como Ubuntu) gozam de uma maior popularidade, o que acaba por camuflar o lado ético da utilização de softwares livres. Como superar isso?

 BMH: Precisamos fazer duas coisas:

a. Melhorar os softwares livres para que eles tenham como competir com softwares proprietários, assim os usuários não teriam a necessidade de fazer uma escolha difícil entre um ou outro.

b. Ensinar aos usuários por que a liberdade de software é importante, assim eles poderão decidir utilizar softwares mesmo que não sejam melhores em termos práticos. Precisamos estimular desenvolvedores a trabalhar para melhorar os softwares livres. A menos que consigamos convencer as pessoas a utilizar e a trabalhar com softwares livres que não são melhores, nunca chegaremos ao x da questão!

BC: Qual distro você utiliza? Você recomendaria uma distro 100% livre para um amigo que está migrando do Windows para o GNU/Linux?

BMH: Eu uso Debian. Recomendo que as pessoas utilizem Debian apenas com softwares dos repositórios livres.

[André Solnik, Leonardo Foletto]

Cineclube CCD em Porto Alegre

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Minha aportada por terras gaúchas, desde fevereiro de 2013, traz um primeiro evento aqui para falarmos no Baixa: trata-se do Cineclube Casa da Cultura Digital Porto Alegre.

O cineclube pretende exibir vídeos produzidos com base nos conceitos da cultura digital. São obras que discutem a questão dos direitos autorais, o copyleft, cultura livre, remix, redes sociais, cultura hacker, ciberativismo, software livre, liberdade na rede, compartilhamento, entre outros assuntos que entram no escopo da ideia de cultura digital. O BaixaCultura entra como parceiro da empreitada.

É uma espécie de continuidade do ciclo copy, right?, que foi realizado três vezes nos últimos anos, duas em Santa Maria-RS (primeira, segunda), em dois centros culturais locais, e uma em São Paulo, no Centro Cultural da Espanha. Agora: exibição de filmes (geralmente com menos de 1h30) seguido de comentários de algum convidado e/ou informado sobre o assunto do filme em questão.

A diferença dessa vez é ter uma periodicidade fixa (1x por mês), ser realizado num espaço maior (o teatro Bruno Kiefer, localizado no 6º andar da Casa de Cultura Mário Quintana, este prédio lindão logo abaixo onde a CCD POA está sediada) e ter sempre uma surpresa antes do filme.

A dessa estreia, dia 28 de março às 18h30, é a participação do  grupo Escuta, formado por mais de 30 compositores baseados em Porto Alegre que apostam nas composições autorais e num som baseado no violão e voz. Sediaram um primeiro festival ESCUTA, em dezembro de 2012 no Teatro de Arena, também em porto Alegre, e desde então vem crescendo em popularidade e qualidade em suas composições.

Kledir Ramil, ex-integrante dos grandes Almôndegas – a provável melhor banda de folk rock do país nos 1970 – escreveu recentemente, em sua coluna na Zero Hora, que a essência do grupo “é a mesma dos saraus: novos autores, mostrando suas canções, só de voz e violão. Tudo começou em apartamentos e evoluiu para espaços aberto ao público, não apenas para convidados.

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Na estreia do Cineclube, o filme escolhido é “Tudo é Remix”, documentário em quatro partes (de aproximadamente 10 min. cada uma) dirigido e produzido por Kirby Ferguson, lançado entre 2010 e 2012 na rede. O filme traz para o debate a ideia de que copiar e recombinar é um elemento essencial de criatividade; para isso, discute desde os casos de plágio do Led Zeppelin até as citações constantes ao cinema dos filmes de Quentin Tarantino, passando ainda pela crítica ao sistema de propriedade atual, onde “as idéias são consideradas como propriedade, lotes únicos e originais, com limites distintos”.

Em entrevista ao Baixa, o diretor Kirby Ferguson diz que fez o filme para ”mostrar como copiar é um elemento de criatividade, e de uma forma ou de outra, todos somos cópias”. “Tudo é Remix”, foi financiado por financiamento coletivo (crowdfunding) através do site norte-americano “Kickstarter” e está disponível para exibição na nossa BaixaTV. A exibição no cineclube vai ser em cópia digital com legendas em português.

A segunda data do Cineclube está marcada para o dia 23 de abril, no mesmo local e horário, com a exibição do filme “Arduíno – o documentário”, documentário de 2011 sobre a placa de hardware livre homônima que está revolucionando a produção caseira de objetos e artefatos digitais.

[Leonardo Foletto]

SERVIÇO

Estreia do Cineclube Casa da Cultura Digital Porto Alegre
28 de março – 18h30
(Abertura: Escuta! – O som do compositor, exibição de “Tudo é Remix”, seguido de debate)
Teatro Bruno Kiefer – 6º andar, Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736 – Centro)

“Faça arte, não leis” – Entrevista com Nina Paley

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Além de artista talentosa, Nina Paley é voz ativa na luta por uma cultura livre. A animação Sita Sings the Blues, seu primeiro trabalho lançado sob uma licença livre, foi um sucesso tremendo. Já foi vista e baixada centenas de milhares de vezes (veja e/ou baixe você também!) e abocanhou uns tantos prêmios. Sua tirinha mais recente, Mimi and Eunice, é uma deliciosa e provocativa incursão pelos problemas da propriedade intelectual. Desde 2009 é artista residente do site QuestionCopyright.org, onde escreve e desenvolve projetos ligados ao tema, e ainda tem um blog.

Nesta entrevista, concedida por e-mail, Nina fala ao nosso novo colaborador André Solnik – jornalista e fotógrafo formado pela PUCSP – sobre seu envolvimento com a cultura livre, dá suas impressões (negativas) sobre a lei de copyright e demonstra todo o seu desapontamento com as licenças Creative Commons. “Licenças são a solução errada. A arte é a solução. Faça arte, não leis”. O recado está dado.

*

BaixaCultura: Quando começou seu interesse por cultura livre?

Nina Paley: Por um bom tempo eu achei que os termos de copyright eram extensos demais e a lei deveria ser revista, mas não tinha entendido realmente o que era cultura livre até outubro de 2008, depois de meses no circuito de festivais com a minha então ilegal animação Sita Sings the Blues*.

Cultura livre me parecia um conceito muito audacioso para que eu pudesse pensar sobre. Numa manhã, eu finalmente saquei – tornar livre meu trabalho seria melhor para ele – e passei o semestre seguinte preparando o lançamento livre e legal de SSTB. Isso aconteceu em março de 2009, quando por fim eliminei todas as licenças necessárias (e estúpidas) por US$70.000 pagos do meu bolso.

* A animação Sita Sings the Blues era ilegal pois continha músicas protegidas por copyright. O assunto foi tratado aqui no BaixaCultura há quase três anos.

BC: Explique resumidamente por que os artistas deveriam tornar livres suas obras.

NP: Do meu artigo How To Free Your Work:

Por que os artistas deveriam tornar livre seu trabalho? Para tornar mais fácil possível o seu compartilhamento – o mais fácil possível para que atinja olhos, orelhas e mentes – de modo que ele alcance um público. Para tornar mais fácil possível que o apoio deste público – inclusive monetário – chegue até o artista.

Proteções anticópia colocam uma barreira entre o artista e a maioria das formas de apoio. Ao remover as barreiras de copyright, o artista torna possível o recebimento – tanto diretamente quanto por meio de distribuidores – de dinheiro e de outros tipos de apoio, aumentando assim suas chances de sucesso.

BC: O Creative Commons lançou recentemente o rascunho final da versão 4.0 de suas licenças. Que mudanças você gostaria de ver? Você acha que as licenças consideradas não livres devem continuar a ser apoiadas pelo CC?

NP: O Creative Commons deveria parar de apoiar as licenças não livres. Que tipo de commons* é esse?

* O termo commons ainda não tem uma tradução para o português amplamente aceita. É algumas vezes traduzido como “comum” ou, ainda, “bem comum”.

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Sita Sings the Blues foi lançado com CC em 2010

BC: Embora elas provavelmente sejam as licenças alternativas mais conhecidas, ainda não gozam de uma popularidade comparável ao “todos os direitos reservados”. Por que será? Você acha que as pessoas ficam confusas com as muitas possibilidades oferecidas pelas licenças CC?

NP: A maioria das pessoas que usa licenças CC não entende o que elas querem dizer. Chamam todas elas de Creative Commons, como se isso significasse alguma coisa. O sistema modular do CC era uma boa ideia, eu vejo isso como uma experiência que valeu a pena ser realizada. Mas os resultados estão aí: não funcionou. O que temos agora é uma mistura de licenças incompatíveis, a maioria das quais não contribui para qualquer commons real e ainda aumenta a confusão e a desinformação.

Mas não podemos culpar o Creative Commons – o problema é a lei de copyright. Nada pode corrigi-la neste momento. Até mesmo a licença CC-0, que é uma tentativa valiosa de pular fora do copyright, não funciona na prática, como a minha experiência com o Film Board of Canada mostrou: mesmo após colocar “Sita” sob CC-0, seus advogados se recusaram a aceitar que o filme realmente estava em domínio público e me fizeram assinar uma liberação para que um de seus cineastas se referisse ao meu filme. Eu estarei para sempre sobrecarregada com uma papelada de permissões mesmo utilizando CC-0. Provavelmente vou continuar utilizando-a, é claro, mas não tenho nenhuma expectativa de que vá funcionar como deveria.

BC: A licença BY-NC-SA, apesar de ser não livre, é bastante popular. Por que isso ocorre? Quais são os principais problemas em utilizá-la?

NP: As pessoas estão bem intencionadas quando escolhem a restrição –NC (uso não comercial), mas ela faz exatamente o oposto do que se deseja. Elas querem “proteger” seus trabalhos da exploração abusiva de grandes jogadores corporativos, mas não percebem que eles AMAM a cláusula -NC, porque ela representa um monopólio comercial. Os grandes jogadores corporativos estão todos prontos para lidar com os monopólios comerciais: eles dispõe de advogados e departamentos de licenciamento. São eles que podem pagar para licenciar suas obras não comerciais. Seus pares, os jogadores pequenos, sem departamentos jurídicos e com recursos limitados, não podem. A cláusula -NC ferra mais seus colegas artistas e jogadores pequenos, enquanto favorece as grandes corporações.

A maneira de evitar a exploração abusiva é usar a licença CC-BY-SA, que é do tipo share-alike* e não tem a restrição -NC. Isso permite que seus pares usem o trabalho sem medo, desde que o mantenham livre. Os grandes jogadores corporativos, no entanto, não estão dispostos a liberar qualquer coisa livremente: se quiserem usar o seu trabalho, eles vão ter que negociar a renúncia da cláusula -SA. E, para isso, vão pagar. Funciona como um acordo de licenciamento qualquer: por X reais você renuncia à restrição -SA e permite que eles reutilizem seu trabalho sem qualquer contribuição à comunidade. Muitos licenciadores corporativos já me ofereceram tais contratos embora eu não tenha assinado nenhum porque sempre fui incentivadora do uso de licenças livres.

A única razão pela qual a licença BY-NC-SA é popular é porque as pessoas realmente ainda não pensaram sobre isso.

BC: “Como ganhar dinheiro” parece ser umas das principais preocupações que os artistas têm quando escutam alguém dizendo “torne livre seu trabalho”. Esse medo é justificado? Você recuperou todo o dinheiro investido em Sita Sings the Blues?

NP: Não, esse medo não é justificado. Mas sua pergunta é certamente tendenciosa: “Você recuperou todo o dinheiro investido em Sita Sings the Blues?”. Como se com copyright eu teria recuperado! Eu ganhei mais dinheiro com meu trabalho livre do que com restrições de copyright. Ponto. De onde as pessoas tiram a ideia de que colocando um © em alguma coisa isso magicamente irá gerar dinheiro? Não acontece assim. Se acontecesse, eu apoiaria plenamente o copyright e seria rica.

Copyright é um “direito de excluir”, não um direito de ganhar dinheiro. Você é livre para ganhar dinheiro sem copyright e, além disso, suas chances são bem maiores.

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Mimi and Eunice, tira de Nina Paley

BC: Você anunciou recentemente que SSTB está agora em domínio público. Embora agora você esteja finalmente livre de burocracias legais envolvendo copyright e essa mudança possa dar mais visibilidade ao seu filme, por outro lado isso pode favorecer o aparecimento de obras derivadas com licenças restritivas (por exemplo, um livro baseado em SSTB publicado com todos os direitos reservados). Como você coloca na balança essas consequências?

NP: Bom, honestamente eu não me importo mais. Vamos apenas soltá-lo por aí e ver no que vai dar. Se alguma coisa terrível acontecer porque eu compartilhei meu filme livremente, irei aprender a partir disso. Mas eu acho besteira ficar se preocupando com o que as outras pessoas fazem e tentar controlá-las, especialmente com leis capengas. Até mesmo licenças livres do tipo share-alike necessitam das leis de copyright para serem aplicadas, e as leis de copyright estão irremediavelmente em frangalhos. Eu não quero validá-las ou apoiá-las de nenhuma forma.

Licenças não vão resolver nossos problemas. O que está resolvendo nossos problemas é o número crescente de pessoas que simplesmente vêm ignorando o copyright completamente. Em vez de tentar levar as pessoas a prestar mais atenção à lei, como o CC faz, eu prefiro encorajá-las a ignorar a lei e se concentrarem na arte. Licenças são a solução errada. A arte é a solução. Faça arte, não leis.

BC: Você também se interessa pelo movimento software livre? Algum de seus trabalhos foi realizado utilizando softwares livres?

NP: Eu estarei na 2013 Libre Graphics Meeting em Madri para discutir a construção de uma boa ferramenta de animação vetorial livre. Mais informações neste artigo: It’s 2013. Do You Know Where My Free Vector Animation Software Is?

BC: A sua próxima animação, “Seder Masochism“, também será colocada em domínio público?

NP: Estará sob CC-0 ou CC-BY-SA. Provavelmente sob CC-0, mas tudo depende do que vai acontecer com “Sita”. Se alguma coisa nos próximos anos me mostrar que não foi uma boa ideia tê-lo colocado em domínio público (o que eu duvido bastante), repenso a licença.

De qualquer forma, pouco importa qual licença eu vou (ou não vou) usar. Todo mundo deve ignorá-la e copiar o filme como quiser.

[André Solnik.]

 

Um giro pela cultura livre

[Com licença, plural.]

As últimas semanas foram de algumas oficinas e debates sobre cultura livre, pirataria, copyleft, e outros termos assemelhados por São Paulo. De início, duas falas/aulas numa escola (particular) de ensino médio localizado na zona sul de São Paulo chamada Escola Viva, durante a “Semana de Empreendedorismo e Tecnologia“. Nesta mesma semana, rolou ainda um debate no Centro Cultural São Paulo, em uma invasão do Ônibus Hacker e conexão via rede com o pessoal do LibreBus, de Córdoba.

Na semana passada, também em parceria com o Ônibus Hacker, rolou duas oficinas de cultura livre no Memorial da América Latina, durante o Encontro Estadual do Acessa SP, programa de inclusão digital do governo do estado de São Paulo com mais de 700 pontos espalhados pelo estado. E, por fim, um debate/conversa de bar transmitido na Pós-TV – a princípio sobre “cidades digitais”, mas que acabou descambando até pra regulação da mídia e pro jornalismo.

E daí, alguém poderá dizer? Daí que conversas desse tipo, em contextos diferentes, algumas fora do nicho identificado com a cultura digital, trazem muitas dúvidas. A primeira, que permeou todos esses debates: como fazer a discussão da cultura livre/digital e do copyright encontrar os movimentos sociais? Ou, de outro modo, como ampliar a atuação de movimentos como o do software livre, ou mesmo de posições como a “caduquez” das leis de direito autoral frente a realidade de hoje, para além dos “hard-user” da internet?

[Alguns dados pra contextualizar: 62% das residências brasileiras não estão conectadas à internet. Para quem ganha até 1 salário mínimo a exclusão é de 94%. Para mais dados sobre o assunto, vale acessar o site da campanha “Para expressar a liberdade.]

“Oficina” de cultura livre no Encontro Estadual do Acessa SP, no Memorial da América Latina.

Não estou aqui querendo me colocar como um hard-user a “catequizar” alguém, longe disso. A ideia das oficinas foi apenas a de debater questões que estão na pauta do dia na internet hoje – liberdade na rede, compartilhamento, direitos autorais, pirataria, entre outros. E, nisso, não deixa de ser surpreendente que, nas falas aí acima, poucas pessoas conhecessem o crowdfunding, menos ainda o Creative Commons e raríssimos o copyleft – termos que, as vezes, parece “dado”.

Ninguém “deve” saber nada nessa vida, é certo, mas ficou a sensação de que, talvez, estamos falhando em fazer com que ideias com um potencial gigantesco de transformação cheguem a uma realidade que poderia ser mudada para melhor. Fica outra pergunta: como mudar essa situação? Pela educação, talvez. Não aquela chata e convencional que estamos infelizmente acostumados, mas uma mais próxima a de que falamos aqui, focada no processo e não na avaliação final, na contextualização da complexidade do mundo e não na sua simplificação extrema (e eterna).

Circular pelos mais diferentes ambientes, longe do espectro de pessoas “da cultura digital”, pode ser um caminho. O Ônibus Hacker faz isso em suas invasões hacker – e talvez por conta disso seja sempre bem recebido por todos. Mas nem sempre dá pra se ter um ônibus com gente a fim de fazer isso. E não vivemos a época das receitas prontas; pegue qualquer ingrediente e remixe a sua.

Abaixo, coloquei a apresentação que fiz para guiar a fala na Escola Viva e no encontro do Acessa SP. Traz conceitos bem básicos, e foi apresentada junto com dois vídeos (o “Tudo é Remix” parte 4 entre eles).

[Leonardo Foletto]

 
Créditos fotos: Ônibus hacker, Prodesp.

Ciclo copy, right? em São Paulo

Desde meados de 2011 estavámos por fazer um ciclo de filmes sobre cultura livre em São Paulo, nos moldes que organizamos nas duas primeiras edições em Santa Maria (1º aqui, e 2º aqui).

Eis que temos o prazer de dizer que finalmente o ciclo vai sair por aqui, no Centro Cultural da Espanha e na Matilha Cultural, ambos lugares bem interessantes e que, junto com os parceiros desde que chegamos em terras paulistas da Casa da Cultura Digital, toparam a empreitada de discutir cultura livre em pleno coração da megalópole paulistana.

A ideia do ciclo é promover a exibição, difusão e discussão de filmes/conceitos/ideias/práticas relacionados a cultura livre. Algo que temos tentado fazer desde que esta página surgiu, em setembro de 2008.

Tentamos escolher produções que tratem da questão da propriedade intelectual, da cultura remix, do software e hardware livre – e que, de preferência, não tenham sido passadas nas outras edições; mas vamos repetir “RIP – A Remix Manifesto” por já ser uma espécie de “clássico”, e também porque teremos a presença de Brett Gaylor, diretor do filme, falando por videoconferência.

Para o debate posterior em cada dia de ciclo, pensamos em pessoas que trabalham, discutem ou vivenciam intensamente este admirável mundo das tecnologias digitais e suas implicações sociais e políticas na vida cotidiana.

A abertura ocorre dia 12 de junho, às 19h, no Centro Cultural de Espanha, com a exibição de “¡Copiad, Malditos! – Copyright (or right the copy)” (2011, 58min), dirigido Stéphane M. Grueso – documentarista espanhol, diretor da Elegant Mobile Films e integrante do movimento 15M – em parceria com a RTVE, televisão pública da Espanha.

O filme é uma investigação sobre os direitos autorais no mundo digital tendo por base três perguntas simples: o que é propriedade intelectual? Até que ponto pode se possuir uma ideia? Que direitos se emanam dessa propriedade? Finalizado em 2011, “¡Copiad” foi o primeiro filme licenciado sob uma licença livre (Creative Commons – CC BY-NC) a passar na TV pública espanhola.

Em fevereiro deste ano, falamos do Copiad!, depois de ter visto Stéphane falar no Conexões Globais. Escrevemos o seguinte sobre os “extras” do filme – que, aliás, mais do que um filme, é um projeto multimídia completo, a começar pelo site:

Um capítulo a parte sobre o projeto são os “extras” que o blog traz. São três séries de vídeos que os produtores resolveram “deslocar” do documentario original e ampliar seu contexto. O primeiro são as íntegras das entrevistas realizadas, com gente de todos os lados: de Richard Stallman a Simone Bosé, representante da EMI Iberia, de Javier de La Cueva (um dos primeiros advogados a defender juridicamente o copyleft na Espanha) a Pilar Reyes, diretora editorial da Alfaguara, de Blás Garzon (da editora Traficante de Sueños, que editou o Manual do Copyleft) a Antonio Guaisasola, presidente da Promusicae (productores de música de España), dentre mais outros que falam no Doc. Todas as entrevistas podem ser baixadas, via Archive.org.

Outro extra presente no blog é uma espetacular compilação de respostas a singela pergunta: para você, o que significa a palavra “copiar”? As mais de 40 respostas curtas, algumas com menos de 30 segundos, foram retiradas das entrevistas realizadas para o filme e mostram o quanto as pessoas podem pensar diferente sobre uma coisa aparentemente simples.

Após e exibição do filme, o diretor Stéphane M. Grueso participará de um debate, por videoconferência, sobre produção audiovisual em cultura livre e as diferenças e semelhanças entre Brasil e Espanha nessa seara. Para conversar com o diretor espanhol e trazer experiências do lado brasileiro, estará Rafael Frazão, integrante da Casa da Cultura Digital, sócio da produtora Filmes para Bailar e um dos realizadores de “Remixofagia – Alegorias de uma Revolução”.

Outra novidade desta 3º edição do ciclo é a Feira do Compartilhamento. No último dia do evento, com a ajuda inestimável da comunidade Transparência Hacker (especialmente dos Pedros, Markun e Belasco, e do Tiago Cardieri) vamos promover uma feira de troca de arquivos, a partir das 16h até o encerramento da exibição e dos debates – nos moldes da que rolou no BaixoCentro (foto).

Uma estrutura montada com um HD externo, um roteador e um HUB com entradas USB facilitarão a troca de arquivos digitais presencialmente: basta levar seu HD, Notebook, pendrive e escolher o arquivo a compartilhar ou copiar. A intenção é poder reproduzir o ambiente de troca de arquivos comum na rede também presencialmente. Vale lembrar que todos os seis filmes exibidos no ciclo estarão disponíveis para compartilhar neste HD, que ficará com um dos facilitadores da feira.

Detalhamos os outros 3º dias de programação quando estivermos mais próximos deles. Confira aqui abaixo a programação completa:

Ciclo copy, right?

Exibição seguido de debates de filmes sobre cultura livre. Grátis (claro)

Abertura
12 de junho
19h – “¡Copiad, Malditos! (2011, 58 min)
“Produção audiovisual em cultura livre: Brasil X Espanha”
Stéphane M. Grueso (diretor do filme, videoconferência) e Rafael Frazão (Casa da Cultura Digital, Filmes para Bailar). Mediação: Leonardo Foletto (BaixaCultura, Casa da Cultura Digital, curador/produtor do ciclo).
Local: Centro Cultural de Espanha (Av. Angélica, 1091, Higienópolis – São Paulo).

16 de junho
16h30 – “Patent Absurdity” (2010, 28 minutos), “Arduíno: o documentário” (2011, 28 minutos).
“ Hardware & software livre: cultura e cidadania P2P”
Rodrigo Rodrigues (Garoa Hacker Clube, MetaMáquina) e Bernardo Gutierrez (Future Media, 15M Espanha).
Local: Matilha Cultural (Rua Rêgo Freitas, 542, República – São Paulo)

23 de junho
16h30 – “RIP: A Remix Manifesto” (2009, 86 min.)
Cultura remix, RIP & direito autoral: 2009-2012
Brett Gaylor (diretor do filme, videoconferência) e Pedro Markun (Casa da Cultura Digital, Esfera e Transparência Hacker). Local: Matilha Cultural (Rua Rêgo Freitas, 542, República – São Paulo)

26 de junho
19h – “Remixofagia – Alegorias de uma Revolução” (2011, 16 min) e “Ctrl-V – Video Control”, (2011, 53 min.)
“Produção e políticas públicas em cultura digital”
Rodrigo Savazoni (Casa da Cultura Digital, Festival CulturaDigital.br) e Leonardo Brant (Cultura e Mercado, Empreendedores Criativos).
Local: Centro Cultural de Espanha (Av. Angélica, 1091, Higienópolis – São Paulo).

Feira do Compartilhamento

26 de junho
16h até terminar o debate
Local: Centro Cultural de Espanha (Av. Angélica, 1091, Higienópolis – São Paulo).

Internet livre? Not if we don’t fight

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

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Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

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Créditos fotos: Pedro Caetano, André Motta (Benkler, Flickr Festival) Dan Baniwa e Flickr I Fórum da Internet

SOPA dos EUA quer censurar a internet

Nas últimas semanas, a ofensiva anti “pirataria” ganhou mais um capítulo na sua já longa história – e se tu acompanha esse blog no Twitter ou Facebook já deve saber disso.

A novidade sobre o assunto vem em forma de um nebuloso projeto de lei no país onde nasceu a internet, os Estados Unidos. Trata-se do SOPA (Stop Online Piracy Act), que, dentre outras coisas, pretende dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação dos EUA, assim como também permite a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios.

Outro absurdo do projeto é o poder dado aos sites de publicidade (como o Google Ad Sense, por exemplo) de cortar um serviço sem notificar os usuários. Para isso, basta que o site em questão esteja envolvido em alguma infração de copyright (disponibilizar uma música para download sem autorização expressa do autor, por exemplo) e seja denunciado pelo SOPA – assim que receberem o comunicado, os provedores de acesso dos EUA podem bloquear em até 5 dias o DNS do site.

Ou seja: em questão de 5 dias, um site pode sair do ar, ter todos seus contratos de publicidade encerrados, tudo através de uma simples denúncia do SOPA.

O telefone é também arma política para proteger a internet

O projeto vem conseguindo angariar apoio entre os dois pólos da política norte-americana, Democratas e Republicanos. De outro lado, de tão descabido, o SOPA uniu Mozilla, Creative Commons, Google, Facebook, Twitter, Linkdin e Zynga contra o projeto, que, segundo o senador  Zoe Lofgren, da Califórnia, pode significar o “fim da internet como a conhecemos”.

A esperança (ou não) é que tanto o Senado quanto a sociedade estadunidense estão discutindo amplamente o projeto. Mais de 1 milhão de e-mails contrários ao SOPA e  87,834 chamadas telefônicas chegaram ao Congresso de lá, dentre outras ações que o gráfico acima mostra. [As ligações se deram através da organização de um Tumbrl chamado Protect the Net].

Mesmo na mídia, muita coisa tem sido produzida para alertar a sociedade da gravidade da coisa; em especial, dê uma olhada nesse infográfico, da Mashable, nessa matéria do site MainStreet e nesta análise da Wired.

[vimeo http://vimeo.com/32637506]

A organização Fight for the Future, assim como a Eletronic Frontier Foundation (EFF) e outras tantas que defendem a liberdade na rede nos EUA, estão preparando várias formas de barrar o projeto. Vale dar uma olhada no vídeo produzido pela Fight for the Future (acima) para entender a gravidade do “Protect IP”, um projeto de lei semelhante ao SOPA e tão nefasto quanto.

Tu pode estar se perguntando “mas o que eu tenho a ver com isso?”. Os argentinos do Derecho a Leer fizeram um belo infográfico (aqui abaixo) com a querida Mafalda para explicar que, sim, mesmo nós latino-americanos temos muito que ver com o SOPA.

 

P.s: Vale acompanhar os posts da parceira Faconti sobre o SOPA aqui.

Créditos: 1, 2. Agradecimentos ao Jefferson Jota, Iuri Lammel  e Sergio Amadeu pelas referências do Derecho a Leer, Fight for the future e outros links citados no texto.
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