Do que NÃO vivem os escritores

Lido faz mais de dois meses atrás quatro meses atrás, um post do blog do Partido Pirata Argentino ressonou por aqui no final do ano passado, cutucada pela fala do researcher Bob Stein no Fórum da Cultura Digital 2010 – e, especialmente, pela fala nesta entrevista que citamos nesse post.

A questão primordial que uniu a leitura desses dois textos, separados por um longo período de tempo, foi a seguinte: afinal, do que vivem os escritores? Ou melhor, existem escritores que hoje consigam vivem apenas dos direitos autorais de suas obras?

O questionamento é sempre interessante, mais ainda em época de debate acirrado sobre direitos autorais, copyright e creative commons provocado pela decisão da atual Ministra da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda, de retirar a licença CC do site do MinC – o que prenuncia, todos a esta altura devem saber, uma possível regressão conservadora na política pública brasileira diante dos direitos do autor e já instaurou campanhas e debates acirrados na mídia. [sobre o assunto, vale ouvir a entrevista com Sérgio Amadeu e o texto de Hermano Vianna em sua coluna no Globo, duas ótimas referências brasileiras quando se fala de cultura livre].

Vale lembrar que um dos argumentos mais persistentes em favor do atual regime de copyright é de que ele esta aí para incentivar a criação e favorecer o autor – e, se favorece o autor, subtende-se que o autor consiga viver com o valor obtido pela venda das cópias de sua obra, right?

Diante de uma boa hipótese recomenda-se uma pesquisa (mais ou menos) aprofundada, então vamos nessa por partes.

1: Dados e fatos

O todo-poderoso Borges só começou a viver de copyright depois dos 60

Segundo texto no blog do partido pirata argentino (uma republicação do “Derecho a Leer“, um blog de apoio a Horácio Potel, de quem já comentamos por aqui), Pablo Avelluto, diretor editorial da editora Sudamericana, fala que “Borges empezó a vivir de sus derechos después de los 60 años”.

Talvez a sinceridade de Avelluto possa ser interpretada também como um velado recado a escritores menos célebres que tenham somente pretensões monetárias com suas obras. Talvez. Mas a seguinte declaração é mais realista:

“Los escritores que viven de los derechos de autor en la Argentina no creo que lleguen a diez, y eso es porque el tamaño del mercado es muy pequeño”.

Não acreditamos que no Brasil (e quiçá em boa parte do mundo) a situação seja muito diferente da Argentina. Uma das escritoras mais comentadas da “nova geração”, Carol Bensimon, também não acredita, [“Não consigo pensar nem em meia dúzia que podem se dar ao luxo de viver de direito autoral“, diz ela], assim como o escritor e crítico Sérgio Rodrigues [“Viver de direito autoral, viver de ser escritor, é algo muito difícil. Outras coisas precisam entrar no bolo”, disse Rodrigues]

A fala de Avelluto segue com um cálculo interessante, además de conhecido por todos que lidam com essa área:

“Un cálculo rápido: del precio de tapa de un libro, un 10 % queda para el autor […] tanto en Sudamericana como en Planeta dicen que cuando de literatura argentina hablamos, y exceptuando a los pocos escritores que son garantía de ventas masivas, un libro que vende dos mil ejemplares es considerado exitoso. Por un libro que tiene un precio de tapa de 50 pesos, un autor percibirá por dos mil libros un total de diez mil pesos. Si tuvo suerte y la producción de la novela le llevó sólo un año, le quedarían, en promedio, 830 pesos por mes”.

Convertendo o peso para o real (1 peso= R$0,42, em média) e considerando que o mercado editorial brasileiro é maior que o argentino, ainda assim acreditamos que a realidade brasileira não é muito diferente da argentina dos nossos vizinhos.

2. Exemplos

 

 

 

 

 

 

 

Cristovão Tezza “vive” de literatura desde 2009

 

 

 

 

 

 

 

 

O periódico “El Interpretador” realizou uma enquete com diversos escritores argentinos – dos mais conhecidos por aqui, como Alan Pauls, até outros nem tanto, como Pablo Toledo – para saber, afinal de contas, do que eles vivem. As justificativas são as mais variadas (vale a leitura completa), mas as respostas são todas: não, não vivemos de literatura – pelo menos não da venda de livros, já que não adentramos aqui o viver de literatura no sentido figurado.

Na enquete argentina, todos tem algum tipo de ofício – jornalistas, tradutores, editores, funcionários públicos, professores universitários ou de Ensino Médio, livreiros e roteiristas são os mais comuns – que lhe paga as contas ao fim do mês.

Não conhecemos uma enquete do tipo no Brasil, mas receio que, se existisse, as respostas não seriam muito diferentes. Tirando aquele seleto time de best-sellers, a boa maioria dos escritores nacionais vivem (mais uma vez, no sentido de “pagar as contas no fim do mês”) de outra coisa.

Um exemplo que vem à tona agora é o de Cristovão Tezza. Hoje reconhecido como do “primeiro time” da literatura nacional, Tezza era professor de linguística na UFPR até 2009, quando resolveu largar a docência e “viver de literatura”.

Claro que, para isso, os diversos prêmios abocanhados com seu best-seller (e livraço, vale dizer) “O Filho Eterno” foram fundamentais. Basta somar os valores ganhos nos prêmios – São Paulo de Literatura, Portugal Telecom, Jabuti (melhor romance), Associação Paulista de Críticos de Arte (melhor ficção) e revista “Bravo!” (livro do ano), todos de 2008, mais Prêmio Passo Fundo Zaffari & Bourbon de Literatura de 2009 – e tu verá a gorda quantia que Tezza ganhou em sua conta.

3. Argumentos, argumentos

 

 

 

 

 

 

 

DRM é foda

 

 

 

 

 

 

 

 

O texto do Derecho a leer faz uma argumentação deveras interessante a respeito do funcionamento da Indústria Editorial – ainda que, deixemos claro, bastante polêmica. Em homenagem, vamos reproduzir aqui abaixo este trecho, somente fazendo uma “tradução livre” para o português:

“O mundo material da indústria da produção e distribuição de livros compete para reduzir custos e tornar mais abundante o produto, e nisso consiste o benefício coletivo que a sociedade recebe. Em relação ao financiamento do ofício do autor, é muito mais rentável trabalhar em qualquer outra escala da linha produtiva do livros – como vendedor de uma livraria, por exemplo – do que como escritor.

No mundo digital, onde a cópia e a distribuição de livros se torna uma tarefa sem custo, manter a escassez do produto (as cópias) para poder obter um benefício com sua venda implica no emprego de algum mecanismo artificial, seja tecnológico (DRM) ou legal (copyright), que necessariamente limite a liberdade de todo aquele que não seja titular dos direitos. Limitações que são quase imperceptíveis no mundo material (onde se necessita uma imprensa para fazer as cópias e logística para distribuição) mas que são significativas no mundo virtual (onde basta um computador e uma conexão a internet para se ter acesso).

Tendo em conta as implicações éticas envolvidas em sustentar estratégias baseadas exclusivamente em manter de forma artificial a escassez do produto, seria lamentável que o dito modelo comercial atual pague aos escritores de um jeito tão exígu0 como o atual. A indústria da distribuição de cópias careceria de outro sentido econômico no meio digital exceto o de financiar a autoria – que, como vimos aqui, não é a única possibilidade de ganhar dinheiro com o ofício de escrever.

Nota-se que a fonte de recursos da indústria editorial é uma só [Ou costumava ser]: o que os consumidores pagam pelos livros. Esse ingresso bruto se reparte em diferentes níveis da cadeia, da indústria que produz o papel ao vendedor da livraria, passando pelos trabalhadores que imprimem o livro, o editor e a sua secretária, etc. Que o escritor não receba um “salário” nem remotamente semelhante à estes e seja um refém desse sistema é algo que não parece preocupar os editores nem os ministros da cultura. [N.T: O link é o original do texto. E quanto ao trecho imediatamente anterior, de um “salário” a ser pago ao escritor, há de se dizer que, ainda que sejam exceções, existem sim escritores que o recebem, pelo menos no Brasil.]

Parece que tudo ia muito bem para as editoras, até que as obras começaram a ser distribuídas por outros meios fora de seu controle. E aí sim parece que começou a existir os “autores”.

Ah sim, se não ficou claro a resposta do título do post, retomemos: de copyright é que NÃO vivem os escritores.

Créditos imagens: 1) Stage Stossel, 2) Horário Corral, 3) daqui e 4).

Rip: A Remix Manifesto no ciclo copy, right? 2.0

No segundo dia do Ciclo copy, right? 2.0, parceria do BaixaCultura e do Macondo Cineclube, teremos a exibição de “RIP: A Remix Manifesto“.

RIP é dirigido pelo ciberativista Brett Gaylor (na foto mais abaixo), e tem como foco principal a discussão acerca dos direitos autorais, propriedade intelectual, compartilhamento de informacão e a cultura do remix nos dias de hoje.

O documentário parte da história de Gregg Gillis – mais conhecido como Girl Talk – para entrevistar nomes ligados ao debate sobre propriedade intelectual, como Lawrence Lessig, criador do Creative Commons e autor do célebre “Free Culture“, e Jammie Thomas, uma pacata cidadã dos EUA condenada a pagar US$ 1,5 milhão para a indústria fonográfica por ter baixado e compartilhado 24 músicas protegidas por copyright.

Outro caso mostrado é o do estadunidense Dan O’Neill, que em 1971 formou o Air Pirates, um grupo de cartunistas que publicaram duas revistas nas quais Mickey e seus amiguinhos apareciam em paródias com enredo sexual. A Disney, que não gosta que mexam com seus plágios, processou durante anos o grupo, o que não impediu que as revistas pudessem ser digitalizadas e encontradas na internet – aqui e aqui.

O filme pergunta até que ponto realmente é um crime você pegar uma música de uma banda famosa que ganha um monte de dinheiro com direitos autorais e criar em cima dessa música“, explica a paulista Daniela Broitman, produtora responsável pelas cenas rodadas no Brasil, em matéria de 2009 no Globo, quando o filme foi apresentado no Festival Internacional do Rio

Entre os entrevistados brasileiros destaque Gilberto Gil, na época ministro da Cultura, e os DJs Marlboro e Sany Pitbull. “O compartilhamento é a própria natureza da criação”, diz Gil, no filme, realçando um pouco da ideia do discurso que o fez ser conhecido como “Ministro Hacker, proferido em 2004.

O filme foi lançado oficialmente em 2008, no Canadá, mas disponibilizou material online muito antes, através do  Open Source Cinema, um projeto criado por Brett Gaylor que busca facilitar a circulação e o remix de vídeos online. A ideia original era que o filme fosse uma produção colaborativa, onde o público pudesse contribuir com material ou mesmo baixar, editar e remixar o filme de acordo com a sua vontade, seguindo a ideia da Cultura do Remix.

Assista o trailer de aperitivo para a próxima terça:

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Como prometido no último post, voltamos aqui a falar do “Copyright Criminals” por dois motivos: o primeiro, para trazer alguns trechos selecionados do relato de Silvana Dalmaso sobre o 1º dia do ciclo, que você pode ler na íntegra num post do blog do Fora do Eixo:

Perdeu e muito quem não foi assistir a Copyright Criminals, na terça-feira à noite, no Macondo Cineclube, dentro do Ciclo “Copy, Right? 2.0”. O jornalista Marcelo de Franceschi (foto), integrante do BaixaCultura.org apresentou o filme produzido por Benjamin Franzen e Kembrew Mcleod, professor de comunicação da Universidade de Iowa. Marcelo, que produziu seu trabalho de conclusão de curso sobre o tema cultura livre, também traduziu o documentário depois de ter entrado em contato diretamente com seus realizadores.

(…) O doc mostra de um modo quase didático a origem do sampling vinculada ao hip hop americano e as implicações da prática no mundo da música. Mostra famosas brigas jurídicas entre músicos e gravadoras. Dá exemplos de canções ressucitadas e ouvidas depois de sampleadas pelos DJs. O Public Enemy, muito referenciado no filme, chega a samplear trechos de discursos políticos. Além disso, o doc mostra o traballho quase árduo de pesquisa dos sampleadores para encontrar, em meio a tanta música, “aquele” trecho interessante para a composição pretendida.

(…) O doc mostra a urgente preocupação dos defensores dos direitos autorais, a ânsia das gravadoras por processar sampleadores, a preocupação dos artistas em preservar suas composições intocadas, originais…Minha música, minha propriedade…

O sample, o remix, o mash up, enfim…Dos vinis arranhados para a tecnologia digital…são práticas culturais muito ricas e criativas para serem reduzidas a ações preguiçosas, simples apropriações ou crimes de direito autoral.

 

E o segundo para disponibilizá-lo para download. A versão pirata de “Copyright Criminals” pode ser baixada em duas partes – aqui e aqui – e a legenda em português aqui.

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Retomando o serviço:

“RIP: A Remix Manifesto” – Ciclo Copy, right? 2.0
Documentário dirigido por Brett Gaylor (2008, 86min)
21/12, Terça-Feira, 19h30 (mas chegando até as 20h tu provavelmente pega o filme na íntegra)
Macondo Lugar
, 643, Centro, Santa Maria-RS

 

Ciclo Copy, right? 2.0

baixa_cineclube

O BaixaCultura e o Macondo Cineclube, braço cineclubístico do Macondo Coletivo integrante do Clube de Cinema Fora do Eixo, orgulhosamente apresentam o ciclo “copy, right? 2.0“, a ocorrer em três terças-feiras deste mês de dezembro no Macondo Lugar, em Santa Maria-RS.

A 2º edição do ciclo – a primeira foi na mesma Santa Maria, no Cineclube Lanterninha Auŕelio, da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma), em dezembro do ano passado – terá a exibição, seguido de posterior debate, de três filmes que de alguma forma se relacionam com cultura livre, direito autoral,  remix, pirataria digital e outros tantos temas que temos falado nestes pouco mais de 2 anos de BaixaCultura.

O ciclo começa na próxima terça-feira, 14 de dezembro, 19h30, com o documentário “Copyright Criminals” (do cartaz acima), produção de Benjamin Franzen, fotógrafo e videomaker radicado em Atlanta, e Kembrew Mcleod, professor de comunicação da Universidade de Iowa.

Lançado nos Estados Unidos no início deste ano no canal público PBS, ”Copyright Criminals” é um documentário que destrincha uma técnica cada vez mais conhecida nestes tempos: o sampling. O filme trata de falar dos mais diversos aspectos da técnica, partindo dessa época de nascimento do hip hop, nos bairros negros da Nova York da década de 1970, chegando até a indústria milionária do rap deste anos 2000. Recentemente, o BaixaCultura fez um comentário sobre o filme, num post onde também disponibilzou as legendas para o português.

Rip: A Remix Manifesto

O segundo filme a ser exibido será “Rip! Remix Manifesto“, no dia 21 de dezembro, também às 19h30h. Datada de 2009, a produção é narrada em primeira pessoa pelo diretor, o canadense Brett Gaylor. Primeiramente ele se foca na música eletrônica, tendo como objeto principal o DJ americano Girl Talk. [Também conhecido como Greg Gillis, ele esteve no Planeta Terra recentemente e liberou seu novo album “All Day” para download no site da gravadora, a Illegal Art.]

Além do exemplo do Girl Talk, outros casos citados no documentário envolvem os direitos autorais do onipresente “Happy Birthday” (da qual já comentamos por aqui), da “armadilha Disney” e do Funk Carioca, tão discriminado por aqui quanto valorizado lá fora. Esses exemplos são analisados conforme quatro características que Lawrence Lessig, um dos entrevistados do documentário, já tinha dito em 2002:

1) A cultura sempre se constrói baseada no passado;

2) O passado sempre tenta controlar o futuro;

3) O futuro está se tornando menos livre;

4) Para construir sociedades livres é preciso limitar o controle sobre o passado.

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M/F Remix

O ciclo se encerra na terça feira 28 de dezembro, às 19h30, com “M/F Remix” (imagem de um dos protagonistas do filme acima) produzido por Jean-Pierre Gorin e dirigido por Jy-ah Min. A sinopse do filme é a seguinte:

San Diego, Califórnia, 2004. Dois colegas de quarto em tempos de guerra. No meio da reeleição de Bush. O Youtube ainda não existia e as pessoas começam a se conectar através do Facebook. O Iphone já está na iminência e mais e mais pessoas acordam para a realidade do “Ipod logo existo”. Do que estão a fim os “netos de Marx e da Coca-Cola”? Não um remake do filme Masculino Feminino de Godard, mas um remix.

Jean-Pierre Gorin é cineasta e professor de cinema da University of California San Diego e foi parceiro de Jean-Luc Godard nos anos 60 e 70, quando criaram juntos o revolucionário e altamente experimental grupo Dziga Vertov, de vídeos como esse aqui abaixo:

Esta sessão no Macondo Cineclube será a 2º exibição pública do M/F Remix no Brasil; a primeira foi no Fórum da Cultura Digital 2010, evento que aconteceu em novembro deste ano, em São Paulo, no qual Gorin palestrou e exibiu seu filme. Vale ressaltar que a cópia a ser exibida no Cineclube veio do próprio Gorin, por isso é que nela você vai ver uns numerozinhos na parte de cima da tela durante o filme (é o timecode da câmera).

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Como os filmes a serem exibidos e o próprio nome do ciclo sugerem, a ideia que percorre esta segunda mostra de filmes é a da cópia livre, do livre compartilhamento de informação e de ideias e do remix. Os três filmes do ciclo podem ser encontrados livremente pra download na rede, e nós mesmos disponibilizaremos os links para quem quiser baixá-los, com legenda e tudo, no post seguinte a exibição de cada filme.

Nada mais justo, afinal, como há tempos defendemos por aqui, a criação intelectual se defende ao compartilhar, o que vem bem a calhar com a já clássica chamada do Critical Art Ensemble, presente no livro Distúrbio Eletrônico:  está na hora de aberta e ousadamente usarmos a metodologia da recombinação para melhor enfrentarmos a tecnologia [e a criação] do nosso tempo.

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Para retomar:

Macondo Cineclube e BaixaCultura Apresenta:

Ciclo Copy, right? 2.0.
Filmes sobre Copyright, Remix, Cultura Livre e Digital.

14/12 – Copyright Criminals (2009/56 min)
21/12 – RIP: A Remix Manifesto (2008/86 min)
28/12 – M/F Remix (2010/137 min)

19h30, Entrada livre.

Macondo Lugar (Serafin Valandro, 643)
Centro, Santa Maria, RS.

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A fugaz e inofensiva saga do Capitão Copyright

Dando sequência a mais uma seção efêmera do BaixaCultura, falemos de um outro personagem quadrinístico. Dessa vez,  um herói que virou vilão e sumiu, tanto que tu provavelmente nem se lembra de que ele existiu.

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Captain Copyright 2

O famigerado Capitão Copyright foi criado em 2006 pela “Access Copyright” – também conhecido como Canadian Copyright Licensing Agency, uma reunião de editores, fotógrafos e escritores que defendem o status quo do copyright – para “educar” as crianças canadenses sobre os limites do copyright e as consequências de seu infrigimento.

No papel, a ideia era que o capitão fosse uma ferramenta útil para professores promoverem a doutrina do “Acess Copyright” – ou seja, de que “roubo” de obras com copyright é errado.

Como era de se imaginar, não deu certo. Já no mesmo ano, em 2006, o projeto parou de funcionar. A explicação oficial foi a seguinte: “we have come to the conclusion that the current climate around copyright issues will not allow a project like this one to be successful“. Algo como “Nós tivemos que finalizar o projeto por conta de que o atual clima que envolve os assuntos de copyright não permite que um projeto como este tenha sucesso“.

Capitão Copyright

Este “clima” contrário ao copyright na época se manifestou em blogueiros, pensadores, artistas e outros tantos que começaram a perseguir o tal “herói”, publicando textos e mais textos que versavam sobre o grande equívoco de ensinar as crianças canadenses as malícias ultrapassadas das leis de copyright.

Michael Geist, colunista de tecnologia do jornal Ottawa Citizen, deu essa declaração em uma matéria produzida sobre o assunto no site Canada.com:

“Nossas crianças precisam desenvolver o gosto pela aprendizagem, a paixão pela criatividade. (…) Estes exercícios [do Capitão Copyright] não oferecem nada disso, são uma vergonha que não deveria ter espaço em nenhuma sala de aula do país.”

Depois dessa e uma série de outras críticas, o Capitão Copyright não teve como continuar. Todos os sites da iniciativa desapareceram, mas como uma vez na rede sempre na rede, dá pra dar uma olhadela nas páginas oficiais do projeto via Wayback Machine. Ou, então, fique com essa HQ aqui abaixo, fazendo piada com uma situação que já nasceu como piada pronta.

Captain Copyright HQs

 

Criminosos do Copyright

Cartaz Copyright Criminals 1

Lançado nos Estados Unidos no início deste ano no canal público PBS, “Copyright Criminals” é um documentário que destrincha uma técnica cada vez mais conhecida nestes tempos: o sampling, que poderia ser resumidamente explicado como o “ato de usar um trecho de uma produção como parte de uma produção própria“. Uma técnica que tem origem no início dos anos 1960, nas experimentações caseiras de malucos como William Burroughs e Brion Gysin, e entra na década seguinte como um dos elementos centrais do hip-hop, de onde desde então costuma ser mais associado.

O documentário trata de falar dos mais diversos aspectos da técnica, partindo dessa época de nascimento do hip hop, nos bairros negros da Nova York da década de 1970, chegando até a indústria milionária do rap deste anos 2000 (inclusive, como ilustração, há uma timeline do sampling feito pela produção do filme e disponibilizada no site da emissora PBS).

De um modo quase didático, primeiro o filme mostra algumas das, digamos, “vantagens sentimentais” do uso do sampling, como a potencialização da lembrança de músicas antigas e dos consequentes momentos em que elas foram escutadas, visto que a vida é (sempre foi) permeada de música. Isso tanto valoriza o que passou quanto traz a tona um repertório desconhecido pra pessoas que não viveram a época da música em questão, tornando-se assim um link divulgador de um contexto aplicado em um novo.

Aparece também o “outro lado”,  aquele que diz que o sampling pode ser considerado um modo “preguiçoso” de se produzir música – afinal, dizem, é muito fácil pegar algo que já está bom e por o próprio nome nisso do que compor esse trecho.  Nesse caso, joga-se os holofotes em artistas como Clyde Stubblefield, baterista de James Brown, considerado uma das pessoas mais sampleadas da história, mas que nunca ganhou nem mesmo crédito nestes trocentos samplers de sua rica batera funkeada.

Desta e outras histórias contadas ficam alguns questionamentos: usar determinado trecho de uma música e inserí-la em outro contexto, transformando do jeito que lhe parecer melhor, seria aprimoramento, progresso, regresso, roubo, criação ou o quê?

Questionamentos a parte, é claro que tem gente que não gosta que mexam com uma linha de suas músicas, especialmente quem as vê somente como mercadoria que vale X dinheiros no mercado. Visão esta que também é mostrada no filme, através de entrevista com alguns músicos e gravadoras que não aprovam quaisquer versões derivadas de “suas” canções.

copyright criminals 2

Como já falado aqui e sabido de muitos, os samplers são a base musical do hip hop, criado a partir das batidas do funk e da música de raiz negra em geral com o acréscimo dos vocais ritmados/rimados – o tal do rap, frequentemente relacionado como sinônimo de hip-hop, o que não é (entre nos links de cada uma das palavras para saber mais sobre suas diferenças).

Como toda essa importância, o hip-hop é bem representado em “Copyright Criminals” com os depoimentos de ícones como Public Enemy, Pete Rock, De La Soul e Prefuse 73. Eles falam principalmente do seu trabalho de mixers na recriação sobre criações alheias, e de como que, assim que passaram a chamar atenção com o dinheiro que geravam, tiveram sua existência notada pelos tais detentores dos copyrights das músicas, uma simpática coincidência motivada sabe se lá porquê, não?

Samplers cleared!

Desse sucesso do rap,  as “melodias emprestadas” tornaram-se “infrações de copyright”, o que fez surgir complicações judiciai$ com Djs que se utilizaram de trechos de canções de outros artistas. Não é demais dizer que muitos grupos mundialmente famosos se utilizaram de samplers, como os Beatles em Revolution 9, e muitos impérios se formaram se aproveitando de outras criações, como a Disney.

Injustiças a parte, é bom lembrar que o sampling virou um meio de subsustência pra artistas que vivem puramente disso. Não, não são os atuais barõe$ do rap. Um exemplo mais explícito são os londrinos do Eclectic Method, um trio de VJs que prefere não lançar sua produção. Isso porque tudo que eles “criam” é ao vivo, improvisando com imagens e sons de qualquer produção audiovisual. Há alguns remixes disponíveis pra download no site oficial deles e, nos canais Youtube e no Vimeo, algumas amostras do que é gerado no show deles:

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Analisando tudo, em “Copyright Criminals” também há os depoimentos de advogados, promotores e professores. Destaque para as falas de Jeff Chang – autor de Can’t Stop Won’t Stop: A History of the Hip-Hop Generation – e Siva Vaidhynathan – autor de “Copyrights & Copywrongs: The Rise of Intellectual Property and How It Threatens Creativity”, disponível aqui.

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“Copyright Criminals” é uma realização de Benjamin Franzen, fotógrafo e videomaker radicado em Atlanta, e Kembrew Mcleod, professor de comunicação da Universidade de Iowa. Entramos em contato com os dois realizadores através do site para saber se eles possuíam um arquivo de legendas. Felizmente fomos atendidos e Mcleod, roteirista e produtor executivo, simpaticamente nos enviou as transcrições das falas. Então resolvemos sincronizar as falas em inglês e traduzir para o português, disponibilizando ambas para download nos links acima.

Kembrew também é autor do livro Freedom of Expression®: Overzealous Copyright Bozos and Other Enemies of Creativity lançado em 2005, e cujo capítulo 2 serviu de inspiração para boa parte do documentário, como já tinha alertado o Remixtures. A versão pirata de “Copyright Criminals” pode ser baixada em duas partes – aqui e aqui. Esperamos que as legendas em inglês também sirvam para outras traduções – espanhol, francês e qualquer outra língua que tu queira se botar a traduzir.

Enquanto faz o download, assista ao trailer do documentário aqui abaixo:

[Marcelo De Franceschi]

Notícias do front baixacultural (23)

Excepcionalmente hoje vamos ressuscitar reativar essa seção, já que a semana foi mais movimentada do que as avenidas gaúchas no 20 de setembro.

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Lançado o The #copyright Daily (Twitter, 30/08)

Criaram uma interface nova para apresentar o conteúdo que vai de tweet-em-tweet: o jornal. No sistema paper.li, desenvolvido em março deste ano, são agregados tweets e links que são do mesmo assunto, ou seja, que contém a mesma #hashtag – #copyright, no caso deste paper.li.

É possível também agregar tweets de determinados usuários ou listas. O conteúdo dos links então é organizado na página, com textos, pdfs, vídeos, etc. As edições são lançadas diariamente e para recebê-las é preciso fazer a assinatura, por e-mail, clicando em “Alert me”.

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Jean-Luc Godard doa mil euros a francês condenado a pagar multa por pirataria (O Globo, 15/09)

O fotógrafo James Climent, condenado a pagar uma multa de 20 mil euros por baixar 13 mil arquivos, recebeu uma ajuda de custo de mil euros do seu compatriota Jean-Luc Godard. Antes de fazer isso, o diretor deu numa entrevista ao site inRocks em que declarou seu ceticismo para com os direitos do autor. “Direitos do autor? Um autor só tem deveres” disse um dos pais da já cinquentona Nouvelle Vague. Vale destacar que Godard é um notório amante das colagens, algo que usou na série de oito filmes História do Cinema e no recente Notre Musique.

Mas voltando ao assunto: Climent agradeceu ao cineasta em seu blog num post intitulado “God(ard) bless us”. Na página, ele também presta contas sobre outras doações que vem arrecadando através do PayPal, do Flattr e de uma ONG.

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Polícia Civil fecha “xerox” na Praia Vermelha (ADUFRJ, 15/09)

Professores e universitários foram considerados criminosos quando a polícia CIVIL apreendeu material didático da Escola de Serviço Social da Universidade FEDERAL do Rio de Janeiro, dia 13 de setembro. Uma boca de xerox foi fechada.  Imagens e fotos feitas no local mostram como foi a operação dos sete policiais, três viaturas e uma delegada.

O dono da boca e as cópias ilícitas e foras-da-lei foram encaminhados para a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) vinculada ao muito útil Centro de Apoio ao Combate à Pirataria. Para fazer uma coisa dessas, a polícia do Rio certamente já deve ter resolvido o problema da segurança pública. Contra a ação, professores da UFRJ se reuniram com o Reitor e com o Conselho da Universidade e fizeram uma moção de repúdio e um abaixo-assinado. A professora Ivana Bentes acompanhou e emite detalhes do caso em seu twitter e o professor Alexandre Nodari fez uma análise em seu blog.

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Militantes pró-pirataria atacam sites das indústrias de filme e música (Estadão, 20/09)

O grupo Anônimo (esse é o nome) deu uma rasteira nas páginas da Motion Picture Association of America (MPAA) e da Recording Industry Association of America (RIAA). Organizados através do fórum 4chan, os piratas decidiram sobrecarregar os servidores dos sites, tirando-os do ar. O ataque “anti” anti-pirataria ocorreu devido a uma declaração da empresa de software Aiplex.com, que disse ter atacado ano passado o site de torrent The Pirate Bay.

O blog da empresa de segurança Panda Security mostrou em detalhes como foi a primeira ofensiva dos piratas. No mesmo post, a empresa conta que a segunda ofensiva, contra a British Phonographic Industry (BPI), falhou. É de se lembrar que a BPI requeriu ao Google a remoção de links de servidores de arquivos em junho deste ano, tentando tolir os downloads  divulgados em blogs e fóruns.

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Crédito foto:
1) World War II Photos
 

[Marcelo De Franceschi]

A Heroína do Domínio Público

O Centro de Estudos para o Domínio Público da Universidade de Duke, nos EUA, resolveu criar em 2006 uma simpática história em quadrinhos para tentar elucidar as tenebrosas fronteiras que separam o uso de material de domínio público daquele que tem uma “propriedade” intelectual, aqui especialmente focado na produção de documentários e nas leis dos Estados Unidos.

Para facilitar a didática, o desenhista Keith Aoki e os roteiristas/professores James Boyle e Jennifer Jenkins criaram a personagem Akiko – a Heroína do Domínio Público na imagem da capa que abre este texto –  uma documentarista que ousou captar a pulsação de um dia nas ruas de Nova York num documentário.

Mas nem tudo é tão fácil quanto parece, e Akiko vai se dar conta disso ao perceber que para tudo que sua câmera olha há uma restrição de nome “direito autoral”. Dentre várias perguntas e frases de ordem, ela questiona: “Quadros, música, escultura. Tudo isto está protegido pelos Direitos Autorais?“.

Diante da resposta positiva, ela prossegue com suas dúvidas, que se colocam cada vez mais imediatas para a produção do já citado documentário sobre Nova York. “Parece um Campo Minado. Tenho medo de descobrir o que está protegido por direitos de autor e o que não está da forma mais difícil: quando a distinção explodir na minha frente“.

Akiko fica então sabendo do triste óbvio: só não precisará se preocupar com direitos autorais se a obra que for usada estiver em domínio público, o que no caso americano significa 70 anos após a morte do autor, podendo chegar a até 95 anos após a publicação da obra em questão.

[Vale dizer que no Brasil, como comentamos no penúltimo post, este prazo também é de 70 anos, que inexplicavelmente deverá ser mantido mesmo com reforma da Lei de Direito Autoral. Para comparar, dê uma olhada nesta tabela que mostra os prazos do copyright em praticamente todo o planeta.]

É então que a HQ informa à documentarista que nem tudo está perdido: nos EUA, existe a questão do fair use, um dispositivo que deveria permitir a crítica, paródia, o comentário e o remix, usos efêmeros ou acidentais de obras protegidas por copyright – que, por sinal, não existe no Brasil e nem pretende existir com a reforma, ainda que alguns artigos tratem de usos semelhantes àqueles identificados no fair use americano.

Gravar programas na TV para ver depois (ainda) é considerado fair use

Mas para cortar a esperança nascente de Akiko, ela fica sabendo que o fair use norte-americano está cada vez mais bagunçado, um verdadeiro “jardim das delícias” da propriedade intelectual, nas palavras da história. Como o fair use é subjetivo, imagina-se que não é algo fácil distinguir o que seria um uso acidental de um uso proposital, por exemplo. Aí entra outra questão: a sabida e cada vez mais crescente queda de $$ das gravadoras/estúdios e afins fizeram com que estas, a fim de tirar o último centavo possível antes de sua queda, começassem a apertar o cerco aos tribunais sobre o que seria esse tal uso, complicando de vez aquilo que já era complicado.

A partir daí, desfilam na HQ casos de abuso do esquecimento do fair use, todos absurdos. O primeiro narrado é exemplar: trata dos problemas que o documentarista Jon Elser teve durante a gravação de “Sing Faster“, filme que narra a produção das óperas do “Ciclo do Anel“, de Richard Wagner, sob a perspectiva de quem trabalhava nos bastidores. Em determinado momento do filme, a câmera captava diversos trabalhadores jogando damas num bar, enquanto a ópera era executada no teatro. Havia uma televisão neste bar, que no exato momento da cena estava passando um episódio de Simpsons. A cena era curta (4 segundos!) mas nem por isso a Fox, dona dos direitos autorais dos Simpsons, deixou de querer cobrar 10 mil dólares pelo uso dos segundos do desenho no documentário. Jon Elser não aceitou pagar, pois a “cena” era um caso clássico de fair use. Mas, para evitar incomodação com a gigante e podero$a Fox e um atraso de anos de julgamento para o lançamento do filme, teve que retirar a cena.

[Detalhe: o criador dos Simpsons, Matt Groening, ficou sabendo do caso e não se importou com o uso de sua criação em outra. Quem se incomodou – e que sempre costuma se incomodar em casos desse tipo – foi quem explora comercialmente os direitos de reprodução da criação.

Outro caso desproporcional dos direitos de autor é relatado no prefácio à edição, escrito por Dave Guggenheim, produtor/diretor de, entre outros, “Uma Verdade Inconveniente“:

“O pior exemplo que eu posso dar aconteceu quando eu estava a fazer um filme chamado The First Tear, um documentário que acompanha cinco professores durante o primeiro e traiçoeiro ano a trabalharem numa escola pública. No clímax do filme, um professor, que está a levar os alunos pela primeira vez numa visita de estudo, ouve a canção “Stairway to Heaven”, do Led Zeppelin. É simultaneamente divertido e trágico observar o momento em que ele anuncia aos jovens “Esta é a melhor canção que alguma vez foi escrita”, ao mesmo tempo que aumenta o volume. O professor exulta de alegria, revelando-se pela primeira vez diante de seus alunos. (…)

Tudo no filme prepara este momento e quando o público vê a cena ri e chora, porque ao mesmo tempo é comovedor e trágico. Mas a maior parte do público não chega a ver esta cena no filme. No DVD, que ainda se encontra à venda, a cena foi omitida porque não consegui autorização para utilizar “Stairway to Heaven”. Graças a lacunas arcaicas, pude usar a canção num festival de cinema e na televisão pública americana, mas a partir do momento em que entraram em cena o uso com fins comerciais fui proibido de usá-la. Não porque não pudesse pagar para licenciar a canção, mas porque nunca consegui localizar os detentores dos direitos autorais ou seus representantes (que são vários, o que é outra triste história).

É diante desse “abuso comercial” por parte dos detentores de direitos autorais que Akiko transforma-se na Heroína do Domínio Público, fazendo algumas perguntinhas que vocês já devem ter vistos por aqui: “Nossa cultura esta a ser atacada por um incontrolável ‘monstro de direitos’. Como é que chegamos a este ponto? Para que serve este sistema? Serão os direitos de autor na verdade prejudiciais aos artistas?”


Há outros quantos exemplos de abusos do não uso do fair use na HQ, assim como mais explicações sobre creative commons, ambientalismo cultural e de outros casos que ilustram o crescimento da cruzada contra qualquer tipo de uso de material protegido por copyright – mesmo aqueles que, teoricamente, se encaixariam muito bem no fair use. A edição original em inglês da HQ, de 2006, está disponível para download grátis, assim como a em português (de Portugal, vale dizer), que ganhou a tradução em 2009 de uma aluna portuguesa da Duke, Ana Santos, e é a edição do qual tiramos as imagens da HQ para este post.

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Créditos de todas as imagens: 1.

Algumas considerações sobre a reforma da lei de direito autoral

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A esta altura, tu, bem informado cidadão brasileiro, já deve estar sabendo da polêmica reforma da Lei de Direito Autoral proposta pelo MinC e que estava aberta até anteontem para consulta/crítica/opinião/contribuição neste endereço.

O adjetivo “polêmica” aqui não poderia ser tão melhor aplicado; há vários pontos da lei que provocaram discussões, tanto na imprensa, como em grupos de pesquisa, escritórios, universidades, entidades, organizações, produtoras, editoras, enfim, em toda a sociedade civil que costuma trabalhar, abertamente ou não, com as palavrinhas mágicas “educação” e “cultura”.

Terminada a consulta, que segundo dados do MinC recebeu 7.863 contribuições por meio da página já citada, o que se segue é a análise das propostas pelo ministério, que irá apresentar um balanço com os principais destaques da reforma no dia 10 de setembro.

Não sendo especialistas jurídicos no tema, nós tentamos fazer, em um post de 15 de março deste ano, um apanhado geral da questão. Na ocasião, destacamos quatro pontos em que a lei mostrava claro avanço à que está em vigor – e que estará também até a aprovação/veto definitivo desta que está em discussão, o que poderá demorar até um ano, já que terá que passar pelo congresso e, como todos sabem, estamos em época de eleições e aí já viu.

Vale dizer que eram avanços pequenos frente à evolução tecnológica de hoje e as condições de acesso à informação que essa evolução estabeleceu na sociedade. Mas, ainda assim, avanços.

Vejamos pontos que ressaltamos em março e algumas propostas de reformulação:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

Tá lá no capítulo XV,  artigo 46,  que trata das limitações aos Direitos Autorais, inciso VIII. Algumas contribuições dão conta de liberar qualquer obra – e não apenas de artes visuais – outras propõem que se coloque a origem e o nome do autor e mais outras querem definir o que seria um “pequeno trecho” – 1/4 da obra é a principal sugestão.

E têm umas quantas contribuições que querem acabar com todo o dispositivo, partindo daquela velha história de que a utilização “indiscriminada” das obras fere os direitos dos autores, que prejudica sua remuneração financeira, que dá uma amplitude desnecessária às limitações dos direitos dos criadores, etc. Espera-se que o MinC tenha o bom senso de manter aquela que é uma das pequenas grande mudanças que a lei propõe.

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação;

Tá explicado para quais fins será permitido no artigo 46, capítulo IV, inciso XV. Ela vai tranquilizar o funcionamento dos cineclubes, que se encaixam na finalidade de “difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas”.

Há propostas de ampliação deste dispositivo para “casamentos, festas de aniversários e assemelhados” – o que evitaria o pagamento desses eventos ao funesto ECAD, como acontece hoje – e outras de criação de mais um caso para qual seja permitida a reprodução de obras: aquelas com “finalidade de difusão cultural por meio de rádios e televisões públicas, educativas e comunitárias, bem como iniciativas similares na internet”, o que nos parece deveras interessante.

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – a reformulação amplia o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

No mesmo artigo 46, inciso IX. Vai permitir a “reprodução, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas portadoras de deficiência“, desde que não vise fins comerciais. Nas propostas apresentadas, poucas modificações – este parece ser um dispositivo dos menos discordantes. Ainda assim, há aqueles que acham que tudo na lei atual é bem contemplado e que, também neste caso, se manifestaram contrários à mudança.

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Monopolizar o xerox?

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Mudanças à parte, têm atrocidades que permanecerão como estão. Por exemplo 1: o prazo de 70 anos após a morte do autor para a obra entrar em domínio público. 70 anos é um exagero tremendo, e vai contra aos também exagerados 50 anos que diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil tinham previsto.

Só para ter uma ideia: lá no início do direito autoral, em 1710, o prazo de novas obras era de 14 anos, segundo nos diz Lessig em seu Cultura Livre. Era um tempo que, depois de expirado, garantia uma competição entre os livreiros e um consequente barateamento dos livros. Como hoje as formas de publicação estão disponíveis a todos que tem um computador, o acesso às obras seria muito superior – mas não é todo mundo que quer isso, claro.

Sabe-se que, infelizmente, o caso do domínio público é um dos mais ardidos nesta discussão, e não só no Brasil, como comentamos no absurdo caso da armadilha Disney nos EUA. Não parece ser desta vez que a coisa vá mudar.

O que é só no Brasil (e em outros poucos países) é o por exemplo 2: a criminalização da violação de direitos autorais para uso pessoal sem intuito de lucro. Como o estatuto da “cópia privada” só prevê o uso pessoal e sem intenção de lucro dessa mesma cópia, se você baixar um disco protegido por copyright e quiser fazer 5 cópias dele para seus amigos, estará sujeito a ser punido criminalmente – ter a sua ficha “suja”, ou desvirginada.

A aplicação de sanções penais, um baita absurdo (que já comentamos detalhadamente por aqui), vai em sentido contrário a legislação da maioria dos países, que preveem apenas sanções civis a esta mesma suposta violação, como salienta Túlio Vianna nesse ótimo artigo publicado na revista Fórum no final de agosto.

[Sanções civis, no caso, são normalmente multas – do mesmo tipo àquelas aplicadas quando tu comete uma infração de trânsito como dirigir em velocidade acima da permitida – que não “sujam” a ficha de quem é punido]

Por exemplo 3: a questão do pagamento de uma taxa de remuneração para a reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que é fundamental para a formação de qualquer aluno em uma instituição de ensino no Brasil. A reforma vai instituir uma regulação da reprodução, prevendo que, para a cópia, deverá haver uma autorização prévia de quem detêm os direitos da obra e o pagamento de retribuição aos autores pelo serviço oferecido.

Na prática, como bem salientou Túlio Vianna no texto já citado aqui, isso significa que o direito a cópia para uso privado e não comercial deverá ser exercido apenas pelos copistas e seus estabelecimentos, aqueles que detém uma máquina de xerox. Como se vê, mais uma atrocidade, já que parte do mesmo pressuposto limitador que dá direitos apenas àqueles que têm meios de (re) produção, uma clara restrição a toda sociedade.

[Vem cá pensar conosco: esse artigo vai criar uma bizarra relação da sociedade com os tais “estabelecimentos” de cópia. Quem vai regular o serviço? Como que estes direitos serão recolhidos pelas editoras? As editoras vão “querer” cobrar direitos autorais por xerox ou vão pressionar para que estes copiadores se tornem compradores, como acontece hoje?

Existe outro problema também: a criação de uma improvável motivação para se estabelecer um cartel de copiadores – o que pode restringir o acesso a estas obras mais do que ampliar e democratizar, que é o objetivo principal desta reforma. Na prática, imaginamos duas situações possíveis: esse artigo já nascerá morto e tudo vai continuar no mesmo, ou vai restringir ainda mais o acesso que propunha ampliar, o que por sua vez vai potencializar a existência de máquinas (e copiadores) “ilegais”. As duas situações são péssimas.]

(Não) veja milagre onde não há

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Fiquemos de olho no dia 10 de setembro, quando o MinC vai fazer o tal balanço das principais propostas de alteração da lei. E depois na redação final da proposta que será encaminhada ao congresso – provavelmente depois das eleições, em novembro. E ainda tem o andamento da reformulação no congresso, onde uma provável pressão será exercida pelos poderosos culturais.

Para mais informações jurídicas sobre o assunto, recomendamos o livro recém lançado “Estudos de Direito de Autor – A Revisão da Lei de Direitos Autorais” (capa abaixo), organizado a partir do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, realizado em novembro de 2009 pelo Grupo de Estudos de Direito de Autor e Informação – GEDAI, da UFSC, que por sinal está aceitando até dia 5 desse mês (próximo domingo) artigos para a IV edição do evento, a ser realizado de 27 a 29 desse mês em Florianópolis, no campus da UFSC.

Além do livro, há de se acompanhar os sempre interessantes blog de Pedro Paranaguá, professor da FGV-RJ e doutorando em propriedade intelectual na Duke University, nos EUA; a página do grupo de pesquisa Gpopai da USP, especialmente a análise sobre a reforma da lei por Pablo Ortellado, pesquisador do grupo; e o blog Não Gosto de Plágio, de Denise Bottman, incansável guerreira contra os plágios realizados por preguiça e lucro fácil.

Créditos imagens: 1, 2, 3.

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Pequenos Grandes Momentos Ilustrados da História da Recombinação (2): Machinima

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Dando sequência a nossa jornada intelectual pelos confins da história (ilustrada) da recombinação, que começou não faz muito com o post sobre o Detournament, falamos agora do Machinima. A segunda prática criativa que utiliza o roubo de outras obras para produzir uma nova criação é bem mais recente do que a primeira – o marco inicial data de 1996, o que dá 40 anos de diferença para a forma de apropriação indébita realizada por Debord e Wolman – e, também, bem mais popular, a constatar pelo gigantesco número de machinimas que tu pode ver por aí.

A origem

Tudo começou (ou se consolidou) com Quake. Embora existam registros esparsos dos primórdios da prática nos anos 80, com o clássico Super Mario, é com o mega-popular jogo de tiro em primeira pessoa que um grupo de malucos fanáticos pelo jogo, reunidos no clã Rangers, resolveu juntar imagens captadas da versão demo e criar um curta, “Diary of a Camper“. Com seus cenários futuristas  e seus  mercenários gigantes carregados de armas sanguinárias, Quake serviu como um interessante ambiente para uma história simplória sobre um dia na vida de um mercenário matador de tudo o que vê pela frente.

Provavelmente, era a primeira vez que se usava o ambiente e os personagens de um jogo – com uma história fechada formada por várias fases – para contar uma outra história, que nada tinha que ver com a do game.

Como era de esperar, a “Diary of a Camper” se seguiram vários curtas parecidos, que se tornaram conhecidos como “os filmes do Quake” – assim mesmo, sem qualquer definição de nome específico para a nova prática. Em janeiro de 2000, dois produtores de machinima, Hugh Hancock e Anthony Bailey, decidiram que precisavam de um novo termo para descrever todos os “filmes de videogame”. Foi então que surgiu “machinima”, uma junção das palavras  machine (máquina), animation (animação) e cinema – se pronuncia mashinima.

Aqui abaixo está um episódio de um dos mais tradicionais “seriados” Machinima, “Red vs. Blue”, criação da produtor Rooster Teth a partir do jogo “Halo”:

O que é

Como em qualquer nova prática, gênero, tipo ou coisa parecida, várias definições disputam a primazia de ser “o” conceito de machinima. Talvez a mais usual seja a definição da revista Machnimag, uma das especializadas no assunto, que diz que um machinima é “shooting film in a realtime 3d virtual environment” (em tradução tosca, “um filme em tempo real num ambiente virtual 3D”). Um machinima utiliza gráficos 3D em tempo real para gerar um filme de animação, totalmente produzido em computador – e geralmente em computadores pessoais, com poucos recursos se comparados aos monstros utilizados nas animações 3D que estreiam todo mês no cinema.

A primeira impressão que se tem é que um machinima parece um filme qualquer animado por computador, talvez um pouco mais tosco do que o normal. Mas o processo real de produção parece mais com um filme de ação ao vivo do que  propriamente uma animação por computador. Como todos os ambientes, texturas, personagens e objetos já foram criados pelos desenvolvedores dos jogos, basta reproduzí-los em tempo real de acordo com o roteiro criado pelos machinimistas ou machinimadores (não há consenso quanto a nomenclatura correta). Um machinima pode ser tão simples quanto um vídeo gravado no jogo de um jogador que disputa através de fases (como Quake, Doom etc), ou tão complexo quanto um longa metragem com mudanças de enredo e amplo desenvolvimento das personagens.

Dito isso, costuma-se dividir os machinimas em dois tipos: live action (o primeiro vídeo desse post é o um bom exemplo) onde pessoas assumem os personagens dos games e “interpretam” ao vivo (como um teatro improvisado), sendo que na pós-produção podem ser incluídos vozes adicionais, músicas e  efeitos especiais; e roteirizado, onde toda a movimentação dos “atores” é (obviamente) pré-determinada pelo script. Como exemplo desse tipo, temos o assombroso “The Journey“, todo realizado a partir do modificações no jogo Unreal Tournament 2004 e ganhador de vários prêmios em festivais de cinema e animação.

Como fazer

E como que se faz um machinima?

Existem várias formas e ferramentas para fazer, todas passando pelo básico: colocar a câmera (virtual, claro) no ambiente/cenário escolhido, com os personagens fazendo as vezes de atores, e por pra gravar. O fato de ser uma câmera virtual facilita em alguns aspectos: ela não tem massa, peso nem local fixo, podem ser viradas para qualquer direção, girar 360 graus e ser colocadas em cantos minúsculos, de cabeça para baixo, atravessar paredes etc.

O primeiro passo seria o de escolher um jogo (ou “mecanismo de jogo”). Os mais comuns são City of Heroes”/”City of Villains, Half-Life, Halo, Quake, Second Life, The Movies e The Sims. Alguns desses, como Quake, tem opções de gravar no próprio jogo, o que facilita a coisa. Os que não tem precisam de um software para capturar as cenas e fazer as vezes da câmera – o mais utilizado é o Game Cam. Se quiser ter como base um jogo de um console de videogame (tipo Playstation, Mega Drive, Wii etc) complica um pouco: há a necessidade de se ter uma placa de vídeo, que terá que receber o sinal do jogo a partir de cabos como um S-vídeo ou um RCA.

O mecanismo de jogo dá uma noção dos limites e das possibilidades da história. A partir daí, o processo é parecido com a produção de qualquer filme: roteiro, produção, gravação, áudio, mixagem, pós-produção, divulgação e exibição.

Com a popularização de softwares de animação e de capturação de imagens de videogames, ficou fácil fazer um machinima. Tão fácil que milhares de pessoas hoje são machinimistas, alguns tão profissionais que fizeram da atividade um meio de vida.  Festivais, sites (os mais completos são o Machnima.com e o YourMachnima), revistas especializadas (a pioneira é a Machnimag) e até uma academia (Academy of Machinima Arts and Sciences) surgiram para informar, refletir, criticar, fazer e difundir a nova prática, ao mesmo tempo que citações em South Park, na MTV e na HBO se encarregaram de tornar o machinima pop.

Aqui abaixo vai um filme feito a partir de GTA4, um dos jogos que, pela liberdade de ação que permite, é um dos mais propícios a  serem “machinimizados”.

Os Direitos

A única ressalva na produção (e na exibição) dos filmes fica por conta dos tão famosos “direitos autorais” das obras utilizadas. Um machinima é uma obra derivada de outras, e, como tal, para ampla divulgação mundial precisaria de uma autorização dos proprietários do game pelo qual ele tem como base – algo que não viria sem o pagamento de uma boa grana.

Em alguns casos, o machinima ainda é protegido pela divulgação restrita. Assim como acontece quando tu faz aquele curta na faculdade e resolve colocar mais de trinta segundos de uma música conhecida e sabe que não vai dar nada porque poucos vão ser os privilegiados em assistir sua obra, muitos machinimas acabam sendo divulgados só entre amigos ou aficionados por determinado jogo. E, nesses casos, é pouco provável que uma empresa que gastou milhões para desenvolver um jogo vá se incomodar com o seu machinima, ainda mais quando se sabe que ele não tem fins lucrativos – e na maioria dos casos não há preocupação alguma com o lucro, e sim com a diversão.

Como muitas empresas não são bobas, há situações em que os machinimas são incentivados pelos proprietários dos direitos dos jogos, como uma óbvia (e gratuita) estratégia de divulgação do jogo em questão. Por exemplo: a Linden Labs, criadora do Second Life, mudou sua licença para permitir que cada um mantenha a propriedade de obras criadas em seu mundo virtual Second Life. Por conta disso, e obviamente pela facilidade que um mundo aberto como o do SL proporciona aos criadores, existem uma porção de filmes tendo por base o jogo da Linden Labs.

Outro exemplo é o da Blizzard, desenvolvedora do World of Warcraft, que postou uma carta na página oficial do jogo incentivando a produção de machinimas, onde inclusive se coloca a disposição para apoio em eventuais festivais que o filme possa participar (desde que, claro, o machinima seja aprovado pela equipe de produção do jogo). Como nada é de graça nesse mundo, a carta também faz algumas restrições para a produção de machinima, sendo que a principal delas é o não uso para fins comerciais.

Do outro lado, há muitas  empresas que não estão nem aí com os machinimas e querem proibir sua circulação – ou, pelo menos, “controlar” sua proliferação, não permitindo que utilizem suas criações para a produção de filmes pornôs/eróticos ou para ações de engenharia reversa (casos brilhantes de roubos tecnológicos se dão dessa forma, tão interessante que em breve merecerá um tópico por aqui), o que ocorre com a mesma Blizzard e a toda-poderosa Microsoft. É quase a mesma situação de bandas que processam fãs que cometem o pecado supremo de baixar músicas em P2P: um tiro no pé tão evidente que nem o melhor estrategista anti-marketing recomendaria.

Como em outras áreas, os machinimas são mais uma trincheira de discussão que o mundo digital cava a bordoadas na legislação vigente, ainda (muito) aquém da velocidade criativa que a tecnologia de hoje permite.

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Ficou curioso para ver um machinima erótico? Aqui tem um, Not Just Another Love Story, um engraçadíssimo caso de amor entre a humana Sey e um monstro azul com dois chifres e corpo de homem produzido a partir do World of Warcraft.

 
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Agradecimentos ao site How Stuff Works, que tem um belo verbete sobre machinima, de onde algumas informações desse post – especialmente as de como fazer um machinima –  foram buscadas.
Créditos imagens: 1.


Robert Darnton e o Google Books

Robert Darnton é o senhor aí de cima, em casa aos 71 anos, historiador e diretor da biblioteca da Universidade de Harvard. Um ensaio dele tratando sobre a polêmica do Google Books foi publicado no Brasil em março de 2009. O texto constava na estréia da revista serrote – publicação quadrimestral do Instituto Moreira Salles – que teve a quarta edição lançada agora em março.

Em 15 páginas das mais de 200 da primeira edição da revista, Darnton analisava o impasse que as editoras criaram com o Google Books, o projeto que queria digitalizar todos os livros do mundo, e disponibilizá-los para o próprio. Obviamente que a intenção esbarrou no interesse dos detentores do copyright das obras – e no imenso prazo do domínio público. Além de fazer uma ótima recaptulação da briga entre editoras e tecnologias, o autor também critica, e bem, o lado do monopólio do Google.

Bom, feita a introdução deixemos o resto para o grande ensaio, que não foi fácil de encontrar diga-se de passagem. O único blog que se ligou de copiar o conteúdo do site da revista (que inclusive foi inexplicavelmente removido) foi o da Biblioteca Municipal Paulo Bom Fim, de Itanhaém, São Paulo. Aos responsáveis, agradecemos muito e parabenizamos pelo blog completo e atualizado.  À revista serrote recomendamos seguir alguns apontamentos do autor, como  tornar pública a produção do caro e pouco distribuído periódico. Infelizmente, a cópia está sem as notas de rodapé, mas ainda assim o texto está entendível.

Um aprofundamento ainda maior no assunto pode ser conferido na obra “A questão dos livros – Passado, Presente e Futuro“, lançado em abril pela Companhia das Letras com tradução de Daniel Pellizzari. Ali, estão mais dez artigos, escritos desde 1980, sobre, logicamente, a história dos livros e das bibliotecas. Quem quiser ouvir do autor em pessoa aproveite que Robert Darnton virá para a Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) entre 4 e 8 de agosto.

Esperamos encerrar aqui, pelo menos por um tempo, a nossa série de traduções. Temos várias pautas em vista, mas pouco tempo para desenvolvê-las. Entretanto, acreditamos que um texto destes é melhor que nada. Boa leitura.

DILEMAS CONTEMPORÂNEOS O acordo com as editoras permitirá ao site de buscas criar o maior acervo de livros da história da humanidade; o historiador e diretor da biblioteca de Harvard teme que as bibliotecas, na contramão do espírito do Iluminismo, percam a sua função pública.

O Google e o futuro dos livros

Robert Darnton

Como navegar na paisagem da informação que está apenas começando a aparecer? A questão é mais urgente do que nunca, a julgar pelo recente acordo entre o Google e os escritores e editoras que o estavam processando por alegada violação de copyright. Nos últimos quatro anos, o Google vem digitalizando milhões de livros, incluindo muitos cobertos por copyright, das coleções de grandes bibliotecas de pesquisa, e tornando os textos acessíveis online. Os escritores e editoras objetaram que digitalizar constituía uma violação de seus direitos autorais. Depois de demoradas negociações, os queixosos e o Google chegaram a um acordo, que terá consequências profundas na maneira como os livros chegarão aos leitores no futuro previsível. Qual será esse futuro?

A recém restaurada sala pública da biblioteca da Academia Americana em Roma

Ninguém sabe, porque o acordo é tão complexo que fica difícil perceber os contornos legais e econômicos no novo estado de coisas. Mas aqueles de nós que são responsáveis por bibliotecas de pesquisa têm a clara visão de um objetivo comum: queremos abrir nossas coleções e torná-las disponíveis a leitores de todas as partes. Como chegar lá? Talvez a única tática praticável seja a vigilância: enxergar o mais longe que se puder; manter os olhos na estrada, lembrando-se de olhar no espelho retrovisor.

Quando olho para trás, fixo-me no século 18, no Iluminismo, em sua fé no poder do conhecimento e no mundo de ideias em que ele operou – aquilo a que o iluminista se referia como República das Letras.

O século 18 imaginava a República das Letras como um reino sem polícia, sem fronteiras e sem desigualdades, exceto as determinadas pelo talento. Qualquer um podia juntar-se a ela exercendo os dois atributos principais da cidadania: escrever e ler. Escritores formulavam ideias e leitores as julgavam. Graças ao poder da palavra impressa, os julgamentos se estendiam por círculos cada vez mais amplos, e os argumentos mais fortes venciam.

A palavra se espalhava também por cartas escritas, pois o século 18 foi uma grande era de intercâmbio epistolar. Lendo a correspondência de Voltaire, Rousseau, Franklin e Jefferson – cada uma enchendo cerca de 50 volumes –, é possível observar a República das Letras em operação. Esses quatro escritores debatiam todas as questões de seu tempo numa sequência contínua de cartas que interligava Europa e América numa rede de informação transatlântica.

Eu aprecio particularmente a troca de cartas entre Jefferson e Madison. Eles discutiam de tudo, especialmente a Constituição dos Estados Unidos, que Madison estava ajudando a escrever na Filadélfia enquanto Jefferson representava a nova república em Paris. Eles escreviam amiúde sobre livros, pois Jefferson amava visitar as livrarias da capital da República das Letras, e com frequência comprava livros para o amigo. As compras incluíram a Encyclopédie de Diderot, que Jefferson achava que havia conseguido por uma pechincha, embora tivesse tomado uma reimpressão pela primeira edição.

Os dois futuros presidentes discutindo livros pela rede de informação do Iluminismo – é uma visão eletrizante. Mas antes de esse quadro do passado ser confundido pela emoção, devo acrescentar que a República das Letras só era democrática em princípio. Na prática, ela era dominada pelos bem nascidos e pelos ricos. Longe de poder viver de suas plumas, a maioria dos escritores tinha que cortejar patronos, solicitar sinecuras, fazer lobby por nomeações para publicações estatais, esquivar-se dos censores e disputar seu acesso a salões e academias onde as reputações se faziam. Enquanto sofriam injustiças nas mãos de seus superiores sociais, eles se voltavam uns contra os outros. A disputa entre Voltaire e Rousseau ilustra seus respectivos temperamentos. Em 1755, após ler o Discours sur l’origine et les fondements de l’inégalité parmi les hommes [Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens], de Rousseau, Voltaire escreveu a ele: “Recebi, Monsieur, seu novo livro contra a raça humana… Ele nos faz desejar cair de quatro”. Cinco anos depois, Rousseau escreveu a Voltaire. “Monsieur…, eu o odeio.”

Os conflitos pessoais se misturavam com distinções sociais. Longe de funcionar como uma ágora igualitária, a República das Letras sofria a mesma doença que corroeu todas as sociedades do século 18: o privilégio. Os privilégios não se limitavam a aristocratas. Na França, eles se aplicavam a tudo no mundo das letras, incluindo a impressão e o comércio de livros, que eram dominados por guildas exclusivas, e os próprios livros, que não podiam sair legalmente sem um privilégio real e a aprovação de um censor impressa com todas as letras no texto deles.

Uma maneira de entender esse sistema é recorrer à sociologia do conhecimento, em especial, à noção de Pierre Bourdieu de literatura como um campo de poder formado por posições conflitantes dentro das regras de um jogo, ele próprio subordinado às forças dominantes da sociedade em geral. Mas não é preciso filiar-se à escola de sociologia de Bourdieu para reconhecer as conexões entre literatura e poder. Vistas da perspectiva dos jogadores, as realidades da vida literária contradiziam os altos ideais do Iluminismo. Apesar de seus princípios, a República das Letras, tal como ela realmente operava, era um mundo fechado, inacessível aos desprivilegiados. Entretanto, quero invocar o Iluminismo numa defesa da abertura em geral e do livre acesso em particular.

Se passarmos do século 18 para o presente, haverá uma contradição similar entre princípio e prática – bem aqui, no mundo das bibliotecas de pesquisa? Uma de minhas colegas é uma senhora calma, pequenina, que poderia evocar o estereótipo de Marion, a bibliotecária1. Quando encontra pessoas em festas e se identifica, elas às vezes dizem com condescendência: “Uma bibliotecária, que legal. Me diga, como é ser uma bibliotecária?” Ela responde: “Essencialmente, tem a ver com dinheiro e poder”.

Estamos de volta a Pierre Bourdieu. No entanto, a maioria de nós apoiaria os princípios inscritos em lugares proeminentes de nossas bibliotecas públicas. “Gratuito para todos”, diz-se acima da entrada principal da Biblioteca Pública de Boston; e, nas palavras de Thomas Jefferson, entalhadas em letras douradas na parede da Trustee’s Room da Biblioteca Pública de Nova York: “Eu vejo a difusão de luz e educação como o recurso mais confiável para melhorar a condição de promover a virtude e aumentar a felicidade do homem”. Estamos de volta ao Iluminismo.

Nossa república foi fundada sobre a fé no princípio central da República das Letras do século 18: a difusão da luz. Para Jefferson, o Iluminismo ocorreu por intermédio de escritores e leitores, livros e bibliotecas – especialmente bibliotecas, em Monticello, na Universidade de Virgínia, e na Biblioteca do Congresso. Essa fé está incorporada à Constituição dos Estados Unidos. O Artigo 1, Seção 8, estabelece copyright e patentes apenas “por períodos limitados” e sujeitos ao propósito superior de promover “o progresso da ciência e das artes utilitárias”. Os Pais Fundadores reconheciam os direitos de autores a um justo retorno sobre seu trabalho intelectual, mas colocavam o bem público acima do lucro privado.

Como calcular a importância relativa desses dois valores? Como os autores da Constituição sabiam, o copyright foi criado na Grã-Bretanha pelo Statute of Anne [Estatuto de Anne], em 1710, com a finalidade de conter as práticas monopolistas da London Stationer’s Company [Companhia dos Livreiros e Editores], e também, como seu título proclamava, “para o encorajamento do saber”. Na época, o Parlamento estabeleceu a duração do copyright em 14 anos, renovável apenas uma vez. Os Stationers tentaram preservar seu monopólio de publicação e de comércio de livros defendendo numa longa série de ações judiciais o copyright perpétuo, mas eles perderam na sentença definitiva de Donaldson contra Becket em 1774.

Quando os americanos se reuniram para escrever o anteprojeto de uma constituição, 13 anos depois, eles no geral favoreceram a visão que havia predominado na Grã-Bretanha. Vinte e oito anos pareciam tempo suficiente para proteger os interesses de autores e editoras. Além desse limite, o interesse do público devia prevalecer. Em 1790, a primeira lei de copyright – também dedicada à “promoção do saber” – acompanhou a prática britânica ao adotar um limite de 14 anos, renovável por outros 14.

Hoje, por quanto tempo se estende o copyright? Segundo o Sonny Bono Copyright Term Extension Act de 1998 (também conhecida como “Lei de Proteção de Mickey Mouse”, porque Mickey estava prestes a cair em domínio público), ela dura o tempo de vida do autor, mais 70 anos. Na prática, isso normalmente significa mais de um século. A maioria dos livros publicados no século 20 ainda não entrou em domínio público. No que diz respeito à digitalização, o acesso a nossa herança cultural geralmente termina em 1º de janeiro de 1923, a data a partir da qual grande número de livros está sujeito a leis de copyright. Ele permanecerá ali – a menos que interesses privados assumam a digitalização, embalem-na para consumidores, vinculem os pacotes por meio de acordos legais, e os vendam para o lucro dos acionistas. Do jeito como as coisas estão, por exemplo, Babbitt, de Sinclair Lewis, publicado em 1922, está em domínio público, enquanto Elmer Gantry, de Lewis, publicado em 1927, só entrará em domínio público em 2022.2

Descer dos altos princípios dos Pais Fundadores às práticas das indústrias culturais de hoje é sair do reino do Iluminismo para o tumulto do capitalismo corporativo. Se voltássemos à sociologia do conhecimento para o presente – como o próprio Bourdieu fez –, veríamos que vivemos num mundo projetado por Mickey Mouse, violento e cruel.

Esse tipo de teste da realidade fará os princípios do Iluminismo parecer uma fantasia histórica? Vamos reconsiderar a história. À proporção que o Iluminismo esmorecia, no início do século 19, estabelecia-se o profissionalismo. É possível acompanhar o processo comparando a Encyclopédie de Diderot, que organizou o conhecimento num todo orgânico dominado pela faculdade da razão, com sua sucessora do fim do século 18, a Encyclopédie méthodique, que dividia o conhecimento em campos que podemos reconhecer hoje em dia: química, física, história, matemática e o resto. No século 19, esses campos se transformaram em profissões certificadas por PhDs e guardadas por associações profissionais. Eles se metamorfosearam em departamentos de universidades e, no século 20, haviam deixado sua marca em campi – química abrigada neste prédio, física naquele, história aqui, matemática ali, e, no centro de tudo, uma biblioteca, geralmente projetada para parecer um templo do saber.

Ao longo do caminho, publicações especializadas brotaram nos campos, subcampos e sub-subcampos. As sociedades doutas as produziam, e as bibliotecas as adquiriam. Esse sistema funcionou bem durante cerca de 100 anos. Aí as editoras comerciais descobriram que podiam fazer uma fortuna vendendo assinaturas dessas publicações. Quando uma biblioteca universitária subscrevia, os alunos e professores passavam a esperar um fluxo ininterrupto de edições. Os preços podiam ser reajustados sem causar cancelamentos porque as bibliotecas pagavam pelas assinaturas e os professores não. O melhor de tudo: os professores forneciam trabalho de graça ou quase de graça. Eles escreviam artigos, julgavam artigos enviados e serviam em conselhos editoriais, em parte para difundir conhecimento à moda do Iluminismo, mas, sobretudo, para promover as próprias carreiras.

O resultado se destaca no orçamento de aquisições de cada biblioteca de pesquisa: a assinatura anual do Journal of Comparative Neurology custa us$ 25.910; a de Tetrahedron custa us$ 17.969 (ou us$ 39.739, se enfeixada com publicações afins como um pacote Tetrahedron); o preço médio de uma publicação especializada em química é us$ 3.490; e os efeitos propagatórios prejudicaram a vida intelectual por todo o mundo do aprendizado. Em razão do custo exorbitante de publicações periódicas, as bibliotecas, que costumavam gastar 50% de seu orçamento de aquisições em monografias, agora gastam 25% ou menos. As editoras universitárias, que dependem de vendas a bibliotecas, não conseguem cobrir seus custos publicando monografias. E os jovens pesquisadores que dependem de publicar para promover suas carreiras estão em risco de extinção.

Felizmente, esse quadro de fatos duros da vida no mundo do saber já está obsoleto. Biólogos, químicos e físicos já não vivem em mundos separados; historiadores, antropólogos e estudiosos de literatura tampouco. O velho mapa do campus já não corresponde às atividades dos professores e alunos. Está sendo redesenhado por toda parte, e, em muitos lugares, os projetos interdisciplinares estão se transformando em estruturas. A biblioteca continua no centro das coisas, mas ela injeta nutrição por toda a universidade e, frequentemente, até nos rincões mais remotos do ciberespaço, por meio de redes eletrônicas.

A República das Letras do século 18 foi transformada numa República do Saber profissional, e agora está aberta a amadores – amadores no melhor sentido da palavra, amantes do saber em meio à cidadania em geral. A abertura está operando por toda parte, graças aos acervos de artigos digitalizados de “acesso aberto” disponíveis sem custos – a Open Content Alliance, a Open Knowledge Commons, OpenCourseWare, o Internet Archive – e a empreendimentos abertamente amadores como a Wikipedia. A democratização do conhecimento agora parece estar na ponta dos dedos. Podemos dar vida ao ideal do Iluminismo na realidade.

O projeto de escaneamento de livros na Biblioteca Britânica, em Londres, que recebeu financiamento da Microsoft até que a empresa interrompeu o  programa de digitalização de livros em maio passado [de 2008]

Nesse ponto, alguém pode suspeitar que eu pulei de um gênero americano, a lamúria, para outro, o entusiasmo utópico. É possível, imagino, os dois trabalharem juntos como uma dialética, não fosse o perigo da comercialização. Quando empresas como o Google olham para bibliotecas, elas não veem meramente templos do saber. Veem ativos potenciais ou o que chamam de “conteúdo”, prontos para ser garimpados. Construídos ao longo de séculos a um custo imenso de dinheiro e trabalho, acervos de bibliotecas podem ser digitalizados em massa a um custo relativamente baixo – milhões de dólares, certamente, mas pouco comparado ao investimento que receberam.

Bibliotecas existem para promover o bem público: “o encorajamento do saber”, saber “gratuito para todos”. Empresas existem para ganhar dinheiro para seus acionistas – uma boa coisa, também, pois o bem público depende de uma economia lucrativa. Contudo, se permitirmos a comercialização do conteúdo de nossas bibliotecas, não há como contornar uma contradição fundamental. Digitalizar acervos e vender o produto de maneira que não garanta amplo acesso seria repetir o erro que foi cometido quando editoras exploraram o mercado de publicações especializadas, mas numa escala muito maior, pois transformaria a Internet em instrumento de privatização de um conhecimento que pertence à esfera pública. Nenhuma mão invisível interviria para corrigir o desequilíbrio entre o bem-estar público e o privado. Somente o público pode fazer isso, mas quem fala pelo público? Não os legisladores da Lei de Proteção Mickey Mouse.

Não se pode legislar o Iluminismo, mas é possível estabelecer regras do jogo para proteger o interesse público. Bibliotecas representam o bem público. Elas não são empresas, mas precisam cobrir seus custos. Elas precisam de um plano de negócios. Pense no velho lema da Con Edison3 quando teve que rasgar as ruas de Nova York para chegar à infraestrutura embaixo delas: “Escavar é preciso”. As bibliotecas dizem: “Digitalizar é preciso”. Mas não em quaisquer termos. Precisamos fazê-lo no interesse do público e isso significa responsabilizar os digitalizadores perante a cidadania.

Seria ingênuo identificar a Internet com o Iluminismo. Ela tem o potencial de difundir conhecimento além de qualquer coisa imaginada por Jefferson; mas, enquanto ela estava sendo construída, link por hyperlink, os interesses comerciais não ficaram sentados ociosamente ao lado. Eles querem controlar o jogo, assumir seu controle, possuí-lo. Eles competem entre si, é claro, mas tão ferozmente que se eliminam mutuamente. Sua luta pela sobrevivência está levando a um oligopólio e, ganhe quem ganhar, a vitória poderá significar uma derrota do bem público.

Não me entendam mal. Sei que empresas precisam prestar contas a acionistas. Acredito que os autores devam receber pagamento por seu trabalho criativo e que as editoras merecem ganhar dinheiro com o valor que acrescentam aos textos fornecidos pelos autores. Admiro a bruxaria de hardware, software, mecanismos de busca, digitalização e ranking de relevância algorítmica. Reconheço a importância do copyright, embora ache que o Congresso fez melhor em 1790 que em 1998.

Porém nós também não podemos ficar esperando sentados como se as forças do mercado pudessem operar pelo bem público. Precisamos nos engajar, nos envolver, e recuperar o justo domínio do público. Quando digo “nós”, quero dizer nós o povo, nós que criamos a Constituição e que deveríamos fazer os princípios do Iluminismo por trás dela informar as realidades cotidianas da sociedade da informação. Sim, precisamos digitalizar. Mas, mais importante, precisamos democratizar, precisamos acesso aberto a nossa herança cultural. Como? Reescrevendo as regras do jogo, subordinando interesses privados ao bem público e tirando inspiração da república primitiva para criar uma República Digital do Saber.

O que provocou estas reflexões lamurientas e utópicas? O Google. Quatro anos atrás, o Google começou a digitalizar livros de bibliotecas de pesquisa, fornecendo a busca de textos integrais e tornando livros em domínio público acessíveis na Internet sem nenhum custo para o usuário. Por exemplo, agora é possível para qualquer pessoa, em qualquer lugar, ver e baixar uma cópia digital da primeira edição, de 1871, de Middlemarch, que está no acervo da Bodleian Library, em Oxford. Todos lucraram, incluindo o Google, que colheu receita de alguma publicidade discreta anexada ao serviço, o Google Book Search. O Google também digitalizou um número sempre crescente de livros de bibliotecas que estavam protegidos por copyright para fornecer serviços de busca que exibiam pequenos trechos do texto. Em setembro e outubro de 2005, um grupo de autores e editoras moveu uma ação coletiva contra o Google, alegando violação de copyright. Em 28 de outubro passado, após demoradas negociações, as partes litigantes anunciaram um acordo, que está sujeito à aprovação do Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Sul de Nova York.4

O acordo cria uma empresa conhecida como o Book Rights Registry para representar os interesses dos detentores de copyright. O Google venderá o acesso a um banco de dados gigantesco, composto principalmente por livros das bibliotecas de pesquisa que estejam fora de catálogo e protegidos por copyright. Faculdades, universidades e outras organizações poderão subscrever, comprando uma “licença de consumo” do Google, que cooperará com o registro para a distribuição de toda a receita aos detentores de copyright. O Google reterá 37% e o registro distribuirá 63% para os detentores de direitos.

Enquanto isso, o Google continuará colocando livros em domínio público acessíveis a usuários para ler, baixar e imprimir, de graça. Dos sete milhões de livros que o Google declaradamente digitalizou até novembro de 2008, um milhão são obras em domínio público; um milhão são protegidas por copyright e impressas; e cinco milhões são protegidas por copyright mas estão fora de catálogo. É essa última categoria que fornecerá o grosso dos livros que será disponibilizado pela licença institucional.

Muitos dos livros com copyright e impressos não estarão disponíveis no banco de dados, a menos que os detentores dos direitos optem por incluí-los. Eles continuarão sendo vendidos da maneira normal como livros impressos e também poderão ser comercializados eventualmente em leitores de e-book como o Kindle, da Amazon.

Depois de ler o acordo e compreender seus termos – o que não é uma tarefa fácil, já que ele tem 134 páginas e 15 apêndices de “juridiquês” – pode-se ficar embasbacado: eis uma proposta que poderá resultar na maior biblioteca do mundo. Seria, é claro, uma biblioteca digital, mas poderia fazer sombra à Biblioteca do Congresso e a todas as bibliotecas nacionais da Europa. Mais ainda, na busca dos termos do acordo com os autores e editoras, o Google conseguiu se tornar também o maior negócio de livros do mundo – não uma cadeia de lojas, mas um serviço de fornecimento eletrônico capaz de superar a amazônica Amazon.

Uma empresa em tamanha escala está fadada a provocar reações dos dois tipos que estamos discutindo: de um lado, entusiasmo utópico; de outro, lamúrias sobre o perigo de concentrar poder de controlar o acesso à informação.

Quem não se comoveria com a perspectiva de colocar virtualmente todos os livros das maiores bibliotecas de pesquisa dos EUA ao alcance de todos os norte-americanos, e talvez, eventualmente, de todas as pessoas do mundo com acesso à Internet? A feitiçaria tecnológica do Google não só traria livros para leitores; ela também abriria oportunidades extraordinárias de pesquisa, de uma gama de possibilidades de buscas diretas de palavras até complexas garimpagens de textos. Sob certas condições, as bibliotecas participantes também poderão usar as cópias digitalizadas de seus livros para criar substituições para títulos que foram danificados ou perdidos. O Google preparará os textos de maneira a ajudar leitores com deficiências.

Infelizmente, o compromisso do Google de fornecer livre acesso a seu banco de dados em um terminal em cada biblioteca pública está cercado de restrições: os leitores não poderão imprimir nenhum texto protegido por copyright sem pagar uma taxa aos detentores dos direitos (embora o Google tenha se proposto a pagá-las no começo); além disso, um único terminal dificilmente satisfará a demanda em bibliotecas grandes. Mas a generosidade do Google será uma dádiva para leitores das bibliotecas Carnegie5 em cidades pequenas, que terão acesso a mais livros que os atualmente disponíveis na Biblioteca Pública de Nova York. O Google pode tornar realidade o sonho do Iluminismo.

Mas tornará? Os filósofos do século 18 viam o monopólio como importante obstáculo à difusão do conhecimento – não apenas monopólios em geral, que dificultavam o comércio, segundo Adam Smith e os fisiocratas, mas monopólios específicos, como o da Stationers’ Company em Londres e a guilda dos vendedores de livros em Paris, que sufocaram o livre comércio de livros.

O Google não é uma guilda e não se propôs criar um monopólio. Ao contrário, ele perseguiu um objetivo louvável: promover o acesso à informação. Mas o caráter do acordo coletivo torna o Google invulnerável à competição. A maioria dos autores de livros e editoras que possuem copyright nos EUA está automaticamente coberta pelo acordo. Eles podem optar por sair, mas, façam o que fizerem, nenhuma nova iniciativa de digitalização poderá sair do chão sem conquistar seu consentimento um a um (uma impossibilidade prática) ou sem se ver atolada em outra ação coletiva. Se for aprovado pelo tribunal – um processo que poderá levar até dois anos –, o acordo dará ao Google o controle sobre a digitalização de virtualmente todos os livros cobertos por copyright nos Estados Unidos.

Esse desfecho não foi antecipado no começo. Olhando para trás, para o curso da digitalização a partir dos anos 1990, podemos ver que perdemos uma grande oportunidade. Uma ação do Congresso e da Biblioteca do Congresso ou uma grande aliança de bibliotecas de pesquisa apoiada por uma coalizão de fundações poderia ter feito o trabalho com um custo viável e planejado, de modo a colocar o interesse público em primeiro plano. Ao distribuir o custo de várias maneiras – um aluguel baseado na quantidade de uso de um banco de dados ou uma linha orçamentária no National Endowment for the Humanities [Dotação Nacional para as Humanidades], ou da Biblioteca do Congresso –, poderíamos ter proporcionado a autores e editoras uma legítima receita, enquanto manteríamos um acervo com acesso livre, ou no qual o acesso fosse baseado em tarifas razoáveis. Poderíamos ter criado uma Biblioteca Digital Nacional – o equivalente no século 21 à Biblioteca de Alexandria. É tarde demais, agora. Não só não conseguimos perceber essa oportunidade, mas, pior ainda, estamos permitindo que uma questão de política pública – o controle do acesso à informação – seja determinada por uma ação judicial privada.

Enquanto as autoridades públicas dormiam, o Google tomava a iniciativa. Ele não procurou resolver seus assuntos nos tribunais. Prosseguiu com seus negócios, escaneando livros em bibliotecas, e os escaneava de maneira tão eficaz que despertou o apetite de outros por uma parte dos lucros potenciais. Ninguém deve questionar a pretensão de autores e editoras à receita com direitos que devidamente lhes pertence; ninguém tampouco presume um julgamento rápido para as partes litigantes da ação. O juiz da corte distrital se pronunciará sobre a validade do acordo, mas isso diz respeito principalmente à divisão de lucros, e não à promoção do interesse público.

Como consequência inesperada, o Google desfrutará do que só pode ser chamado de monopólio – um monopólio de novo tipo, não de ferrovias ou aço, mas de acesso à informação. O Google não tem competidores sérios. A Microsoft abandonou seu grande programa de digitalizar livros há vários meses, e outras empresas como a Open Knowledge Commons (antiga Open Content Alliance) e o Internet Archives são minúsculos e ineficazes em comparação ao Google. Só o Google tem a riqueza para digitalizar em escala. E, tendo acertado com os autores e editoras, ele poderá explorar seu poder financeiro do interior de uma barreira legal protetora; isso porque a ação coletiva cobre toda a classe de autores e editoras. Nenhum empresário novo conseguirá digitalizar livros dentro do território cercado, mesmo que tenha recursos para isso, porque teria que travar todas as batalhas de copyright novamente. Se o acordo for sustentado pelo tribunal, somente o Google estará protegido de obrigações de copyright.

O histórico do Google sugere que ele não abusará de seu poder fiscal legal, duplamente protegido. Mas o que acontecerá se seus atuais dirigentes venderem a companhia ou se aposentarem? O público descobrirá a resposta nos preços que o Google cobrará no futuro, especialmente o preço de licenças de subscrições institucionais. O acordo deixa o Google livre para negociar acordos com cada um de seus clientes, embora ele anuncie dois princípios diretores: “(1) A realização da receita a taxas de mercado para cada livro ou licença em favor dos detentores de copyright e (2) a realização de amplo acesso aos livros pelo público, incluindo instituições de ensino superior”.

O que acontecerá se o Google privilegiar a lucratividade ao livre acesso? Nada, se eu li os termos do acordo corretamente. Somente o representante legal, agindo pelos detentores de copyright, tem o poder de forçar uma mudança nos preços de subscrição cobrados pelo Google, e não há nenhuma razão para se esperar que ele se oponha, caso os preços fiquem muito elevados. O Google pode optar por ser generoso nos preços, mas poderia também empregar uma estratégia comparável à que se mostrou tão eficaz nas publicações acadêmicas especializadas: primeiro, atrair assinantes com preços iniciais baixos, e depois, quando eles estiverem fisgados, aumentar os valores até o ponto em que o comércio suportar.

Os defensores do livre mercado podem argumentar que o mercado se corrigirá. Se o Google cobrar demais, os clientes cancelarão suas subscrições, e o preço cairá. Mas não existe uma relação direta entre oferta e demanda no mecanismo para as licenças institucionais vislumbradas pelo acordo. Estudantes, professores e clientes de bibliotecas públicas não pagarão pelas subscrições. O pagamento virá das bibliotecas; e se as bibliotecas não conseguirem arranjar dinheiro suficiente para a renovação de subscrições, elas poderão provocar protestos ferozes de leitores que se acostumaram com o serviço do Google. Em face dos protestos, as bibliotecas provavelmente cortarão outros serviços, incluindo a aquisição de livros, como fizeram quando as editoras elevaram o preço das publicações especializadas.

Ninguém pode prever o que acontecerá. Podemos somente ler os termos do acordo e imaginar o futuro. Se o Google tornar acessível, a um preço razoável, os acervos combinados de todas as grandes bibliotecas norte-americanas, quem não aplaudirá? Não preferiríamos um mundo em que esse imenso corpus de livros digitalizados estivesse acessível, mesmo por preço alto, a outro contexto em que ele não existisse?

Talvez, mas o acordo cria uma mudança fundamental no mundo digital ao consolidar o poder nas mãos de uma empresa. Tirante a Wikipedia, o Google já controla os meios de acesso à informação online para a maioria dos norte-americanos, quer queiram procurar pessoas, bens, lugares ou quase tudo. Além do “Big Google” original, temos Google Earth, Google Maps, Google Images, Google Labs, Google Finance, Google Arts, Google Food, Google Sports, Google Health, Google Checkout, Google Alerts, e muitas outras empresas Google a caminho. Agora, o Google Book Search promete criar a maior biblioteca e o maior negócio de livros que jamais existiu.

Quer tenhamos compreendido o acordo corretamente ou não, seus termos estão amarrados de tal forma que não podem ser desmembrados. Neste ponto, nem Google, nem os autores, nem as editoras, nem o tribunal distrital provavelmente modificará substancialmente o acordo. Mas esse é também um ponto crítico no desenvolvimento do que chamamos de sociedade da informação. Se tivermos o equilíbrio errado neste momento, os interesses privados poderão sobrepujar o bem público no futuro previsível, e o sonho do Iluminismo poderá ser tão fugidio quanto sempre foi.

Filho de um jornalista do The New York Times morto na Segunda Guerra, Robert Darnton especializou-se no século 18 francês. É professor da Universidade de Harvard e, desde julho de 2007, diretor de sua biblioteca, considerada a quinta maior do mundo, com 15 milhões de volumes. Vários de seus livros foram publicados no Brasil, incluindo Boemia literária e revolução (1987) e Edição e sedição (1992), ambos pela Companhia das Letras. Ele está completando 70 anos agora em 2009.
Tradução de Celso Paciornik.
Este texto foi publicado pela The New York Review of Books, 12.02.09.

Fonte da foto de Darnton. A imagem que antecede o ensaio é da exposição Untitled (Paperbacks) realizada em 1997 pela britânica Rachel Whiteread. Dizia a serrote, neste pequeno trecho, que “Ela lembra o interior de uma biblioteca doméstica, feita em gesso, com as prateleiras vazias e os livros dependurados por baixo delas”.

[Marcelo De Franceschi]

Pequeno ensaio para o final e início de semana (2)

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Depois de três semanas, damos sequência à pequena tentativa ensaística que relaciona o texto “Fases do desenvolvimento tecnológico e suas implicações nas formas de ser, conhecer, comunicar e produzir em sociedade”, de Alex Primo, com outras coisas e contextos. Nessa segunda parte, vamos tratar da segunda das três fases que dão título ao artigo, a do conforto, que se segue à da Indiferença e precede a da Ubiquidade, tema da parte três do ensaio. Vale dizer que estas categorias são baseadas nas pesquisas de André Lemos e podem ser mais bem compreendidas com a leitura de seu livro Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea (editado em 2002 pela Editora Sulina).

Como vimos na primeira parte, a fase da Indiferença vai até mais ou menos o período da invenção da Imprensa por Gutemberg, no século XV, o nebuloso período que a história (provavelmente errada, certamente incompleta) que aprendemos no Ensino Médio caracteriza como o fim da Idade Média. A “indiferença” em questão se refere à técnica, pois costumava-se entendê-la como um trabalho menor, subjugado ao interesse “religioso” e da tradição, esses sim os portadores do conhecimento – a sociedade não ligava o seu destino ao desenvolvimento tecnológico, e por conta disso quase que o “menos prezava”. Essa visão de mundo vai refletir na percepção de autoria que marca este período, caracterizada pela ideia de narrativas orais, passadas no boca a boca por diversas décadas e até séculos, que não apresentavam um “único” autor como o magnânimo responsável pelo texto, mas sim uma série infinita de pequenos e talentosos “autores”  anônimos que davam sua contribuição para o bom desenrolar da narrativa.

[Borges falava que temos tendência em achar os contos anônimos, característicos dessa época, como menos trabalhados e menos autorais, o que ele desmistifica dizendo que não, muito pelo contrário: “um conto autoral tem um autor, um conto anônimo tem 100 pessoas que trouxeram uma síntese do que comunicava melhor”, o que é papo para um outro momento.]

Arthur e os Cavaleiros da Távola Redonda, uma clássica história (lenda?) anônima popularizada pelo clérigo britanico Geoffrey de Monmouth, no século XII.

Durante muitos séculos, não se percebeu a necessidade da criação de leis que regulassem o que seriam “direitos do autor” porque a própria noção de autoria única não era muito bem entendida. A partir de uma série de fatos e novidades – que não comentarei aqui por que Michel Foucault levanta e problematiza de modo muito melhor em diversos textos, em especial no clássico “O que é um autor?“, de 1969, assim como Roland Barthes no também clássico “A morte do autor“, – que culminam com a proliferação das imprensas de Gutemberg no século XV, cria-se, ou consolida-se, a ideia do autor como alguém em que se pudesse colocar a “culpa” por possíveis transgressões no discurso, bem como se atribuir a “paternidade” do nascimento de um texto e possíveis marcas identitárias presentes no mesmo.

Com a ideia de autor surge então a questão de direitos para este autor, sejam os morais, que dizem respeito ao reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma, quanto os patrimoniais, que falam a quem “pertence” o texto em questão. É nesse momento que, dentro do direito patrimonial, surge o copyright a partir da proliferação dos equipamentos que pudessem fazer a cópia de textos. Como falamos no fim do ensaio anterior, é criado na Inglaterra de 1556 a Stationer’s Company [“Companhia dos Editores”], um grupo de profissionais que, mediante acordo com a monarquia inglesa, passa a deter a exclusividade do direito de copiar. É sabido que para a monarquia inglesa – e para todo tipo de governo, especialmente da época – não era nada interessante ter diversas pessoas com estas máquinas de impressão espalhando livremente textos apócrifos para a coitada da população que sabia ler, número não muito grande à época.

Depois de algumas reviravoltas na história inglesa (leia o texto que traduzimos do Wu Ming sobre o assunto que você entenderá melhor), no século XVII os editores são enfraquecidos e, para retomar o seu poder, criam uma campanha com o seguinte argumento: o copyright pertence ao autor, que, no entanto, não possui máquinas de impressão. Estas pertencem aos editores, o que faz os autores necessitarem do editor. Como regular esse imbróglio? Simples: o autor, interessado em que a obra seja publicada, cede os direitos ao editor por um determinado período. Como Wu Ming no texto supracitado nos conta,

“A justificativa ideológica não se baseia mais em censura, mas na necessidade do mercado. Todos os mitos que daí derivam acerca dos direitos do autor se baseiam no lobby dos editores: autores são forçados a cederem seus direitos…mas isso é pro seu próprio bem”. (…) De agora em diante, autores se mobilizarão em defesa de um status quo que consiste neles próprios esperarem ao pé da mesa pelas migalhas e por um tapinha na cabeça. Pá, pá! Au!

Esse acordo dos editores britânicos com os autores e a monarquia antecede e influencia todas as leis seguintes de copyright (desde a Convenção de Berna em 1971 até o Digital Millenium Copyright Act) até chegar ao estágio atual que temos acompanhado, com a revolução proporcionada pela web e o amplo questionamento da validade de uma legislação criada num contexto absurdamente diferente do de hoje, onde quase todos nós temos acesso aquela tecnologia que antes os editores monopolizavam.

Oficina portuguesa de imprensa, década de 1930, século XX

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Esta explicação sobre o nascimento da noção do autor e do copyright ilustra bem as características da fase do conforto. A principal alteração neste momento histórico vem do fato de que a ciência vai substituir a religião no monopólio da verdade, e, nas palavras de Lemos encontradas na página 56 de seu livro já citado por aqui, “a tecnologia faz do homem um Deus na administração racional do mundo”. Pensadores como Descartes passam a exaltar o racionalismo, a divisão mente-matéria que vai “libertar” o conhecimento da tutela religiosa/espiritual e desenvolvê-lo como nunca a partir de então. Primo nos diz, na página 56 do texto que citamos na abertura do texto, que a partir de Descartes

a modernidade  passa a abordar o conhecimento como um processo que deve ser desenvolvido a partir da dúvida eterna. Se até então a tradição não deveria ser desafiada, a parti de agora a verdade deve ser buscada desde a análise sistemática e metódica dos fenômenos. A partir do século XVII, aparece a figura do pesquisador profissional e organiza-se a idéia de pesquisa. Já os letrados europeus passam a se envolver com projetos de reformas econômicas, sociais e políticas. (…) Ciência e progresso vinculam-se.

Dessa vinculação entre ciência e progresso surge uma metáfora que vai balizar a educação desse período e permanecer influenciando até hoje: a ideia de “escada”, de evolução linear, da qual a sociedade necessita passar por certas etapas mais simples para chegar até outras mais complexas. É uma visão que determina uma sucessão de eventos como necessárias para o progresso, algo que podemos visualizar ainda hoje na forma como somos educados, em etapas chamadas “séries” que levam continuamente a pessoa para o “progresso”, aqui representado pelo conhecimento científico e universitário, que vai “dominar” a natureza para do seu estudo/análise retirar a sabedoria, o conhecimento e – por que não? – o dinheiro. Como se vê, uma perspectiva que é contrária à da fase anterior, que respeitava e temia os “monstros obscuros” da natureza e da tradição, acreditando mais neste poder invisível do que no do racionalismo humano.

O período do conforto permanece até meados/finais do século XX, onde a revolução da nanotecnologia – que, ao diminuir significativamente os componentes eletrônicos, vai abrir um leque inimaginável de possibilidades tecnológicas – traz novas perspectivas para o desenvolvimento. Especialmente no caso da comunicação, já que a nanotecnologia vai preceder, permear e indicar os passos futuros do desenvolvimento das redes, que por sua vez vão ultrapassar barreiras geográficas e temporais para modificar o até então fluxo único de informação, de um-muitos para muitos-muitos, o que vai contribuir para a criação do que teóricos como o espanhol Manuel Castells chama de “sociedade em rede” (por sinal, título de uma série de três volumes grossos do pesquisador espanhol, importantíssima para se compreender o mundo hoje). Daí surge uma revolução que muitos comparam à da invenção da Imprensa de Gutemberg, e que vai potencializar a ideia de ubiquidade, o estar em toda a parte e em todos os lugares  – que vai ser o foco do próximo ensaio.

[Leonardo Foletto.]

Créditos fotos: 1,23, 4.

Sita canta o blues

Esta cela costuma ser um freio pra muita criatividade. Novos e velhos filmes, músicas e livros são deixados de serem criados e consumidos pelo fato de que muito do que já foi feito estar ali dentro, inacessível e na maioria das vezes esquecido, mofando. Os prisioneiros só costumam ver a luz quando estão de pé se segurando nas barras até que cansam e vão para o fundo escuro e silencioso. O grande problema, além das grades, é o cadeado, cujo poder de liberdade é de quem tem as chaves, e não de quem produziu e deixou o que está aprisionado. Para abrir, só na base da fiança, quando se tem.

Quem quase foi vítima dessa prisão foi Sita, nascida de uma flor de lótus num lago.  Ela é personagem da epopéia Ramáiana, poesia clássica da mitologia Hindu, que conta a história dela com Rama, um avatar azul [!] de um dos deuses indianos. Acontece que Sita resolveu cantar uns blues  antigos na mais recente adaptação da história. Numa animação lançada há pouco mais de dois anos, as letras das músicas são interpretadas na íntegra pela personagem e se integram mui bien à narrativa original. Mas o “problema” por ela ter quase ficado presa era que as canções que Sita entoava só foram autorizadas para a cantora de jazz Annette Hanshaw. Quem foi ela? Ora, foi uma cantora que teve o auge de sua carreira em 1920, ou seja, quase um século atrás. Tudo que Hanshaw cantou naquela época ainda está atrás das grades do copyright, o que impossilita a reprodução em quaisquer meios audiovisuais públicos, como televisão, cinemas e teatros, sem que se pague os sagrados direitos do autor. Mesmo que esse autor já não exista mais e que haja a possibilidade de relembrá-lo.

E esse foi o empecilho enfrentado pela diretora da animação, Nina Paley, para conseguir distribuir sua arte, o filme Sita Sings The Blues. Paley teve que bolar um complicado esquema de negociação para liberar Sita da jaula. Os detentores dos direitos das músicas pediram 220 mil mangos para regularizar o filme. Paley pechinchou e o preço diminuiu para 50 mil doletas. A diretora teve que apelar então para um empréstimo e conseguir pagar o valor, na condição de que seriam produzidas no máximo 5 mil DVDs de cópias promocionais. Esse tipo de cópia geralmente é entregue a comentaristas, comitês de festivais e jornalistas, mas Paley pegou os arquivos dessas cópias, hospedou on-line e licenciou em Creative Commons 3.0, ou seja, qualquer pessoa pode compartilhar, distribuir, exibir à vontade. Só não pode vender, porque aí tem que pagar o pessoal das gravadoras.

Agora, Nina Paley conta com o retorno da audiência para ajudar a pagar o custo do filme – de 80 mil dólares – e do empréstimo. Através de uma parceria com o ótimo site QuestionCopyright, Paley espera as doações do público – há inclusive um contador da porcentagem que falta para chegar no valor do empréstimo – e tem uma loja de vendas de produtos do filme, como  adesivos, bótons, camisetas, pôsters, dvds e cds da trilha sonora. Na imagem de cada produto, é indicado o quanto do valor será revertido para a autora. E segundo o site, as doações tem sido estáveis desde a liberação de Sita:

This is the opposite of the traditional “burst and fade” distribution model that so many works endure, dragged out of circulation prematurely to avoid competing with new releases from the same publisher. Because Nina’s film is audience-distributed, it’s in circulation forever, whenever and wherever people want to see it. And all those audience members are potential customers and donors, as the financial results bear out.

[Isto é o oposto do modelo tradicional de distribuição “estouro e desaparecimento” que suporta tantos trabalhos, deixados fora de circulação prematuramente para evitar competir com os novos lançamentos da mesma editora. Como o filme de Nina é distribuído pela audiência, está em circulação para sempre, quando e onde as pessoas quiserem vê-lo. E todos os membros da audiência são os potenciais clientes e doadores, como confirmam os resultados financeiros.]

A confiança nos usuários era tanta que foi criada uma página Wiki no site do filme. Ali estão disponíveis os links para as versões de vários tamanhos, os locais e datas das exibições pelo mundo afora, mais de 20 legendas diferentes, os audios dos comentários da diretora, além de sugestões, perguntas frequentes, curiosidades e leituras recomendadas. Aliás, o arquivo .srt da legenda em português está aqui, e foi feito por uma brasileira. Todas as versões do longa estão hospedadas no site Archive.org, que indica que o filme já foi baixado mais de 150 mil vezes.

E não é pra menos. O filme faz uma feliz comparação entre as dificuldades de relacionamento dos dois deuses hindus com uma situação amorosa parecida pela qual passou a diretora. O Ramáiana é contado resumidamente por três bonecos de teatro de sombras que vão improvisando o que sabem sobre a lenda, intercalados por  outras montagens, clipes musicais com as músicas de Hanshaw e partes que contam a história da separação de Paley. São quatro tipos distintos de animações combinadas numa comédia romântica musical. Uma arte muito bem detalhada, pois em apenas um trecho existem 15 elementos colados, como conta a diretora em um post de seu blog. Advertimos que há uma parte do filme que pode causar estranheza naqueles que não estão acostumados com o cinema indiano. Lá pelo meio dos 80 minutos de filme, descem umas cortinas e surge uma tela com a palavra “Intermission” e uma contagem regressiva de uns três minutos – tipo de cena comum em Bollywood, nome dado à poderosa indústria cinematográfica da Índia, e aqui colocada como homenagem. Durante esse tempo, os personagens aproveitam e vão no banheiro ou compram pipoca, costume dos espectadores locais durante esses intervalos. De resto, o enredo é um tanto normal para a maioria dos mortais espectadores.

Desde o lançamento, em 2008, o longa-metragem já ganhou 28 prêmios em festivais, de acordo com a página da Wikipédia. Outra produção da mesma autora que vem circulando já faz um tempo na rede é o videozinho de um minuto “Copying is not Theft” [Copiar não é Roubar], em que é explicado o conceito de que cópia não exclui, mas sim se soma ao que já existia, praticamente o mesmo conceito de outro video da mesma série chamado “All Creative Work Is Derivative” [Todo o trabalho criativo é derivado”].  E mais dez curtas estão planejados para Paley produzir na mesma linha.

Assim, Nina Paley está divulgando a milenar cultura indiana e os primeiros blues, compostos há 90 anos, obtendo junto reconhecimento, retorno financeiro e mais trabalho, mesmo depois de dois anos do lançamento de sua obra. Nada mal para a dona de um pássaro que por pouco não ficou preso dentro da gaiola.

[Marcelo De Franceschi.]

Direito autoral em (amplo) debate


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A maioria das pessoas que passam por esta página já devem saber que um projeto de reforma da lei de direitos autorais está em andamento no Brasil. O projeto vem sendo amplamente discutido no país desde 2007, e um anteprojeto, elaborado pelo Ministério da Cultura – que encabeça a discussão – vai ser posto para consulta popular até meados de abril, para só então ir em votação no Congresso. Como tu também deve saber, o direito autoral foi criado num contexto que nada tem de parecido com hoje, onde a rede possibilita o acesso à informação de uma forma como nunca antes foi possível, e é por conta disso que ele precisa de uma boa reformulada para não se tornar “letra morta”, para usar a expressão comum no Direito para determinar uma lei que já nasce sabendo que não vai ser cumprida, tal é a disparidade com a realidade que ela tenta regular.

Por conta desse projeto de reformulação das leis, muito debate se tem feito por aí para que, dentre outras coisas, a lei consiga realmente dar conta minimamente da realidade atual e futura (porque também não vale propor uma reformulação completa de leis que no ano que vem já se tornem ultrapassadas). Um desses muitos debates foi o que ocorreu no último sábado na sede do Instituto Paulo Freire, uma simpática residência no aconchegante bairro do Alto da Lapa, zona oeste de São Paulo, no evento que teve o nome de “O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais” e foi organizado pelo próprio Instituto Paulo Freire em parceria com entidades como Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), Idec, Intervozes e Música Para Baixar.

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O evento teve um leve enfoque na questão dos direitos autorais na educação. A primeira mesa do dia, por exemplo, teve dois professores – Marco Antonio Soares, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor de Sociologia e História, e Lilian Starobinas, professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação – que comentaram da falência da atual lei também na sala de aula. Marco, por exemplo, diz que é “inviável produzir conhecimento coletivamente em sala de aula sem direito à cópia“, por conta da proibição – presente na atual legislação – de copiar livros inteiros mesmo que para fins não-comerciais, o que leva tanto o aluno quanto o professor a gastar rios de dinheiro (que em alguns casos não se tem) para obter um material que é fundamental para o seu aprendizado/ensino. Isso sem contar o o fato de que, para a gurizada nova que cresceu junto com a internet, o livre compartilhamento de arquivos é algo que chega a ser banal, totalmente assimilado por eles como uma coisa permitida e saudável. “Como criminalizar um estudante de 13 anos, que ‘roubou’ uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho?“, diz Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, colocando um exemplo que pode ser desdobrado em milhões de outros que ocorrem diariamente nas escolas Brasil e mundo afora.

Nesse e em outros momentos, veio à debate no seminário o absurdo que são as propagandas anti-pirataria encontradas em DVDs e outros apetrechos, que comparam o livre compartilhamento ao “roubo” de mercadorias com bolsa, carro, etc. Nestas propagandas, há o esquecimento deliberado de se fazer a distinção básica entre roubo e cópia: na rede, não se está “roubando” uma música/filme/software, etc, e sim está se “copiando” aquele arquivo, ao passo que, nos engraçados exemplos das propagandas, fala-se, ou se induz através da comparação errônea, em subtração da música/filme/software,etc como se ela deixasse de existir nas mãos de um “legítimo” produtor e passasse a existir somente nas mãos do “pirata”.

[imagine se na rede um arquivo fosse passado de mão em mão, sem existir nenhuma cópia do mesmo, mas apenas uma “matriz” única e original, e conclua que informática, nem vida, existiria sem cópia].

Na mesa seguinte, os convidados Túlio Vianna, professor da UFMG e advogado – já bastante conhecido por aqui –  e Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, entraram em alguns aspectos da história do direito autoral. Túlio, eloquente que só vendo, inicialmente comentou que os direitos autorais são, na sua opinião, “direitos editoriais“, pois a ideia de restringir a cópia surgiu mais para proteger a editora do que o autor, como já comentamos por aqui. Depois, o advogado mineiro fez a necessária (e confusa, para quem nunca estudou Direito na vida) distinção presente no direito autoral entre os chamados direitos morais, que são aqueles de natureza pessoal – reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma – e os direitos patrimoniais, que dizem respeito à quem “pertence” a obra, estes sim os mais problemáticos quando se fala na reformulação do direito autoral e os que estão em discussão quando falamos da criminalização do compartilhamento de arquivos. A partir da explicação, Túlio ressaltou a necessidade de se acabar com a “imoralidade” da cópia, que é maldosamente igualada à subtração, como já comentamos no parágrafo acima, assunto que Luiz também tratou, chamando a atenção para a importância de diferenciar cópia de bens imateriais – como arquivos digitais – de tênis, óculos ou outros bens materiais. É possível que todos saibam a diferença, mas a campanha anti-pirataria finge que não.

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À tarde, partiu-se para a discussão do projeto em si, que foi detalhado por Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, integrante da mesa de debate junto com Pablo Ortellado (professor da USP e integrante do grupo de pesquisa Gpopai, uma fonte interessantíssima de dados sobre o acesso à informação no Brasil),  o sociólogo  Sérgio Amadeu e o advogado especialista em direitos autorais Guilherme Carboni. Houve um consenso de que a reforma do projeto, um texto enorme que ainda não está disponível para consulta, é um avanço em relação ao atual (e como não seria, me pergunto), e tem como base de funcionamento o respeito aos três passos da Convenção de Berna, que regulamenta a questão da cópia dizendo que ela pode ser feita: (1) em certos casos especiais – por exemplo finalidade educacional, (2) desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra e (3) nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor.

Quatro casos em especial são ilustrativos do avanço do projeto em relação à legislação já existente:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação – o que viabiliza e tranquiliza os cineclubes, por exemplo;

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – acredite se quiser, mas hoje é proibido gravar um audiobook de um livro protegido por copyright, nem que seja para fins de disponibilizá-lo em uma escola especial para cegos, por exemplo (este trecho era pra ser riscado, mas o recurso que permite isso não funcionou); como salientou Paulo Ferreira nos comentários, é permitida sim a criação de audiobooks para deficientes visuais (está previsto na lei 9610/98), desde que sem fins comerciais. A reformulação promete ampliar o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

4) criação da possibilidade de reprodução sem finalidade comercial de obras esgotadas, assim como a criação de um dispositivo que permita a revenda de obras protegidas – o que põe os sebos na legalidade [ e você não sabia que os sebos estão na ilegalidade? Nem eu!]

Mas foi bastante comentado o fato de que o avanço poderia ser muito maior em alguns aspectos. Por exemplo, a questão do uso da reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que hoje é fundamental para a formação de qualquer aluno de graduação no Brasil. Diz Rafael, representante do MinC e “relator” do projeto no seminário: “a solução que estamos pensando é adotar uma regulação, prevendo: autorização prévia do autor, pagamento de retribuição a autores pelo serviço oferecido (mediante pagamento)“. Pablo Ortellado criticou esse aspecto, ao dizer que as editoras não estão interessadas em acordos para a remuneração de fotocópias, e que se elas optarem por não aderir ao sistema, seus livros ficarão indisponíveis, o que vai ser um problemão para todos. Ortellado e o Gpopai sugeriram, então, a supressão do art. 88 do projeto (o que fala da reprografia) e a criação de um inciso no art. 46 para permitir cópia integral para ensino e pesquisa. Uma sugestão que acho particularmente muito interessante, embora meu ceticismo diga que seja muito díficil de aprovar.

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Página que acompanha a reforma da lei de direito autoral no Brasil

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O debate foi bastante produtivo para quem, como eu, não estava a par de detalhes da reforma. Mesmo para os que estavam foi interessante ter mais um canal, e dos mais qualificados, para o debate. O ambiente agradável – embora esquentado demais pelo verão paulistano – foi ainda estimulado pelos docinhos/salgadinhos/café/sucos do coffe break permanente, que ajudaram a manter o interesse pelo assunto, algo denso para uma tarde calorenta de sábado, das 10 até às 18h.

Existe uma enorme quantidade de sites, fóruns, twitts, posts, etc, que comentam o projeto de reforma da lei dos direitos autorais no Brasil. É tanta coisa que fica até dificil de selecionar, mas vamos tentar:

_ No Fórum da Cultura Digital Brasileira, há uma boa explicação sobre os princípios que nortearam o projeto;

_ O Observatório do Direito à Educação tem diversos textos que tratam do assunto, em especial esse comentando a questão polêmica envolvendo a reprografia para fins educacionais;

_ O Gpopai, como já dito no post, tem um material excelente para pesquisa que vale uma consultada;

_ A página da Reforma da Lei de Direito Autoral, mostrada na imagem logo acima, vem municiando a sociedade civil com dados, informações e relatos dos debates que estão ocorrendo por aí – é de lá, inclusive, que recuperei boa parte das informações não lembradas do evento aqui postadas. A outra boa parte veio do twitter da página, que cobriu em tempo quase real os debates, da hashtag #direitoautoral, que unifica toda as coberturas online sobre a questão, e do meu caderninho de anotações.

_ Por fim, vale dizer que o MinC tem um extenso material sobre direito autoral.

[Leonardo Foletto.]

As confusões de uma indústria da pesada – parte 2

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Quase um ano atrás, Edson publicou aqui um texto que tratava das confusões de uma certa “Indústria da Pesada”, um eufemismo utilizado por ele para falar das arbitrariedades do lado engravatado da força – MPAA, RIAA,  representantes dos estúdios de Hollywood e grandes gravadores musicais dos Estados Unidos, e a brasileiríssima APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), uma entidade dirigida por um ex-policial federal que simplesmente tem “saudade de prender”, responsável pelo patrulhamento da comunidade Discografias, do Orkut, e de blogs musicais como Som Barato e Um Que Tenha (que, felizmente, sobreviveram aos ataques policialescos e continuam  vivaços, basta entrar nos links de cada uma para perceber).

Se tu acompanha o noticiário sobre o assunto já deve de ter visto que a “Indústria da Pesada” continua na ativa. Talvez com ainda mais gana de patrulhar o compartilhamento livre do que antes, porque o desespero de quem está perdendo a guerra, nestes casos, faz com que ainda mais arbitrariedades e lobbys econômicos – disfarçados de conselhos – sejam perpetuados mundo afora. A sensação de incredulidade com tais iniciativas ganha níveis altíssimos quando se depara com textos como esse, do blog de tecnologia do diário britânico The Guardian, escrito por Bobbie Johnson. O título já dá uma amostra do que se trata – When using open source makes you an enemy of state, quando usar código aberto torna você inimigo do Estado – mas vamos seguir comentado algumas coisas do texto.

O post trata de comentar uma iniciativa descarada de desacreditar e desaconselhar o uso de software livre no planeta, capitaneada pela International Intellectual Property Alliance , um “guarda-chuva” que engloba organizações como MPAA e RIAA. Eles resolveram aconselhar o US Trade Representative, escritório que administra o comércio no e com os Estados Unidos, para que fiquem de olho em países como Indonésia, Brasil e Índia, por conta do uso do software livre. A ideia é  colocá-los na Special 301 watchlist, uma suposta “lista negra” que contém países que são uma “ameaça” à propriedade intelectual [como é dito no post, é uma lista velada de países que os EUA consideram absurdamente como “inimigos do capitalismo”].

post do The Guardian

Brasil e Índia são referências mundiais em uso do software livre, a começar pelos próprios programas e páginas ligadas ao governo de ambos os países. Já a Indonésia, a outra citada pela IIPA, entrou para o time por conta de uma circular que sugere para final de 2011 – veja bem, 2011, nada foi feito ainda – o uso de software livre em todas as agências governamentais, como uma forma de, principalmente, cortar gastos e melhorar o funcionamento dos sistemas. Por conta dessa sugestão do governo da Indonésia, dada no final do ano passado, a “aliança internacional para a propriedade intelectual” colocou em seu relatório que o país “encoraja o enfraquecimento da indústria do software“, assim como “falha em construir respeito pelas direitos das propriedades intelectuais“. Dêem uma olhada em outros trechos do comunicado, se conseguirem conter o asco:

“The Indonesian government’s policy… simply weakens the software industry and undermines its long-term competitiveness by creating an artificial preference for companies offering open source software and related services, even as it denies many legitimate companies access to the government market.

Rather than fostering a system that will allow users to benefit from the best solution available in the market, irrespective of the development model, it encourages a mindset that does not give due consideration to the value to intellectual creations.

As such, it fails to build respect for intellectual property rights and also limits the ability of government or public-sector customers (e.g., State-owned enterprise) to choose the best solutions.

[A política do governo da Indonésia simplesmente enfraquece a indústria do software e mina sua competividade a longo prazo criando uma preferência artificial por companhias que oferecem software de código aberto e serviços relacionados, assim como nega acesso ao mercado governamental para várias companhias legítimas.

Ao invés de promover um sistema que irá permitir aos usuários beneficiados ter a melhor solução disponível no mercado, independentemente do modelo de desenvolvimento, incentiva uma mentalidade que não dá a devida atenção para o valor das criações intelectuais.

Como tal, falha em construir respeito pelos direitos de propriedade intelectual e também limita a capacidade do governo ou dos clientes do setor público (por exemplo, empresas públicas) de escolher as melhores soluções]

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Surreal, não?

A vêemencia do comunicado até que não chega a surpreender, pois a IIPA nunca gostou de qualquer coisa open source, especialmente aquelas que pudessem tirar fatia de seus lucros. Mas incomoda ver o total desprezo por argumentos coerentes e o esquecimento deliberado de fatos importantes. Johnson cita um destes fatos no post: existem milhares de negócios construídos sob o modelo open sourceRedHat, Canonical e especialmente o WordPress, amplamente utilizado mundo afora). Quer dizer que o uso destes programas é também um desrespeito à propriedade intelectual? Ou só é desrespeito quando se trata de programas a serem utilizados por empresas públicas, um grande mercado que a IIPA não quer perder nem deixar ninguém tomar?

Um outro exemplo, para finalizar: ao condenar o uso do software livre como uma alternativa simples, barata e eficiente – e, portanto, competitiva também no tal mercado em que se movem – eles eliminam outra alternativa que não o monopólio como estratégia de sobrevivência nos negócios. Talvez o liberalismo econômico que tanto defendem seja livre para alguns poucos que podem pagar, e impeditivo para a maioria.

[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: 1 e 2 (Bart).

Ciclo copy, right?

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O BaixaCultura, em parceria com o Cineclube Lanterinha Aurélio, ligado à Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma), orgulhosamente apresenta o ciclo “copy, right?“, a ocorrer em três quartas-feiras deste mês de dezembro no auditório do Centro Cultural da Cesma, em Santa Maria-RS, com a exibição de quatro filmes que discutem cultura livre, direito autoral, pirataria digital e outros temas que este blog vem falando desde há um pouco mais de um ano.

O ciclo começa na quarta feira depois de amanhã, 9 de dezembro, com “Cópia Boa, Cópia Má”, auto-referenciado como um “documentário sobre o estado atual do copyright e da cultura”, dirigido e produzido pelos dinamarqueses Andreas Johnsen, Ralf Chistensen e Henrik Moltke e tema de nosso primeiro post, no longínquo 15 de setembro de 2008. Lançado em 2007, o filme, com duração de 59 minutos, levanta questões delicadas relativas aos copyrights e a propriedade intelectual, trazendo interpretações tanto do ponto de vista dos entusiastas da cultura do remix quanto dos defensores da manutenção do status quo dos direitos autorais.

No segundo dia serão exibidos “Roube este Filme I” e “Roube Este Filme II“, ambos produzidos pela misteriosa The League of Noble Peers e finalizados em 2006 e 2007, respectivamente. O primeiro documentário, de 32 minutos, é centrado no caso do Pirate Bay, e também é um velho conhecido nosso, já tendo aparecido por aqui na nossa postagem campeã de comentários até agora. O segundo, com duração de 44 minutos, busca entender questões tecnológicas e culturais que estão por trás da chamada “copyright wars”, além de discutir algumas transformações culturais e tecnológicas em andamento com o advento da internet.

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Por fim, na quarta feira dia 30, antevéspera do reveillon, será exibido o brasileiro “Brega S/A“, documentário dirigido por Vladimir Cunha e Gustavo Godinho, finalizado em setembro deste ano. O filme trata da surpreendente cena tecnobrega de Belém do Pará, um fenômeno cultural que nos últimos tempos tem atraído a atenção mundial por conta de sua inovadora estratégia de comercialização, onde a pirataria entra como mais um elemento parceiro na circulação do que um “inimigo” a ser eliminado.

Como os filmes a serem exibidos e o próprio nome do ciclo sugerem, a ideia que percorre esta amostra é a da cópia livre, do livre compartilhamento de informação e de ideias. Todos os documentários estão disponíveis gratuitamente na rede, e alguns deles – caso dos exibidos no primeiro e no segundo dia do ciclo – incentivam a exibição/reprodução e até remixagem de seus conteúdos. Eles partem do princípio, que há tempos vem sido discutido por aqui, de que a criação intelectual se defende ao compartilhar, algo que vem a calhar com outra ideia, trazida pelo notório coletivo italiano Wu Ming, de que obras intelectuais não devem ser apenas produtos do intelecto, mas produtoras de intelecto, como bem Reuben tratou de explicar quando postou a sua tradução de um dos inúmeros textos do coletivo.

Vale lembrar que a cada dia do ciclo um convidado irá comentar os filmes no auditório da Cesma, um tipo de prática corriqueira e importantíssima na atividade cineclubista. Além disso, por aqui também teremos um acompanhamento especial do ciclo; um post com informações básicas sobre cada filme alguns dias antes de sua exibição, e outro com algumas críticas e comentários logo na sequência da exibição dos filmes, como forma de estimular o debate e o confronto saudável de ideias para além do espaço do cineclube.

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Para finalizar, o lembrete:

Ciclo Copy, right?


Cineclube Lanterninha Aurélio

Auditória da Cesma, Professor Braga 55

19h, de graça

9/12 – Cópia Boa, Cópia Má (Dinamarca, 2007, 59 min)

23/12 – Roube Este Filme I (Reino Unido/Alemanha, 2006, 32 min)

Roube Este Filme II (Reino Unido/Alemanha, 2007, 44 min)

30/12 – Brega S/A (Brasil, 2009, 60 min)

Apareçam!

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[Leonardo Foletto.]

P.s: Agradecimentos ao Cabala e a Cesma pelo apoio na organização do ciclo, e à Carla pelo “apoio gráfico”.

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