Copyright e desinformação

A desinformação é uma tática comum, embora ilegítima, quando se trata de defender direitos indefensáveis. Foi usada pelo governo norte-americano contra os movimentos sociais (como o Black Panther Party) ao longo do século 20, pela indústria tabagista desde que o cigarro passou a ser associado ao câncer, foi e será utilizada sempre que uma velha realidade lucrativa for posta à prova, e tem sido mais recentemente usada pelos dinossauros da indústria cultural contra as alternativas ao copyright.

Em alguns casos, como no do vídeo acima [duas propagandas em espanhol contra a pirataria. Daquelas dos dvds.], o ridículo da situação é suficientemente gritante, de modo que mais útil que argumentar contra é rir, rir bastante, como esses caras aqui fizeram:

Infelizmente, as tentativas de desacreditar movimentos e demandas sociais legítimas nem sempre são risíveis na superfície, embora nem por isso aqueles que o tentam deixem de ser palhaços.

Em agosto do ano passado, a Universidade de São Paulo promoveu o seminário Direitos Autorais e Acesso à Cultura, cujo conteúdo está disponível aqui [ao lado do nome de cada palestrante há um link para o respectivo texto], e cuja consequência de maior repercussão é a Carta de São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. Trata-se de uma proposta de reforma da lei de direito autoral brasileira direcionada àquilo que é irreversível – o uso e cópia digital dos bens culturais – e ainda não devidamente regulamentado.

opencontent2

No dia 29/12, o jornal carioca O Globo noticiou a reivindicação, oportunamente creditada a “um grupo de artistas, professores universitários e representantes da sociedade civil”. A matéria apresenta de maneira bem clara o que está posto em questão: há uma lei, há 10 anos em vigor, que perdeu legitimidade em função do papel que as tecnologias digitais assumiram após sua feitura [1998 é aproximadamente o momento em que a internet começa a se popularizar], e que consegue, em certos aspectos, ser mais retrógrada que a lei que a antecedeu, de 1973.

Na sequência, no dia 12/01, o consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), João Carlos Muller, é ouvido pelo mesmo jornal, e é quando voltamos ao início deste texto. Se o entrevistado se limitasse a repetir insistentemente que “vai virar anarquia!”, ou que a vontade dele era “sair matando todo mundo” que não paga pelo que baixa na rede, ou que nem sequer gosta de cd, que o lance mesmo é o vinilzão, estaríamos apenas no território do ridículo inofensivo, ainda que se trate do representante legal de uma entidade da indústria. O problema é que, além de ser engraçado, João Carlos Muller se mostra um verdadeiro agente da desinformação ao longo da entrevista.

"Vai virar anarquia!"
Muller: "Vai virar anarquia!"

A primeira matéria possui trechos de uma entrevista concedida por Ronaldo Lemos, que postou a íntegra da conversa aqui. No mesmo dia em que foi publicada a entrevista com João Carlos Muller, o jornal publicou a resposta do Creative Commons à alegação de que “falta boa-fé” na atuação da entidade. O que farei a seguir é confrontar as informações do consultor da ABPD com as oferecidas por Ronaldo, pelo Creative Commons e pela própria Carta de São Paulo.

Há poucos parágrafos chamei de oportuna a afirmação feita pelo jornal de que a Carta de São Paulo continha reivindicações de “um grupo de artistas, professores universitários e representantes da sociedade civil”. Isso porque um tentativa recorrente do homem-da-indústria em questão é desautorizar os autores do documento, por sinal num momento em que isso nem foi perguntado:

O GLOBO: Você chegou a ver todos os pontos da Carta de São Paulo?

MULLER: Não tem, lá, muita representação do meio artístico, porque o artista não quer jogar fora aquilo que é dele.

A Carta São Paulo é um documento aberto, que pode ser assinado por mim e por você, e que começa de maneira muito clara:

“Nós acadêmicos, artistas, escritores, professores, editores e membros da sociedade civil abaixo assinados, movidos pela convicção quanto à necessidade de promover a universalização do acesso a obras literárias, artísticas e científicas e conscientes da necessidade de proteção dos direitos autorais contra usos comerciais indevidos, tornamos público alguns consensos quanto à necessidade de reforma da lei de direito autoral.” [grifos meus]

Na mesma linha, Muller sugere uma suposta falta de adesão às novas licenças de uso. Quer dizer, além de proposta por pessoas que não pertencem ao “meio artístico” [como se esse meio não se inserisse num espaço maior e importantíssimo chamado sociedade], a idéia de reforma das leis autorais “não colou” entre os artistas, supostos “verdadeiros interessados” na questão toda:

O GLOBO: Você que trabalha com artistas, como é que eles ficam nessa história?

MULLER: O Gil, o que ele tem no Creative Commons? Uma música. Eu conheço a vida do Gil desde o primeiro contrato dele, na época da Fonogram, em 1967 ou 1968. A carreira do Gil toda. E ele é total o padrinho do Creative Commons e deu uma força. E ele tem uma música em Creative Commons, da qual nunca ouvi falar, não sei como se entoa, não conheço, nunca ouvi tocar. (…)

O GLOBO: O senhor está dizendo que o Creative Commons tem poucas adesões, é isso? Mas é um movimento que faz o maior barulho e que atrai muita simpatia.

MULLER: A adesão é nada. Atrai muita simpatia com “vamos dar comida de graça, diversão de graça!”. Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.

O que ele não menciona, nas palavras de Ronaldo Lemos:

Os últimos números mostram mais de 150 milhões de obras licenciadas no mundo. Além disso, o disco que mais vendeu nos EUA em 2008, em formato digital, foi o “Ghosts I-IV”, do Nine Inch Nails, licenciado em Creative Commons (…). É preciso lembrar que a ABPD e as gravadoras têm, em seus catálogos, menos de 90 artistas. Eles não têm legitimidade para falar em nome dos artistas brasileiros. [grifos meus]

Menos de 90 artistas, alguns deles mencionados por Muller durante a entrevista: Xuxa, Ivete Sangalo, Roberta Miranda…Pessoalmente, fico com o Nine Inch Nails.

Disco mais vendido na Amazon em 2008 tem licensa CC
NIN: Disco mais vendido na Amazon em 2008 tem licença CC

Há mais. Muller acredita que o preço do cd no Brasil não é caro. Que a lei de direito autoral brasileira não é restritiva. Também se recusa a entrar seriamente no debate sobre a definição precisa de “uso não comercial”. O Creative Commons entrou.

BaixaCultura não possui uma licença CC, nós preferimos o copyleft. É mais radical e adequado ao nosso temperamento. Mas o Creative Commons é parte importantíssima dos debates recentes sobre cultura livre, e não dava pra deixar passar uma cretinice como essa, de proporções, digamos, industriais. Vale a pena ler a íntegra das matérias para ter dimensão da íntegra das propostas de reforma. Vale a pena ler a Carta São Paulo e o que mais tu encontrar sobre o assunto. Informar-se é a melhor arma contra a desinformação. De outra forma, a piada não tem graça.

[Reuben da Cunha Rocha.]

  1. esse “pirataria é crime” é foda! realmente é uma afronta. dizer que comprar uma cópia de parque dos dinossauros dos caras no estacionamento do tropical shopping é roubar dinheiro de steven spielberg ou de quem quer que tenha feito o filme é apelação. suponho que o cara já recebe o dele quando conclui o filme. e quem reclama é quem “distribui”. e a calypso? e as vans pro maiobão? e os zines? e a ordem dos músicos?

  2. Bacana mesmo!
    O assunto é importante e precisa ser levantado, a discussão trará a luz. Nem o CC resolve tudo nem a ABPD herdará os despojos da indústria fonografica. Sem discussão, todos estamos no prejuizo, enquanto não se institucionaliza o presente estado das coisas, não há uma industria da música com possibilidades de crescimento, não há acesso legitimo ao conteudo, não há organização do setor artistico, não se cria o campo de trabalho do futuro. Professor, a anarquia é isto!

  3. Olá pessoal, muito bom o artigo! Só tenho uma pequena ressalva: copyleft não é uma licença, e sim um conceito. Tanto que tem licença CC que pode ser considerada copyleft também, com esta aqui:

    http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/legalcode

    Outro ponto importante: conceito de copyleft não necessariamente restringe o uso comercial. Ele apenas demanda que todas as obras derivadas da original continuem sob o mesmo conceito. Mais informações sobre o conceito e sobre licenças que são compatíveis com este conceito podem ser encontradas aqui:

    http://www.gnu.org/copyleft/
    http://www.fsf.org/licensing/licenses/

    Abração!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *