Dias decisivos para o #SOPA
janeiro 15th, 2012 § 2 Comentários
Enquanto o SOPA (Stop Online Piracy Act) nos Estados Unidos não é votada (dizem que será em 24 de janeiro), os protestos contrários a lei que poderá bloquear domínios de sites supostamente envolvidos com pirataria correm soltos.
A ação mais saliente que está sendo planejada é o blecaute por algumas horas dos sites que compõe a NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei que inclui Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikimedia.
O blecaute, que ainda não tem data para acontecer, é uma ação política das empresas de internet contra os principais defensores do SOPA: emissoras de televisão, grupos de mídia, empresas de transmissão de eventos esportivos, editoras de livros, operadoras de cartão de crédito, empresas farmacêuticas, além de muitas associações que representam diversos setores, como artistas, compositores, atores, estúdios de cinema, policiais, empresas de telecomunicações.
[A lista completa dos apoiadores tu vê aqui e uma parte dos que se opoem tem aqui, ao fim do post.]
Infográfico do Link Estadão com as empresas que apoiam ou se opõem ao SOPA
Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 vindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo. [Com informações do YouPix].
A matéria publicada no Link Estadão da semana passada diz que a indústria da tecnologia dos EUA, principal opositora do SOPA, ainda não aprendeu a fazer lobby, prática histórica na indústria cultural – e capaz de influenciar tanto a política interna quanto a externa do país.
Na fala de Michael McGeary, diretor do Engine, escritório de advocacia especializado em startups, ao Link:
“A indústria de conteúdo nos EUA tem sido muito boa ao longo do tempo em influenciar decisões políticas. Por décadas, eles controlaram a direção dos governos nesta área e facilitaram a aprovação de leis invasivas, não-intuitivas e não-inovativas, como a Sopa”.
O site Spacial Situation publicou um mapa interativo com os deputados norte-americanos que são contra ou favor da lei.
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O Scribd, plataforma de compartilhamento de documentos na web que usamos para nossa Biblioteca, foi um dos primeiros a protestar. Em meados de dezembro, o site aplicou um efeito que fez desaparecer as palavras de um documento no site, colocando a frase “See the words disappearing? See why in 10 seconds” na parte superior da página.
Tocar na famosa “Primeira Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, que diz ser proibido limitar a liberdade de expressão, é mexer em um dos pontos mais caros aos americanos. E o SOPA, se aprovado, tocará sensivelmente: para funcionar, ele vai ter de instituir um aparato de monitoramento na rede que, além de complicado de ser feito do ponto de vista tecnológico, é ainda mais do ponto de vista ético, porque viola a privacidade do usuário.
Vai ferir consideravelmente a liberdade de expressão, pois as denúncias serão baseadas em acusações passíveis de julgamento (qualquer um poderia fazer uma acusação, mas nem todo mundo conhece os parâmetros certos para fazer isso).
Os pacotes de dados trocados entre usuários podem ser examinados em buscas de irregularidades e infrações de direito autoral. Para isso, bastará a decisão de um juiz e a perseguição estará instalada.
Com isso, a internet nos Estados Unidos pode ser tão vigiada quanto a da “comunista” China.
As penas para as infrações são, como tudo aqui, abusivas. Como explica didaticamente esse infográfico do Terra, “o site identificado como reprodutor de conteúdo ilegal seria bloqueado. Com isso, o acesso dos usuários a ele seria negado. Outra consequência seria o bloqueio das contas de publicidade – que são, basicamente, o meio de subsistência desses sites.”
Assim continua a explicar o Terra:
“As consequências indiretas da medida seriam que sites que se autocensuram ganhariam mais relevância na medida em que sites que não possuem esse sistema desapareceriam dos resultados das buscas online. Além disso, a medida dificultaria a criação de novas startups porque limita a criatividade.”
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Enquanto o blecaute geral não sai, alguns sites e pessoas já organizam seus protestos. É o caso do Reddit, site de compartilhamento de notícias e um dos mais ativos contra o SOPA, que nesta quarta feira, 18 de janeiro, vai parar por 12 horas em protesto ao projeto de lei.
O Anonymous planeja uma ação na mesma quarta-feira: deixará muda sua conta no Twitter, @AnonymousIRC. O protesto já tem hashtag: #SOPAblackout ou #J18.
No Brasil, o movimento Mega Não está promovendo um blecaute contra o Sopa na mesma quarta-feira, das 8h as 20, uma ação que já conta com o apoio de CGI.br, Trezentos, IDEC, Revista Forum, Software Livre Brasil, Pontão Ganesha, Fora do Eixo e Partido Pirata do Brasil e já está marcado como evento no Facebook.
Os desenvolvedores do Google Chrome fizeram uma extensão ao navegador que alerta o usuário se o site visitado apóia o SOPA, o No SOPA. O Firefox já se adiantou à aprovação e saiu com o DeSOPA, plugin feito pelo desenvolvedor Tamer Rizk que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.
Já dois estudantes dos EUA criaram um aplicativo para Android [sistema operacional de telemóveis baseado em Linux e criado pelo Google] com o qual o usuário pode ler o código de barra de um produto e, assim, descobrir se ele pertence a alguma empresa que apoia o SOPA.
Nas últimas semanas, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um vídeo-protesto chamado “SOPA Cabana”, feito pelo rapper Dan Bull. O cara pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado tu vê aqui abaixo:
Uma forma que nós, brasileiros, podemos apoiar na oposição ao SOPA é através das petições online. Tem essa petição da Avaaz, com o nome “Save the Internet”; as do site DemandProgress, que faz várias petições, desde convencer a Wikipedia a participar do blecaute até demonstrar seu descontentamento com a coisa toda e pedir para o senador Ron Wyden, do estado do Oregon, para ler o seu nome durante a tentativa de obstrução do projeto.
É importante nos manter informado sobre o que acontece por lá. Porque tu sabe: se o SOPA passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui.
P.s: Para saber mais sobre o SOPA, vale ler essa entrevista com Sérgio Amadeu e ver este vídeo, legendado (e já postado aqui) por nós.
Créditos das imagens: 1, 2, China, Sopa Blackout, American Censorship,Quatro ensaios visuais sobre cultura digital
janeiro 9th, 2012 § Deixe um comentário
Tempos atrás, reclamávamos da falta de vídeos sobre cultura digital que a focassem pelo viés brasileiro.
Pois bem, não reclamamos mais. O Fórum da Cultura Digital de 2010 deu origem ao projeto 5x Cultura Digital, cinco ensaios sobre a cultura contemporânea realizado por quatro coletivos de audiovisual do Brasil. Já falamos do primeiro destes filmes, o Remixofagia, produzido pela Casa da Cultura Digital através principalmente de Rodrigo Savazoni e da produtora Filmes para Bailar.
Agora é a vez dos outros quatro, também belas produções sobre a cultura digital, cada um retratando muito das visões de mundo (e de trabalho) dos coletivos escolhidos. Variam inclusive no tempo: de 12 a 21 minutos.
Na apresentação do projeto, Rodrigo Savazoni, que coordenou o projeto, explica como se deu o processo de gestação do 5x Cultura Digital:
Inspirado pela vinda de Jean Pierre Gorin para o evento, propus convidarmos quatro coletivos de audiovisual que conhecíamos – mais nós mesmos – para produzirem ensaios que tomassem como ponto de partida a #culturadigitalbr.
Um dia antes do Fórum, organizamos na Casa da Cultura Digital um almoço para os realizadores se conhecerem pessoalmente. Fizemos um longo papo, no qual já pudemos antever que o clima das gravações seria ótimo. De lá, fomos filmar e gravar no show de abertura, Futurível, com Gilberto Gil, Macaco Bong e grande elenco, no Auditório Ibirapuera. Ali começou o registro do Fórum.
Nos três dias restantes, as equipes flanaram pela Cinemateca registrando detalhes, conversas, apresentações, debates, diálogos, gravaram entrevistas e pintaram o set. Nos despedimos com o compromisso de cada um finalizaria, com total liberdade, um corte de cerca de 12 minutos sobre a cultura digital brasileira. O resultado está reunido neste site. Vídeos livres, ideias livres, sobre este nosso tempo.
“Guerrilha Midiática“, produzido por André de Oliveira e Jefferson Pinheiro, do Coletivo Catarse, de Porto Alegre, trata de “politizar as imagens” por meio de depoimentos colhidos no Fórum da Cultura Digital com imagens de manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e trechos de entrevistas sobre a cena tecnobrega do pará, dentre outros vídeos/trechos colocados. Unindo tudo, uma narração em off com textos do poeta italiano Giuseppe Ungaretti, que, por sua vez, cita bastante Vilem Flusser, filósofo tcheco que muito se relaciona com questões de cultura digital hoje.
“Re-evolución Compartida“, de Gilberto Manea e Gustavo Castro do Coletivo, do Soy Loco por Ti, busca ver a identidade latino-americana – tema central nos trabalhos do coletivo de Curitiba – e a sua relação com as novas tecnologias partir de depoimentos colhidos no evento com nomes como Afonso Luz e Américo Córdula, do MinC, Pati Pataxó, da Metareciclagem e Victoria Tinta, do JaquiAru.org, interessante iniciativa de jornalismo cidadão oriundo da Bolívia, além de falas de Gilberto Gil, Cláudio Prado, LadiPablo Capilé, dentre outros presentes no Fórum de 2010.
Já “Deus e Diabo @ terra digital” é um quase um ensaio-poético, com longos planos onde se alternam as imagens colhidas no Fórum com pedaços de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, clássico de Glauber Rocha, e de um passeio pelo interior da Paraíba, terra dos realizadores do filme, Gian Orsini e Ely Marques, da Associação brasileira de Documentaristas (ABD-Paraíba).
Por fim, “Digirealejototal“, produção de Cardes Amâncio da Avesso Filmes, produtora com sede em Belo Horizonte, tem por foco a “circulação livre da informação na internet como possibilidade de independência frente à antiga mídia”. Com caráter político bem definido, o filme traz diversos nomes da cultura digital (Ivana Bentes, da UFRJ; Anápuáka Muniz, da Web Brasil Indígena; Léo Germani, do Hacklab; o sociólogo Laymert Garcia dos Santos; Lino Bochinni, do Desculpe a Nossa Falha; entre outros) em depoimentos sobre políticas públicas para a cultura digital, servidores livres, liberdade de imprensa, dentre outros temas.
Os quatro vídeos vão entrar na nossa BaixaTV a partir da semana que vem. Bom proveito!
Especial Santa Maria (2): Grupo de pesquisa sobre Direito Informacional da UFSM
dezembro 16th, 2011 § Deixe um comentário
O direito autoral e o direito informacional, dois dos ramos mais discutidos e profundamente alterados com o advento da internet, são, infelizmente, pouco debatidos nas mais de 10 faculdades que existem em Santa Maria.
Não por acaso, o primeiro núcleo de pesquisa formal a ser instituído na cidade surgiu na maior das instituições de ensino da cidade, a Universidade Federal de Santa Maria, a primeira universidade federal construída no interior do Brasil, em 1960, e ainda hoje polo educacional dos mais importantes do país.
Trata-se do NUDI, instituído no final de 2010 e coordenado pela professora Rosane Leal da Silva, que, passados um ano de existência, ainda dá seus primeiros passos para estudar com afinco as transformações do direito com o advento do digital.
Ele pode tomar como exemplo de grupo/núcleo de pesquisa relevante três que frequentemente citamos por aqui: o GPOPAI (Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas para o Acesso à Informação), coordenado pelo professor Pablo Ortellado, na USP; o GEDAI (Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Informação), da UFSC, que promoveu este ano a V edição do Congresso de Direito de Autor e Interesse Público; e o CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade) da Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Pereira , berço do Creative Commons o Brasil.
[E, como bibliografia referencial, este simpático livrinho produzido pelo CTS, "Direitos Autorais em Reforma", que faz um belo resumão do assunto - se é que seus integrantes já não leram ou decoraram o livro]
A matéria é a segunda (e, por enquanto, última desse nosso especial Santa Maria) produzida pelo Marcelo De Franceschi.
Os desafios que o Direito enfrenta pelo desenvolvimento e pela apropriação das tecnologias da informação e comunicação (TICs) começam a ser investigados por alguns grupos de pesquisas nas universidades brasileiras. Um dos mais recentes deles é o Núcleo de Direito Informacional (NUDI), vinculado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O NUDI é coordenado pela Profª Drª Rosane Leal da Silva, há 13 anos professora da Universidade. “Meu interesse começou a partir de 2004, quando orientei monografias que tratavam da perda do controle da imagem e de dados do trabalhador, ou seja, do direito de imagem e do direito trabalhista”.
No segundo semestre de 2010, a professora encaminhou um projeto ao CNPq, que, aprovado, formalizou a criação do núcleo no fim de 2010. Em um ano de atividade, foram seis projetos pesquisados: ”Crianças e adolescentes em redes sociais“, que estuda a exposição infanto-juvenil em comunidades virtuais de relacionamento e como a lei pode proteger o público jovem; “E-Gov” que reflete sobre a gestão pública na sociedade informacional; e “Discursos de Ódio” que trata das questões polêmicas decorrentes do embate entre liberdade de expressão e dignidade humana.
Depois destes três, foram organizados as pesquisas sobre “Consumidor”, para discutir a vulnerabilidade do consumidor em face da publicidade online; “Ativismo Digital” sobre as oportunidade que as novas tecnologias propiciam para o ativismo em rede; e “Neoconstitucionalismo e Ciberdemocracia”, para investigar as reconfigurações pelas quais tem passado os movimentos que formam as constituições.
A professora Rosane coordena os quatro primeiros. De acordo com ela, ainda não se vê por parte do governo ações voltadas para a prevenção e educação da pessoa para a tremenda liberdade proporcionada pelas novas tecnologias e pela internet. “Ainda estão pautadas pelo modelo tradicional. A internet vem e quebra isso. Como harmonizar isso? O direito vem muito atrasado. Em linhas gerais, a gente percebe que a jurisdição não consegue dar conta”, disse.
Profª Rosane palestrando sobre o Direito na sociedade informacional
Além de Rosane, outros dois professores coordenam projetos. O Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira que começou na UFSM no primeiro semestre de 2011 com as disciplinas de Direito Internacional e de Ambiental, e a Profª Drª Valéria Ribas do Nascimento, desde agosto responsável pelas disciplinas de Direito Constitucional e de Comunitário e Integração. “Em função de ter contato com o Direito Internacional, estou achando o máximo”, diz Valéria. “Não tinha muito diálogo entre as áreas e isso é muito importante.”
Também fazem parte do núcleo 21 alunos divididos entre os projetos. Para entrar no núcleo, há uma rigorosa seleção, com entrevista, histórico, currículo e prova. O que não impede a procura: só para a seleção do projeto da professora Valéria, 27 alunos se inscreveram. A estudante Letícia Rodegheri entrou no grupo em outubro. Ela conta que o vontade de entrar veio porque não tinha tido contato com a área acadêmica do Direito. “O mais legal é que tem vários projetos num grupo só, e com isso a gente acaba tendo contato com vários assuntos”.
A sala do NUDI é a 105 do prédio da antiga reitoria da UFSM, no centro de Santa Maria. Alguns participantes dizem que é a melhor sala do prédio. Eles mostram três computadores, alguns livros, muitas estantes novas com dez banners de apresentações pendurados, ar-condicionado e uma grande mesa limpa no centro para confirmar a opinião. O núcleo ainda possui um blog, que tentam atualizar duas vezes por semana com análises (jurídicas ou não), artigos produzidos, atividades promovidas pelo grupo e participações em eventos.
Há ainda a intenção de expandir os estudos. Os professores já propuseram um novo curso de mestrado com uma das linhas na área transdisciplinar de Direito Informacional. “Quem sabe em breve tenhamos novos professores e pretendemos conseguir uma sala maior e fazer convênios com universidades do exterior”, diz o professor Rafael. Talvez criem um projeto sobre Direitos Autorais? A profª Rosane responde: “Por enquanto, nós não temos nenhum projeto com direitos do autor embora, claro, isso seja do nosso interesse”.
[Marcelo De Franceschi]
Créditos: 1 (Santa Maria), 2 (professora Rosane em sala de Aula, marcelo De Franceschi).
