O Manual de Desobediência da catalisadora Lei Sinde

O grupo espanhol Hacktivistas lançou o livro Manual de Desobediência da Lei Sinde em abril. A públicação é da editora Traficantes de sueños – a mesma de “Copyleft: Manual de Uso” cuja introdução traduzimos – e do periódico Diagonal. A intenção é ser um atestado de ineficácia da arbitrária Lei que vigora na Espanha. “Em vez de promover a cultura, ilegalizam aqueles que estão dispostos a criá-la”, dizem os autores na Introdução das 57 páginas, que contém instruções de como burlar algumas barreiras impostas pela censura governamental, tipo bloqueios de IP, URL e DNS.

A rede Hacktivistas se formou em novembro de 2008, conforme um integrante do grupo numa entrevista de 2010, durante o Hackmeeting de novembro de 2008, em Málaga. Muitos dos participantes vêm do movimento hacker e planejam suas táticas tal como boa parte dos movimentos desse tipo: numa lista IRC e numa wiki. Entre algumas das ações, o grupo tem no currículo uma contracampanha chamada “Si eres legal, comparte“, em resposta a campanha promovida de 2008 do Ministério da Cultura hispânico.

Também eufemizada de “Lei de Economia Sustentável“, a Ley Sinde foi aprovada em 15 de fevereiro, e determina o bloqueio ou fechamento de sites de download em no máximo dez dias. Prevê ainda a criação de uma Comissão Administrativa, com função de mediação e arbitragem, para dirimir conflitos, a partir das denúncias recebidas. Desde o primeiro momento, todo o processo prevê acompanhamento de um juiz, mas talvez falte juiz para julgar tanto site. O nome da lei é uma referência a Ministra da Cultura de lá, Ángeles Gonzáles-Sinde, que disputa pau a pau com Ana de Hollanda o fictício cargo de pior ministra da cultura da história.

A SGAE é o ECAD espanhol, entendeu?

A indignação contra Ley Sinde foi um dos ingredientes iniciais de toda a linda #spanhishrevolution que ocorreu em maio e que não parece morrer tão cedo. Começou com um movimento, o No Les Votes, para não votar nos partidos que apoiaram a aprovação da lei: o da situação Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE); e os da oposição, Partido Popular (PP) e Convergència i Unió (CiU). O professor universitário e um dos iniciadores do movimento, Enrique Dans, disse ao caderno Link que os três partidos “Agiram em nome da indústria fonográfica e de cinema e não em prol do povo, que era contra a Lei”. Sindegate foi o nome dado a toda palhaçada.

Com reuniões e a criação de páginas na internet, a ideia de protestar logo se espalhou pelo país ibérico, e a estes revoltosos se juntou a outros grupos de contestação. Um deles foi o Juventud Sin Futuro (“Sem casa, sem carro, sem pensão, sem medo“), formado por universitários sem perspectivas. Não à toa, considerando que a taxa de desemprego atinge 20 % da população na Espanha – a maior em 14 anos – e 44 % de jovens. Outra protocooperação ocorrida foi com o movimento Democracia Real Ya! (Não somos mercadoria em mãos de políticos e banqueiros).

O resto foi organizado com os cidadãos interagentes do Twitter e do Facebook e demais sites de redes sociais. Batizando o movimento como 15-M, 15 de maio foi a data escolhida para o protesto – quando cerca de 130 mil foram as ruas em mais de 60 cidades, 35 mil ou mais só na praça Puerta del Sol em Madri que foi streamada nesse link. A maioria levou barracas e muitos estão acampando até hoje, os quais criaram um site para reportar as assembléias e demais atividades.

Como resultado, apenas 3 milhões de votantes foram as urnas no dia 22 de maio. Em Barcelona, no dia 28, havia a final da Champions League distraindo o mundo, e o governo achou que tudo estava acabado. Tentaram remover os acampados abaixo de laço com 400 policiais, mas não conseguiram. A indignação contagiou não só outras cidades castelhanas, como Málaga, Alicante, Valência, mas também outros países em crises, tanto políticas quanto econômicas: em Lisboa, Portugal, com 600 pessoas; e em Atenas, Grécia, com mais 10 mil pessoas em frente ao Congresso.

A desobediência, a revolta contra a não-reforma da Lei do Direito Autoral, a corrupção política endêmica, a truculência das reações policiais, a insatisfação geral com TUDO – ou com o NADA, como nos lembram os saudosos Provos holandeses – levará o Brasil a situação parecida um dia?

O Churrasco da Gente Diferenciada e a Marcha da Liberdade – uma reação amplificada da proibida Marcha da Maconha que trouxe muita gente, cartazes irônicos e singelos protestos com flores ao centro de São Paulo no último sábado – dão algumas esperanças de que alguma coisa pode ser feita. Nesse exercício de suposição, Marcelo Branco dá alguns palpites:

“Também não gosto de fazer previsões de futuro, pois em geral elas falham. Mas o certo é que exite, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante questionador dos limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia”.

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Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]

Os livros da UNESP para download. Mas só pra isso. [Ou não, a gente dá um jeito]


Semanas atrás foi muito divulgado e prometido que a Universidade Estadual Paulista (UNESP) disponibilizaria, no dia 27 de abril, 50 livros para download totalmente de grátis. Cumpriram. Os títulos integram o selo Cultura Acadêmica (criado em 1987) e dão continuidade à Coleção Propg Digital, que oferece obras inéditas para baixar. A primeira fase do programa foi em 2010, quando lançaram 46 obras.

Vale mencionar como foi o lançamento dos livros em que havia uma “Degustação Literária”, oferecendo aos presentes a oportunidade de acessar, em 49 iPads, cada uma das obras lançadas. O objetivo era aproximar o público do real propósito do projeto, além de exibir a versão digital dos textos. A meta é publicar mil títulos em 10 anos, permitindo maior acesso à produção acadêmica da universidade. Ou seja, é uma ação exemplar para todas as universidades públicas (e privadas também). Mas nem tanto.

É possível baixar os livros, mas não imprimir e nem selecionar o conteúdo das páginas. E assim é com todos os livros da Coleção. Todos estão protegidos com senha. Tentamos subir um dos livros (do qual falamos abaixo) para o Scribd e não conseguimos. Mas calma. Demos um jeitinho de quebrar isso. A solução foi baixar esse programinha bem leve aqui ó, o “Portable PDF Password Remover 3.0”. Depois, abrir com o programa o livro baixado da Unesp e salvar de novo. Pronto, já pode imprimir e fazer o que quiser.

Para baixar os livros do site oficial, é preciso realizar um cadastro, com Nome, E-mail, Cidade e Estado como campos obrigatórios. Nas páginas das obras há até audio de entrevistas com os autores. Mas fazendo uma busca no Google com o nome dos livros, os arquivos aparecem diretamente. O cardápio é bem rico, tem de muitos sabores: agronomia, antropologia, arquitetura, comunicação, design, direito, economia, educação, geografia, filosofia, história, literatura, matemática, medicina, meteorologia, música, política, entre outras áreas mais específicas.

O livro que nos interessou, e que tiramos a senha de proteção, foi Criação, proteção e uso legal da informação em ambientes da World Wide Web. A obra resulta da dissertação de mestrado de Elizabeth Roxana Mass Araya, orientada por Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti e defendida em 2009. As 147 páginas são divididas em três capítulos, que fazem uma boa contextualização de como as leis dos direitos autorais não estão adaptadas aos meios de informação digitais – algo que, tu sabe, temos falado aqui quase que semanalmente.

No primeiro capítulo do documento, “Ambientes informacionais digitais“, é feita uma revisão histórica da internet como Tecnologia da Comunicação e Informação, do desenvolvimento da Arpanet, das redes BBS, até a Web, chegando na chamada Web 2.0 e na ainda-mais-promessa-do-que-realidade Web semântica. Da Web Colaborativa, como Elizabeth denomina a web 2.0, surgem os problemas com arte, autoria, e propriedade, devido principalmente a constante modificação na forma de criar e recriar conteúdos informacionais e à desatualização da legislação sobre propriedade intelectual, que é anterior à esse cenário.

Em “Autoria e Legislação de Conteúdo Intelectual“, o capítulo 2, há uma revisão não só histórica mas conceitual sobre direitos autorais. São relatadas noções de propriedade antes da escrita, passando pela invenção da imprensa e pelo primeiro privilégio de copyright, em 1557 – do qual, aliás, também já andamos comentando por aqui.

Após a oficialização da lei, 1710, os princípios ingleses são levados para os Estados Unidos, que acabam se tornando a base para muitas legislações sobre direitos autorais no planeta – inclusive a repressiva e limitada lei brasileira de 1998 que está em vias de ser reformulada hoje. O funcionamento da Lei dos Direitos Autorais (LDA) brasileira e do nitidamente falho Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (do que mesmo?), o ECAD,  é contado, juntamente a algumas normas internacionais.

O terceiro capítulo apresenta ações da sociedade na Web que entram em conflito com a antiquada lei. A Campus Party, com seus usuários baixando e subindo arquivos à todo instante, é citada, ao lado das frequentes retiradas de videos, colocados por usuários, do Youtube. Como alternativas de flexibilização dos direitos autorais na internet,  o conceito de copyleft e o projeto Creative Commons, além do subprojeto Science Commons, são mostrados.

Cabe destacar também o subcapítulo “Acesso livre ao conhecimento científico”, responsável por um apanhado das publicações livres digitais e que ainda traz um relato dos (ex)esforços do Ministério da Cultura para a discussão sobre cultura livre. Aquele papo da Reforma da Lei dos Direitos Autorais sabe? Que era aberta e pública. Como deveria ser a coleção também.

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Créditos: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]

Cortando o barato (3)

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cortando o barato

Há exatos 10 meses e dois dias, publicava-se aqui no BC o post Cortando o Barato, que tratava do “fechamento” do blog Som Barato por conta de uma notificação de violação de direitos autorais do conteúdo do blog. Exatos 15 dias depois saía o Cortando o Barato (2), que tratava da mesma coisa, só que com outros blogs – o El Blog del Topo e Um Que Tenha.

Bem, agora, 10 meses e dois dias depois, volto a falar aqui do mesmo assunto, inclusive com (um) dos mesmos protagonistas de outrora: o Um que Tenha, que semana passada publicou um post no qual falava que havia recebido nova notificação do Google dando conta da suposta violação de direito autoral presente em 1.264 posts, ou seja, tudo o que foi ali publicado entre abril de 2006 e abril de 2007.  Nossa parceira piauiense Aracele já postou sobre este assunto em seu blog e no Trezentos, mas replico aqui para reforçar: trata-se de mais um ataque dos anti-piratas, que ainda não aprenderam (ou não querem entender) algumas coisas que Edson muito bem já explicou por aqui.

Nas palavras de Fulano, do Um que Tenha,

Já vimos esse filme, ele se repete todo segundo semestre do ano, há pelo menos três anos. Na cabecinha miúda deles, agora é a vez de retirar do ar o Um Que Tenha, como fizeram no ano passado com o Som Barato, e antes disso com outros excelentes blogs musicais. Coitados, não aprenderam nada.

Dessa vez, a notificação do Google veio DEPOIS da empresa ter apagado todos as postagens onde havia suposta violação de direitos autorais. O que é de uma sacanagem tremenda, porque não dá a chance do próprio blogueiro de retirar o material que havia publicado, numa clara ação de abuso de autoridade por parte do Google – que não se faz de rogado e ele próprio ensina qualquer um a denunciar violação de copyright em material sob sua responsabilidade.

DMCA, um exagero de lei
DMCA, um exagero de lei

Mas não há de ser nada. Como se sabe, caiu na rede, não tem mais fim; a rapidez de propagação de qualquer conteúdo na internet impede que haja controle de copyright deste mesmo conteúdo – e é também por isso que falamos que o copyright, tal como foi desenvolvido, não tem mais como existir. Quem também reconhece isso é o próprio Bruce Lehman – criador do DMCA, lei criada em 1998 nos EUA e sob a qual se baseiam hoje as denúncias de violação de copyright – que já anda dizendo que a política de propriedade intelectual dos Estados Unidos são um fracasso. Nas palavras de Lehman num evento recente em Montreal, Canadá: “o gato fugiu do saco… Nossas tentativas de controle pelo copyright não foram um sucesso. Estamos vivendo agora, se não estivermos entrando, em uma era do pós-copyright.

Vindo do homem que criou a principal lei de defesa do copyright e responsável por essa política no governo Clinton (1993-2001), a declaração parece soar como uma pá de cal na gritaria em torno da pirataria – ou, ainda, parece demonstrar uma incoerência tremenda quando colocada ao lado de notícias como a que abre esta postagem.

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A propósito: os blogs e sítios que receberam a famosa mensagem de violação de direitos autorais de que falamos aqui continuam existindo. O Som Barato funciona neste endereço, com a única diferença de que agora o usuário precisa se cadastrar para baixar os arquivos; O Blog del Topo funciona igualzito a antes, só que com outro layout e em novo endereço; por fim, a Discografias mudou de nome (Discografias: O retorno!), mas ainda conta com 300 mil pessoas em sua comunidade  que ali continuam tendo por  objetivo o mesmo de sempre: compartilhar álbuns sem nenhum fim lucrativo.

Mais informações e opiniões sobre o assunto aqui.

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Atualização 22/08

O Um que Tenha saiu do ar; se você entrar no endereço do blog vai dar de cara com uma mensagem de notificação do Blogger de que “este blog não existe”.  Se procurá-lo via Google, o primeiro resultado ainda será o Um que Tenha, mas o conteúdo do blog só está em cache.

O sempre atento Caderno Link, do Estadão, publicou em seu blog, na quinta-feira, uma entrevista com Fulano, responsável pelo blog. Dentre outras coisas (vale a pena conferir a entrevista), Fulano diz: “Se efetivamente o UQT for retirado do ar pelo Blogger, pode ter uma certeza: ele volta. De que modo ainda não sei, mas o Fulano é jovem demais pra se aposentar”.

[Leonardo Foletto.]

Créditos fotos: 1, 2.

Lawrence Lessig fala de remix

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Reuben tem sido o cara aqui no blog a falar de maneira consistente sobre plágio e cultura de remix. Se você não leu nenhum desses textos ainda, aqui está uma oportunidade. O remix e o plágio criativo são duas pedras no sapato do espírito de regulamentação jurídica do novo panorama tecnológico de produção cultural. O debate sobre os efeitos econômicos de uma cultura livre, como Reuben bem apontou, tem suplantado o debate sobre produção e criatividade pelo simples fato de se concentrar exaustivamente no âmbito da distribuição de obras intelectuais. Todos estão discutindo “como faremos para distribuir os mesmos filmes milionários de sempre da forma mais proveitosa para todos” e esquecem da proteção a novas formas criativas.

O plágio criativo e o remix são modalidades criativas que crescem em efetividade à medida que nós, seres humanos copiadores por natureza, percebemos que não há mais nada pra ser “inventado”. É muito difícil ver algo puramente novo por aí, principalmente quando ganhamos a ciência de que tudo aquilo que sempre consideramos original na verdade é uma colagem de influências e idéias retransmitidas. O remix, por exemplo, já é amplamente aceito por vários artistas e muitos destes já o encorajam abertamente. É o que faz a banda Nine Inch Nails ao disponibilizar seu álbum The Slip em versões de alta qualidade (próprias para remixagem) com as seguintes palavras: we encourage you to remix it/share it with your friends, post it on your blog, play it on your podcast, give it to strangers, etc (tradução: nós o encorajamos a remixar este álbum/compartilhá-lo com seus amigos, postá-lo no seu blog, tocá-lo no seu podcast, dá-lo a estranhos, etc).

Mas, como eu dizia, o Direito ainda tem um longo caminho pela frente. É difícil permitir brechas na exclusividade de autoria para fomentar a criatividade alheia quando o ciúme e o orgulho ainda são marcas registradas da figura do autor. Não estou escrevendo esse post com intuito de propor qualquer solução para o tema, mas gostaria de deixar umas poucas palavras de um dos  maiores doutrinadores (senão o maior) da cultura livre em um âmbito acadêmico. Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito de Stanford, fala de maneira simples e bem direta da importância das novas ferramentas criativas, sem juridiquês, no pequeno vídeo que você pode ver clicando aqui (luciaguimaraes.com).

[Edson Andrade de Alencar.]

Imagens:

1 – livro Remix, de Lawrence Lessig, para compra ou download gratuito

As confusões de uma indústria da pesada

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Um internauta invadiu o site da APCM pra deixar um recadinho de apoio.

Resolvi escrever esse post simplesmente para falar de três grandes e recentes trapalhadas do lado engravatado da força. Se por um lado parecem ser acontecimentos isolados, por outro escancaram um padrão de reações repressivas e inconsequentes de um punhado de gente que simplesmente tem grana o bastante para exercer a prática de suas visões particulares de justiça em um âmbito público, sem precisar passar pelo incômodo de respeitar soberanias de países e vontades populares que alcançam cada vez mais altos níveis de manifestação social.

Pra começar, vou relembrar aqui o julgamento dos quatro administradores do Pirate Bay. Logo que saiu a notícia da condenação (que, na verdade, “vazou” do tribunal, dá pra acreditar?), tenho certeza que entre a maioria dos compartilhadores bateu uma certa tristeza e até uma preocupação. Mas logo algumas coisas foram sendo esclarecidas e, poupando a todos da pequena novela que já foi transmitida por aqui e em outros sites, o panorama em que estacionamos é o seguinte: a condenação não amedrontou os membros do Pirate Bay, que, além de recorrerem da decisão, alegam que tudo não passa de um “teatrinho para a mídia”, como diz o Peter Sunde, em uma reação digna de um prenúncio para a notícia de que o juiz do caso, Sr. Tomas Norstrom, teria participado de entidades de proteção ao copyright, o que veio a ser confirmado.

Essa irregularidade do juiz é apenas um pouco da sujeira da indústria cultural que acabou escapando por baixo do grande tapete (ou cobertor?) que se chama Estado. Com a ajuda das autoridades a indústria cultural consegue inventar crimes, utilizar a polícia como se fosse sua, mudar legislações sem qualquer respaldo de concordância popular e esmagar o interesse público. Quem assistiu ao documentário Roube Este Filme sabe disso. Essa prática constante de desrespeito e arrogância só poderia ter culminado no circo que foi montado para condenar o Pirate Bay. Só que o tiro saiu pela culatra. Após a rápida propagação da notícia, o Partido Pirata da Suécia obteve seu maior registro diário de militantes, conseguindo, inclusive, ultrapassar barreira para representação no Parlamento europeu, como nos diz o grande Remixtures. Isso sem falar, das manifestações físicas e virtuais que ocorreram em protesto à decisão. Como se vê, além da seriedade e legitimidade do julgamento estarem em xeque, as consequências parecem levar invariavelmente a uma maior impopularidade das causas da indústria.

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Outro caso interessante eu li no Remixtures. Se o Youtube fosse um jornal (e não funcionasse com jabá) a Susan Boyle estaria na primeira página. Ela é a senhora de dotes visuais extremamente modestos que, em uma aparente surpresa, arrebentou em sua performance no programa de TV Britain’s Got Talent, uma versão britânica saída da mesma fôrma de que saiu o brasileiro Ídolos. O vídeo foi visualizado à exaustão nos últimos dias e, enquanto o canal de TV onde o programa é transmitido (ITV) e o Youtube discutiam e não chegavam a acordo nenhum sobre a divisão dos lucros sobre as exibições do vídeo, a provável marca de 75 milhões (and counting…) de exibições deixava de render cerca de 1,87 milhões de dólares, o que seria embolsado se o vídeo já tivesse sido monetizado.

Olhando esse caso da Susan Boyle, alguns podem pensar de chofre: “Tá vendo?! Todo mundo consumindo de graça o talento desta cantora e ela sem ganhar um centavo. Que injustiça!”. Entretanto, caros e afoitos amigos, o que fica nítido, ao menos àqueles que realmente entederam a situação, é que conteúdo gratuito gera grandes receitas. Veja só: ninguém (ou quase ninguém) em sã consciência pagaria pra simplesmente assistir a um vídeo de uma única apresentação da Susan Boyle. As pessoas assistem por ser gratuito e isso poderia ter gerado muita grana, inclusive para a cantora, sem ela ainda nem ter gravado um disco ou um dvd. No entanto, essa grana não apareceu por culpa de quem mesmo? Ah, sim! Dos caras que sempre dizem defender os interesses dos artistas. Ficaram ali, discutindo suas próprias perspectivas máximas de lucro, enquanto a cantora não era representada por ninguém. Depois dizem que o vilão é o usuário de internet… Aliás, você sabia que alguns estudos (cada vez mais numerosos) demonstram que quem mais compra cd original é uma rapaziada que costumam chamar de “piratas“?

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Por último, gostaria de comentar a atuação de nossa querida e tupiniquim APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), nossa wannabe MPAA. É muito reconfortante saber que uma entidade dirigida por um ex-policial federal que simplesmente tem “saudades de prender” (nem sei por quê. O que ele faz hoje chega a ser mais arbitrário) retira do ar links que muitas vezes englobam estratégias espontâneas de divulgação de certos artistas. A própria comunidade do Orkut Discografias, fechada por pressão da APCM, era um acervo de divulgação para muitas bandas independentes. No entanto, esses aspectos são esquecidos quando o assunto é o interesse de grandes gravadoras. Para o Direito não existe diferença entre Roberto Carlos e o seu vizinho adolescente que tem uma originalíssima banda a la CPM 22. Se você é autor, de qualquer obra intelectual que seja, você deve ser protegido. Entretanto, as autoridades do nosso país, ao ignorarem ou corroborarem tais ações de um defensor de interesses de monopólio, estão nitidamente protegendo alguns poucos.

Mas, olhando o lado tão heróico da APCM, de derrubar links para download não autorizado, o mais cômico é que essa turma de xerifes sente orgulho do que faz. Eles dizem estar fazendo um bom trabalho pelo fato de muitas pessoas estarem incomodadas com sua ação. Mas, diabos, essas pessoas são os próprios consumidores de quem financia esse tão temido grupo de extermínio! Mais acima eu citei pesquisas que apontam piratas como bons compradores de conteúdo original. Não sei se é o caso aqui no Brasil (entretanto, aposto que é), mas, com certeza, muita gente já deixou de comprar cd original por pura antipatia pela APCM. No próprio Orkut há uma diferença um tanto gritante entre comunidades que amam e que odeiam a MPAA tupiniquim. Pode parecer um número pequeno, mas some a isso a volta da comunidade Discografias, o fato de o Orkut não ser mais um bom ambiente para manifestação de compartilhadores e os telefonemas e mensagens enviados aos xerifes, com reclamações contra e não para a APCM, e você terá uma pequena fração da péssima popularidade dessa turminha da pesada. Achar que sair por aí derrubando links vai fazer as pessoas correrem para comprar o original ou não disponibilizar/procurar novos links é um tanto infantil. O que eleva número de vendas legais é o uso de novas formas de negócio na rede e não uma repressão infundada.

Enfim, a indústria faz o que bem entende, tenta de todos os modos, se atrapalha, mas não consegue convencer o próprio consumidor a desistir do compartilhamento de obras intelectuais. Também pudera, é meio difícil mostrar-se lesado quando filmes, música e informática, por exemplo, geram (e ostentam) cada vez mais riqueza. A indústria não consegue assumir (embora as explore veladamente) novas formas de negócio porque simplesmente teme perder a forma antiga. A sedutora diferença é que esta forma antiga garante a asfixia de conteúdo, o monopólio. As corporações não querem perder o controle sobre o que vamos consumir. Querem que tudo continue passando por suas mãos enquanto todo mundo pensa que passa pelas mãos dos autores, essa sacralizada massa de manobra. Com isso fecho esse post e deixo a intenção de falar sobre a produção marginal/independente/livre em um outro texto.

[Edson Andrade de Alencar.]

Imagens:

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Comentário: As vantagens financeiras do anticopyright

Ah, a montagem
Sim! Por trás desta imagem há um conceito

Por dizerem respeito a toda a sociedade, são as novas práticas de distribuição e consumo de cultura que têm estado na parte mais visível da demanda por uma revisão nas leis de direito autoral. Afinal de contas, estes pontos da conversa falam de uma intrincada cadeia econômica que inclui potencialmente qualquer pessoa. Há, no entanto, um debate que corre paralelamente  a este, e que trata de uma revisão igualmente importante para o contexto cultural em que vivemos. A revisão da ideia de autor, e do que consiste seu trabalho.

A arte é um campo cultural dos mais ideológicos, permeado de ingenuidades e mitos que têm tudo pra parecerem perfeitamente naturais, mas que uma análise histórica mesmo superficial apontaria como construções recentíssimas. É possível usar como exemplo a idéia de “novidade” na arte. Make it new, o slogan preferido de Ezra Pound, um dos mais influentes poetas do modernismo norte-americano, tem influenciado gerações de criadores por muitas décadas. Original seria aquilo que apresenta certo grau de novidade, e o papel do autor seria introduzir informação nova no tecido da cultura — informação (arte) que seria fruto do que os românticos chamaram inspiração, posteriormente substituída no imaginário artístico pelo trabalho.

No entanto, historicamente a novidade é um valor moderno — da era moderna, da arte moderna. Nós aprendemos na escola que a cultura romana — sua poesia, seus deuses — foi em boa medida uma adaptação da cultura grega. Da mesma forma, muito da tradição japonesa é herança da cultura chinesa. E nada disso é demérito aos olhos de quem se insere ou inseria nestes sistemas culturais. A educação artística mais antiga passa pelo aprendizado das formas, e o bom artista é quem as domina. Quando a modernidade instaura o “novo” como um valor artístico, a relação do criador com as formas e gêneros passa a ser de superação.

Será por acaso que essa mesma modernidade é a etapa histórica do desenvolvimento do capitalismo, e será que não há qualquer correspondência entre o desejo de novidade da arte moderna e o desejo de novidade da economia de mercado, onde os produtos são cada vez mais velozmente substituídos por outros com aparência de novo? É evidente que a arte moderna produziu obras grandiosas, como a do próprio Pound, e apontar suas ideologias não significa rejeitar sua vanguarda. Significa mostrar que, apesar do apego que a arte possui em relação a suas próprias mitologias, uma simples mudança de perspectiva pode revelar o que há de ideológico em suas crenças.

Político como todos os outros campos da cultura, o campo artístico cria seus mecanismos de defesa e preservação. Os questionamentos levantados nos parágrafos acima têm sido abordados há mais de um século por correntes mais radicais de artistas e pensadores, que vêm apresentando propostas não apenas no campo conceitual, mas na prática criativa, introduzindo conceitos “malditos”, como por exemplo o plágio, no território da criação. Boa parte destes pensadores, no entanto, passam longe dos holofotes da cultura, e embora por vezes seus nomes sejam conhecidos (os surrealistas, por exemplo, fazem parte desse grupo), a radicalidade de suas práticas ainda não foi devidamente assimilada.

É a estes autores que o primeiro parágrafo de As vantagens financeiras do anticopyright faz referência. E ao próprio Critical Art Ensemble, cuja obra se insere nesta longa tradição de roubo e apropriação cultural. Embora eu tenha no último post esboçado uma reflexão sobre outros aspectos do texto, me parece de alguma utilidade comentar antes estas questões. Artistas de rap e hip hop já foram processados por utilizarem samplers de outros artistas. A justiça (ou as empresas, ou certo público) adotaria os mesmos procedimentos diante de cabeções do naipe de um Walter Benjamin, este grande adepto das técnicas de colagem/montagem, e glorioso fumador de haxixe?

"Hmmm, isso aqui dá pra usar..."
Walter Benjamin: "Hmmm, isso aqui dá pra usar..."

O próprio cinema, inclusive o milionário cinema hollywoodiano, não vive sem apropriação. O exemplo que me ocorre agora é o daquela cena em Be Cool em que John Travolta e Uma Thurman repetem a dança que haviam protagonizado antes em Pulp Fiction. A própria música do Black Eye Peas que serve de trilha começa com uma referência a Tom Jobim. Costuma-se chamar este tipo de procedimento de citação. Trata-se, no entanto, de um tipo muito peculiar de citação, em que se omite a autoria do “original”. Outro nome para esta modalidade criativa seria plágio.

Mas o plágio não é um fruto deliberado da má-fé como prega o senso comum. A rigor, é qualquer utilização de ideia ou linguagem que não remeta explicitamente ao original. Note o detalhe da linguagem. Isto quer dizer que, em certos meios (o acadêmico, por exemplo), pegar uma expressão emprestada de alguém sem mencionar explicitamente este alguém já é considerado plágio, ainda que não tenha havido roubo de ideia. A citação cinematográfica é plágio porque não remete explicitamente ao original. Ninguém avisa lá nos créditos finais que determinada cena é uma citação de outra.

Por que isto não nos choca, enquanto público? Porque em geral, nós conhecemos a obra que deu origem à segunda obra, ou temos algum amigo cinéfilo que conhece e nos conta, todo exibido. Isto não acontece com a mesma frequência quando se trata de outras modalidades de criação. Socialmente, lemos menos do que vemos filmes. Portanto a possibilidade de reconhecer um filme dentro de outro é mais presente do que a de reconhecer um livro dentro de outro. O risco que não podemos correr é o de nos sentimos insultados ao não o reconhecermos. O risco de nos tornamos intolerantes.

Guy Debord, um dos maiores e mais criativos plagiadores que o século 20 conheceu, chamou a atenção para isto no fim da vida. Debord ficou famoso por sua atuação teórico-prática no Situacionismo e sobretudo pelo livro A Sociedade do Espetáculo, que abre com um caso clássico de plágio. O primeiro parágrafo da obra é literalmente o primeiro parágrafo de O Capital, do famoso atacante do Vasco Karl Marx, com apenas uma troca de palavra. A técnica ficou conhecida como detournement, que seria algo como um desvio, uma citação desviada.

Os usos de Marx
Os usos de Marx

Sem entrar em muitos detalhes, o objetivo era mostrar que a etapa do capitalismo em que vivíamos pelo acúmulo de mercadorias havia passado, e chegara o tempo em que no lugar delas passáramos a acumular apenas imagens de mercadorias — espetáculos. Daí que, ao invés de citar o parágrafo original e discorrer sobre ele até alcançar uma conclusão, Debord julgou mais útil (por razões que não cabem discutir neste já longo texto) a substituição direta do que já não servia.

No fim da vida, em seu último livro, ele desistiria do procedimento, e registraria que esse tipo de técnica seria adequada apenas a sociedades que fossem capazes de reconhecê-la. Esta é a chave do roubo criativo. Ao contrário do plágio praticado por pura falta de talento, o plágio criativo funciona para revelar, não para ocultar suas origens. Ele não pretende muito mais do que ser uma forma mais direta de entrar no longo diálogo do conhecimento.

[Reuben da Cunha Rocha.]

Mais tributos, mais empregos, mais downloads

"Humm... Deixa eu ver qual que eu vou baixar hoje..."
"Humm... Deixa eu ver qual que eu vou baixar hoje..."

Você, sendo um terráqueo, já deve ter lido ao menos uma vez uma manchete como esta aqui. Locadoras, lojas de discos e similares desaparecem e logo surge a resposta para tudo: “a pirataria impede a geração de empregos e a arrecadação de impostos”. A indústria e a imprensa, em formidável ataque de criatividade e bom gosto, ainda lançam mão do autêntico e originalíssimo complemento “o barato que sai caro”. Irresistível, não é?

Você, sendo um cidadão atualizado e em sintonia com a informação, lê essas manchetes (e talvez a matéria) e já se considera “um cara informado” e pronto para argumentar em possíveis debates sobre pirataria: “me diz aí, Che Guevara, como é que você vai acabar com o problema das pessoas que perdem emprego com a pirataria? E os impostos? Deus! E os impostos?! Camelôs e downloads não geram receita tributária, cara!”. Pronto, você venceu o debate por impressionar a todos com o termo “receita tributária”.

Você, sendo um ser humano dotado de neurônios, vai agora parar e pensar sobre pirataria/impostos/geração de emprego.

O bombardeio de (des)informação antipirataria cria uma ilusão de que a pirataria causa apenas efeitos negativos e aterradores, como fechar aquela milésima locadora que apareceu no seu bairro. O capitalismo já acabou com o negócio das máquinas de escrever e coloca robôs no lugar de trabalhadores em fábricas, mas quando se envolve a pirataria as pessoas simplesmente esquecem que vivemos em um sistema econômico naturalmente excludente. Mas é compreensível, perder um emprego pode ser muito doloroso para uma família. Agora… Deixar de pagar impostos é tão horrível assim? Jura? O brasileiro é o ser que mais paga impostos e mais reclama disso (ponha a imprensa aqui também) e na primeira constatação de que há meios de amenizar uma tributação abusiva todos se comovem com a situação do poder público, que vai ter menos verbas para desviar. Muito estranho… Além disso, impostos são arrecadados para criarem recursos a serem investidos de forma a beneficiar a sociedade como um todo. Deixar a sociedade acessar cultura livremente não é muito mais eficiente do que gastar dinheiro para criar facilitações para esse acesso? É como você querer viajar do Brasil ao Chile saindo pelo oceano Atlântico, passando pelo Índico e então aportar pelo Pacífico, quando você pode simplesmente ir pelo continente ou de avião.

freeshop

Mas, mesmo assumindo que perdas de emprego e falta de tributação sejam o fim do mundo, pare e veja como a vida é bela: a pirataria traz um montão de novos empregos e ainda traz novos setores ao mercado que podem satisfazer a sádica obsessão estatal por tributos. Sim, você não leu errado, a pirataria gera mais grana do que a imprensa faz parecer. E eu denominaria burrice um Estado tão ávido por grana não aproveitar isso, mas eu sei que grana é o que não falta quando o assunto é lobby (você vai ler essa palavra em todos os meus textos). São espertos esses nossos “representantes do povo”…

Sabe aquele disco rígido de 1 terabyte que você e todos os seus vizinhos compraram para armazenar os filmes, músicas, jogos e programas resultantes de horas e horas de download? Sabe aquele seu trigésimo mp4 player com 30gb que você comprou para ouvir a discografia do Frank Zappa no metrô? Sabe aquele modem, aquele roteador e aquele serviço de internet ultraveloz que você comprou pra baixar séries de tv e filmes que você não vai terminar de assistir em vida? Pois é, tudo isso gera uma grana que eu nem te conto. E nos lugares onde você compra tudo isso há um monte de gente trabalhando. E esses lugares onde você compra tudo isso estão em toda parte. Veja bem, ainda existem locadoras, lojas de disco (principalmente on line), e agora existe um mercado muito mais gigantesco pra gerar emprego e tributos. A Espanha percebeu isso e, no ano passado, já deu um primeiro passo no sentido de se adaptar às novas possibilidades: deixou de importunar os usuários da pirataria e viu que eles também são consumidores, passando então a tributar a venda/compra de suportes a reprodução digital de obras intelectuais em virtude do lucro advindo indiretamente do download dos usuários (ou seja, esta indústria, que lucrava silenciosamente, sem nunca ser apontada como motivo de infortúnio de outros setores – mas sempre os usuários – paga  agora pelos direitos autorais violados nos downloads e reproduções realizados).

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Algumas críticas a esta forma de tributação foram feitas. Algumas bem procedentes, como a dificuldade gerada pelo aumento do preço dos importados em virtude da nova tributação. Mas, acredite, você vai preferir pagar um pouco mais pelo seu mp3/mp4 player do que pagar por todo e qualquer disco que você queira escutar. Entretanto, há também críticas sem fundamento. Vou transcrever uma delas, retirada do texto linkado neste parágrafo:

Em segundo lugar, nem todos que compram tocadores de MP3 e celulares vão botar cópias privadas em seus aparelhos. A grande maioria vai, mas há quem não use estes aparelhos para música no caso dos celulares ou há quem, por princípios, só coloque conteúdo “legal”.

Sinceramente, esta parte do mercado (quem só armazena cópia legal) é ínfima (se é que realmente existe), não tendo grande representatividade. Mas se o problema é que a tributação reflete sobre os “inocentes” que não se beneficiam  – porque não querem – da violação de copyright, gostaria de lembrar que o fato gerador deste tributo é a compra do produto (assim como quando você compra um carro) e impostos não levam em consideração quem especificamente se valerá de sua aplicação, mas o coletivo. Basta ver o IPVA: alguns pagam, outros não; uns pagam mais que outros, mas a aplicação dos recursos beneficia a coletividade e não o contribuinte específico.

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A medida adotada na Espanha é uma tentativa de se adequar a uma nova (até velha já) situação, em que os usuários/consumidores/contribuintes têm uma liberdade maior e não são mais obrigados a aceitar apenas aquilo que está por trás das vitrines do copyright. O próprio fato de se posicionar contrariamente às práticas obsoletas de repressão já é digno de louvor. A questão não é se devemos romper com o copyright, mas sim qual dos novos modelos de proliferação da cultura adotar a seguir.

Você, sendo uma pessoa com um mínimo de senso crítico, desconfiará de todo e qualquer texto contendo manchetes como “O barato que sai caro”.

___________________

Aqui no Remixtures há um texto muito bom sobre o assunto, inclusive com uma visão alternativa.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)Reuters

2)Viajandaun

3)HD 1 TB

4)The Tribute

Eles querem cultura

legenda

Mais uma do ECAD, o órgão fiscalizador que sempre rende pautas engraçadas. Sua última ação foi derrubar o servidor do site Legendas.tv, com o argumento de que a legendagem amadora incentiva o download ilegal e a pirataria.

O evento motivou duas reações. A primeira delas é óbvia: o Legendas.tv está de volta, como se nada tivesse acontecido, e avisa que o acervo completo do site estará no ar ainda esta semana, “mais fortes do que nunca”. Isso aconteceu precisamente todas as vezes que um site de compartilhamento de arquivos foi fechado, não é?

A segunda reação é o Movimento Queremos Cultura, criado pela equipe do InSUBs em solidariedade ao site. Trata-se de um protesto simbólico, como esclarece pelo texto de apresentação:

Motivados pelas acusações de que as legendas “amadoras” impedem as vendas de DVDs originais das séries e filmes, a equipe InSUBs lança a campanha “QUEREMOS CULTURA! QUEM USA LEGENDA TAMBÉM CONSOME!”. Através dessa campanha, queremos mostrar que, apesar de fazermos e usarmos as legendas, também compramos os DVDs e CDs originais, além de pagarmos por TV por assinatura.

Boa parte das pessoas só assiste às séries e aos filmes pela TV por assinatura. Mas e a outra parte? Aqueles que dependem da TV aberta? Esperar um, dois, três ou sabe-se lá quantos anos para poder ver sua série ou filme predileto na TV é praticamente inviável no mundo da famosa “era digital”. É aí que entram a internet e as legendas “amadoras”. As pessoas assistem e conhecem novas séries e filmes, e uma parte enorme delas compra os boxes e DVDs originais quando realmente apreciam a série ou filme em questão. É uma nova maneira de distribuir conteúdo, de pensar a relação entre o mundo do entretenimento e seus consumidores

Pessoalmente, acredito que além de simbólico o protesto é ingênuo. Porque, sim, legendas disponibilizadas na web cooperam com o download ilegal e com a pirataria. A questão não é negar este fato, que sequer contradiz o outro fato apontado pelo InSUBs, de que é possível a uma pessoa trabalhar para que mais cultura seja compartilhada na rede e ainda assim cultivar uma vasta coleção de DVDs originais em casa. A questão é outra, mais antiga e motivação deste blog: a adequação da realidade jurídica [e seus mecanismos de controle e fiscalização] a uma realidade que, de longe, já a extrapolou.

Em todo caso, a proposta do movimento é válida e vale torcer para que renda bons frutos. Você, amigo pirata, pode colaborar enviando fotos da sua coleção de obras originais para o email contato@insubs.com.

Esta é a minha:

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[Reuben da Cunha Rocha.]

Copyright e desinformação

A desinformação é uma tática comum, embora ilegítima, quando se trata de defender direitos indefensáveis. Foi usada pelo governo norte-americano contra os movimentos sociais (como o Black Panther Party) ao longo do século 20, pela indústria tabagista desde que o cigarro passou a ser associado ao câncer, foi e será utilizada sempre que uma velha realidade lucrativa for posta à prova, e tem sido mais recentemente usada pelos dinossauros da indústria cultural contra as alternativas ao copyright.

Em alguns casos, como no do vídeo acima [duas propagandas em espanhol contra a pirataria. Daquelas dos dvds.], o ridículo da situação é suficientemente gritante, de modo que mais útil que argumentar contra é rir, rir bastante, como esses caras aqui fizeram:

Infelizmente, as tentativas de desacreditar movimentos e demandas sociais legítimas nem sempre são risíveis na superfície, embora nem por isso aqueles que o tentam deixem de ser palhaços.

Em agosto do ano passado, a Universidade de São Paulo promoveu o seminário Direitos Autorais e Acesso à Cultura, cujo conteúdo está disponível aqui [ao lado do nome de cada palestrante há um link para o respectivo texto], e cuja consequência de maior repercussão é a Carta de São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. Trata-se de uma proposta de reforma da lei de direito autoral brasileira direcionada àquilo que é irreversível – o uso e cópia digital dos bens culturais – e ainda não devidamente regulamentado.

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No dia 29/12, o jornal carioca O Globo noticiou a reivindicação, oportunamente creditada a “um grupo de artistas, professores universitários e representantes da sociedade civil”. A matéria apresenta de maneira bem clara o que está posto em questão: há uma lei, há 10 anos em vigor, que perdeu legitimidade em função do papel que as tecnologias digitais assumiram após sua feitura [1998 é aproximadamente o momento em que a internet começa a se popularizar], e que consegue, em certos aspectos, ser mais retrógrada que a lei que a antecedeu, de 1973.

Na sequência, no dia 12/01, o consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), João Carlos Muller, é ouvido pelo mesmo jornal, e é quando voltamos ao início deste texto. Se o entrevistado se limitasse a repetir insistentemente que “vai virar anarquia!”, ou que a vontade dele era “sair matando todo mundo” que não paga pelo que baixa na rede, ou que nem sequer gosta de cd, que o lance mesmo é o vinilzão, estaríamos apenas no território do ridículo inofensivo, ainda que se trate do representante legal de uma entidade da indústria. O problema é que, além de ser engraçado, João Carlos Muller se mostra um verdadeiro agente da desinformação ao longo da entrevista.

"Vai virar anarquia!"
Muller: "Vai virar anarquia!"

A primeira matéria possui trechos de uma entrevista concedida por Ronaldo Lemos, que postou a íntegra da conversa aqui. No mesmo dia em que foi publicada a entrevista com João Carlos Muller, o jornal publicou a resposta do Creative Commons à alegação de que “falta boa-fé” na atuação da entidade. O que farei a seguir é confrontar as informações do consultor da ABPD com as oferecidas por Ronaldo, pelo Creative Commons e pela própria Carta de São Paulo.

Há poucos parágrafos chamei de oportuna a afirmação feita pelo jornal de que a Carta de São Paulo continha reivindicações de “um grupo de artistas, professores universitários e representantes da sociedade civil”. Isso porque um tentativa recorrente do homem-da-indústria em questão é desautorizar os autores do documento, por sinal num momento em que isso nem foi perguntado:

O GLOBO: Você chegou a ver todos os pontos da Carta de São Paulo?

MULLER: Não tem, lá, muita representação do meio artístico, porque o artista não quer jogar fora aquilo que é dele.

A Carta São Paulo é um documento aberto, que pode ser assinado por mim e por você, e que começa de maneira muito clara:

“Nós acadêmicos, artistas, escritores, professores, editores e membros da sociedade civil abaixo assinados, movidos pela convicção quanto à necessidade de promover a universalização do acesso a obras literárias, artísticas e científicas e conscientes da necessidade de proteção dos direitos autorais contra usos comerciais indevidos, tornamos público alguns consensos quanto à necessidade de reforma da lei de direito autoral.” [grifos meus]

Na mesma linha, Muller sugere uma suposta falta de adesão às novas licenças de uso. Quer dizer, além de proposta por pessoas que não pertencem ao “meio artístico” [como se esse meio não se inserisse num espaço maior e importantíssimo chamado sociedade], a idéia de reforma das leis autorais “não colou” entre os artistas, supostos “verdadeiros interessados” na questão toda:

O GLOBO: Você que trabalha com artistas, como é que eles ficam nessa história?

MULLER: O Gil, o que ele tem no Creative Commons? Uma música. Eu conheço a vida do Gil desde o primeiro contrato dele, na época da Fonogram, em 1967 ou 1968. A carreira do Gil toda. E ele é total o padrinho do Creative Commons e deu uma força. E ele tem uma música em Creative Commons, da qual nunca ouvi falar, não sei como se entoa, não conheço, nunca ouvi tocar. (…)

O GLOBO: O senhor está dizendo que o Creative Commons tem poucas adesões, é isso? Mas é um movimento que faz o maior barulho e que atrai muita simpatia.

MULLER: A adesão é nada. Atrai muita simpatia com “vamos dar comida de graça, diversão de graça!”. Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.

O que ele não menciona, nas palavras de Ronaldo Lemos:

Os últimos números mostram mais de 150 milhões de obras licenciadas no mundo. Além disso, o disco que mais vendeu nos EUA em 2008, em formato digital, foi o “Ghosts I-IV”, do Nine Inch Nails, licenciado em Creative Commons (…). É preciso lembrar que a ABPD e as gravadoras têm, em seus catálogos, menos de 90 artistas. Eles não têm legitimidade para falar em nome dos artistas brasileiros. [grifos meus]

Menos de 90 artistas, alguns deles mencionados por Muller durante a entrevista: Xuxa, Ivete Sangalo, Roberta Miranda…Pessoalmente, fico com o Nine Inch Nails.

Disco mais vendido na Amazon em 2008 tem licensa CC
NIN: Disco mais vendido na Amazon em 2008 tem licença CC

Há mais. Muller acredita que o preço do cd no Brasil não é caro. Que a lei de direito autoral brasileira não é restritiva. Também se recusa a entrar seriamente no debate sobre a definição precisa de “uso não comercial”. O Creative Commons entrou.

BaixaCultura não possui uma licença CC, nós preferimos o copyleft. É mais radical e adequado ao nosso temperamento. Mas o Creative Commons é parte importantíssima dos debates recentes sobre cultura livre, e não dava pra deixar passar uma cretinice como essa, de proporções, digamos, industriais. Vale a pena ler a íntegra das matérias para ter dimensão da íntegra das propostas de reforma. Vale a pena ler a Carta São Paulo e o que mais tu encontrar sobre o assunto. Informar-se é a melhor arma contra a desinformação. De outra forma, a piada não tem graça.

[Reuben da Cunha Rocha.]

Descriminalização da pirataria de natal

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Cinco blocos do programa Caleidoscópio [TV Horizontes, 04 de maio de 2007] em que Renato Vilaça (professor de Comunicação e músico), Túlio Vianna (professor de Direito da Puc-MG) e Wagner Carone (um senhor representante da Sony) debatem o tema da década: cultura livre.

A maioria das coisas ditas não é novidade nenhuma – vários argumentos já foram pisados e repisados, de um e de outro lado da moeda. Mas quando você ouvir algo que já sabe, pense em como é dura a lentidão dessa luta. As explicações que a você e a mim parecem tão evidentes [e, nesse caso, são legitimadas por um cara que lida com a lei] têm pouco peso prático diante do lobby gigantesco da Grana, e às vezes só nos resta isto: repetir, repetir, repetir. E piratear, é claro.

Parte 01:

Parte 02:

 

Parte 3:

 

Parte 4:

Parte 05:

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[Reuben da Cunha Rocha. Com agradecimentos ao Edson pelos links]

Crédito imagem: Revista Life via Google
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A ilusão da propriedade intelectual

Tai uma coisa dificil de ver. Um rico tendo problemas com a lei.
Taí uma coisa difícil de ver. Um rico tendo problemas com a lei.

Em certo post eu citei um escrito do Túlio Vianna para falar sobre a criminalização da pirataria. O texto trata mais precisamente do conceito de “propriedade intelectual” que, adotado por nosso país, tenta fundamentar o exercício do copyright como algo benéfico e inquestionável. Mas, como o Túlio demonstra, há uma série de equívocos envolvendo a privatização, quantificação e coisificação do trabalho intelectual e é com base em sua explanação que eu vou falar brevemente sobre esta prática jurídica bem cara-de-pau.

Você certamente é proprietário de alguma coisa. O mundo é cheio de coisinhas para chamarmos de nossas: roupas, celulares, computadores, carros, etc. É tudo propriedade privada, com a qual o dono ou proprietário pode fazer o que bem entender. Mas o que determina o que é propriedade privada ou não? Se observarmos como essa história toda começou, veremos que as primeiras coisas privatizadas foram simplesmente cercadas, ou seja, demarcadas contra o uso aleatório da coletividade. Se você parar para pensar sobre o ar que respiramos, você vai notar que ele não é propriedade de ninguém, porque simplesmente não pode ser cercado, embalado e vendido por R$9,90 nas Lojas Americanas. Já a água potável, por ser escassa, sofre esse processo de apropriação. O que a indústria cultural costumava fazer era exatamente isso. Explorar a escassez de obras intelectuais. Controlava completamente a produção e veiculação de obras e então, como única fonte de trabalhos intelectuais prontos para o público, vendia tudo empacotado e quantificado. Se as grandes corporações decidiam que apenas 100 exemplares do cd de determinada banda seriam produzidos, a existência desta obra para o mundo ficava condicionada a esta generosa vontade.

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Mas tudo mudou com o fato de podermos copiar fonogramas, textos, filmes e softwares no conforto de nossos lares. A internet inclusive dispensa a obtenção dos cds, dvds e papéis onde costumavam ficar aprisionados. Não é novidade nenhuma que é possível copiar um exemplar de obra intelectual quantas vezes for mais conveniente para o público. A obra intelectual há um bom tempo não é mais exclusividade das prateleiras comerciais e passou a compor uma atmosfera ilimitada e mais densa que o próprio ar respirável. Digite o título do que você quiser na busca do Pirate Bay, por exemplo, e você provavelmente vai encontrar, até mesmo aquelas paradas bem sinistras que você achava que eram lendas, como o filme erótico da rainha dos baixinhos na época em que ela podia mandar catar um por um nas lojas e locadoras. Fica bem óbvio que quem mais gosta da idéia da obra intelectual como propriedade é quem se beneficia (ou se beneficiava) de monopólios. Era bem fácil para uma gravadora ganhar dinheiro lançando uma coletânea vagabunda de um artista e no meio uma música inédita pra garantir a “novidade” e as consequentes vendas. Hoje você tem a liberdade de baixar apenas aquilo que interessa e, se valer a pena, comprar um exemplar original e ainda passar a cópia para outras pessoas, que podem fazer o mesmo que você. Trata-se de uma liberdade de filtrar conteúdos. Já o ultrapassado conceito de propriedade intelectual é nada mais que um “direito de ludibriar o consumidor”, ainda protegido pela lei. Mas não há espanto. Que a lei gosta de velharias, lobby e ricos todo mundo já sabe.

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Portanto, veja que a obra intelectual é apenas trabalho criativo suscetível de reprodução incontrolável. Temos uma realidade que, acima de qualquer forçação de barra teórica, nos diz que a obra intelectual não se trata de propriedade privada, pois é simplesmente infinita, não escassa e, por mais que isso pareça papo de comunista comedor de criancinha, está aí pra satisfazer a ampla necessidade da coletividade de usufruir da cultura de seu tempo. Afinal de contas, existe algo mais precioso à humanidade do que o acesso irrestrito aos bens culturais que lhe revelam sua própria face? A produção cultural é, acima de tudo, um retrato voluntário e involuntário não daquilo que o homem é, mas de como ele se enxerga, se compreende.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)EL PueblO de GothaM

2)Muda de Vida

3)Applegazette.com

stallman
O que você quer dizer com "protegido por copyright"?

Richard Stallman é um barbudinho invocado. Na década de 70 ele trabalhava no desenvolvimento de um programa de computador e resolveu compartilhá-lo com uma companhia de softwares, que, em singelo gesto de agradecimento, fez modificações sobre a obra, tacou-lhe uma licença de copyright e assim impediu Stallman de trabalhar sobre sua cria. Indignado, na década de 80 o programador resolveu criar uma licença própria para seu projeto de software GNU, a General Public License (GPL), que a partir de então impediria a restrição de copyright sobre a obra. Assim nascia o Copyleft, termo associado à GPL posteriormente por Don Hopkins, amigo de Stallman.

Como você pôde ver na resumida historinha, o copyright é o maior amigo do explorador, o maior inimigo da boa-fé. Mas… o que é copyright mesmo?

Copyright é o direito de cópia que um autor possui sobre suas obras. Até aí tudo lindo. O problema é que esse direito de cópia não tem como titular unicamente o autor. Na verdade, ele é majoritariamente exercido, via imparcialíssimos contratos de cessão, por empresas que dão suporte financeiro e material às obras intelectuais. São elas as grandes produtoras de filmes, as  gravadoras, as grandes editoras de livros e por aí vai. Assim você pode entender porque o Alan Moore faz cara feia pra todas as adaptações de suas obras no cinema. O copyright também faz com que tudo seja automaticamente proibido. Se por motivos de força maior eu tivesse de inserir aquele cêzinho xarope bem aqui neste texto, você teria que me pedir permissão para reproduzí-lo, mesmo se minha vontade fosse que todo e qualquer infeliz habitante da terra, céu e inferno lesse minhas palavras.

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O Copyleft, criado por Richard Stallman e sua turma do software livre, é uma linda afronta ao copyright. Primeiro porque tanto o significado da palavra (o trocadilho entre right – direita – e left – esquerda) quanto seu símbolo (um belo “c” contraposto) cospem fogo contra a retrógrada prática de apropriação intelectual da restrição do direito de cópia. Depois, temos o próprio conteúdo inovador do Copyleft, lançado ao mundo através da licença pública do GNU: “‘Software livre’ se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software”. A licença também permite a exploração econômica da obra, desde que não a torne objeto de monopólio, ou seja, se eu escrever um livro licenciando-o por copyleft, você pode produzí-lo em série e vendê-lo, mas não pode impedir que as pessoas o copiem livremente. Leia mais sobre as liberdades da licença aqui.

Aí o mundo ocidental inteiro viu que renunciar ao copyright não mata nenhum autor de fome, muito pelo contrário. Aqueles que o fazem atuam com convicção e, querendo ou não, erguem a bandeira da cultura livre. Diferentemente da indústria cultural, que deve gastar boa parte de seu pequenino orçamento contratando carpideiras.

copyleft
Com o desenvolvimento e constante crescimento do uso do Copyleft surgiram as licenças Creative Commons (simbolizadas por dois cês). Estas são, basicamente, uma via mais organizada e detalhada de disponibilização de obra intelectual. O Copyleft nasceu como uma licença livre que visava a livre distribuição e modificação de programas de computador. Com a expansão para outros formatos, surgiram licenças mais específicas, que, por exemplo, permitiam a distrubuição livre, mas não a modificação do conteúdo. Muitas dessas diferentes formas de publicação de trabalho intelectual começaram a ser regulamentadas por escritórios de Creatives Commons, que possuem atuação em diversos países e oferecem registro pela internet, possibilitando vários tipos de disponibilização da obra, incluindo a própria GPL do GNU e o domínio público (quando todos podem explorar como bem entenderem a obra de um autor, restando intacta apenas sua autoria).

Enfim, a Creative Commons nada mais é do que uma licença mais “organizada” do que o Copyleft. Ambos têm demonstrado como o copyright é cada vez mais dispensável para o mundo. Mas não posso negar uma coisa: o Copyleft, por toda a sua carga ideológica e significado direto me soa mais apropriado para a representação da cultura livre, que tem como principal oponente um modelo de exploração econômica que se iniciou como monopólio de livreiros na Idade Média e hoje tenta manter seus lucros através de propaganda caluniosa e lobby cara-de-pau. Através do copyright, quem fica mais rico com arte é quem menos entende ou cria arte.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)Linux Educacional

2)Wikipedia – Captain Copyright

3)Jornalismo Digital

O erro da criminalização da pirataria (2)

Artigo 184 e seus parágrafos. Dá até nome de banda
Artigo 184 e seus parágrafos. Dá até nome de banda

No post passado eu falei sobre a incoerência do texto inicial do artigo 184 do Código Penal brasileiro, que criminaliza toda e qualquer violação aos diversos direitos autorais contidos na Lei nº 9.610/98. Agora vou esclarecer algumas coisas sobre os parágrafos (simbolizados por um “§” em textos de lei) do artigo 184, que tratam essencialmente da pirataria envolvendo o lucro (com exceção do §4º).

Primeiramente, é preciso que você saiba que as leis são feitas com base em coisas que alguns bambas dizem ser permanentes e até imutáveis, mas na minha vista chegam a ser bem manipuláveis. São estas coisas os princípios. Um exemplo de princípio que rege tudo quanto é legislação é o princípio do direito à vida. Há também o princípio da liberdade, dignidade da pessoa humana, e outros termos que costumam ser pauta de rodinhas de discussão.

Em segundo lugar, é importante entender que o Direito Penal, na sua nobre função de arquitetar condições fáticas em que devemos ser presos, estabelece bens jurídicos que não podem ser violados, sob pena de prisão ou multa. Estes bens jurídicos são a vida, a liberdade, a propriedade privada e por aí vai. Assim, se você me mata, um promotor de justiça vai pedir sua prisão por ter ofendido um bem jurídico, que é a vida.

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Aplicando essa ladainha toda ao caso da reprodução não autorizada, podemos observar que a idéia contida na criminalização da pirataria é a punição pela violação a um bem jurídico chamado de “propriedade intelectual”. Bom, em um texto futuro eu vou demonstrar que esse lance de propriedade intelectual non ecziste, mas sim obra intelectual. Por agora, trabalhemos sobre o que a lei e a doutrina engessada nos dizem.

O argumento que as autoridades   e a imprensa recheada de jabá – utilizam para justificar o prejuízo aos direitos autorais proporcionado pela pirataria é de que quando adquirimos uma cópia pirata estamos deixando de comprar uma cópia original da mesma obra, de forma que o dano é calculado no valor da cópia original. Por isso aqueles números bilionários nas manchetes de prejuízo com pirataria.

Mas isso tudo é abusivo. Ninguém neste mundo pode provar judicial ou juridicamente que alguém definitivamente teria comprado a cópia original de um produto caso não houvesse a alternativa pirata. Quando compramos um cd pirata não há subtração ou comprovação de qualquer dano a lucro sobre cópia original. Não existe prejuízo comprovado algum.

Agora, mesmo que aceitemos essa enrolada toda dos prejuízos bilionários e o escambau, Túlio Vianna (o site dele tá ali em Parceria) observa que a criminalização continua sem qualquer razão de ser. Considerando que o dano causado é apenas um prejuízo financeiro (o não recebimento de uma espécie de remuneração), então o que há é nada mais que uma dívida entre o pirata e o titular de direitos autorais. E prender qualquer indivíduo por dívida é proibido no Brasil e numa porrada de lugar por aí, afinal, se trata de um princípio (lembra deles?) exposto em tratado internacional e na nossa Constituição Federal (a lei mais poderosa do país), em seu art. 5º, inciso LXVII. Encarcerar alguém por vender DVD pirata é tão mal visto pela gama teórica de princípios dos Estados Democráticos de Direito quanto levar em cana aquele seu tio que simplesmente não pagou o condomínio esse mês.

Qual a coerência do artigo 184 e seus parágrafos do Código Penal com os princípios maiores e reguladores das leis do país? Nenhuma.

Aí, tem sempre um sabichão que vira e fala assim: “mas a criminalização da pirataria serve pra pegar contrabandista, peixe grande“. Antes de qualquer coisa devo informar que contrabando e afins nada têm a ver com “propriedade intelectual” para a lei. São condutas tratadas em outros dispositivos. Uma jaqueta daidas é uma falsificação, com produção totalmente própria, da original adidas e não uma reprodução não autorizada. Além dos modos ilegais de veiculação, explorou-se apenas a popularidade da marca, e marca é propriedade industrial, não entra em terreno de Direito Autoral. Então venho eu e pergunto: com toda essa repressão legal, me diz quem eles estão prendendo com base no artigo 184 do Código Penal? A resposta tá bem aqui.

A própria experiência demonstra que essa criminalização da pirataria só existe pra dar pancada em peixe pequeno. Pra bater em cidadãos que não demonstram qualquer potencial ofensivo para a sociedade. Fundamentos jurídicos pra isso não existem, apenas o lobby deprimente de corporações que querem manter o estrito controle sobre a veiculação cultural. Os contratos abusivos que essas empresas impunham aos verdadeiros autores nunca foram questionados pela lei. A flexibilização que se vê hoje se dá em virtude do desespero frente às formas alternativas de produção, nunca por conta da fiscalização legislativa. Não vivemos uma democracia, e isso vai muito além de gastar um belo domingo votando sempre nos mesmos partidos, sempre nos mesmos caras. Aceitamos sempre o que o poder econômico nos impõe, mesmo ele sendo incompetente o bastante pra patrocinar leis tão mal redigidas. Vivemos uma baita duma plutocracia.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)Papo na Despensa

2)Ladrões de Bicicleta

3)Plagiat

4)fossils-facts-and-finds.com

O erro da criminalização da pirataria (1)

O seu Windows costuma dar esse tipo de bom dia?
O seu Windows costuma dar esse tipo de bom dia?

Um dos meus objetivos aqui no BaixaCultura é esclarecer algumas questões nebulosas sobre Direito Autoral e pirataria no Brasil. É, de fato, importante saber o que rola sobre esse assunto, uma vez que o que tentam nos empurrar goela abaixo nem sempre funciona tão lindamente quanto fazem parecer. Além disso, uma sociedade consciente das normas que recaem sobre si é uma sociedade mais precavida contra abusos e mais propensa às tão almejadas mudanças. Vamos lá.

As regras de Direito Autoral destinam aos piratas punições no âmbito civil (em que você geralmente paga uma dívida) e no âmbito penal (em que você geralmente curte uma cadeia). Este primeiro post de uma espécie de coluna jurídica que pretendo levar adiante versa sobre este último aspecto: a criminalização da pirataria.

Baixar mp3 não autorizado é crime ou não, conforme a lei? Para inúmeros usuários do formato não é, mas para uma penca de gravadoras falimentares é e precisa ser punido com cadeia. Muitas vezes temos o costume de interpretar a lei a favor do que nós queremos ou conforme nós agimos. Possuimos um considerável temor em relação à punição, portanto tememos a intransigência da lei. Porém, algo mais sensato seria entendê-la, sem achismos, ou sem a generosíssima ajuda de filminhos antipirataria veiculados no cinema, por exemplo, e procurar expor seus erros e incoerências em relação à realidade e anseios coletivos (leis, até onde sei, são feitas para a coletividade). Uma vez que a sociedade se manifesta e demonstra como uma lei é anacrônica, ineficaz ou ridícula é que há mudanças (acredito eu, realmente legítimas) na legislação. O ex-crime de adultério é um exemplo disso. Em 2005 a lei 11.106 revogou a norma inútil que há décadas (e sem eficácia alguma) criminalizava a prática extraconjugal.

Crime é aquilo que somente a lei estabelece como tal. E esta lei, no caso tupiniquim, claro, é o Código Penal brasileiro. Já vi gente afirmando que aqui no nosso país não há criminalização da reprodução não autorizada gratuita de obra intelectual (mais precisamente aquele seu cd copiado do exemplar de um amigo ou a discografia que você baixou pro seu hd). Fala-se que só é crime lucrar com a pirataria. Não é bem assim.

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O Código Penal nos diz que é crime violar direitos autorais e logo depois exacerba a pena destinada a casos de pirataria envolvendo lucro. Mas a pena para a pirataria gratuita continua lá, no início do famigerado artigo 184.

O grande problema (ou barato) nisso tudo é que os referidos direitos autorais estão protegidos e destacados na Lei de Direitos Autorais (9.610/98), generosamente chamada de LDA, e constituem uma vasta gama de prerrogativas morais e econômicas do autor e/ou daquele que faça suas vezes (aqui entra a usurpadora indústria cultural, mas isso é um papo pra outro dia). A lei penal não criminaliza apenas o ato da reprodução não autorizada de obra intelectual, mas também toda e qualquer conduta contrária aos direitos previstos na LDA. Então, como esta lei, em seu artigo 24, inciso II, diz que é direito do autor ter seu nome vinculado a sua obra, é crime, por exemplo, copiar posts inteiros de blogs na internet sem citar a fonte. Se um dia me prenderem por baixar mp3, que prendam também o Antônio Tabet do Kibe Loco. Motivos não faltariam. Levem em cana também todo mundo que já assistiu a vídeos não autorizados no Youtube ou Google Video, etc (armazenamento temporário também constitui reprodução – vê lá o artigo 5º, inciso VI, da LDA). Ah! Encarcerem também os responsáveis por todas as lojas envolvidas no rolo que o Reuben citou nesse post aqui, por infringirem direitos sobre execução pública.

Como se vê, o conteúdo de apenas um artigo da lei criminal é tão ridiculamente abrangente que seria capaz de encarcerar o país inteiro. Não há qualquer menção a exceções, a não ser para cópias feitas para uso do próprio copista – é aquele caso de você fazer uma cópia em mp3 daquele disco que você comprou. Mas não se preocupe, um dia eles conseguem incriminar essa conduta também.

O mais tragicômico nisso tudo é que os homens da lei – esses que dizem ser nossos representantes – recrudescem cada vez mais o aspecto repressivo de normas cada vez mais vazias e ineficazes, no afã de corresponder a um lobby desesperado de entes privados que se vêem no direito de atropelar todo e qualquer benefício e intento coletivos, sem muito sucesso, ainda bem. Não tá na hora de acontecer com o art. 184 do Código Penal o mesmo que aconteceu com o crime de adultério, hein? Hein?

No segundo post para este texto eu volto comentando a estupidez da criminalização da pirataria envolvendo lucro.

[Edson Andrade de Alencar.]

Crédito das imagens:

1)Como Remover a Mensagem “Esta Cópia do Windows não é Original'”

2)eMule in Jail

3)Index Librorum Prohibitorum

4)To Begin Transmission

O Silêncio da Cidade

A legitimidade das entidades representativas no âmbito da cultura é uma entre tantas coisas que o contexto da cultura digital põe em discussão, não necessariamente pela qualidade (ou falta dela) do trabalho que executam, mas pela coerência mesmo de sua permanência, e as condições dessa permanência num contexto cultural que no mínimo dificulta as ações a que se propõem.

No Brasil, o ECAD talvez seja um dos grandes guardiões da indistinção entre direito autoral e direito de lucro que confunde empresário e artista, ou o artista-bufão e o músico, ou, pra sair do meu próprio e tacanho raciocínio binário, da indistinção que alicerça certa rotina cultural herdada do século 20.

Baseada num princípio de regulação da execução pública das obras de seus filiados, a ação do ECAD talvez faça todo o sentido no contexto das rádios comerciais, por exemplo, que por definição fazem grana com a música alheia e têm mesmo é que pagar alguém por isso, de preferência os autores!

No entanto, no que extrapola esse contexto e adentra a esfera mais dinâmica, concreta e cotidiana da circulação de música pela simples fruição, ocorre de borrar-se a linha que separa regulação de controle, com tudo de autoritarismo e arbitrariedade que a palavra contém.

Me diz tu se isso aqui não é abusivo.

Mesmo um entusiasmado entusiasta (!) do aperreio de instituições comerciais dos mais variados tipos como eu consegue perceber que esses pobres coitados não estão exatamente lucrando com a execução dos produtos culturais que veiculam. No caso das lojas, ainda lucram com os aparelhos de execução, mas no caso dos bares e restaurantes a coisa é puramente policialesca, um filme cyberpunk de mau gosto.

[E não deixe de reparar na lógica de Juiz Dredd que se repete e repete ao longo da argumentação dos homens-de-preto: ‘a lei está conosco, não há que se mexer na lei, há que se ajustar o mundo, sentimos muito, sentimos muito’.]

O que talvez devesse ser um mecanismo de mediação entre os interesses de artistas, produtores, distribuidores e público, iniciativa da própria sociedade no sentido de impedir o abuso e a exploração indevida da cultura que produz, termina por se mostrar tão burocrático e autoritário quanto, sei lá, um juiz maluco do futuro, só que menos divertido.

É, amiguinho, o controle de informação é o declarado interesse do ECAD. E de controles de quaisquer tipos dificilmente nascerá algo simpático à criatividade.

Só que, apesar da tendência geral das sociedades de manterem instituições defuntas pela pura prática do saudosismo ou mera necessidade de manter empregos, as pessoas continuam pensando.

Mas isso já são cenas de capítulos futuros. Esperaê, vai.

[Reuben da Cunha Rocha.]